#Mineração - Senado aprova e MP 789, que muda "royalties" do minério, segue para sanção de Temer

Senado Federal - Aprovada pelo Senado, MP 789/2017 segue para sanção pressidencial

Depois da Câmara na terça-feira, foi a vez do Senado aprovar, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos, estados e municípios. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros (veja quadro abaixo).

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota que era fixa em 2% sobre a receita líquida, passa agora a ser de 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser flexibilizada para até 2%.

A MP original previa alíquota variável segundo uma cotação internacional (Platts Iron Ore Index - Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada. Na redação final isso foi alterado.

Agora, dentro de 90 dias, contados a partir da promulgação da lei, o presidente vai definir por Decreto os critérios que deverão ser usados pela Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/2017) para estabelecer a alíquota.

Ainda de acordo com a lei, deverão ser considerados diversos fatores como o teor de ferro, a escala de produção, o pagamento de tributos e número de empregados, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixo desempenho e rentabilidade.

Com imagem e gráfico da Agência Senado

#Mineração - Câmara aprova a criação da Agência Nacional da Mineração

Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Federal aprovou a MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Juntamente com a 789, votada e aprovada ontem e a 790, que moderniza o Código da Mineração, a 791 integra o chamado novo marco regulatório da mineração.

A transformação do DNPM em agência é uma antiga reivindicação dos servidores e dos prefeitos e governadores. Limitado em suas ações reguladoras e fiscalizadoras, o DNPM se esforça para cumprir o que se espera dele, mas não tem sido fácil.

De um lado, travado pela excessiva burocracia, o DNPM também sofre com a redução de recursos. São recorrentes os relatos de unidades do departamento que não possuem sequer um veículo para realizar fiscalizações e vistorias.

Com a criação da agência, será possível que o próprio órgão arrecade os recursos necessários para seu funcionamento, além de reduzir a burocracia na aplicação de multas decorrentes das ações de fiscalização.

O governo pretendia incluir na MP a criação de uma "taxa minerária", algo que já vem sendo feito por diversos estados entre eles Pará e Minas Gerais, os maiores estados mineradores. Mas, a desorganização da base inviabilizou a aprovação da medida.

Agora a MP, transformada em Projeto de Lei de Conversão, segue para o Senado Federal onde deverá ser aprovada até o dia 28 deste mês.

#Política - Representação contra Wlad Costa será discutido hoje na Comissão de Ética da Câmara Federal

ATUALIZAÇÃO: HOJE ELE ESCAPOU! NÃO HOUVE QUORUM  PARA A INSTALAÇÃO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA, ASSIM O CASO DE WLAD NÃO FOI APRECIADO HOJE. MAS, SEGUE NA PAUTA PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES DA COMISSÃO.

Wladimir Costa, que concorre com Jean Willys ao título de deputado mais histriônico do Brasil, está todo enrolado na Câmara Federal e, apesar de contar com grande simpatia por parte dos deputados que integram o "Centrão", pode até mesmo perder o mandato.

Tudo porque o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou reunião para a tarde desta quarta-feira (22) para discussão e votação do parecer preliminar do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator do processo por quebra de decoro contra Wladimir. A análise do parecer estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada.

O processo é referente à representação apresentada pelo PSB, que acusa o deputado de ter assediado e ofendido a jornalista Basília Rodrigues, da Rádio CBN, no dia da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Segundo a representação, abordado pela jornalista sobre se poderia mostrar a parte do corpo onde teria tatuado o nome do presidente Michel Temer, Wlad respondeu que "mostro só se for o corpo inteiro". O gracejo não pegou nada bem e teria sido presenciado por outros deputados e membros da imprensa.

A jornalista, usando uma rede social, criticou a conduta de Wlad escrevendo uma postagem com o título "Ensaio sobre a Idiotice". Wlad, então, retorquiu em um texto publicado no Facebook no qual chama a jornalista de "mequetrefe" e que ela "foge dos padrões estéticos que, supostamente, despertariam o desejo em alguém". No texto, Wlad afirma que Basília fugiria "1000%" dos seus padrões estéticos e que não ficaria pelado diante dela "nem que fosse a última mulher do mundo".

