ONÇA PUMA, INTERROMPIDO! - Após decisão judicial desfavorável, Vale paralisa beneficiamento de níquel em Ourilândia. Multa já ultrapassa R$ 20 milhões

A mineradora Vale não esperou ser notificada sobre a decisão judicial desfavorável e resolveu paralisar as atividades de beneficiamento de níquel em Onça Puma, planta técnica instalada no município de Ourilândia do Norte, região sul do Estado do Pará. Em nota divulgada à imprensa, nesta segunda-feira (17), a mineradora comunicou a paralisação de todas as atividades em Ourilândia. Desemprego e redução da arrecadação devem ser as consequências imediatas da interrupção do projeto.

SERÁ QUE VAI ROLAR?: Helder assina hoje protocolo da "Alpinha", sob a desconfiança de Marabá e região

Ainda cercada pela compreensível desconfiança dos marabaenses, acontece nesta quinta-feira (23), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, a partir das 18 horas, a assinatura do protocolo de intenções para implantação da chamada "Alpinha", uma planta de verticalização de minério de ferro no Pará que será instalada em Marabá.

MINERAÇÃO: STF mantém Onça Puma paralisado. Prejuízo de Ourilândia já passa de R$ 2 milhões por mês

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (17), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensas as atividades do projeto Onça Puma, que extrai níquel no município de Ourilândia do Norte. Segundo a decisão, somente depois que duas outras perícias forem realizadas será possível decidir pelo prosseguimento ou não do projeto.

MINERAÇÃO: Impactos de exploração geram R$ 10,5 milhões a mais para Marabá. Bom Jesus receberá R$ 4,5 milhões. Ourilândia está fora do rateio

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou no início desta semana a lista definitiva dos municípios que receberão parte da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), por serem considerados impactados por atividades minerárias. Minas Gerais tem o maior número de municípios na lista e também será o estado a receber mais recursos, seguido pelo Pará. Entre os municípios paraenses, Marabá receberá mais de R$ 10 milhões e Bom Jesus do Tocantins pouco mais de R$ 4,5 milhões nos próximos 60 dias. Ourilândia do Norte não apresentou documentos e está fora da relação.

MINERAÇÃO: Vale vai investir 11 bilhões de dólares para extrair ferro sem uso de água e sem barragens

A mineradora Vale anunciou nesta segunda-feira (13), que já investiu quase R$ 66 bilhões* (US$ 17,5 bilhões) para instalar e ampliar o uso do processamento a seco - ou umidade natural - do minério de ferro produzido em suas operações no Brasil nos últimos 10 anos. Em seu anúncio, a Vale lembra que "por não usar água no processo, o método não gera rejeito e, portanto, não utiliza barragens". Nos cinco próximos anos, a estimativa é aplicar mais R$ 11 bilhões (US$ 2,5 bilhões) em instalações de processamento similares. Hoje, cerca de 60% da produção da Vale ocorre a seco e a meta é chegar a até 70%.

Vale vai "esvaziar" barragens com alteamento à montante. Operações serão paralisadas em dois complexos. Vale não fala em demissões. Acionistas ajuízam reclamação em NY

A mineradora Vale informou na noite desta terça-feira (29) que apresentou a autoridades brasileiras seu plano para descomissionar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante.

Esta é uma das medidas tomadas pela companhia após a ruptura da barragem da Vale, na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no que pode ser considerado o maior desastre da mineração no Brasil. Até agora foram confirmadas 84 mortos e 276 ainda estão desaparecidos.

 

O descomissionamento é o esvaziamento de todo o conteúdo, com reaproveitamento e destinação final do resíduo ou rejeito existente em cada barragem, com recuperação da cobertura vegetal.

O plano apresentado às autoridades brasileiras pretende reintegrar as áreas das barragens ao meio ambiente. A Vale possui 10 barragens construídas pelo método de alteamento a montante, todas inativas, ou seja, não recebem mais resíduos ou rejeitos. 

Segundo a nota emitida pela companhia, "todas as barragens da Vale apresentam laudos de estabilidade emitidos por empresas externas, independentes e conceituadas internacionalmente".

A Vale estima que serão necessários investimentos em torno de R$ 5 bilhões para o descomissionamento das barragens a montante. O processo de descomissionamento será executado ao longo dos próximos 3 anos.

