Darci quer fazer decolar o turismo em Parauapebas. Cidade pretende ser "Capital do Ecoturismo"

Em Parauapebas, um dos setores do governo de Darci Lermen que vem obtendo êxito é, sem dúvida, o Turismo (na foto acima, a participação da cidade em uma das maiores feiras do setor, em 2018). E não estamos falando das viagens do prefeito. Antes um "patinho feio", entre as diversas endinheiradas secretarias, o Departamento de Turismo (Detur) está apresentando resultados que vão além do esperado. Um exemplo foi a reunião realizada nesta terça-feira (26), com a Sanevias Consultoria e Projetos Ltda, (na foto abaixo), que está formatando o projeto executivo da sinalização turística da cidade e o planejamento estratégico de marketing.

Com emenda de Marcelo Alves, Casa da Juventude e Prefeitura de Marabá vão qualificar 2 mil para mercado de trabalho

Uma emenda parlamentar do vereador Marcelo Alves (agachado à esq., na foto acima), pode ajudar a melhorar a vida de mais de duas mil pessoas, em Marabá. Usando a chamada "emenda impositiva", Marcelo conseguiu destinar no Orçamento da Prefeitura de Marabá, R$ 198 mil para financiar cursos profissionalizantes gratuitos para pessoas que precisam se qualificar, mas não tinham recursos para custear os estudos. Os cursos já começaram e Marcelo comemora. "É um passo importante para beneficiar aqueles que estão desempregados ou mesmo não têm condições de pagar um curso de qualificação", explica Marcelo Alves.

Realizados com recursos da Prefeitura de Marabá, em parceria com a Casa da Juventude de Marabá (Cajum), os cursos acontecerão durante todo o ano e seguirão um cronograma já estabelecido. No momento, estão sendo ofertados os cursos de Design de Sobrancelhas, Operador de Caixa e Eletricista (NR-10).

A primeira aula do curso de Design de Sobrancelhas aconteceu na sexta-feira (18), na sede da Associação Arco-Íris da Justiça, no Laranjeiras e contou com a presença do vereador Marcelo Alves. "Fico feliz porque estamos oferecendo uma oportunidade de renda para pessoas que realmente querem aprende. Algumas já trabalham na área de serviços de beleza e agora poderão se qualificar para atender melhor", disse Marcelo.

Quando fala da importância da iniciativa, Marcelo faz as contas. "Um curso de eletricista, por exemplo, custa normalmente entre R$ 300 e R$ 400. Um trabalhador desempregado ou ganhando salário-mínimo, poderia pagar por essa qualificação? Dificilmente. Então, através dessa emenda a gente vai conseguir oferecer qualificação de verdade para muita gente e alguns deles nem vão querer voltar a ser empregados, vão buscar se transformar em empreendedores autônomos e começar seu próprio negócio", pondera Marcelo.

A Cajun planeja oferecer 32 turmas nos próximos meses e os cursos terão carga horária entre 40 e 60 horas. O material didático é gratuito e os alunos receberão certificado ao final da qualificação.

Segundo a instrutora Dora Silva (na foto, acima), através de cursos oferecidos pela Cajum já foram qualificadas mais de 7 mil pessoas nos últimos dois anos e a tendência é esse número crescer muito. "Com o suporte da Prefeitura de Marabá, parece claro que vamos conseguir qualificar muito mais pessoas para o mercado de trabalho", afirma Dora.

Para incrementar ainda mais os cursos, a Cajum também investe em palestras. Dora informa que, na próxima segunda-feira (28), a partir das 15 horas, a Cajum recebe também de forma gratuita, o master coach Israel Santis (acima), que vai falar com os alunos sobre motivação e empoderamento.

As inscrições para os cursos podem ser feitas na própria Cajum, localizada na VP-7, Folha 21, Quadra 10, Lote 34, Nova Marabá.       

Empresariado está otimista para 2019, diz estudo da FGV. Índice de Expectativas é o maior em cinco anos

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 1,3 ponto de novembro para dezembro deste ano. Com a alta, o indicador atingiu 94,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde abril de 2014 (95,9 pontos). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (28), pela Agência Brasil.

A alta da confiança atingiu dez dos 13 setores avaliados pela pesquisa. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, avançou 2 pontos, para 101,4 pontos, voltando para um patamar superior a 100 pontos depois de mais de cinco anos.

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, subiu 0,5 ponto, para 88,2 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços subiu 0,3 ponto percentual para 82,3%.