O colegiado também vai discutir o parecer preliminar do deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), sobre representação apresentada pelo PT, também em desfavor de Wladimir Costa.

Os pareceres foram lidos em reunião do colegiado no início do mês. A reunião está marcada para as 14 horas, na Câmara Federal , em Brasília.

#Mineração - Câmara aprova mudanças na cobrança e nos valores de alíquotas de "royalties"

Como informei aqui no blog que aconteceria, a Câmara Federal realmente apreciou nesta terça-feira (21), a MP 789/2017 que altera a fórmula de cálculo e as alíquotas incidentes sobre a extração mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM. Além desta, outras duas MPs, a 790 que altera o Código da Mineração e a 791 que cria a Agência Nacional de Mineração, que integram o chamado marco regulatório da mineração, não foram apreciadas.

Com a MP 789, a CFEM passa a ser cobrada sobre o faturamento bruto das empresas - hoje, ela incide sobre o faturamento líquido das mineradoras - e as alíquotas também sofreram sem alterações. A taxação do minério de ferro - responsável por mais de 70% de toda a CFEM recolhida - deixa de ser fixa e passa a ser flexível, indo de 2% a 3,5%, a depender do preço do minério de ferro praticado no mercado internacional.

A votação da MP 789, prevista para começar por volta das 16 horas, somente começou a partir da 19 horas e logo ficou claro que as mineradoras, lideradas pela Mineradora Vale, atuavam fazendo lobby no plenário para reduzir a alíquota máxima da CFEM.

No início dos debates, tudo indicava que o relatório apresentado pelo deputado Marcus Pastana, apoiado pelos municípios mineradores, seria aprovado, mas os lobistas da Vale haviam conseguido que deputados apresentassem diversos destaques que, se aprovados, desfigurariam a MP e, que se não fossem votados hoje, fariam com que a MP caducasse e perdesse validade.

Por volta das oito e meia da noite, o deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, que presidia a sessão decidiu suspender os trabalhos por dez minutos, para permitir que os líderes negociassem a retirada dos destaques.

No retorno das negociações, o deputado federal Fábio Ramalho apresentou a proposta de redução da alíquota máxima para 3,5%. Por volta das 22 horas, o Democratas, através do líder Efraim Filho, decidiu retirar seus destaques que inviabilizavam, na prática, a conclusão da votação.

A votação começou as 22h40, através de um acordo que deu origem a uma Emenda Aglutinativa, que alterou alguns pontos do relatório apresentado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). A alíquota sobre taxação de potássio fertilizantes foi reduzida de 3% para 0,2%, enquanto a taxação sobre o ouro caiu de 2% para 1,5%.

O minério de ferro ficou mesmo com a alíquota máxima de 3,5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Além disso, a partir do acordo, 15%, de toda a CFEM recolhida será compartilhada com municípios não-mineradores impactados pelas instalações referentes à logística necessária para o transporte e estocagem do minério de ferro. No parecer original, esse percentual era de 10%.

A votação da MP 789/2017 foi concluída as 0h10 desta quarta-feira (22) e agora a matéria será enviada para apreciação pelo Senado.

#Lei Kandir - José Priante apresenta hoje parecer destinando 39 bilhões a estados e municípios

O deputado federal José Priante (PMDB-PA) apresenta nesta terça-feira (21) substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 221/98, que altera a LC 87/96, a famigerada "Lei Kandir", maldade perpetrada ainda pelo governo FHC que, até hoje, nenhum outro governo conseguiu reparar e que causa enormes prejuízos aos estados e municípios. O deputado paraense quer que a União pague cerca de R$ 39 bilhões por ano a título de compensação pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações.

A piranguice crônica de governadores e prefeitos, que passam grande parte do mandato em Brasília, de pires na mão, tem sua origem em 1996 quando, a pretexto de reequilibrar a balança comercial, FHC resolveu meter a mão nos cofres dos estados e municípios tirando deles recursos decorrentes da arrecadação de ICMS (principal imposto para esses membros da federação) quando isentou deste imposto inúmeros produtos destinados à exportação.

21 anos depois, a Lei Kandir beneficia apenas os exportadores de grãos. Os demais setores da economia, em especial a indústria são claramente penalizados.

