Maioria do STF é favorável ao Pará na ação que pede regulamentação da Lei Kandir

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quinta-feira (24), a ação movida pelo Estado do Pará que pede ao STF que determine ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. Oito dos onze ministros já se pronunciaram favoravelmente à ação do Estado, reconhecendo que houve omissão do Congresso.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (30), também às 14 horas.

A sessão de hoje, presidida pela ministra Carmem Lúcia, começou com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Antes de proferir o voto favorável, julgando a ação procedente, o ministro baseou sua decisão dizendo que “um estado não pode ter autonomia política sem ter autonomia financeira” e que “esta autonomia só pode ser alcançada com respeito às receitas tributárias”.

"Operação-Padrão" causa 4km de engarrafamento na BR-316, no Pará

Em mais uma atividade de greve da Polícia Rodoviária Federal (PRF) formou-se um congestionamento com  cerca de 4 quilômetros na BR- 316, em Castanhal, no nordeste do Pará.
"Nós não podemos cruzar os braços, precisamos dar continuidade ao policiamento,então estamos realizando a chamada 'Verificação Tolerância Zero'. Condutores e veículos estão sendo fiscalizados e com isso o trânsito fica congestionado", informou o agente federal Gomes.
Quem trafega pela rodovia vai precisar de paciência. "Estou a mais de uma hora no trecho um pouco antes da barreira de Castanhal. Está tudo parado. Tenho compromissos de trabalho em Belém, espero conseguir chegar logo", disse a empresária Erica Costa.
Segundo o inspetor Carlos, a idéia não é em momento algum dificultar ou gerar qualquer tipo transtorno à população, porém, os agentes do Pará precisam aderir ao movimento do comando nacional. "A fiscalização é temática e está acontecendo simultamentame em seis estados, além do Distrito Federal. No Pará ela acontece aqui em Castanhal e também no município de Ipixuna, na BR- 010 para dar suporte à movimentação nacional,mesmo porque o nosso sindicato é ligado à federação",disse.
As ações no estado, segundo o inspetor, são todas em acordo com o comando nacional, e em conjunto. "Uma assembléia geral está marcada para a próxima segunda-feira(13) para definir os rumos do movimento" finalizou.
Os agentes da PRF reivindicam reajuste salarial, a elaboração de um novo plano de carreira, melhoria e aumento no efetivo, além da destituição do diretor-geral da instituição. (Com informações da PRF/PA e Fenapef)

Companhia aérea atrasa retorno para Belém de vítima de acidente no Paraná. 6 ainda seguem internados

É complicada a situação da estudante Bárbara Elen Silva de Souza, de 20 anos, uma das vítimas do acidente no Paraná que matou 10 e feriu 41 paraenses. Bárbara quebrou um braço e o fêmur, teve alta médica desde sábado e deveria chegar em Belém ontem. Mas, isso não aconteceu. A passagem para Belém foi providenciada pela empresa, porém, a companhia aérea pediu três dias para adaptar maca na aeronave para poder transportá-la.

Exumação de menino que teria "ressuscitado" em Belém é adiada

A exumação do menino Kelvys Simão, de 2 anos, prevista para hoje (22), foi adiada para amanhã, sábado (23). O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e a Polícia Civil vão realizar a exumação do corpo do garoto que está enterrado no cemitério da ilha de Cotijuba, região insular de Belém e levá-lo para perícia médico-legal no IML de Belém.
As equipes sairão às 8h da manhã da sede do Grupamento Fluvial do Estado, na rodovia Arthur Bernardes, ao lado do Hospital da Rede Sara Kubitschek, em uma embarcação da Polícia Civil até a ilha de Cotijuba. Lá, quatro peritos farão a exumação do corpo e, em seguida, o encaminharão para o Instituto de Criminalística, para realização da necropsia.
A exumação do corpo da criança foi autorizada na quarta-feira (20) , pela Comarca Judiciária de Icoaraci, por solicitação do delegado Rogério Moraes, da Delegacia de Ordem Administrativa (DOA), da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), responsável pelas investigações da morte do menino.
No dia 1º deste mês, o garoto Kelvys Simão foi atendido no Hospital Abelardo Santos, com suspeita de pneumonia e desidratação. Segundo o pai da criança, Antonio Carlos Freitas dos Santos, Kelvys teria sido submetido a excessivas aplicações de aerossol, o que teria provocado uma parada respiratória. Após 15 minutos de tentativa de reanimar o garoto, o pai foi informado do falecimento pela equipe médica.
No dia seguinte, já na ilha de Cotijuba, Kelvys teria acordado, durante o velório, sentado no caixão e pedido para beber água. O pai chegou a levá-lo para o hospital, mas ele já chegou morto. Na guia de sepultamento da criança consta como causa da morte insuficiência respiratória, desidratação e broncopneumonia.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. O inquérito é presidido pelo delegado da Dioe Rogério Moraes e, durante a investigação, foram ouvidas cerca de 15 testemunhas, que teriam presenciado o fato inusitado ocorrido no velório.

Morte de mães e bebês, falta de material, descumprimento da legislação...Saúde pública em Marabá vive o caos!

Médicos do Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá e vereadores da cidade se reuniram anteontem (24), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), para discutir os casos de mortes de mães e de bebês em partos realizados naquela casa de saúde. 

A crise é séria.

Na segunda-feira (23), os médicos registraram Boletim de Ocorrência (BO), denunciando a falta de condições de trabalho, que tem deixado gestantes em trabalho de parto sem atendimento médico, como aconteceu esta semana.
A reunião entrou pela noite e contou, ainda, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do secretário Nilson Piedade, além de representantes das famílias das vítimas.
Durante o debate, o vereador Nagib Mutran Neto, presidente da Câmara e que também é médico, disse que a falta de estrutura hospitalar não é a única explicação para os problemas que ocorrem na casa de saúde.
Nagib acha que os profissionais que atuam no hospital também têm sua parcela de responsabilidade, pois estão aceitando trabalhar sem as condições necessárias.
Segundo Nagib, o relatório que chegou às mãos dos vereadores mostra que, em alguns casos, os médicos deixam as pacientes apenas sob os cuidados dos enfermeiros, como teria ocorrido num dos casos mais recentes, que foi a morte dos gêmeos filhos de Tereza Carosi.
O médico Rodolfo Amoury, que é um dos delegados do Sindicato dos Médicos em Marabá, condenou qualquer julgamento antecipado. Ele disse ainda que o sindicato já está tratando todos os problemas com a prefeitura, que se mostrou disposta a recebê-los e encontrar saídas.
“Não tem material para fazer parto cesariano no HMI”, denunciou o obstera Fábio Costa, um dos médicos que registrou BO denunciando o hospital.

A legislação federal que prevê a presença de acompanhantes em todos os procedimentos de pré-parto, parto e pós-parto, segundo pacientes do HMI, não vem sendo cumprida em Marabá.

Da reunião nada de concreto resultou. 

Está claro que é uma questão de tempo (provavelmente, pouco tempo) para que sejam registradas novas perdas de vidas no HMI. A pergunta que todos fazemos é: Quantos mais precisam morrer até que as autoridades responsáveis resolvam sair da inércia?

Professores paraenses e Governo se reúnem às vésperas de julgamento pelo TJE/PA do Piso Salarial

Está programada para hoje (6), uma nova rodada de negociações entre o Governo do Estado do Pará e o Sindicatos dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp). A reunião deve ocorrer logo mais no Centro Integrado de Governo (CIG), com a presença da cúpula governista responsável pela Educação no Estado, tendo à frente o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto; a direção do Sintepp representará os professores.

A pauta principal do colóquio continua sendo o cumprimento do que determina a Lei, devidamente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal: O Estado é obrigado a pagar o Piso Nacional de Salários do Magistério.

Ano passado, o dr. Helder Lisboa, juiz de primeira instância, prolatou sentença que, na prática, posterga a aplicação da Lei Federal e outorga 12 meses para que o Estado comece a cumpri-la. Os professores recorreram e amanhã (7), o pleno do Tribunal de justiça do Estado do Pará (TJE/PA) deverá julgar o feito. Na ação os professores reclamam o pagamento do Piso ainda em seu valor anterior, de R$ 1.187,00.

Até agora o governo mantém o discurso de que não há previsão financeira para assegurar o pagamento integral do piso dos professores e diz esperar resposta do MEC à solicitação financeira requerida.

Recentemente, o MEC informou que a maioria dos Estados e Municípios que pediram ajuda do Governo Federal para pagar o Piso, não demonstraram real necessidade dos recursos. Os números exibidos por governadores e prefeitos, quando colocados sob a lupa dos técnicos, mostram que existe capacidade de pagamento com recursos próprios, sendo dispensável ajuda federal.

Hoje, o Sintepp já deve reivindicar pagamento do novo Piso, fixado em R$ 1.451,00.

Considerando que o Governo do Estado argumenta que não pode pagar o Piso anterior, o que vocês acham que Jatene dirá sobre pagar um valor 22% mais alto?

Outra pergunta: Levando um sonoro NÃO como resposta, o que fará o Sintepp?

Como foi dito ontem aqui no blog, a greve está contratada!

De tudo isso, salvo um ato divino, o enredo será algo assim: Sintepp reivindica Piso; Jatene nega Piso; Sintepp deflagra outra greve; Jatene ignora greve; alunos são prejudicados.

E, aqui entre nós e todo o pessoal que acompanha o Círio de Nazaré, é uma enorme vergonha que um estado, dito na publicidade governamental como rico e "pujante", trate tão mal seus professores. Paga o Piso, governador Jatene!

Pará, Carajás e Tapajós - Assim vale argumentar

Nesse nível dá gosto debater.
Vejam, está no Blog do Wanterlor um post, com link e tudo, (leia aqui), contando que a Alemanha pretende fundir algumas de suas unidades administrativas. O post dá a entender que vamos na contramão da Alemanha. Enquanto nós queremos "dividir", os alemães querem unificar.
Abordo apenas um aspecto da questão, outros existem e vocês podem aprofundar.
Bom, a Alemanha tem 357 MIL QUILÔMETROS QUADRADOS DE EXTENSÃO TERRITORIAL
O Brasil tem 8 MILHÕES E 547 MIL QUILÔMETROS QUADRADOS DE EXTENSÃO TERRITORIAL.
Por outro lado, só o Pará tem UM MILHÃO E TREZENTOS MIL QUILÔMETROS QUADRADOS DE EXTENSÃO TERRITORIAL ou 15% DO TERRITÓRIO BRASILEIRO OU 45% DO TERRITÓRIO DA REGIÃO NORTE.
Os alemães estão certinhos. Na mixaria de território que possuem caberia, no máximo DUAS unidades administrativas.
Os que querem construir os Estados do Carajás e do Tapajós estão certíssimos. Na imensidão abandonada por Belém cabem brincando QUATRO Alemanhas.
Melhor ainda. Belenenses chorões reclamam que ficariam "pequenininhos". Ora, o Novo Pará ficaria com área de mais de 200 MIL QUILÔMETROS QUADRADOS. Teriam eles a competência de administrar esse território de tal sorte que tornem-se uma potência econômica próxima da Alemanha? Falando nisso, já conseguiram manter limpo o Ver-o-Peso?
Wanterlor trouxe à luz, ainda que involuntariamente, dados que reforçam ainda mais a justeza em criar esses estados. O bom debate de ideias agradece a deferência.