"Se invadir meto bala", diz líder dos fazendeiros durante protesto em Marabá. Movimentos sociais acusam fazendeiro preso de ser "chefe da maior milícia armada"

Na manhã desta quinta-feira (24), os fazendeiros articulados em torno do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (Prorural), fizeram discursos e armaram acampamento em uma área pública pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), próximo à ponte sobre o rio Itacaiúnas, em frente à sede do Poder Judiciário, em Marabá, conforme informado pelo site Debate Carajás.

Em resumo, cobram do governador Helder Barbalho que impeça ocupações de terras no Sul do Pará e cobram de Jair Bolsonaro suas promessas de campanha. Como o site mostrou aqui, ao longo da campanha que o elegeu presidente da República, Bolsonaro defendeu a posse de armas - inclusive, fuzis - por parte dos fazendeiros e tratou os movimentos sociais como "criminosos". De quebra, os fazendeiros deram visibilidade a sua insatisfação e pressionaram a Justiça para que três dos seus, que estão presos, sejam liberados.

Geraldo Capota (abaixo em um registro fotográfico exclusivo do Blog do Zé Dudu), um dos líderes do movimento, garantiu ao repórter Ulisses Pompeu que "se entrarem na minha propriedade eu meto bala. Isso está na Constituição. O direito à propriedade é sagrado”.

Capota e seus pares demonstram estar irritados com a prisão dos três fazendeiros acusados de financiar e comandar milícias no sul do Pará. Alegam que o trio é inocente e que estariam apenas "defendendo suas propriedades".

Em linha com o que pensa a categoria que representa, Antônio Vieira Caetano, o "Neném do Manelão", presidente do influente Prorural de Marabá, já havia se pronunciado no mesmo sentido no dia 18 deste mês.

Neném afirmou em coletiva à imprensa, logo após a prisão do trio, que vive-se no momento "uma inversão de valores". Para ele, as ocupações de terras pelos movimentos de trabalhadores são toleradas, mas "quando o fazendeiro tenta se defender é execrado e acusado de ser chefe de pistolagem".

Os fazendeiros exigem que o governador Helder Barbalho se posicione a favor dos fazendeiros e impeça a ocupação de terras na região. Ao mesmo tempo, apesar de negarem em público, a manifestação acaba sendo um fator de pressão sobre o Poder Judiciário do Estado, no sentido de que sejam relaxadas as prisões dos três fazendeiros presos.

A Reação dos Movimentos

A resposta dos movimentos sociais veio sob a forma de uma nota oficial assinada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), Comissão Pastoral da Terra (CPT/Pará) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).

No documento, as instituições afirmam que José Iran chefia "José Iran chefia a maior milícia armada com atuação no campo na região sudeste do Pará, a serviço dos fazendeiros". Afirmam que, na Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), "há registros de ações criminosas do grupo nas fazendas Nova Era, município de Itupiranga; fazendas Gereba e Santa Tereza, no município de Marabá; fazenda Petrópolis, no município de Tucuruí; fazenda Santa Clara, município de Parauapebas; fazendas Bom Destino, Sossego e Santa Helena, no município de Anapu, entre outras."

Segundo os movimentos sociais, a milícia age no sentido de instaurar o terror nas áreas em que atua. Simulando ação policial "espancam, queimam os barracos, motos e carros dos posseiros, ameaçam e, em alguns casos, executam as lideranças. No pacote criminoso contratado pelos latifundiários interessados está inserido um batalhão de pistoleiros, armamento pesado, roupas camufladas, explosivos e carros blindados", afirmam as organizações.

As organizações que assinam a nota afirmam que já elaboraram um dossiê completo sobre a ação da milícia que será enviado ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDH), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e para o Secretário de Segurança Pública do Pará (Wallame Fialho Filho), pedindo que esses órgãos monitorem o inquérito e a ação penal decorrente dos crimes cometidos pela milícia.

Está claro que o acirramento de posições entre os movimentos de trabalhadores rurais sem-terra e os fazendeiros ameaça se tornar conflito generalizado e detonar mais uma vez este barril de pólvora. Desde o início do ano, os dois lados trocam acusações e os conflitos se multiplicam. A inércia do Incra em regularizar as terras da região e os discursos inflamados do presidente Jair Bolsonaro a favor da liberação de armas de grosso calibre para os fazendeiros, podem ser considerados os estopins a deflagrar uma crise cada vez mais iminente. A origem da crise parece estar em Brasília (ou retornando de Davos) e sua solução, muito mais distante. Viver no sul do Pará ainda é viver à sombra de um vulcão. A questão, aqui, nunca é "se"; é sempre "quando" a violência vai explodir.