Um volume significativo de recursos deixou de entrar nos cofres de estados e municípios, causando a redução de investimentos principalmente em segurança pública - nos estados - e educação, nos municípios.

Para Priante, a União terá que entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações, dez vezes mais que o desembolso feito pelo Governo Federal em 2016. Nesse montante já estão inclusos os recursos da compensação que se destinam ao Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica.

O valor a ser repassado, segundo o deputado, corresponde às perdas anuais dos estados pela desoneração das exportações. O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda.

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do IPCA, que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.

O parecer de Priante determina ainda que o governo compensará os estados, também a partir de 2019, pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, ocorridas entre 1996 e o ano de início de produção dos efeitos da lei. O valor das compensações será calculado pelo Confaz.

O Pará está entre os três estados brasileiros mais prejudicados pela falta da regulamentação na Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS as exportações de produtos primários e não industrializados. De 1997 a 2016, as perdas líquidas do Pará foram de R$ 35,7 bilhões. Só em 2016 o estado paraense perdeu 3,1 bilhões reais.

Goiás é outro estado bastante prejudicado pelas desonerações, já acumulando perdas de R$ 17,3 bilhões. Em 2015, por exemplo, Goiás perdeu R$ 2,4 bilhões. Ao todo, a dívida da União Federal com os estados ultrapassa R$ 440 bilhões. Não é à toa que a compensação das perdas passadas é uma das principais reivindicações dos estados.

Deputados apresentam emendas à reforma da Previdência para manter direitos de professores e alterar regime geral

As emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, por exemplo apresentou emenda prevendo que professor terá direito à aposentadoria voluntária integral, aos cinquenta e cinco anos de idade com trinta de contribuição, se homem, e aos cinquenta anos de idade com vinte e cinco de contribuição, se mulher, desde que comprove este tempo no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Uczai afirma que as regras especiais foi "uma conquista importante de uma categoria fundamental para a construção e o desenvolvimento humano, profissional e cidadão de uma país". 

Segundo deputado, as regras especais são justificadas uma vez que "o exercício do magistério impõe aos profissionais da educação desafios cada vez maiores e condições cada vez mais difíceis de trabalho. Seja psicológica, mental ou fisicamente, os professores estão constantemente expostos a situações e condições que afetam diretamente sua saúde. Submetidos a uma carga elevada de estresse, ao excesso de responsabilidades e a cada vez maior violência presente nas escolas, os professores acabam contraindo problemas neurológicos, psiquiátricos e psicológicos".

Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.

Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.

Câmara aprova projeto que torna crime "vazar" fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

Ministério Público Federal é contra lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Representantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal se reuniram nesta terça-feira (13), com o relator do Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Relator da proposta e autor do substitutivo que propõe alterações e flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, Mauro Pereira se comprometeu a ampliar os debates sobre a proposta e colher contribuições antes da votação. O texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os membros do MPF dizem que, se aprovado da forma que está, o texto provocará grave retrocesso ao licenciamento ambiental. Esse é o entendimento expresso em Nota Técnica apresentada ao relator, na qual o MPF enfatiza que a atual proposta “é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental, deixando de tratar de questões de extrema relevância”.

O relator pretende fixar prazos rígidos para a análise dos órgãos licenciadores, além de permitir que cada estado defina quais são os critérios para exigência do licenciamento ambiental de empreendimentos e a dispensa do licenciamento para atividades agrossilvipastoris.

Durante a reunião, Mauro Pereira informou que a previsão é de que o texto só seja analisado pelo plenário no fim do segundo semestre de 2017 e que até lá estará aberto a contribuições do MPF e da sociedade civil.

Participaram da reunião o coordenador substituto da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocurador-geral da República Mário Gisi, o secretário-executivo, Daniel Azeredo, e a procuradora da República Fabiana Scheneider, representando o Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos.

Por cuspir em Bolsonaro, Wyllis pode ser suspenso por quatro meses

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pode ser suspenso por 120 dias de seu mandato. Esta pelo menos é a pena estabelecida pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), relator do processo que analisa se Wyllys quebrou o decoro parlamentar ao cuspir na cara do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Izar afirma que, "tendo em vista o alto grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo deputado Jean Wyllys", ele deveria sofrer "severa reprimenda" por parte da Câmara.