Para a realização das obras de descomissionamento das barragens a montante com segurança e agilidade, a Vale paralisará temporariamente a produção das unidades onde as estruturas estão localizadas. 

as operações de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, em Carrancas (MG) e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopeba, também em Minas Gerais.

As plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande também serão paralisadas. Ainda segundo a nota da mineradora "as operações nas unidades paralisadas serão retomadas à medida que forem concluídos os descomissionamentos".

A Vale avalia que o impacto causado pelas paralisações sobre a produção será da ordem de 40 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, incluindo neste número o pellet feed necessário para a produção de 11 milhões de toneladas de pelotas. 

A mineradora acredita que o impacto será compensado através do aumento de produção em outros sistemas produtivos da companhia.

Por enquanto, a Vale não fala em demissões. Segundo a manifestação da companhia, "a expectativa da Vale é reaproveitar todos seus colaboradores atualmente lotados nas operações que serão paralisadas".

Reclamação em Nova Iorque

Nesta segunda-feira (28), compradores de ações da Vale, ajuizaram uma Reclamação, no Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque. Este costuma ser o primeiro passo para instauração de uma ação por perdas e danos. 

Neste caso, a ação seria em nome coletivo e teria como réus, o diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman e seu diretor executivo de Finanças e Relação com Investidores Luciano, Siani Pires. 

Na Reclamação, os querelante alegam violações aos artigos 10(b) e 20(a) da Lei de Valores Mobiliários americana de 1934. 

Dizem que, entre outros coisas, a Companhia teria feito declarações falsas e enganosas e se omitido em divulgar os riscos e danos potenciais no caso de um rompimento da barragem de Feijão em Brumadinho (MG). 

Segundo, nota à imprensa divulgada pela companhia, a "Vale pretende se defender de forma vigorosa de todas os pedidos feitos na Reclamação".

Barragem da Vale se rompe em Minas Gerais. Veja Nota Oficial da Vale aqui! Veja o vídeo. Última Atualização às 14h20

Atualização - 14:50 - Em nova nota, a Vale já considera a possibilidade de que tenha havido mortes por conta da ruptura da barragem.

"A companhia lamenta profundamente o acidente e está empenhando todos os esforços no socorro e apoio aos atingidos. Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas. Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida", diz a Vale.

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o Corpo de Bombeiros, o rompimento ocorreu na altura do km 50 da Rodovia MG 040. Um helicóptero da corporação sobrevoava a região na tarde desta sexta. Apesar de haver relatos falando em vários mortos, ainda não há informações sobre vítimas.

Há duas barragens com o nome Mina do Feijão, uma delas tem capacidade de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos e a outra tem capacidade para aproximadamente 290 mil metros cúbicos e são utilizadas para a contenção de sedimentos e clarificação do efluente final.

A Vale emitiu nota na qual informa que os rejeitos atingiram parte da comunidade de Vila Ferteco e que a companhia ativou seu Plano de Atendimento a Emergências. A Vale também se comprometeu em atualizar as informações assim que as primeiras equipes destacadas para o local apresentarem seus relatórios.

A seguir a íntegra da nota da Vale.

Logo após, veja o vídeo que, segundo informações, registra a situação em Brumadinho.

Sobre rompimento de barragem em Brumadinho

A Vale informa que ocorreu, no início da tarde de hoje, o rompimento de uma barragem na Mina Feijão, em Brumadinho (MG). As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Ainda não há confirmação se há feridos no local. A Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens.

A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade.

A companhia vai continuar fornecendo informações assim que confirmadas.
Vale - Relacionamento com a Imprensa

Ferro-Níquel em Conceição do Araguaia recebe Licença de Instalação e deve gerar mais de 1.500 empregos

A mineradora Horizonte Minerals obteve licença de instalação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para o Projeto de Níquel Araguaia, em Conceição do Araguai, informou a companhia em nota ao mercado nesta segunda-feira (14).

A licença permite que a empresa, única dona da mina, inicie a construção do empreendimento, a cerca de 760 km ao sul de Belém, capital do Pará. As obras devem durar 31 meses.

O projeto vai gerar fluxos de caixa livres após impostos de US$ 1,6 bilhão retornando uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de mais de 20%, com um custo de capital inicial de US$ 443 milhões com recursos minerais suficientes para estender a vida útil da mina para além do período de 28 anos.