Leia a seguir a nota dos movimentos sociais.


*A PRISÃO DO CHEFE DA MILÍCIA ARMADA DOS FAZENDEIROS DO SUDESTE DO PARÁ*

José Iran dos Santos Lucena foi preso no último dia 17 por policiais da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Marabá. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela justiça criminal, com base nas investigações realizadas na operação longa manus. Além de José Iran foram presos ainda o filho dele, Matheus da Silva Lucena e Hamilton Silva Ribeiro.


Tão logo a imprensa divulgou a prisão do bando, as organizações de produtores rurais do Estado divulgaram nota de protesto, deram inúmeras declarações e marcaram manifestação no fórum de Marabá, condenando a ação da polícia e do Judiciário, saindo em defesa da quadrilha chefiada por José Iran e exigindo sua imediata liberdade. Para os fazendeiros, trata-se de um “pecuarista pai de família, honesto, empreendedor e que foi injustamente preso”. Mas, por que os fazendeiros reagiram de forma tão articulada e indignada contra essas prisões? A resposta é simples: José Iran chefia a maior milícia armada com atuação no campo na região sudeste do Pará, a serviço dos fazendeiros.


Na DECA de Marabá existem inúmeras ocorrências feitas por grupos de trabalhadores/as rurais denunciando as práticas violentas dos pistoleiros chefiados por José Iran. Há registros de ações criminosas do grupo nas fazendas Nova Era, município de Itupiranga; fazendas Gereba e Santa Tereza no município de Marabá; fazenda Petrópolis no município de Tucuruí; fazenda Santa Clara, município de Parauapebas; fazendas Bom Destino, Sossego e Santa Helena, no município de Anapu, entre outras. O modos operandi da quadrilha é sempre o mesmo: contratado pelos fazendeiros eles se deslocam para o local do conflito, simulam uma ação policial e utilizando um arsenal de armas dominam as pessoas, espancam, queimam os barracos, motos e carros dos posseiros, ameaçam e, em alguns casos, executam as lideranças. No pacote criminoso contratado pelos latifundiários interessados está inserido um batalhão de pistoleiros, armamento pesado, roupas camufladas, explosivos e carros blindados.

Ao dar cumprimento às ordens de prisão, a operação retirou de circulação o chefe da milícia responsável por organizar as ações criminosas encomendadas pelos fazendeiros, enfrentando uma das causas da violência no campo paraense. Por essa razão, a DECA, o MP e o Judiciário local passaram a ser alvo dos fazendeiros.

Há muito, as entidades da sociedade civil com atuação voltada ao monitoramento e acompanhamento de conflitos fundiários no campo vem denunciando publicamente a atuação de milicianos financiados por latifundiários, com objetivo de aterrorizar a vida de trabalhadores/as rurais, sobretudo, aqueles que se encontram em situação de acampamento ou em ocupações nas áreas rurais no sudeste do estado; região que concentra o maior número de conflitos e assassinatos no campo no Pará e no Brasil.

Em contraponto às pressões exercidas pelas organizações dos produtores rurais, as entidades de direitos humanos e os movimentos sociais que assinam essa nota vão encaminhar um dossiê completo do caso para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDH), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e para o Secretário de Segurança Pública do Pará (Wallame Fialho Filho), entre outros, requerendo o monitoramento do inquérito e da ação penal que será aberta para julgamento dos crimes praticados pela milícia.

Belém, 23 de janeiro de 2019.


Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará – FETAGRI.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH.

PM e Civil prendem invasores da fazenda Ouro Verde, em Santana do Araguaia

Policiais civis e militares prenderam em flagrante, neste sábado (19), quatro homens envolvidos em invasão de domicílio, ameaça e cárcere privado de funcionários de uma fazenda, localizada na zona rural de Santana do Araguaia. A ação policial foi comandada pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA), de Redenção.

As prisões foram realizadas após informação recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia que cerca de 20 homens haviam invadido a sede da fazenda Ouro Verde, localizada na região da Sussuapara, zona rural do município.

O delegado de Polícia Civil, Antônio Mororó Júnior, titular da DECA de Redenção, após comunicar ao titular da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), delegado José Humberto Melo, recebeu a determinação de deslocamento até o local da crise.

A operação policial contou com a participação de policiais civis da DECA de Redenção, da Delegacia de Santana do Araguaia e policiais militares do GTO (Grupo Tático Operacional) da PM.