Governo faz leilão de linhas de transmissão de energia. Investimentos no Pará, Amazonas e Amapá passarão de R$1 bilhão

O leilão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção e operação de 7.152 km de linhas de transmissão de energia terminou com todos os 16 lotes arrematados nesta quinta-feira (20), 4 deles pela Neoenergia S.A, controlada pela espanhola Iberdrola. Veja mais abaixo lista e detalhes de todos os lotes. As instalações de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica no Pará, ficarão a cargo da Zapone Engenharia e Celeo Redes Brasil. A Zapone investirá algo em torno R$ 270 milhões no Pará e no Amazonas. A Celeo, atuará nos estados do Amapá e Pará, com investimentos superiores a R$ 1, 1 bilhão

O leilão realizado em São Paulo, foi marcado por fortes disputas e lances com desconto de até quase 60% em relação ao valor máximo de remuneração fixado pelo governo.

Ao todo, os investimentos contratados somam R$ 13,2 bilhões, valor recorde para um leilão de linhas de transmissão de energia, superando a marca de R$ 12,7 bilhões em investimentos do leilão de abril do ano passado.

O deságio médio em relação à receita anual permitida máxima (RAP) foi de 46%.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os empreendimentos serão construídos em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Ao todo, são 7.152 quilômetros de linhas de transmissão de energia, além de subestações.

Os aportes a serem feitos nas instalações de transmissão devem somar R$ 13,2 bilhões, o que fez do leilão o maior da história em termos de investimentos contratados.

Segundo a Aneel, as linhas de transmissão entrarão em operação no prazo que varia de 48 a 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão.

Este foi o 2º leilão de linhas de transmissão do ano. Em junho, outros 20 lotes foram leiloados, e contratou R$ 6 bilhões em investimentos.

LOTE 1

Instalações nos estados de Santa Catarina e Paraná

Vencedor: Neoenergia S.A
Proposta: R$ 194,157 milhões
Valor máximo: R$ 452.369.159,00
Deságio: 57,07%
Investimentos previstos: R$ 2,791 bilhões
Concorrentes: 6

LOTE 2

Instalações no estado do Rio de Janeiro

Vencedor: Neoenergia S.A
Proposta: R$ 117 milhões
Valor máximo: R$ 220.651.716,00
Deságio: 46,97%
Investimentos previstos: R$ 1,331 bilhão
Concorrentes: 5

LOTE 3

Instalações nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais

Vencedor: Neoenergia S.A
Proposta: R$ 69,1 milhões
Valor máximo: R$ 125.418.409,00
Deságio: 44,9%
Investimentos previstos: R$ 753,559 milhões
Concorrentes: 7

LOTE 4

Instalações nos estados da Bahia e Tocantins

Vencedor: Energisa S.A
Proposta: R$ 62,854 milhões
Valor máximo: R$ 116.061.645,00
Deságio: 45,84%
Investimentos previstos: R$ 699,422 milhões
Concorrentes: 9

LOTE 5

Instalações no estado de Santa Catarina

Vencedor: CPFL Geração de Energia S.A.
Proposta: R$ 26,38 milhões
Valor máximo: R$ 61.556.656,00
Deságio: 57,14%
Investimentos previstos: R$ 366 milhões
Concorrentes: 8

LOTE 6

Instalações no estado de Santa Catarina

Vencedor: Consórcio EMTEP (JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda, 80%, e EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda, 20%)
Proposta: R$ 11,511 milhões
Valor máximo: R$ 22.570.882,00
Deságio: 49%
Investimentos previstos: R$ 134,1 milhões
Concorrentes: 10

LOTE 7

Instalações nos estados do Amapá e Pará

Vencedor: Zopone Engenharia e Comércio Ltda
Proposta: R$ 20,698 milhões
Valor máximo: R$ 44.512.887,00
Deságio: 53,49%
Investimentos previstos: R$ 277,7 milhões
Concorrentes: 8

LOTE 8

Instalações no estado de São Paulo

Vencedor: Consócio IG Transmissão e ESS Energias Renováveis (I.G. Transmissão e Distribuição de Energia S.A. 90%, e ESS Energias Renováveis Ltda. 10%)
Proposta: R$ 8,151 milhões
Valor máximo: R$ 15.168.790,00
Deságio: 46,26%
Investimentos previstos: R$ 89,4 milhões
Concorrentes: 6