A rigor, a pena deveria ser de pelo menos seis meses, mas Izar resolveu pegar leve com o deputado cuspidor. Para o relator há provas que outros deputados teriam provocado Wyllis que acabou por praticar o tresloucado ato.

Mesmo assim, Wyllis diz que pretende recorrer ao Supremo caso o relatório de Izar seja aprovado.

Comissão Especial da Câmara pretende reverter decisão do Supremo sobre aborto

Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que irá analisar a PEC 58/2011 cujo o texto versa sobre estender a licença maternidade para mães que tiveram o bebê prematuro. Contudo, a proposta da comissão é dar uma resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada teria legalizado de forma indireta a prática de aborto ao determinar que não é crime interromper a gravidez nos três primeiros meses.

A comissão foi criada por determinação do presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia. "Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje", declarou Maia no dia 29 de novembro quando o STF alterou a compreensão sobre a prática do aborto.

A primeira sessão da comissão especial teve vários discursos contra a decisão do STF. O deputado João Campos (PRB-GO), por exemplo, fez um discurso contra o que ele chama de ativismo do Supremo que mais uma vez legislou no lugar do Congresso.

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação de medidas contra corrupção

Depois de muita polêmica no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da matéria que estabelece medidas contra a corrupção foi adiada para a próxima terça-feira (29). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O substitutivo em votação, de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alterava alguns termos das chamadas Medidas contra a Corrupção. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial. A votação, no entanto, ameaçava se tornar bastante tumultuada, principalmente por causa de um trecho que cria tipificação específica do crime de Caixa 2 eleitoral no Código Penal.

Parlamentares e partidos da oposição passaram a divulgar uma ideia estúpida: segundo eles, o projeto em discussão anistiaria o chamado "Caixa 2", recursos - lícitos ou não - não contabilizados na prestação de contas eleitorais de partidos e candidatos.

A discussão é absurda.

Uma vez que Caixa 2 não é crime atualmente, como seria possível anistiar a prática de um crime que não crime não é?

Comissão da Câmara aprova registro impresso de voto

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que altera as regras atuais de registro e conferência do voto nas urnas eletrônicas e obriga o registro impresso do voto. O projeto será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação; e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário da Câmara.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Izalci (PSDB-DF), que apresentou apenas uma emenda ao texto (PL 8080/14) . A emenda determina que o voto impresso seja depositado em urna lacrada, de forma automática e sem contato manual do eleitor.

Segundo Izalci, a emenda adapta o texto acatado na comissão à proposta de reforma política aprovada pela Câmara no ano passado (PEC 182/07) e ainda em discussão no Senado. Entre outros pontos, a PEC instituiu o voto impresso para conferência do eleitor.

O projeto da deputada Janete Capiberibe altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O principal objetivo, segundo ela, é aumentar a segurança do voto eletrônico, impedindo a identificação do eleitor, e tornar o processo mais transparente para os eleitores, partidos e a Justiça Eleitoral.

O texto determina que os registros dos votos não conterão informação que permita a identificação do eleitor. Além disso, o equipamento de auxílio na identificação do eleitor, operado pelo mesário da seção eleitoral, não poderá se conectar ao terminal que colhe e registra o voto. O registro digital do voto gravado será disponibilizado para conferência pelo eleitor, sendo permitida sua refutação antes da saída do local de votação.

Os boletins digitais de urna, tão logo sejam gerados, serão disponibilizados para acesso público na internet, sem permitir, claro, a identificação do eleitor e do seu voto. O mesmo se aplica ao conjunto de todos os boletins de urna.

O texto aprovado na comissão traz ainda outros pontos importantes:

- a apuração dos votos será feita no local de votação, na presença de fiscais dos partidos ou candidatos, que poderão verificar a consistência entre o registro digital e o registro fixo de cada voto contado. Em caso de inconsistência, o registro fixo será considerado o válido. O resultado da apuração de cada seção eleitoral será registrado em boletins de urna;

- o eleitor poderá escolher a sequência de cargos durante o processo de votação eletrônica, bem como revisar alguma escolha já realizada, desde que antes da montagem final do voto;

A nova sistemática de votação proposta deverá ser implementada nas capitais dos estados e nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, a partir das eleições seguintes à aprovação do projeto, e nos demais municípios, a partir das eleições subsequentes.

