Em Parauapebas, Portadores de Necessidades Especiais recebem passe livre para transporte interurbano

No que pode ser considerada uma boa medida de inclusão social, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de Parauapebas, entregou Carteiras de Gratuidade de Transporte Intermunicipal destinada aos portadores de necessidades especiais. Os documentos foram entregues entre os dias 18 e 21 deste mês beneficiando dezenas de deficientes físicos, mentais, intelectuais, visuais, auditivos e pessoas com autismo.

A ação ocorreu graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (CSPD), com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON).

A coordenadora da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (CSPD), Rita Maia ressaltou a importância da carteira para o portador de necessidades especiais. “Agora, esses usuários podem utilizar o transporte público intermunicipal. Eles podem se locomover gratuitamente de um município para outro, dentro do Estado do Pará. O benefício é voltado para as pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual, auditiva e com autismo”, explicou a coordenadora.

A nova carteira tem o dispositivo de segurança QR Code, que visa diminuir o número de falsificações, e garante o acesso gratuito dos usuários ao transporte intermunicipal de forma moderna e segura. ”Esse dispositivo de segurança QR Code é mais uma forma de garantirmos segurança e transparências aos nossos usuários”, frisou Rita Maia.

Para a esposa de um dos usuários, Ivone da Conceição, esse passe livre vai facilitar muito a vida dela e do marido, que é deficiente visual. “O passe livre vai ajudar muito a nossa locomoção. De agora em diante, poderemos viajar e visitar os parentes que moram no Estado do Pará gratuitamente”, disse.

(Texto de Janaina Ravanelli, editado pelo site; foto de Luciano da Silva - Assessoria de Comunicação – ASCOM |Sema| PM)

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Brasil contabiliza mais de 20% de deficientes

Comemora-se nesta segunda-feira (3) o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo da data é dar visibilidade a todos os assuntos relacionados a deficiência, seja ela física ou mental.

Além disso, é preciso lembrar a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. 80% moram em países em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com dados do censo do IBGE 2010, existem 45,6 milhões de indivíduos que se declaram com deficiência, o que corresponde a quase 24% da população total.

Apesar dos avanços das políticas de inclusão e de acessibilidade, ainda há muito a ser feito. O desafio é colocar em prática a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016. As novidades trazidas pela nova LBI alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, tecnologia assistiva, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. A lei possui mais de 100 artigos, todos com um objetivo único: promover a igualdade de oportunidades, autonomia e acessibilidade a esse segmento da população brasileira.

A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

O Decreto de Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Esta data foi criada através da Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemorar o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.