LOTE 9

Instalações no estado do Amazonas

Vencedor: Consórcio EMTEP (JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda, 80%, e EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda, 20%)
Proposta: R$ 11,5 milhões
Valor máximo: R$ 28.047.620,00
Deságio: 58,99%
Investimentos previstos: R$ 160,7 milhões
Concorrentes: 7

LOTE 10

Instalações no estado do Rio Grande do Sul

Vencedor: Consórcio Chimarrão (CYMI Construções e Participações S.A., 50% e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, 50%)
Proposta: R$ 219,5 milhões
Valor máximo: R$ 380.964.932,00
Deságio: 42,38%
Investimentos previstos: R$ 2,432 bilhões
Concorrentes: 5

LOTE 11

Instalações no estado do Rio Grande do Sul

Vencedor: CPFL Geração de Energia
Proposta: R$ 33,888 milhões
Valor máximo: R$ 55.111.735,00
Deságio: 38,51%
Investimentos previstos: R$ 348,9 milhões
Concorrentes: 4

LOTE 12

Instalações no estado do Rio Grande do Sul

Vencedor: Taesa - Transmissora Aliança de Energia Elétrica
Proposta: R$ 58,986 milhões
Valor máximo: R$ 96.334.188,00
Deságio: 38,8%
Investimentos previstos: R$ 610,4 milhões
Concorrentes: 6

LOTE 13

Instalações no estado do Rio Grande do Sul

Vencedor: Sterlite Brasil Projetos de Transmissão de Energia S.A
Proposta: R$ 74,721 milhões
Valor máximo: R$ 122.314.264,00
Deságio: 38,9%
Investimentos previstos: R$ 776,8 milhões
Concorrentes: 3

LOTE 14

Instalações nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Vencedor: Neoenergia S.A
Proposta: R$ 120,925 milhões
Valor máximo: R$ 201.517.143,00
Deságio: 39,99%
Investimentos previstos: R$ 1,214 bilhão
Concorrentes: 7

LOTE 15

Instalações no estado de Rondônia

Vencedor: Consórcio EMTEP (JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda, 80%, e EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda, 20%)
Proposta: R$ 4,353 milhões
Valor máximo: R$ 10.365.868,00
Deságio: 58%
Investimentos previstos: R$ 60,8 milhões
Concorrentes: 12

LOTE 16

Instalações nos estados do Amazonas e Pará

Vencedor: Celeo Redes Brasil
Proposta: R$ 120,122 milhões
Valor máximo: R$ 186.914.964,0
Deságio: 35,73%
Investimentos previstos: R$ 1,126 bilhão
Concorrentes: 4

#Lei Kandir - José Priante apresenta hoje parecer destinando 39 bilhões a estados e municípios

O deputado federal José Priante (PMDB-PA) apresenta nesta terça-feira (21) substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 221/98, que altera a LC 87/96, a famigerada "Lei Kandir", maldade perpetrada ainda pelo governo FHC que, até hoje, nenhum outro governo conseguiu reparar e que causa enormes prejuízos aos estados e municípios. O deputado paraense quer que a União pague cerca de R$ 39 bilhões por ano a título de compensação pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações.

A piranguice crônica de governadores e prefeitos, que passam grande parte do mandato em Brasília, de pires na mão, tem sua origem em 1996 quando, a pretexto de reequilibrar a balança comercial, FHC resolveu meter a mão nos cofres dos estados e municípios tirando deles recursos decorrentes da arrecadação de ICMS (principal imposto para esses membros da federação) quando isentou deste imposto inúmeros produtos destinados à exportação.

21 anos depois, a Lei Kandir beneficia apenas os exportadores de grãos. Os demais setores da economia, em especial a indústria são claramente penalizados.

Um volume significativo de recursos deixou de entrar nos cofres de estados e municípios, causando a redução de investimentos principalmente em segurança pública - nos estados - e educação, nos municípios.

Para Priante, a União terá que entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações, dez vezes mais que o desembolso feito pelo Governo Federal em 2016. Nesse montante já estão inclusos os recursos da compensação que se destinam ao Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica.

O valor a ser repassado, segundo o deputado, corresponde às perdas anuais dos estados pela desoneração das exportações. O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda.

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do IPCA, que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.

O parecer de Priante determina ainda que o governo compensará os estados, também a partir de 2019, pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, ocorridas entre 1996 e o ano de início de produção dos efeitos da lei. O valor das compensações será calculado pelo Confaz.