O projeto inclui uma operação de mineração de níquel a céu aberto para produzir inicialmente 52 mil toneladas de ferro-níquel por ano, contendo 14,5 mil toneladas de níquel, disse a empresa.

O produto de ferro-níquel será transportado por rodovia até o porto de Vila do Conde para venda a consumidores estrangeiros, explicou a empresa.

A Horizonte frisou que a área onde será instalada a mina tem infraestrutura bem desenvolvida, incluindo estradas, ferrovias e energia hidrelétrica, como resultado da atividade de mineração em Carajás, onde está a maior mina da Vale, chamada S11D.

"A emissão da LI (licença de instalação) foi próxima à conclusão do FS (estudo de viabilidade), demonstrando que o Araguaia é um ativo nível 1 com potencial de fornecer níquel de baixo custo na forma de ferro-níquel de alto teor para a indústria de aço inoxidável", disse em nota o diretor executivo da Horizonte, Jeremy Martin.

"Durante os 28 anos de vida útil da mina, espera-se que o Araguaia gere fluxo de caixa após impostos de 1,6 bilhão de dólares", acrescentou ele.

O Araguaia irá gerar aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos na região rural do Sudeste do Pará, durante os 28 anos de operação. A maior parte destes trabalhadores residirá no local durante a fase operacional, segundo a empresa.

Espera-se que o pico de mão de obra na construção seja de mais de 1.500 postos de trabalho.

Decreto instala nova Agência Nacional de Mineração. DNPM deixa de existir a partir desta quarta-feira

O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (27), publicou decreto do presidente Michel Temer que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto também aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão da agência. O diretor-geral da nova agência será Victor Hugo Froner Bicca, aprovado pelo Senado em outubro passado.

O decreto entrará em vigor na próxima quarta-feira (5), quando a ANM ficará “investida no exercício pleno de suas atribuições” e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será efetivamente extinto.

Segundo o texto, o diretor-geral da ANM publicará no Diário Oficial da União no prazo 60 dias relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, indicando o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Também em 60 dias, o diretor-geral editará o regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Criada por medida provisória, convertida na Lei 13.575/2017 em dezembro passado, a nova agência substitui o DNPM na regulação e fiscalização do setor de mineração. O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e será liderado por uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados depois de aprovação do Senado. Com o decreto agora publicado, os anteriores que tratavam da estrutura da nova agência foram revogados.

Tragédia em Mariana completa três anos hoje e atingidos ainda esperam reparação. Mais de 200 mil aderem à ação contra Vale e BHP no Reino Unido. Indenizações podem alcançar 25 bilhões de reais

A semana que passou não trouxe apenas boas notícias para a Mineradora Vale. O SPG Law, escritório norte-americano que move ação contra a SAMARCO, BHP e Vale pelo desastre ambiental em Mariana (MG), divulgou que mais de 200 mil pessoas aderiram ao processo que está tramitando nas cortes da Inglaterra e País de Gales. A indenização poderá ultrapassar 5 bilhões de libras, o equivalente no câmbio de hoje a algo em torno de 25 bilhões de reais.

A Tragédia - No dia 5 de novembro de 2015, exatos três anos atrás, aconteceu o rompimento da Barragem do Fundão e houve o despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira. 19 pessoas morreram no pior desastre socioambiental do Brasil. Até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhou para a Samarco por 19 anos quando ocorreu o desastre. Mais de 500 mil pessoas foram atingidas desde Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo.

Além dos atingidos diretamente, como os moradores do distrito de Bento Rodrigues, o escritório afirma contar com diversos outros tipos de pessoas afetadas pela tragédia e que muitas vezes não estão contempladas pela Justiça brasileira. Prefeituras de municípios afetados, igrejas (tanto católicas quanto evangélicas), empresas, pequenos negócios, fundações e organizações não governamentais acabaram aderindo ao processo. 

Reconhecidamente rápida, a Justiça britânica deverá proferir sentença dentro de dois ou três anos. Em grande parte dos casos envolvendo grandes corporações e indenizações de alto valor, acordos são propostos visando encerrar a demanda. Neste caso, o prazo para uma solução seria bem menor. A ação não será onerosa para os atingidos. O escritório arcará com todos os custos envolvidos no processo e, em caso de vitória ou acordo, terá direito a 30% do valor apurado depois de retirados os gastos. 