Pedral do Lourenção - Impugnação de edital adia para fevereiro anúncio de empresa que vai executar obra

Ainda não foi dessa vez.

Anunciado para esta terça-feira (19), o resultado da licitação para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenção acabou adiado para o dia 16 de fevereiro.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o edital foi impugnado por uma das empresas concorrentes.

Desta vez, foi questionada a recomposição de prazo prevista neste último edital. Esta recomposição seria necessária uma vez que algumas licitantes precisaram realizar uma nova composição do capital social.

Assim, de tecnicidade em tecnicidade, arrasta-se uma novela que parece não ter fim.

Conversando com o blog, o deputado Beto Salame (PROS), que está em Brasília acompanhando o assunto de perto, demonstrou preocupação com mais este atraso.

"É claro que a cada adiamento vem a frustração por sabermos da importância crucial desta obra para Marabá e toda a região do Carajás", disse Beto.

O deputado tem razão. Desde a conclusão das eclusas de Tucuruí, em 2010, a questão do derrocamento do Pedral do Lourenção entra e sai da agenda do desenvolvimento da região. Sem o derrocamento, a hidrovia Araguaia-Tocantins não sai do papel.

"Todos sabemos que o transporte aquaviário é viável economicamente e sustentável do ponto de vista ambiental. A instalação de indústrias - entre elas a ALPA, em Marabá - e o escoamento de todos os itens da pauta de exportações da região do Carajás, dependem dessa obra. Então, mesmo durante o recesso parlamentar, estou acompanhando bem de perto esse processo", afirmou Beto Salame.

Mesmo diante do adiamento, Beto Salame mantém o otimismo em relação ao fim desta novela.

"Falei instantes atrás com o Diretor Geral do DNIT, Valter Casemiro, e ouvi dele que há todo o empenho no sentido de, sanados os entraves legais, anunciar logo em fevereiro a empresa vencedora do certame, para que as obras possam começar o mais breve possível. Sinto que o governo também compartilha da nossa opinião sobre a necessidade em executar esse projeto", finalizou Beto.

Câmara vota hoje Comissão do Impeachment

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (7), às 18 horas, para que os deputados elejam os 65 membros que vão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment presidencial.

A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.

Inicialmente, o presidente Eduardo Cunha havia fixado para até as 14 horas de hoje o prazo para indicação dos nomes de cada partido que comporão a Comissão Especial, mas as negociações internas se arrastaram por todo o final de semana e apenas oito partidos definiram seus nomes. Assim, o prazo para indicações foi prorrogado até as 18 horas, quando será instalada a sessão extraordinária.

No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a decisão de Eduardo Cunha foi acertada, mas ainda é cedo para prever o resultado.

"Hoje é prematuro falar. A presidente está indignada, mas ela não tem que ficar indignada, ela cometeu ilícitos. Ela editou decretos sem número, sem autorização do Congresso Nacional, e gastou recursos do Orçamento da União, esses decretos de abertura de crédito", acusou Pauderney.

Processo de impeachment
A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até as 18 horas de hoje.

Até o momento, apenas 8 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV, PDT, PEN, PTdoB e PTC.

Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados - dois terços da Casa - em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.

Comissão Especial do Impeachment terá 65 membros. Bloco liderado pelo PMDB indicará 25 parlamentares

A Comissão Especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff será composta por 65 deputados - e mais 65 suplentes. 

Todas as siglas terão membros no colegiado, repeitando sua participação nos chamados "blocos" partidários, registrados na Casa logo no início da atual legislatura.

A decisão de acatar o pedido de impeachment de Dilma foi publicada e lida hoje (3). Agora, Dilma será notificada para, caso queira, apresente sua defesa prévia em até 10 sessões.

Na próxima segunda-feira (7), data prevista para instalação da Comissão, os líderes dos partidos já deverão ter indicado seus representantes, 

A comissão Especial terá 5 sessões, contadas após a manifestação de Dilma, para apresentar seu parecer pelo deferimento ou indeferimento da autorização para julgamento.