O Pará está entre os três estados brasileiros mais prejudicados pela falta da regulamentação na Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS as exportações de produtos primários e não industrializados. De 1997 a 2016, as perdas líquidas do Pará foram de R$ 35,7 bilhões. Só em 2016 o estado paraense perdeu 3,1 bilhões reais.

Goiás é outro estado bastante prejudicado pelas desonerações, já acumulando perdas de R$ 17,3 bilhões. Em 2015, por exemplo, Goiás perdeu R$ 2,4 bilhões. Ao todo, a dívida da União Federal com os estados ultrapassa R$ 440 bilhões. Não é à toa que a compensação das perdas passadas é uma das principais reivindicações dos estados.

#Ecomonia - Salário mínimo será de R$ 965, prevê governo

Vai começar a gritaria da oposição. Tudo porque foi anunciado há pouco pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a revisão do Orçamento de 2018. De acordo com as estimativas do Governo, o valor do salário mínimo para o próximo ano, antes previsto para R$ 969, será de R$ 965.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro à EBC.

O valor do salário mínimo é baseado na lei Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 sendo aplicado a variação do INPC, do modo como calculado pelo IBGE, acumulado no ano que antecede ao reajuste.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

A estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3% e a previsão de taxa Selic 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

Marabá debate estratégias para atração de novos investimentos

Representantes dos municípios de Marabá e Barcarena participaram nesta quarta-feira (22) do workshop “Interiorização e Capacitação em Atração de Investimentos para os municípios do Pará”. A programação, oferecida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), foi realizada na sede do órgão, no bairro de Nazaré, em Belém. Os participantes receberam orientações sobre atração de investimentos, debateram as potencialidades de cada região e ficaram a par das ações em curso promovidas pela Companhia e que poderão ser replicadas nos municípios.

De acordo com Flávio Correia, gestor executivo da Associação Comercial e Industrial de Marabá, o encontro fortaleceu os compromissos firmados em conversas anteriores e foi importante para estabelecer os próximos passos em direção à nova dinâmica de atração de investimentos para o Pará. “Esta é uma iniciativa que tem um planejamento específico, funcional, com reais possibilidades de execução. E no caso de Marabá, não deixa de considerar a prefeitura e a Associação Comercial como parceiras potenciais do Estado”, disse.

Para Alzira Brito, secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena, com esta iniciativa, Estado e municípios poderão somar benefícios e atrair mais investimentos por meio de uma gestão participativa e integrada, na qual todos os envolvidos contribuem. “Este tipo de ação é fundamental para a prospecção de novos investimentos para o Estado, especialmente porque dá aos municípios a oportunidade de participar ativamente desse processo”, afirmou.

“O nosso objetivo com essa capacitação foi trazer os representantes dos municípios para conhecer as instalações da Codec e apresentar a atual dinâmica de atração de investimentos do Estado”, explicou Ricardo Carneiro, gerente institucional da Companhia. Com foco nessa diretriz foram apresentados os dados econômicos dos municípios e discutida a repactuação do programa de competitividade dos distritos industriais, que entre outros prevê a reorganização fundiária, melhorias na sinalização, pavimentação e segurança nas áreas distritais.

Participaram do workshop representantes da Associação Empresarial de Barcarena (Asseb), das secretarias de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena; da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração de Marabá (Sicom) e da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM).

Alegando "estado de calamidade financeira", Tião Miranda cria "super-comitê" em Marabá

Quem costuma ler este blog sabe que venho tratando com certo desdém e ceticismo a decretação de "estado de calamidade financeira" em Marabá pelo prefeito Tião Miranda, uma medida cogitada desde meados de dezembro. Cheguei a elogiar o prefeito pelo equilíbrio no dia da posse ao não se referir a decretação de calamidade como medida imediata. Ao ler o decreto publicado hoje por Tião sobre a tal calamidade, vejo que o prefeito erra ao nominar "calamidade" o que calamidade não é.

Explico minha posição: do ponto de vista legal, nada aponta para a existência em tese dessa tal "calamidade financeira". De fato, estado de calamidade, segundo a legislação, decorre de evento da natureza, imprevisível e sobre o qual os homens não têm qualquer controle, e que causam estragos de tal monta que inviabilizam o total funcionamento da máquina administrativa.

O "estado de calamidade financeira", este digamos, "ornitorrinco jurídico", foi criado no Estado do Rio de Janeiro (que já nos deu também os bailes funk, os arrastões na praia e o Comando Vermelho), para permitir socorro financeiro da União Federal suficiente para garantir a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no ano passado, depois que o governador Pezão - peço desculpa pelo trocadilho infame - meteu os pés pelas mãos e enrolou-se em dívidas ao tentar cumprir os compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional, além de oferecer reajustes salariais ao funcionalismo que iam muito além da capacidade do Rio de Janeiro em ampliar sua arrecadação.

A partir daí, alguns gestores de estados e municípios usam essa nomenclatura para tentar alcançar as "vantagens" decorrentes do estado de calamidade: suspensão e parcelamento de pagamentos, suspensão da execução de investimentos previstos no Orçamento, liberdade para descumprir qualquer meta fiscal estabelecida e, principalmente, liberdade para contratar obras e serviços sem licitação.

Devemos dar graças porque nem sempre os gestores conseguem alcançar seus objetivos!

O estado de calamidade, quando reconhecido pela União e pelo Estado (no caso dos municípios), costuma ser um cheque em branco para o gestor gastar como, quanto, quando e onde quiser. E costuma também propiciar um festival de falcatruas de fazer corar até mesmo Zé Dirceu.

Claro está que desequilíbrio entre despesas e receitas públicas está muito longe de ser evento cataclísmico e imprevisível. Ao contrário, desde meados de 2014, 90% dos municípios brasileiros passam por sérias dificuldades para fechar suas contas e isso tem sido divulgado com frequência por todos os meios de comunicação. É fato, portanto, conhecido.

Além disso, como estados e municípios não podem pedir concordata ou falência, a legislação permite a negociação de suas dívidas e oferece diversos mecanismos de controle de gastos que devem ser usados em casos de desequilíbrio financeiro. Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), programas de combate à sonegação fiscal e incremento de receita, são apenas alguns dos recursos colocados à disposição do gestor municipal. Basta querer e saber usá-los.

A "calamidade financeira" poderia ser cogitada no caso de iminente interrupção de todos os serviços públicos e total incapacidade de pagamento por parte da Prefeitura. Isso nem de longe é verdade aqui em Marabá. Também não se tem notícia aqui de um excessivo comprometimento de receita futura por parte do município ou de serviços públicos sob risco de colapso.

Por outro lado, vamos deixar claro que as dificuldades financeiras de Marabá eram de total e absoluto conhecimento por parte de Tião Miranda e dos membros de sua equipe e será muito difícil convencer alguém do contrário.

É bom lembrar que nem mesmo os mais encarniçados oponentes de João Salame dizem que a transição em Marabá descumpriu o que determina a lei. Isso é reforçado pelo fato de que não houve sequer uma denúncia de cerceamento ou retenção indevida de informação. Os agentes nomeados pelo então prefeito eleito Tião Miranda tiveram amplo acesso a todos os números da Prefeitura. E disso devem ter feito bom proveito. Ou será que não?

Não posso deixar de lembrar que um dos maiores especialistas nas finanças públicas de Marabá era presidente do Ipasemar na gestão de João Salame, e hoje é secretário de Planejamento de Tião Miranda e integra o tal "Gabinete de Crise". Ou seja, Tião Miranda tinha total e pleno conhecimento da situação do município. Portanto, não está presente o conteúdo imprevisível que justifique a decretação de calamidade.

Menos mal que Tião Miranda não avançou o sinal e manteve o decoro ao respeitar o processo licitatório enquanto pré-condição para a contratação de obras e serviços.

Por que Tião não se livrou do processo licitatório? Porque não existe, na verdade, "estado de calamidade financeira" em Marabá. E suprimir o processo licitatório sem justa causa atrairia a atenção do Ministério Público e aí entraria água no chopp (ou no martíni)!

Assim, sem um estado real de "calamidade" para chamar de seu, Tião Miranda acabou nomeando um comitê para controlar o gasto público, centralizando as despesas feitas com recurso próprio, vedando hora extra e autorizando o comitê - garbosamente chamado agora de "Gabinete de Crise" - a promover a reforma administrativa com a extinção ou fusão de secretarias e a demissão (e por óbivo, a nomeação) de funcionários contratados.

Ou seja, Tião fez de forma amplificada em janeiro de 2017, basicamente o que João Salame já havia feito, em menor escala, em agosto de 2015!

Sendo assim, para que serve, então, a decretação desse estado de calamidade inexistente?