Ao chegar à fazenda, explica o delegado, quatro homens foram presos e conduzidos até a Delegacia da cidade, onde foram autuados por cárcere privado qualificado, ameaça e invasão de domicílio qualificada.

(Com informações e imagem da Ascom/PC)

Carmem Lúcia suspende reintegração de área invadida por índios no MS. É o STF em plena marcha à ré

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28), em meio ao recesso do Judiciário, suspender a reintegração de posse de uma área invadida por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul. Sua Excelência alegou que a reintegração poderia ser "elemento encorajador de resistência" por parte dos índios e poderia "potencializar o clima de hostilidade". A decisão enfraquece ainda mais a crença de produtores rurais na solução de conflitos pela via judicial. Como se vê, com Carmem Lúcia à frente o STF dá vários passos para trás.

O que encoraja resistência é a lentidão do Estado Brasileiro em fazer regularização fundiária, ministra. O que potencializa a violência é a inversão da lógica jurídica quando se reconhece a supremacia de um decreto de órgão do Executivo sobre o que diz o Código Civil!

A ordem reintegração teve origem numa liminar expedida desde 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo uma área denominada “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).

A medida cautelar encontrava-se suspensa desde então, por decisão da segunda instância, mas teve sua validade restabelecida neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cármen Lúcia decidiu suspender a reintegração de posse.

Ela destacou que uma portaria publicada este ano pelo Ministério da Justiça declarou a área como posse tradicional do povo Terena. Segundo a decisão da ministra, a reintegração poderia “se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial”.

Na semana passada, Cármen Lúcia usou argumento análogo para suspender outra liminar, que ordenava a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, também no Mato Grosso do Sul. Ela acatou o argumento da Funai de que a reintegração representava sério risco para a ordem e a segurança públicas.

ANAPU - Pastoral da Terra acusa "Taradão" de envolvimento em morte de posseiros

O Ministério Público Federal (MPF), deverá designar nos próximos dias os elementos que integrarão uma força-tarefa que irá até a cidade de Anapu, oeste do Pará, para apurar as denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo a entidade religiosa, haveria uma "lista" de marcados para morrer´e pelo menos sete posseiros já teriam sido mortos em função da luta pela terra.

O MPF, através da Procuradoria da República em Altamira, vai abrir inquérito para apurar as denúncias.

Sete mortes ocorridas na região nos últimos quatro meses, segundo a CPT, estariam relacionadas à questão fundiária. Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão (na foto ao lado), apontado como um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. 

Nesta terça-feira (10), a Ouvidoria Agrária Nacional, deve se reunir com outras organizações para tratar da situação de Anapu.

É possível que policiais militares sejam deslocados para a zona rural de Anapu, como forma de tentar reduzir a tensão entre fazendeiros e posseiros.

Atualmente, a área em disputa é o chamado Lote 83 da gleba Bacajá, chamada de “fazenda de Taradão". Cinco dos assassinados estavam ligados de alguma forma à disputa por essa área.

Dez dias depois da Chacina em Conceição do Araguaia, apenas dois estão presos. Mandantes e executores continuam foragidos

Neto - tentou "limpar" cena do crime e deu fuga aos 

assassinos, diz polícia

Passados dez dias desde a chacina na Colônia Estiva, em Conceição do Araguaia, a polícia paraense conseguiu por as mãos em apenas dois dos envolvidos. Infelizmente, ao que parece, esses detidos tiveram participação menor nos assassinatos. Um deles, Dorvile Azevedo Belém Filho, o "Cabeça", 42 anos, foi localizado no próprio assentamento no dia seguinte à chacina e forneceu as armas usadas pelos matadores; o outro, Batista Gomes do Nascimento, vulgo "Neto", de 36 anos, teria colaborado na alteração da cena do crime e dado fuga aos assassinos. Dos executores e mandantes, apesar de rapidamente identificados, não se tem notícia.
"Neto" está preso desde a tarde da última segunda-feira (23). De acordo com o delegado Antônio Miranda, o acusado prestou auxílio aos matadores das seis vítimas, fornecendo informações aos acusados sobre a presença da polícia no local e também esteve na cena do crime, após a prática do delito.
A polícia acredita que ‘’Neto’’, ajudou até mesmo a limpar o local da execução, a casa onde houve tortura e as margens do rio, na intenção de retirar as marcas de sangue. Por conta disso, o juiz Wander Luís Bernardo, da 2ª Vara Criminal, de Conceição do Araguaia, decretou a prisão temporária do acusado.
Muita gente foi à sede da Superintendência de Polícia Civil, durante a apresentação do acusado para a imprensa na tarde da última segunda-feira (23). Alguns queriam linchar Neto que foi conduzido sob um forte esquema de segurança. A acusado acabou sendo levado para Marabá, onde vai aguardar decisão da justiça.
Para a polícia, Neto esteve na cena do crime, ajudou na fuga dos assassinos e também pode ter fornecido comida para os irmãos acusados de autoria da chacina. O suspeito negou as acusações e disse que apenas conhecia os irmãos pelo fato deles estarem trabalhando na construção de um barracão pertencente a sua patroa. "Eu não tive participação e nem fui ao local do crime. Estou sendo acusado pelo "Cabeça" que quer jogar a culpa em mim, simplesmente porque o Jhonnys e o Tonho trabalhavam para a minha patroa e ficavam lá em casa", disse Neto.
Ainda de acordo com o delegado Antônio Miranda, a caçada aos assassinos e aos demais envolvidos na chacina continua na área de mata da Colônia Estiva e será uma questão de tempo para que a polícia coloque todos atrás das grades. De quanto tempo, não se sabe.

Enterro das seis vítimas da chacina em Conceição deve ocorrer nesta quinta-feira

Acontece nesta quinta-feira (19), em Redenção, o enterro de seis pessoas da mesma família assassinadas na terça-feira (17) na região zona rural de Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará. A chacina foi motivada pela disputa de terras e a polícia já identificou os mandantes e os executores do massacre.
Washington Silva, Leidiana Soares, seus três filhos e um sobrinho, com 11, 12, e 14 anos de idade, foram mortos com golpes de facão no assentamento da Fazenda Estiva. As vítimas despareceram na madrugada de terça (17) e os corpos foram encontrados dentro de um rio que passa na área.
A família, que era radicada em Redenção, havia três semanas tinha chegado à área da antiga Fazenda Estiva, que está sendo desapropriada e passou a ocupar o lote antes reservado para Oziel Moura, que havia abandonado o terreno. Moura é considerado o mandante do crime.

Depois de boatos, Ministério Público Federal exige cumprimento de sentença de desocupação de terras dos Tembé

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) divulgou nesta quarta-feira (11), que continua valendo a sentença judicial de outubro de 2014 que obriga a retirada completa dos não índios da Terra Indígena Alto Rio Guamá, dos Tembé, no nordeste do Estado.
Segundo o MPF/PA, a retirada dos não índios (a chamada desintrusão) só depende da conclusão de um plano de trabalho em elaboração pela Secretaria da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Fundação Nacional do Índio.
O anúncio foi feito depois que vereadores de Garrafão do Norte informaram ao MPF/PA que representantes da unidade de Belém do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estariam dizendo à população do nordeste do Estado que a desintrusão não irá acontecer e que, se acontecer, será feita aos poucos.

Ao assumir Agricultura sob fogo intenso Kátia Abreu diz que "não há latifúndio no Brasil". Ministra "joga pedra na lua", diz CPT

Começou sob fogo intenso a gestão da pecuarista e senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu à frente do Ministério da Agricultura. Em uma desastrada entrevista ao jornal Folha de São Paulo e publicada ontem (5), Kátia afirmou que "não existe latifúndio no Brasil" e que a "Reforma agrária não pode ser feita em massa". Isso acabou por despertar o furor de setores que jamais aceitaram a presença da ruralista no governo do PT. Edmundo Rodrigues, da coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra), disse ao portal UOL que as declarações de Kátia são "uma asneira total" e que manifestações como a da ministra "acirram ainda mais a violência no campo".
"É uma asneira total. Parece que a ministra está jogando pedra na Lua. Dizer que não há latifúndio no Brasil é uma inverdade e a gente precisa desmentir porque senão as pessoas começam a achar que o que ela está falando tem base na realidade, e não tem", afirmou.

PT mapeia áreas de conflito urbano para usar como "arma" em ano eleitoral, diz jornal

O PT pretende utilizar um dos mais batidos motes eleitoreiros que se tem notícia e transformar as invasões urbanas promovidas por radicalóides em arma de propaganda eleitoral. Isso se dará particularmente nos estados comandados pelos tucanos.

A ampla repercussão do episódio de desocupação da área conhecida como "Pinheirinho" em São Paulo demonstrou que eventos dessa natureza tem potencial para alavancar a legenda em estados como Goiás, São Paulo e Monas Gerais.

