Governo recua e DRU será votada até o final de dezembro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco que pedirá a retirada da pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, de sua autoria, em análise no plenário da Casa. Com isso, continuará em tramitação apenas a PEC com o mesmo teor aprovada semana passada, na Câmara.

A decisão, tomada ontem (28) durante reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, visa a evitar questionamentos posteriores da oposição. Para acelerar a tramitação da DRU, Jucá havia apresentado uma PEC igual à que estava em tramitação na Câmara. A ideia era adiantar o processo no Senado para que, quando a proposta da Câmara chegasse à Casa, ela fosse apensada, ou seja, tramitasse de forma conjunta, diminuindo os prazos regimentais.
Segundo Jucá, como o regimento prevê cinco sessões de discussão antes da votação da PEC em cada turno, a intenção é votar a matéria nos dias 6 e 7, em primeiro turno, e 20 e 21, em segundo. O governo tem pressa para votar a DRU porque o mecanismo atual perde a validade em 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a proposta, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje.

(Com informações da Agência Brasil)

Oposição critica "pressa" do Governo na tramitação da DRU no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A matéria, aprovada pela Câmara na terça-feira (22), segue agora para o plenário da Casa.
Pelo regimento, terá que ser cumprido prazo de cinco sessões para discussão da matéria. No entanto, como já tramita no plenário uma outra PEC de igual conteúdo, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser apresentado requerimento para que as duas propostas tramitem de forma conjunta, o que deve acelerar o processo.
Senadores da oposições criticaram a pressa na apreciação da PEC. Lida ontem (23) à tarde no plenário, hoje pela manhã a matéria já constava no Diário Oficial do Senado. "A gráfica da Casa deve ter passado a madrugada trabalhando", reclamou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Para acelerar a votação, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva por duas horas. O líder tucano criticou a medida.
O governo tem pressa para votar a DRU porque o mecanismo atual perde a validade se a PEC não for promulgada até 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje.

(Com informações da Agência Senado e Ascom/Álvaro Dias)

Câmara Federal aprova licença para Dilma gastar 20% do Orçamento Geral da União. Proposta segue para o Senado.

Após a rejeição de sete destaques que alterariam a proposta original do Executivo, a Câmara dos Deputados (na foto acima) concluiu na noite desta terça (22), o segundo turno de votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta de emenda à Constituição segue agora para o Senado, onde também deve passar por dois turnos de votação para ser aprovada.
O mecanismo permite ao governo gastar como quiser até 20% da arrecadação federal nos próximos quatro anos. Em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A liberdade nos gastos é considerada prioritária pelo Planalto para enfrentar a crise econômica mundial.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara no dia 9 de novembro, seria enviada ainda nesta terça para o Senado. O governo corre contra o tempo para concluir a aprovação no Congresso até o dia 23 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.
Na sessão desta terça na Câmara, o texto-base foi aprovado por 364 votos a favor e 61 contra. A oposição apresentou sete destaques que modificariam a proposta ao retirar expressões do texto, mas todos foram rejeitados.
Na votação do texto-base, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Antes da apreciação dos destaques, a oposição aceitou uma proposta do presidente da Casa para acelerar a votação. Pelo acordo, todos os requerimentos apresentados para atrasar a votação foram retirados e cada líder da oposição recebeu dez minutos para discursar. Em seguida, os destaques foram rejeitados em sequência.
"Com este acordo, vamos enviar o projeto aprovado ainda hoje ao Senado, que poderá proceder a leitura e iniciar o trâmite da votação da DRU no Senado", disse Maia.
O governo se empenhou em aprovar a DRU nesta terça para acelerar a votação da proposta no Senado. "Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano", afirmou Maia mais cedo.
A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha "margem de manobra" para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja votar a DRU em primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês.