#Lava-Jato - “Não se combate a corrupção combatendo direitos fundamentais”, diz procurador ao criticar Sérgio Moro

Um grupo de procuradores municipais de Curitiba desistiu de participar do Congresso Nacional da categoria por causa da presença do juiz federal Sérgio Moro na abertura do evento, nesta terça-feira (21), na capital paranaense. Quando o nome do magistrado foi confirmado, 72 procuradores municipais assinaram uma nota endereçada ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, para manifestar a insatisfação do grupo.

Para a procuradora municipal de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, Moro exerce uma magistratura acusatória, que desrespeita os advogados e a defesa dos réus. “A ele, ao juiz da causa, que deveria ser imparcial, só servem as provas que venham a contribuir com a tese dele, que é acusatória. Um juiz não pode ser acusador”.

“Quando ele age dessa forma, ele desrespeita o trabalho dos advogados. Não existe hierarquia, não existe uma superioridade. Não se admite que um juiz mande um advogado calar e boca e mande ele fazer concurso para juiz. Nós não queremos ser juízes, nós queremos ser advogados”, afirma.

O grupo de procuradores que organizou o protesto contra o juiz deixou o local quando Moro iniciou a palestra. O magistrado foi o último palestrante da noite.

Janot denuncia Renan por propina e lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na manhã desta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal, o senador Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes pelo recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras e este praticou os atos necessários que a Serveng participasse de licitações na empresa pública.

Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18/8/2010 e R$ 300 mil em 24/9/2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário.

Pedidos - A denúncia oferecida no Inquérito 4216 pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.

PGR adia para segunda-feira assinatura de acordo com executivos da Odebrecht

Os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato suspenderam nesta quinta-feira (24), as tratativas finais para a assinatura dos acordos de delação do empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da empreiteira, segundo informou o jornal O Globo. As negociações daquela que é considerada a "delação do fim do mundo" devem ser retomadas a partir de segunda-feira (28).

Pelo planejamento inicial, os acordos começariam a ser assinados na quarta-feira e seriam encerrados nesta quinta-feira. Mas, uma série de dúvidas, surgidas quando advogados e procuradores já estavam reunidos, obrigaram as duas partes a adiar o desfecho das delações mais esperadas desde o início da Lava-Jato.

Ministro Teori Zavascki nega liminar em HC que pedia soltura de Gim Argello

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 138.238 pela defesa do ex-senador Gim Argello - o chorão na foto ao lato, que pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada em abril deste ano pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

A revogação da segregação já havia sido indeferida sucessivamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No HC impetrado no STF, os advogados alegam que a prisão foi decretada com base em “meras suposições, fundadas em simples conjecturas”. Sustentam ainda que “não há relação direta alguma entre a essência do esquema criminoso investigado na operação Lava-Jato” e os fatos imputados a Argello, porque, como não exerce mais qualquer mandato parlamentar ou cargo público, não estaria participando do esquema delituoso nem integraria qualquer CPI voltada a investigar desvios na Petrobras.

Mesmo preso Zé Dirceu continuou recebendo mensalão de R$ 115 mil de empreiteira. Dá-lhe, "guerreiro do povo brasileiro"!

Nem a Papuda foi capaz de deter Zé Dirceu! O "herói do povo brasileiro"- pelo menos para os petistas - continuou recebendo R$ 115 mil todo mês, mesmo quando cumpria pena por corrupção no Mensalão, esquema criminoso montado no governo de Lula e dirigido por Dirceu.

A informação consta no depoimento, feito sob delação premiada, de Walmir Pinheiro Sanana, ex-diretor financeiro da UTC Engenharia, e confirmado pelo seu ex-patrão Ricardo Pessoa, chefe do "clube de empreiteiras" que fraudou licitações e combinou contratos para roubar a Petrobras.

Os valores foram definidos em "contrato de consultoria", aliás, duas vezes atualizados por termos aditivos. Segundo Walmir, Luís Eduardo, irmão do ex-ministro, foi algumas vezes na UTC tratar com ele sobre estes pagamentos. Ele contou que os termos aditivos foram celebrados quando José Dirceu estava preso: um realizado em 11 de fevereiro de 2013 e o outro em 11 de fevereiro de 2014. O contrato original é datado de 29 de fevereiro de 2012.

Roberto Podval, advogado que defende o "guerreiro" Dirceu, afirmou em nota, que "todos os pagamentos foram declarados e contabilizados e que o serviço foi prestado antes da prisão de José Dirceu. Como o pagamento foi parcelado, ainda havia dinheiro a ser recebido por Dirceu, mesmo ele estando preso". Podval só não explica porque, tendo sido o "serviço" já prestado, seria necessário um termo aditivo. Não explica porque, afinal de contas, não tem explicação, como direi, "republicana", não é? 

Brasil - Propina era paga em todos os grandes contratos da Petrobras, diz Sérgio Moro

Moro - Pregando no deserto contra a corrupção

Sérgio Moro, o juiz que está á frente dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato e faz tremer as bases do governo petista, não anda nada otimista. Durante uma palestra hoje (23), em São Paulo, no Fórum Nacional de Editores de Revistas, Moro alertou para o fato de que nenhuma resposta institucional foi dada no sentido de conter a corrupção no País, apesar das investigações terem mostrado “indícios de corrupção sistêmica, profunda e penetrante no âmbito da administração pública” do país. "É uma voz pregando no deserto", disse Moro ao se referir à Lava-Jato.

“No caso da Petrobras, por exemplo, há indícios que todos os grandes contratos envolviam o pagamento de propina. O nível de deterioração da coisa pública é extremamente preocupante”, disse. “A quantidade de pessoas nas ruas revelou insatisfação e não tivemos respostas institucionais mais relevantes”, acrescentou.

Para o juiz, a corrupção não será exterminada por operações como a Lava Jato ou por ações com a Penal 470 (processo do mensalão), mas com mudanças nas instituições. “Não vai ser a Operação Lava Jato que vai resolver o problema da corrupção no país. Não serei eu que resolverei isso. Não foi a Ação Penal 470 que resolveu o problema da corrupção no Brasil. Mas o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora? Para isso, precisamos ter melhora nas nossas instituições, e não vejo isso ocorrendo de forma alguma”, disse.

Durante a palestra, Sérgio Moro abordou o papel investigativo da imprensa. O juiz defendeu a publicidade da Operação Lava Jato, segundo ele, garantida pela Constituição Federal.

“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas de forma pública. A Constituição deu uma resposta bem clara de que a publicidade tinha que ser ampla. Com a ressalva, no processo penal, de que temos resguardado sigilo quando há prejuízo à investigação”. Segundo Sergio Moro, não se pode falar que houve vazamento durante a operação. “Não se pode falar de vazamento quando o processo é público”, afirmou. (Com informações e imagem da EBC).