Leiam o que informa o Estadão, hoje (26), na reportagem de Alana Rizzo:

Justiça determina proteção a colono que denunciou extração ilegal de madeira em Altamira (PA)

Conforme o blog mostrou aqui, por conta de denunciar a extração ilegal de madeira em uma área de conservação ambiental na localidade de Trairão, próximo à Altamira, dois colonos passaram a ser perseguidos por pistoleiros. Um deles, João Chupel Filho foi assassinado e o outro, Júnior José Guerra, permanece em fuga, sem receber qualquer apoio por parte das autoridades dos Governos estadual e federal. Isso parece que pode mudar.
Ontem (17), a Justiça Federal ordenou a inclusão de Júnior José Guerra, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da Subseção de Altamira.
O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.
O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.
O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.

Governador petista do DF decreta "extirpação" de invasões! ou Cada um tem direito ao seu "Pinheirinho", não é?

Dia desses o governador Geraldo Alckmin foi açoitado através de todos os meios de comunicação do País por conta de sua ação corajosa de, pasmem, CUMPRIR A LEI. Uma onda vergonhosa de mentiras ganhou  forma e força chegando ao cúmulo de plantar-se na imprensa uma fantasia macabra que dava conta de que "pessoas foram mortas pela PM/SP" e os corpos escondidos. Viu-se depois, claro, que era tudo um embuste fabricado por "militantes" destas seitas sem voto que aglutinam-se em partidecos da dita "esquerda radical" e que acabam sendo aliados objetivos da eterna luta entre o PT e o PSDB pelo controle de São Paulo.
Pois bem. Na quarta-feira (15) quase cem famílias foram expulsas de uma estrada em Brasília. Ontem (16) ocuparam um terreno pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo do DF é do petista Agnelo Queiroz. Os métodos de Agnelo do PT não são diferentes daqueles imputados ao Governador Geraldo Alckmin. A Agência Brasil, veículo oficial do Governo Federal afirma: "Maria Zelia Leite, de 58 anos, estava no acampamento quando os agentes chegaram. Segundo ela, a maior parte dos homens estava trabalhando e algumas crianças, nas escolas. “As mulheres pediam para que eles [agentes] esperassem ao menos a gente tirar as coisas, mas eles chegaram rasgando as lonas dos barracos, passando por cima de tudo”, contou Zelia, moradora do Itapoã, onde diz já ter uma casa “pequena”. “Estou aqui porque quero uma terra para trabalhar honestamente. Ninguém mais dá trabalho para alguém na minha idade.”"
Em matéria da Agência Brasil publicada no dia 1º, o chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente, delegado Hailton da Silva Cunha, informa que o recente crescimento das operações de desocupação em áreas públicas resulta de orientação do GDF para que os órgãos locais "não tenham nenhum tipo de tolerância” em relação às “invasões’, que devem ser “extirpadas” já em sua fase inicial.

Os invasores agora ameaçam deslocar mil famílias para o terreno ocupado no centro de Brasília, caso suas exigências não sejam atendidas.

Aqueles que acham que sou contra à ação de Agnelo Queiroz do PT estão redondamente enganados! O ato de invadir terras públicas ou privadas é crime e como tal deve ser tratado. Interromper o tráfego em uma estrada cerceia o direito de ir e vir, consagrado na Constituição Federal e é, portanto, igualmente ilegal.

O que não acho certo é demonizar a ação de Geraldo Alckmin, feita em cumprimento à determinação judicial e devidamente acompanhada pelo Ministério Público e por um Juiz; e, em outra vertente, calar-se de forma abjeta quando outro governador faz o mesmo (devo dizer que Agnelo fez pior: não havia ordem judicial a ser cumprida!). Onde estão os execradores de Alckmin? Já compraram a corda para enforcar Agnelo na mesma árvore? Ou a crítica somente pode ser feita se o alvo for um representante da chamada "oposição"? De quantos pesos e medidas precisa-se para fazer a "luta política"?

Aqui, queridos, tem apenas um peso e uma medida: A favor da Lei!

Recentemente, aqui e aqui, repercuti dois pronunciamentos do deputado Giovanni Queiroz (PDT) que cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) providências no sentido de que as centenas de mandados de reintegração de posse expedidos sejam cumpridos no Pará. Nada menos que 47 comentários foram despachados para a lixeira por conterem palavras de baixo calão e ofensas graves ao deputado.

