Veto de Dilma ao reajuste da tabela do Imposto de Renda divide base aliada e pode ser derrubado no Congresso

O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 3 de março. A partir desse dia, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não deliberar sobre os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). Caso não haja acordo, é possível que o veto de Dilma seja derrubado com apoio de partidos aliados ao governo e até mesmo de parlamentares do PT.
A MP 656/2014 foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/2014 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
Vários temas incluídos no Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: suposta violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Receita abre amanhã consulta ao primeiro lote da malha fina do IR de 2014

A Receita Federal divulga amanhã (28) a consulta ao primeiro lote de restituições liberadas da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Também estarão no lote declarações liberadas da malha entre 2008 e 2013.
De acordo com a Receita, o crédito bancário para 472.576 contribuintes será efetuado no dia 30 de janeiro, totalizando o valor de R$ 941.872.389,78. Desse total, R$ 124.829.894,05 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita Federal na internet. No endereço é possível consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.