48 horas após ser publicado, o parecer da Comissão será incluído na Ordem do Dia da Câmara Federal da sessão seguinte.

Após a discussão, o parecer deverá ser votado nominalmente pelos deputados.

Caso o parecer a favor do impeachment alcance 342 votos favoráveis, o processo de Dilma será encaminhado ao Senado que julgará, em sessão conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Veja a composição da Comissão Especial por bloco partidário e na imagem ao lado a composição por partido:

Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB - 25 deputados;

Bloco PT, PSD, PR, PROS, PCdoB - 19 deputados;

Bloco PSDB, PSB, PPS e PV - 12 deputados;

PDT - 2 deputados;

PSOL, PTC, PTdoB, REDE, PMB - 1 deputado cada

Por requerimento de Beto Salame Câmara Federal vai discutir segurança nas barragens de rejeitos minerais no Pará

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, nesta quarta-feira (2), requerimento do deputado Beto Salame (PROS-PA) para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Pará. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir com os órgãos públicos quais são os procedimentos preventivos de monitoramento e inspeções técnicas utilizados na estrutura das barragens.


“É preciso saber se há planos de ações emergenciais para evacuação das pessoas que vivem nas áreas que poderão ser afetadas, num possível rompimento da barragem. Também queremos informações sobre como estão as licenças ambientais concedidas pelos órgãos públicos federal, estadual e municipal”, explicou.


Segundo informou Salame, nos anos 1980 o Pará já foi vítima de vazamento de rejeitos de barragens. O acidente ocorreu no Porto de Trombetas, no Lago Batata, na mineração Rio do Norte. “Vazou bauxita com o rompimento da barragem. Na época o desastre foi objeto de notícia no mundo inteiro. Por isso não é novidade a necessidade deste debate aqui no Parlamento”, ressaltou o parlamentar. (Por Lianna Cosme)

Pressionado, Cunha reitera em nota depoimento na CPI e nega ter contas secretas.

Instantes atrás Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota na qual nega ser titular de contas bancárias secretas na Suíça. O presidente da Câmara reafirmou as declarações que deu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras em março, quando negou manter contas no exterior.

A nota atende à pressão feita por parlamentares, alguns deles aliados de Cunha, no sentido de que o presidente da Câmara fizesse uma manifestação pública, para além do protocolar "meus advogados estão cuidando do caso".

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou na última quarta-feira (30) que o Ministério Público da Suíça afirma a existência de contas bancárias em nome de Cunha e de parentes dele naquele país.

No depoimento à CPI, Cunha foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. O presidente disse textualmente: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”.

Veja a seguir a íntegra da nota de Cunha.

NOTA À IMPRENSA


Com relação às notícias veiculadas acerca de supostas movimentações financeiras no exterior, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, esclarecemos:


1) O presidente desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará.


2) O presidente reitera o teor do seu depoimento prestado a CPI da Petrobrás de forma espontânea.


3) O presidente reafirma seu posicionamento na nota divulgada no dia 20 de agosto de 2015 onde entre outras observações, destacou:


“Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.”
“À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás.”


4) Diante desses fatos causa muita estranheza a divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara, em contrapartida ao silêncio sobre fatos graves que não foram objeto de divulgação alguma.
Refutamos a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco da investigação.


5) O presidente continua absolutamente tranquilo realizando seu trabalho com a mesma lisura e independência, confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal.


ASSESSORIA DE IMPRENSA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Mais três pedidos de impeachment são arquivados por Cunha. Até novembro principal pedido deve começar a tramitar.

Conforme o blog havia afirmado ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (30), mais três pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Diversos outros ainda tramitam e deverão ter o mesmo destino. Cunha deve determinar o arquivamento até mesmo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-dirigente petista, e Miguel Reale Júnior. 

Segundo o script traçado, quando o presidente da Câmara determinar o arquivamento do pedido de Impeachment formulado por Bicudo e Reale, parlamentares do bloco pro-impeachment devem recorrer da decisão para dar continuidade ao processo que deve culminar com o afastamento de Dilma. Cunha não estabeleceu prazo para sua manifestação sobre os demais.

Esses três pedidos arquivados hoje tinham vícios formais insanáveis. Em dois deles não ficou comprovado o pleno gozo dos direitos políticos por parte dos requerentes e em outro os fatos eram imprecisos e as acusações vagas.

A previsão, segundo comenta-se em Brasília, é que até o início de novembro Cunha tenha decidido sobre todos os pedidos de impeachment contra Dilma.

A velocidade da decisão de Cunha depende de algumas variáveis, entre elas o resultado da "reforma administrativa", os desdobramentos da Lava-Jato e até mesmo as futuras decisões do TSE e do TCU, que podem complicar a vida de muita gente, inclusive Cunha.

Assim, enquanto Cunha mantém a pressão sobre Dilma, usando para isso a ameaça de abertura do processo de impeachment, a outra banda do PMDB, dirigida por Renan Calheiros trata de tosquiar a "presidenta", arrancando-lhe mais e mais fatias de poder.

Olhando o quadro geral, é inevitável a conclusão que Dilma devia renunciar. Ela, que já faliu até mesmo uma lojinha de  "1,99", há tempos não governa nada, nem a própria vida e agora virou uma espécie de "cadáver-que-anda". Com a mesma popularidade que tem o Capitoro em casa de cristão, a delicadeza de um elefante em uma fábrica de cristais e o tirocínio político de um molusco, Dilma serve apenas aos interesses dos outros (de Lula, Renan, Mercadante, Cunha, etc). Deveria poupar-nos o sofrimento.

Renan x Cunha - Por falta de acordo sobre pauta, Cunha derruba sessão do Congresso.

Não será hoje que  haverá trégua na queda-de-braço entre Renan Calheiros, o peemedebista governista que preside o Senado, e Eduardo Cunha, o peemedebista que dirige a Câmara Federal.

No centro da disputa está a disposição de Cunha em afastar de vez o PMDB do moribundo governo Dilma.

Renan, por outro lado, pretende roer até os ossos do "governo-cadáver" da petista. Com suas manobras, pretende dar fôlego financeiro ao seu filho, governador de Alagoas, ocupar (através de seus aliados) pelo menos dois dos sete ministérios e usar sua influência para escapar do Petrolão.

Renan marcou sessão do Congresso Nacional para hoje (30), as 11h30, para apreciar alguns vetos de Dilma. Incluiu os assuntos que interessam ao Planalto, mas resolveu não incluir os vetos à reforma política (que incluem o financiamento privado das campanhas eleitorais e o voto impresso). Mas, a sessão não ocorrerá nesse horário.

Cunha já decidiu derrubar a sessão do Congresso e marcou sessão extraordinária da Câmara para hoje também, a partir das 11 horas, para votar a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, em alternativa à fórmula vetada em junho por Dilma.

Renan manteve a Ordem do Dia, mas desmarcou o horário.

Mesmo assim, segundo ele, a sessão acontecerá de qualquer maneira.

“Se por algum motivo não houver a liberação do plenário (da Câmara, onde a sessão é feita), nós vamos manter a convocação para o momento em que for possível”, disse Renan que afirmou ter disposição para fazer na parte da noite a sessão marcada para o final da manhã.

Os líderes do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), dizem que vão obstruir a sessão do Congresso, caso a pauta não inclua os vetos impostos ontem (29), por Dilma ao projeto de reforma eleitoral.

Cunha avisa que deve rejeitar, nesta semana, pelo menos três dos dezesseis pedidos de Impeachment contra Dilma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (29), que deve rejeitar esta semana pelo menos três pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que são “absolutamente simplórios”. “Pedi o parecer para a Secretaria da Mesa pela rejeição e, assim que der uma lida, devo despachar uns três pedidos”, afirmou.

Ao todo, tramitam 16 pedidos de impeachment contra Dilma. Desde que Fernando Collor de Mello foi apeado do poder, já foram protocolados 61 pedidos de afastamento de presidentes. O recordista é Lula, com 34 pedidos,

Entre os pedidos que devem ser rejeitados por Cunha não consta aquele formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A oposição dá como certa a rejeição deste pedido também, mas já se prepara para recorrer ao Plenário.