Isso me fez refletir que, infelizmente, vivemos tempos estranhos neste País. Aqueles que defendem o primado da Lei e o cumprimento das decisões judiciais são alvos da canalha, enquanto figuras tenebrosas, que são definidas não por suas biografias, mas por seus prontuários na polícia, são aplaudidos de pé e temidos na República.

É realmente de pasmar que exemplos tão diversos oferecidos por Alckmin e Agnelo não sejam capazes de contagiar o governador tucano do Pará, Simão Jatene. Apesar das promessas feitas na campanha, Jatene nada faz para restaurar a lei e a ordem neste "Parazão" desgovernado, que a elite do "Parazinho" adora ignorar. Enquanto cresce a insegurança jurídica, cresce junto a violência e diminui as chances de termos dias melhores. Triste sina, a nossa. Ter tanto potencial e ficar a esperar eternamente um futuro que parece nunca chegar.

Veja aqui o link para a matéria da Agência Brasil.

No episódio do "Pinheirinho", Alckmin ensinou uma boa lição a todos os gestores. "Aprendei com ele, ó incautos!"

Conforme avaliei aqui no blog, a conta pela marcha dos insensatos (que resolveram botar fogo no mundo a partir de São José dos Campos e deflagrar a "revolução socialista mundial e interplanetária" a partir da invasão conhecida como "Pinheirinho"), sobrou para Geraldo Alckmin, o governador que, pasmem, teve a ousadia de CUMPRIR A LEI!

O lombo do tucano paulista ficou em carne-viva. Houve alucinado que visse até mesmo os tentáculos da "Opus Dei" na ação correta da Polícia paulista! Mereceu comentários carregados de escárnio, comparando-se a PM paulista, agindo sob ordem de um Tribunal legítimo e competente, aos "nazistas" da Alemanha dos anos 40 do século passado! Para muitos, Alckmin tornou-se o demônio em forma de governador.

Adianta dizer que o terreno agora desocupado, será vendido para pagar dívidas trabalhistas da massa falida da empresa proprietária do imóvel? Adianta dizer que o restante será usado para pagar tributos atrasados que alcançam mais de R$ 15 milhões? Adianta dizer que o setor do Governo Federal que acusou o Governo de São Paulo, teve oito anos para manifestar algum interesse pela questão mas omitiu-se?

Não! Para os insensatos não existe argumento no mundo capaz de demovê-los da visão atrofiada que sua distopia lhes mostra.

Até mesmo para Kassab sobrou ontem uma chuva de ovos. Poderia ser pior. Como se sabe, os insensatos gostam mesmo é de uns bons e velhos coquetéis molotov! Uma revista chegou a publicar uma matéria "editorializada" com o sugestivo título de "A omissão em 140 caracteres" criticando a "omissão" de Alckmin! 

Deus do céu, quanto cretinismo é necessário para se fazer um mundo ou, no caso, a luta política!

Fico a matutar que bom mesmo é governador que manda engavetar 35 mandados de reintegração de posse e que, durante um ano, não emite um miserável título definitivo em área de litígio! Ou um governador que diante de uma tragédia no centro da capital de seu estado, simplesmente desaparece! Esses é que são os bons?

Não para mim!

Assim, é mais que justo dar destaque às ações mitigadoras do Governo de São Paulo e da Prefeitura de São José dos Campos. Aluguel social de R$ 500, inscrição das famílias em programas habitacionais, construção de casas e destinação dos recursos provenientes dos impostos devidos pela proprietária do terreno para programa de habitação popular do município. Medidas corretas de um governo que pode ter muitos pecados, mas, que não conta a omissão entre eles.

Alckmin acertou duas vezes. Acertou quando cumpriu a ordem judicial e acertou, de novo, quando tratou a questão social com ações concretas, sem buscar desculpas esfarrapadas. Ensinou uma importante lição a todos os gestores do País. Como diria o senador Mão Santa, "aprendei com ele, ó incautos"!