Uma segunda tragédia evitada - No mês de outubro passado, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Minas Gerais (MPFMG), conseguiram evitar o que poderia ser considerada a segunda tragédia sobre os atingidos pelo desastre. É que os próprios processos criminal e cível movidos contra a Samarco e a Vale corriam o sério risco de serem alcançados pela prescrição, prevista para ocorrer hoje, 5 de novembro, três anos após a tragédia. Em Mariana, município mais afetado pelo rompimento da barragem, um acordo similar foi celebrado com o órgão estadual e defensores públicos junto aos advogados das mineradoras e da Fundação Renova, que foi criada para proceder com as reparações socioambientais.

Em Governador Valadares (MG), por exemplo, 50 mil habitantes ficaram mais de sete dias sem água potável pela poluição do Rio Doce causada pelos rejeitos de minério de ferro da Samarco. Os prejudicados ingressaram com ações no juizado especial, mas estas foram suspensas, aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai definir qual o foro adequado para essas ações. Com a suspensão do prazo de prescrição, esse entendimento não prejudicará as pessoas que moveram essas ações e que podem ter de abrir novos processos na Justiça comum.

Manifestação em Londres - Para lembrar os três anos após o desastre em Mariana, uma comitiva formada por atingidos de diferentes comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce chegou em Londres nesta segunda-feira (5). A delegação vai denunciar violações de direitos, atrasos, falta de participação nas decisões e investidas da Fundação Renova para que sejam feitos acordos desfavoráveis às vítimas.

Na agenda, que vai até o dia 10 de novembro, estão previstos encontros com acionistas da BHP Billiton, parlamentares britânicos, organizações não governamentais e veículos de imprensa. Serão entregues, para todos os interlocutores, uma carta de reivindicações e um documento com o histórico do desastre e denúncias de violações de direitos por parte das mineradoras (Samarco, Vale e BHP) e da Renova.

“Somos milhares e estamos aqui porque ainda temos esperança de que a regeneração da natureza e a retomada de nossas vidas é possível. Acreditamos que o sofrimento da natureza, nosso sofrimento, não pode e não será em vão. Se existe uma fresta por onde ainda possamos mirar um futuro justo, é por ela que vamos olhar; é por ela que vamos, um a um, atravessar”, diz um trecho da carta.

Também neste dia 5 foi realizado o ato “Mariana 3 anos depois”, no Rio Tâmisa, pela comitiva de atingidos com o apoio de ONGs da Inglaterra.

De acordo com os atingidos, a situação das vítimas segue dramática e pouco foi feito após três anos do desastre – já que as ações adotadas até agora são insuficientes e não passaram de medidas mitigatórias (ações emergenciais para garantir a sobrevivência das pessoas atingidas).

Participam da comitiva, Douglas Krenak, representante das comunidades tradicionais e povos indígenas da Bacia do Rio Doce; Joice Miranda, atingida de Barra do Riacho, Aracruz (ES); Mauro Marcos da Silva, atingido de Bento Rodrigues; Mônica Santos , atingida de Bento Rodrigues e Romeu Geraldo, atingido de Paracatu de Baixo. A ação tem o apoio do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Cáritas Brasileira e Fundação Ford.

Para os atingidos, é necessário ainda que os poderes públicos garantam remediação efetiva dos danos, cobrando das empresas um processo de reparação que contemple todas os passos previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos: mitigação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e não-repetição.

#Mineração - Senado aprova e MP 789, que muda "royalties" do minério, segue para sanção de Temer

Senado Federal - Aprovada pelo Senado, MP 789/2017 segue para sanção pressidencial

Depois da Câmara na terça-feira, foi a vez do Senado aprovar, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos, estados e municípios. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros (veja quadro abaixo).

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota que era fixa em 2% sobre a receita líquida, passa agora a ser de 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser flexibilizada para até 2%.

A MP original previa alíquota variável segundo uma cotação internacional (Platts Iron Ore Index - Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada. Na redação final isso foi alterado.

Agora, dentro de 90 dias, contados a partir da promulgação da lei, o presidente vai definir por Decreto os critérios que deverão ser usados pela Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/2017) para estabelecer a alíquota.

