Escolhido por Jatene para ocupar vaga de desembargador pelo "quinto constitucional", Luiz Neto toma posse dia 26

A posse do advogado Luiz Gonçalves Neto,  escolhido para ser o novo desembargador na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional, está marcada para o dia 26 deste mês, às 18h, em cerimônia a ser realizada no plenário “Oswaldo Pojucan Tavares”, no Tribunal de Justiça do Estado. 

A solenidade será presidida pelo desembargador Constantino Guerreiro e contará com a presença de todo o Colegiado do Pleno, além de autoridades de todo o Pará.
A escolha de Luiz Neto foi feita na sexta-feira passada (6), pelo governador Simão Jatene, a partir da lista tríplice aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Desembargadores escolhem integrantes da lista tríplice ao desembargo. Mancipor está fora.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado se reuniu para compor a lista de três candidatos à vaga do Quinto Constitucional ao desembargo estadual na manhã desta quarta-feira (4), por volta de 9h. Os advogados Luiz Neto, João Batista dos Anjos e Neuza Gadelha foram os escolhidos. Para definir os nomes, foram necessários onze escrutínios, em mais de três horas de votação. Agora, a lista tríplice será enviada ao Governador Simão Jatene que escolherá um deles para ocupar uma vaga na Corte estadual. Apesar de ter integrado a lista sêxtupla, o advogado Mancipor Lopes, que tinha o apoio dos advogados do Sul/Sudeste do Pará não conseguiu ser um dos escolhidos nesta nova fase.

"Em Parauapebas é fácil mandar matar e ser morto", diz presidente da OAB/Pará

O assassinato de Jakson Silva, advogado paraense e presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parauapebas, ocorrido na cidade de Manaus (AM), foi tema central na sessão de abertura do ano jurídico do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (3), em Brasília. O evento, que aconteceu no auditório da entidade,começou com a apresentação do documentário “Ninguém cala a advocacia”, que mostra a barbárie que reina no Pará nos últimos anos. Nada menos que 11 advogados foram assassinados por pistoleiros durante exercício profissional no Pará, em seis anos. Apenas um dos crimes foi desvendado. A impunidade que reina no Estado foi duramente criticada por juristas de todo o País. "Em Parauapebas, é fácil mandar matar", disse Jarbas Vasconcelos ao reafirmar as suspeitas de envolvimento de "poderosos" no crime.

OAB/Pará faz sabatina com candidatos ao desembargo. Dois marabaenses na disputa. Veja aqui

Jarbas - Feliz com o processo de escolha dos candidatos ao desembargo

Acontece durante toda esta sexta-feira (30), a sabatina aos 12 advogados candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). A arguição está sendo feita pelo Conselho Seccional e pela Comissão de Sabatina para definir a lista sêxtupla que será enviada ao TJ. A OAB transmite ao vivo. Acompanhe aqui http://goo.gl/HV3XM9.
Mancipor Oliveira Lopes e Sebastião Bandeira, advogados marabaenses, seguem na disputa e tiveram bom desempenho na sabatina. Dos dois, Mancipor, sétimo mais votado, parece ser aquele com mais chances de integrar a lista sêxtupla.
Dos 14 candidatos estavam na disputa, dois foram eliminados. A votação ocorreu entre 9h e 17h desta quinta-feira (29). O mais votado foi o advogado Luiz Neto, que obteve 909 votos, 220 a mais que o segundo colocado, o advogado Jean Carlos Dias, que conseguiu 689 votos.

STF vai julgar dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público

Contratação de advogado - Toffoli deve apresentar voto na primeira sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na sexta-feira (23) a pauta da primeira sessão ordinária de 2015 que dará início ao ano judiciário, no dia 4 fevereiro. 33 processos estão aptos para julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a dispensa de licitação para a contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público.

O RE 656558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação, um assunto que interessa diretamente a quase todos os gestores do País. No processo, o Ministério Público do Estado de São Paulo questiona contratação realizada pelo município de Itatiba (SP), sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.