Vejam lá o que diz sobre o assunto, a Agência Brasil, hoje (26):

O Caso "Pinheirinho": Às vezes, casos de polícia tornam-se casos (de nem sempre boa) política

Como todos sabem, às vezes inclino-me para grandes aventuras. Com a ajuda do mouse, caminho por terras inóspitas na web, ainda não atingidas pela civilização, habitadas por seres que, em forma de garranchos, produzem oximoros que semelham o vernáculo. Pois bem, foi numa dessas andanças que encontrei o texto que abaixo compartilho com vocês. Ele é da lavra do inacreditável PSTU. Deixem-me dizer que é este PSTU que mantinha na região do "Pinheirinho", remunerado por um sindicato devidamente aparelhado, um militante para fazer o que a esquerda "das antigas" chamava de "agitação e propaganda".
No texto, vocês verão, fica claro que pelo DESDE O DIA 11 DESTE MÊS os invasores sabiam que seriam retirados da área a qualquer momento. Apelaram para o Governo Federal e conseguiram trazer um certo Wlamir Martines para uma reunião, que apresentou-se como representante da União. O próprio texto  repito, DO PSTU, afirma que houve muito trololó, mas nenhuma proposta concreta. Está no texto: "Martines reafirmou intenção de comprar terreno, mas não apontou nenhuma ação concreta. É importante manifestarmos a nossa vontade, mas estamos amarrados pela Justiça", disse."
Como se vê, o Governo Federal, caso fosse verdadeira a afirmação de Gilberto Carvalho (ontem, o homem disse que o Governo Federal "age de outra forma" e sentou a peia no governo de São Paulo), poderia ter feito algo pelos invasores. Bastaria demonstrar, no rosto dos autos da ação de reintegração, disposição em desapropriar a área em função do interesse social (teve OITO ANOS para fazer isso!). Mas, o Governo de Gilberto Carvalho preferiu jogar para a plateia. Ao mandar um representante para nada resolver, apenas cacifou a liderança de um vereador do PT e deu esperanças falsas aos invasores. Vê lá se um partido esperto com o PT deixaria de aproveitar uma canja dessas para se promover!
Tola é a oposição que está mais perdida que cachorro em dia de mudança e não sabe aproveitar nenhuma deixa das tantas oferecidas de graça pelas ratadas do Governo.
Para piorar só um pouquinho mais, a própria agência de notícias oficial, a Agência Brasil, chegou a noticiar que houve mortes causadas pela ação policial! A Agência chegou a envolver a OAB/SP na confusão e foi devidamente desmentida pela instituição. Segundo o Portal UOL, após a afirmação do advogado Aristeu César Pinto Neto, a OAB de São José dos Campos divulgou nota oficial afirmando que o "único autorizado a fazer qualquer pronunciamento em nome da OAB Subeção de São José dos Campos é o seu presidente Dr. Julio Aparecido Costa Rocha". Rocha afirmou que, após a fala de Pinto Neto, foi checar informações sobre mortos, mas não encontrou qualquer tipo de registro. "A informação não tem fundamento. Ele não falou em nome da OAB." A presidente da OAB no muncípio disse que vai analisar se algum tipo de procedimento será tomado contra Pinto Neto. O advogado não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.
A tese das "mortes durante a ação" já estava em curso, como vocês verão na leitura da matéria de responsabilidade do PSTU.
Acham que fiquei surpreso com essas manobras? Nem um pouquinho!
Depois de alguns anos de janela, pouca coisa na política é capaz de surpreender.
Aprendam, crianças. A luta política se faz de todas as formas. Algumas delas bem pouco "republicanas", como se vê.
Insisto: quem invade propriedade alheia comete esbulho e fica sujeito às sanções legais. Quem resiste à ação legal da Polícia com barricadas, destruição, depredação de patrimônio público e coquetel molotov, comete crime e sujeita-se às medidas coercitivas decorrentes.
O Governo de São Paulo cumpriu a Lei e não pode ser demonizado por isso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo também cumpriu a Lei.
Falando nisso, o Governo do Piauí recentemente mandou balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestantes que interrompiam o tráfego em Teresina; o mesmo fizeram os Governos de Pernambuco e do Espírito Santo. Um traço une esses estados: todos são governados pelo PSB em consórcio com o PT. Que tal? Vocês ouviram alguém gritar "praça de guerra", "massacre", "novo Eldorado do Carajás" ou outros epítetos menos edificantes para definir a ação desses governadores?
No que me diz respeito, estão certíssimos! Vale protestar, vale reclamar, vale votar contra. Isso é política. Mas, não vale destruir, depredar e incendiar bens públicos ou privados. Isso é crime! E como crime deve ser tratado.
Digo apenas que Gilberto Carvalho age de acordo com aquela velha máxima segundo a qual "amigo não tem defeito; inimigo, se não tiver, a gente inventa um".
Tudo somado, é óbvio que o Governo Federal poderia ter-se valido da Lei para ajudar os invasores, mas infelizmente preferiu o caminho do proselitismo e da demagogia. E, como é da natureza da política, tratou de tirar o máximo proveito disso. Lastimável.
A pergunta que vale fazer é: E agora? Quem responde pelo chamado "passivo social" decorrente da desocupação?
Claro que já sobrou para o Governo de São Paulo! Será cobrado de Alckmin dar casa para as mais de mil famílias removidas.
E quanto a Gilberto Carvalho?
Ora, ele vai dar uma de "Kleiton&Kledir": vai para Porto Alegre, gurizada, fazer mais proselitismo no Fórum Social Mundial, tchê!
O caso do "Pinheirinho" é emblemático de como um caso de polícia (e de Justiça), pode ser transformado em caso de (nem sempre boa) política.
Leiam abaixo a confissão do PSTU, o link da matéria você acessa AQUI:

Nota Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo

O TJSP divulgou nota sobre a desocupação da área conhecida como "Pinheirinho", em São José dos Campos-SP. Leia a íntegra e AQUI o link do Tribunal:
Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

    1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

    2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

    3- O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça.

        Comunicação Social TJSP - AC

 imprensatj@tjsp.jus.br 

Movimento Sem Teto invade Ministério da Justiça no DF! ou A loucura é contagiosa

Vejam como a loucura pode ser contagiosa. O tal de Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) anuncia em seu site que acaba de invadir a sede do Ministério da Justiça em Brasília! É mesmo o "fim da picada"!
Comentar um troço desses é perda de tempo mas, não esqueçam o que escrevi aqui! E leiam o anúncio dos invasores e suas, digamos, "reivindicações":

MTST ocupa Ministério da Justiça no DF - Solidariedade ao Pinheirinho!


O MTST, juntamente com companheiros da CSP Conlutas e de sindicatos e estudantes, acaba de ocupar o Ministério da Justiça em Brasília. O objetivo da ação é presssionar o Governo Federal a enviar tropas da Polícia Federal para que a decisão do TRF de São Paulo que cancela o despejo do Pinheirinho seja cumprida.

Uma oficial de justiça do TRF esteve ontem no despejo para notificar o comandante da PM de SP para parar a operação, mas sem o envolvimento da PF isso não ocorrerá.

A Polícia Federal tem o dever legal de cumprir a ordem da Justiça Federal, por isso ocupamos o Ministério.

O MASSACRE DE DOMINGO NO PINHEIRINHO FOI COMPLETAMENTE ABSURDO E ILEGAL!



BASTA DE ATAQUES AO POVO QUE LUTA!

OCUPAR, RESISTIR E MORAR AQUI!

O "cumpra-se" de Ari.

No site Consultor Jurídico, hoje (23):

Mantida competência estadual para reintegração em SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, manteve a competência da 6ª Vara Cível de São José dos Campos para decidir sobre a ação de reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A reintegração realizada nesse domingo (22/1) terminou em confusão e confronto entre moradores e policiais militares, de acordo com o jornalFolha de S.Paulo. Segundo a prefeitura da cidade, uma pessoa ficou ferida. A Polícia Militar já deteve 30 pessoas desde o início da reintegração de posse. Do total, ao menos cinco pessoas permanecem presas.
O ministro negou liminar que pretendia validar a decisão da Justiça Federal de impedir a desocupação da área. O presidente do STJ destacou que as decisões da Justiça estadual devem ser respeitadas por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário.
Na ação que tramita na Justiça estadual, a empresa Selecta Comércio e Indústria S/A conseguiu a reintegração de posse do imóvel. Para combater essa decisão, um homem entrou com uma medida cautelar no STJ para tentar deslocar a competência para a Justiça Federal, alegando violação aos direitos humanos. A medida cautelar era preparatória de representação a ser feita ao Ministério Público Federal. O presidente do STJ, no entanto, afirmou que a legitimidade para pedir o deslocamento de competência é do procurador-geral da República.
Em seguida, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais apresentou na 3ª Vara Federal de São José dos Campos uma ação cautelar para tentar impedir a desocupação da área pela Polícia Civil e Militar de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos. A liminar foi concedida, posteriormente cassada e, novamente, restabelecida em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Diante de decisões antagônicas, a União levantou o conflito de competência ao STJ, pretendendo ver reconhecida a competência da Justiça Federal. No entanto, o presidente do STJ observou que a União não é parte na ação de reintegração de posse que tramita na Justiça estadual. “Salvo melhor juízo, a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário. Nenhum juiz ou tribunal pode desconsiderar decisões judiciais cuja reforma lhes está fora do alcance”, observou o ministro Pargendler. O mérito do conflito de competência ainda será analisado pela 2ª Seção do STJ. O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.