Ainda de acordo com a lei, deverão ser considerados diversos fatores como o teor de ferro, a escala de produção, o pagamento de tributos e número de empregados, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixo desempenho e rentabilidade.

Com imagem e gráfico da Agência Senado

#Mineração - Câmara aprova a criação da Agência Nacional da Mineração

Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Federal aprovou a MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Juntamente com a 789, votada e aprovada ontem e a 790, que moderniza o Código da Mineração, a 791 integra o chamado novo marco regulatório da mineração.

A transformação do DNPM em agência é uma antiga reivindicação dos servidores e dos prefeitos e governadores. Limitado em suas ações reguladoras e fiscalizadoras, o DNPM se esforça para cumprir o que se espera dele, mas não tem sido fácil.

De um lado, travado pela excessiva burocracia, o DNPM também sofre com a redução de recursos. São recorrentes os relatos de unidades do departamento que não possuem sequer um veículo para realizar fiscalizações e vistorias.

Com a criação da agência, será possível que o próprio órgão arrecade os recursos necessários para seu funcionamento, além de reduzir a burocracia na aplicação de multas decorrentes das ações de fiscalização.

O governo pretendia incluir na MP a criação de uma "taxa minerária", algo que já vem sendo feito por diversos estados entre eles Pará e Minas Gerais, os maiores estados mineradores. Mas, a desorganização da base inviabilizou a aprovação da medida.

Agora a MP, transformada em Projeto de Lei de Conversão, segue para o Senado Federal onde deverá ser aprovada até o dia 28 deste mês.

#Mineração - Câmara aprova mudanças na cobrança e nos valores de alíquotas de "royalties"

Como informei aqui no blog que aconteceria, a Câmara Federal realmente apreciou nesta terça-feira (21), a MP 789/2017 que altera a fórmula de cálculo e as alíquotas incidentes sobre a extração mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM. Além desta, outras duas MPs, a 790 que altera o Código da Mineração e a 791 que cria a Agência Nacional de Mineração, que integram o chamado marco regulatório da mineração, não foram apreciadas.

Com a MP 789, a CFEM passa a ser cobrada sobre o faturamento bruto das empresas - hoje, ela incide sobre o faturamento líquido das mineradoras - e as alíquotas também sofreram sem alterações. A taxação do minério de ferro - responsável por mais de 70% de toda a CFEM recolhida - deixa de ser fixa e passa a ser flexível, indo de 2% a 3,5%, a depender do preço do minério de ferro praticado no mercado internacional.

A votação da MP 789, prevista para começar por volta das 16 horas, somente começou a partir da 19 horas e logo ficou claro que as mineradoras, lideradas pela Mineradora Vale, atuavam fazendo lobby no plenário para reduzir a alíquota máxima da CFEM.

No início dos debates, tudo indicava que o relatório apresentado pelo deputado Marcus Pastana, apoiado pelos municípios mineradores, seria aprovado, mas os lobistas da Vale haviam conseguido que deputados apresentassem diversos destaques que, se aprovados, desfigurariam a MP e, que se não fossem votados hoje, fariam com que a MP caducasse e perdesse validade.

Por volta das oito e meia da noite, o deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, que presidia a sessão decidiu suspender os trabalhos por dez minutos, para permitir que os líderes negociassem a retirada dos destaques.

No retorno das negociações, o deputado federal Fábio Ramalho apresentou a proposta de redução da alíquota máxima para 3,5%. Por volta das 22 horas, o Democratas, através do líder Efraim Filho, decidiu retirar seus destaques que inviabilizavam, na prática, a conclusão da votação.

A votação começou as 22h40, através de um acordo que deu origem a uma Emenda Aglutinativa, que alterou alguns pontos do relatório apresentado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). A alíquota sobre taxação de potássio fertilizantes foi reduzida de 3% para 0,2%, enquanto a taxação sobre o ouro caiu de 2% para 1,5%.

O minério de ferro ficou mesmo com a alíquota máxima de 3,5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Além disso, a partir do acordo, 15%, de toda a CFEM recolhida será compartilhada com municípios não-mineradores impactados pelas instalações referentes à logística necessária para o transporte e estocagem do minério de ferro. No parecer original, esse percentual era de 10%.

A votação da MP 789/2017 foi concluída as 0h10 desta quarta-feira (22) e agora a matéria será enviada para apreciação pelo Senado.

#Mineração - Congresso pode aprovar hoje mudanças no cálculo e na alíquota de royalties

Existe uma boa chance do Congresso Nacional deliberar nesta terça-feira (21) sobre a MP 789/2017, que altera alíquotas e a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

As negociações prosseguem em Brasília e alguns deputados e senadores das bancadas do Pará e de Minas Gerais forçam para colocar em votação a matéria com uma emenda alterando de 2% para 3% a alíquota mínima da CFEM para o minério de ferro.

Segundo a MP, as alíquotas incidentes sobre a exploração do minério de ferro passam a ser variáveis - entre 2% e 4% ou entre 3% e 5%, caso a proposta dos deputados paraenses e mineiros seja aprovada, dependendo da cotação internacional do minério.

O minério de ferro responde por 71% de todo o volume de CFEM arrecadado no país e Parauapebas (PA) é o maior beneficiário. Ano passado, Parauapebas recebeu R$ 285 milhões. Em 2017, o município já recebeu R$ 323 milhões. No mesmo período, Marabá recebeu pouco mais de R$ 76 milhões.

Thiago Koch - "Mudanças são bem-vindas"

Com as mudanças nas regras, a fatia de CFEM destinada a Parauapebas pode ser muito mais generosa e a receita decorrente do tributo deve ultrapassar os R$ 500 milhões. Isso explica a romaria promovida pelo prefeito Darci Lermen em direção à Brasília nesta semana.

Mas, além disso, duas outras novidades podem significar mais recursos para municípios mineradores. É que a MP, transformada em Projeto de Lei de Conversão pelo Congresso Nacional, prevê a cobrança da CFEM a partir do faturamento bruto das empresas (atualmente, a compensação é calculada a partir do faturamento líquido) e determina o compartilhamento de parte dos recursos com os municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás.

Em conversa rápida com o blog, o vereador Thiago Koch avaliou de forma positiva as mudanças introduzidas pela MP. No que diz respeito à divisão da CFEM com municípios não-mineradores, Thiago diz que "muitas pequenas cidades foram fortemente atingidas pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás, especialmente no Maranhão, e não receberam nada por isso. Então, é justo que recebam alguma compensação agora".

Thiago lembra ainda que a MP define claramente o que é "bem mineral" e seu beneficiamento. "Com a aprovação da MP, para que seja considerado "bem mineral beneficiado" basta que o minério passe por uma das diversas operações, como sinterização, pelotização, ativação, coqueificação, calcinação e desaguamento, além de secagem, desidratação, filtragem e levigação".

Segundo Thiago, essas mudanças podem significar maior eficiência no controle das operações do setor minerário e facilitar a arrecadação dos recursos. "Os municípios mineradores são fortemente impactados nos aspectos sociais e ambientais. Toda legislação que ajude a compensar esses impactos deve ser bem recebida".

De fato, as mudanças introduzidas pela MP 789/17 podem significar um reforço relevante no caixa combalido dos municípios mineradores, duramente atingidos pela crise econômica que começou em 2013 e só agora começa a dar sinais de chegar ao fim. Tomara que os milhões de reais adicionais que os  prefeitos receberão sejam empregados em obras que minimamente beneficiem à população e não sejam tão escandalosamente desviados dos cofres públicos, prática que infelizmente é rotina no Brasil.

#Mineração - Congresso Nacional discute essa semana aumento de royalties e outras mudanças no setor

A comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 789/2017 realiza na quarta-feira (11) audiência pública que deveria interessar a todos os moradores dos municípios mineradores do Pará. A matéria modifica a forma de cálculo e aumenta os royalties da mineração. A audiência terá início as 14h, no Senado em Brasília.

Pirangando recursos para cobrir seus déficits, os municípios mineradores sofrem duas vezes: com o alto impacto social causado pela mineração e com a centralização dos parcos recursos arrecadados nos cofres da União Federal.

Agora, isso pode mudar.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer havia se comprometido com o setor mineral em regular melhor o assunto. As empresas reclamam da insegurança jurídica e do cipoal legislativo formado por regulações federais, estaduais e municipais, algumas delas sobrepostas e conflitantes. Os empresários esperavam que as mudanças viessem na forma de projeto de lei, mas Temer preferiu acelerar o processo e mandou três Medidas Provisórias. Além dessa, que altera alíquotas e incidência, serão analisadas pelo Congresso uma MP que cria a Agência Nacional da Mineração para substituir o DNPM e outra, que atualiza o vetusto Código de Mineração.    

Entre as mudanças previstas na MP 789, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previsto um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.

Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério.

Para o debate, foram convidados o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Carlos de Oliveira; o professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Facury Scaff; o professor do Instituto de Geociências da Universidade de Campinas (Unicamp), Iran Ferreira Machado; o especialista em Direito Minerário, William Freire; e a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos.

Deverão participar também do debate a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sede das Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio; a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista Cabral; o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins; o ex-diretor geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Correa; e a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o presidente da comissão mista, que tem como relator o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Belém, Parauapebas e Marabá concentram mais de 40% de toda a riqueza do Pará

A Fundação Amazônia de Amparo e Estudos e Pesquisas (Fapespa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgaram na semana passada os dados referentes à variação do Produto Interno Bruto do Estado do Pará entre os anos de 2010 e 2014. Feitas as contas, a soma de todas as riquezas do Estado alcançam R$ 124,585 bilhões, com um PIB Per Capita de R$ 15.431 e crescimento real de 4,1% em 2014. Dois fatos chamam a atenção. Apenas três cidades - Belém, Parauapebas e Marabá - concentram mais de 40% do PIB do Pará e o crescimento da indústria da mineração, disparado o setor que mais evoluiu nos quatro anos já consolidados.

Dentre os dados apresentados, os municípios com maiores participações na taxa estadual foram Belém com 23%; Parauapebas, 12,5%; Marabá, 5,1%; Ananindeua, 4,6%; e Altamira, 3,2%. Além disso, Barcarena (3,12%), Santarém (3,04%), Tucuruí (2,37%), Canaã dos Carajás (2,26%) e Castanhal (2,18%), somaram uma contribuição de 61,39% para o resultado final do PIB do estado.

O setor da indústria, com crescimento real de 7,12%, teve a maior variação em volume entre os setores. As atividades com destaque foram a Extrativa Mineral e a Construção, que apresentaram taxas de crescimentos de 11,75% e 3,54%, respectivamente. Além disso, o setor da indústria apresentou predominância em sete municípios com destaque para Canaã dos Carajás com 73,5%.

Ações da Vale seguem em queda mesmo após inauguração do S11D e venda de setor de fertilizantes

Depois de inaugurar no sábado (17), o Projeto S11D (veja próximo post), a Vale anunciou na manhã desta segunda-feira (16) que formalizou a venda de seus ativos na área de fertizantes com a norte-americana Mosaic, por aproximadamente 2,5 bilhões de dólares, em negócio que também envolverá aquisição de participação minoritária na companhia norte-americana.

Seguindo a determinação da Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta a obrigatoriedade da divulgação dos chamados "atos ou fatos relevantes", a Vale anunciou a operação de venda logo no início do pregão de hoje.

A Vale afirmou que receberá 1,25 bilhão de dólares em dinheiro e 1,25 bilhão em ações ordinárias a serem emitidas pela Mosaic.

A atuação da Vale no setor de fertilizantes foi marcada por diversos acidentes - principalmente na unidade de Araxá (MG), envolvendo vazamentos de produtos químicos perigosos, entre os quais a amônia, matéria-prima importante na fabricação de fertilizantes.

Mas, nem mesmo essas notícias estão sendo capazes de empurrar para cima o preço das ações da Vale (Vale5), que estão cotadas em R$ 24,30 na Bovespa, mantendo a tendência de queda que começou desde o dia 7 de dezembro, quando a Vale5 alcançou R$ 28,00.

Beto Salame anuncia aprovação de projeto que libera mais de R$ 800 milhões para municípios

O deputado federal Beto Salame (PP-PA), anunciou na tarde desta quinta-feira (15), que o Congresso Nacional aprovou o PLN 020/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, no Orçamento Fiscal da União, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses recursos são decorrentes do recolhimento das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras taxas e contribuições (veja no vídeo abaixo).

O deputado Beto Salame comemorou aprovação do PLN 020. "Foram muitos dias de negociações e conversas com os colegas deputados e senadores para mostrar a importância da medida e comprometê-los com a aprovação do PLN 020. A atuação da bancada paraense foi decisiva para garantir que esse recurso chegue rapidamente aos nossos municípios", disse o parlamentar paraense.

“No Pará mais de 60 municípios vão receber esses recursos provenientes da CFEM e da CFURH, justamente no momento em que mais precisam para fechar suas contas de fim de ano”, disse Beto. Cidades como Marabá, Parauapebas, Tucuruí, Canaã dos Carajás, Ourilândia, Castanhal Barcarena, Paragominas, Juruti, Benevides, Santarém e Itaituba estão entre as beneficiadas. Apenas com a CFEM os municípios dividirão entre si cerca de R$ 242 milhões. A CFURH deverá injetar mais R$ 137 milhões nos cofres dos municípios produtores de energia elétrica.

O PL 020 tramita desde 28 de setembro na Comissão Mista de Orçamento. Beto explicou que em março deste ano, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto contingenciando cerca de R$ 45 bilhões em despesas previstas no Orçamento da União para este ano. Com isso diversos ministérios e autarquias ficaram impedidos de transferir recursos, mesmo tendo dinheiro em caixa.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança e recolhimento dos recursos provenientes da CFEM também foi atingido pela proibição de gastos imposta por Dilma. Assim, apesar de recolher os recursos, o DNPM não tinha autorização legal para repassar os valores aos estados e municípios.

Para resolver o problema, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o PLN 020 que autoriza a suplementação orçamentária. Com a aprovação, o DNPM poderá, enfim, voltar a transferir as parcelas de CFEM e outras contribuições aos Estados e Municípios.

Secretário de Desenvolvimento Econômico fala na Alepa sobre implantação de siderúrgica e ZPE em Marabá

O secretário de estado Adnan Demachki, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), apresentou aos deputados estaduais o que classificou como "esforço enorme" que o Governo está fazendo para que se possa viabilizar a verticalização da produção de minério de ferro no Estado do Pará. 

Adnan esteve nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), convidado pelo deputado João Chamon (PMDB), para explicar a quantas andam as negociações com a Vale e com a Cevital. 

Mas, apesar da retórica do secretário proto-candidato (ele é um dos muitos que almejam a indicação para concorrer ao governo do Pará em 2018), de novo mesmo, só a anúncio de uma reunião para a Cevital apresentar seu projeto, prevista para fevereiro do ano que vem. Os marabaenses, escaldados após tantas reuniões de "apresentação do projeto", faremos tal e qual São Tomé e vamos primeiro ver para depois crer.

Ibama libera última licença para Vale e S11D deve começar a operar mês que vem

A presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou nesta sexta-feira (9) a licença de operação do Projeto Carajás S11D, que inclui mina para extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás, em Canaã dos Carajás, no Pará. A Licença de Operação n° 1361/2016 autoriza a empresa Vale S.A. a operar o empreendimento. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, durante aproximadamente 48 anos e significará um investimento total estimado em 14 bilhões de dólares. Segundo a Vale, o primeiro carregamento deverá ser despachado de Canaã em janeiro do próximo ano.

A decisão ocorreu após a conclusão, no último dia 30, de parecer técnico que apontou não haver problemas à emissão da LO. O parecer técnico é acompanhado de análise do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação n° 947/2013, além da análise dos relatórios de execução dos programas ambientais previstos no Plano Básico Ambiental aprovado pelo Ibama e de vistorias técnicas para avaliar a situação das instalações de controle ambiental do empreendimento.

O Projeto Carajás S11D não contempla barragens de rejeitos. Isso se deve à combinação da qualidade do minério a ser lavrado com a tecnologia de beneficiamento proposta durante a análise de viabilidade ambiental do empreendimento. O beneficiamento do minério ocorrerá sem a necessidade de adição de água, tornando desnecessário o estabelecimento de barragens de rejeitos.

O projeto adotou outras tecnologias, como a implantação do sistema truckless, em que a lavra do minério é realizada sem a necessidade de utilização de “caminhões fora de estrada”, o que reduz a emissão de gases do efeito estufa e de material particulado, com o menor trânsito de veículos na área de lavra.

A gestão ambiental do empreendimento continuará sendo realizada durante a fase de operação, com a necessidade de aplicação dos programas previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), que têm o objetivo de controlar, mitigar e compensar os impactos ambientais. A licença de operação estabelece o cumprimento de dezesseis condicionantes específicas pela empresa.