Serve para colocar na conta da "calamidade" as medidas amargas que precisam ser tomadas e dar revestimento legal para o processo de centralização administrativa que coloca todo o poder e o controle do orçamento e dos serviços públicos de Marabá nas mãos do prefeito, do vice e de três super-funcionários públicos.

Serve para subtrair da análise da Câmara a extinção de cargos e secretarias.

Serve para colocar, eventualmente, nas costas do prefeito anterior a responsabilidade pelo "estado de precariedade da estrutura física e burocrática do Município".

Serve para selecionar quais contratos devem ser honrados ("perdida" lá pelo meio do artigo 9º, está a autorização para rescindir "contratos de outra natureza").

Serve também para Tião fazer a necessária "marquetagem", mostrando-se um gestor "proativo" (para usar uma expressão da moda), "preocupado com o pagamento dos salários dos contratados", "disposto a enfrentar a crise". Assim, o decreto serve para polir a imagem de Tião um bocado arranhada pelas idas e vindas que antecederam sua posse.

Serve para dar um naco extra de poder ao vice Toni Cunha, que também foi colocado em posição vexatória graças às renúncias sucessivas de Tião antes da posse.

Sinceramente, acho pouco provável que um decreto como esse produza seus frutos nos casos de retenção de pagamentos de produtos e serviços devidamente contratados e empenhados. Acredito que não sobrevive ao crivo do Judiciário, mas de qualquer forma o prefeito pretende mesmo é ganhar tempo para tomar as medidas exceptas que julgar conveniente. E aposta que, com a velocidade alucinante da Justiça, é capaz do decreto nem existir mais quando uma decisão judicial finalmente for exarada. Aí, o estado de "calamidade" de Tião já terá cumprido sua função.

Por ora, nestes tempos conturbados que vivemos, vamos todos torcer para que o decreto de Tião sirva para Marabá e não para que outros se sirvam de Marabá. Mas, isso já é assunto para outro post.

ATUALIZADO: Tião Miranda decreta estado de "calamidade financeira" em Marabá. Veja aqui a íntegra do Decreto

NA MANHÃ, QUANDO FOI REDIGIDO ESTE POST AINDA NÃO HAVIA O LINK COM O CONTEÚDO INTEGRAL DO DECRETO 04, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, ASSINADO PELO PREFEITO DE MARABÁ. OPTEI POR INFORMAR AOS LEITORES A PUBLICAÇÃO DO DECRETO E FAZER UMA ANÁLISE MAIS APURADA NO POST SEGUINTE. POR ISSO, EM RESPEITO AOS LEITORES, MANTIVE O TEXTO DESTA POSTAGEM, E PEÇO QUE LEIAM A POSTAGEM IMEDIATAMENTE POSTERIOR. WR.

O prefeito de Marabá, Tião Miranda determinou a publicação do Decreto 04, de 3 de janeiro deste ano, através do qual estabelece Estado de Calamidade Financeira no município.

A íntegra do Decreto ainda não havia sido liberada no site do Diário Oficial do Município até as 10h20 desta segunda-feira (9).

A vereadora Priscila Veloso publicou no seu perfil em uma rede social o que parece ser a imagem parcial do Decreto contendo a ementa (imagem acima).

O blog esteve em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura que confirmou a decretação de estado de calamidade financeira. A Ascom informou ainda que estaria sendo providenciado um comunicado à imprensa e que o link contendo o Decreto seria liberado em instantes, contudo, até o momento da publicação desse post isso não havia sido providenciado.

A decisão de Tião ainda renderá muita discussão. O ex-prefeito João Salame Neto já havia se manifestado sobre o assunto. Segundo Salame, não procede a necessidade dessa decretação.

É claro que qualquer manifestação mais abalizada dependerá da leitura atenta das razões que levaram Tião Miranda a este ato que, no âmbito da Administração Pública, é considerado extremo e até mesmo ilegal.

De toda sorte, é bom lembrar que caso seja reconhecido o tal Estado de Calamidade Financeira, Tião terá em mãos um cheque em branco. Vai poder parcelar livremente as dívidas, alterar a execução dos investimentos previstos no Orçamento, descumprir qualquer meta fiscal estabelecida e, principalmente, CONTRATAR SERVIÇOS E OBRAS SEM LICITAÇÃO.

Logo mais, volto ao assunto.

ATUALIZAÇÃO: acabo de receber da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá o link com a íntegra do decreto, publicado na página 10, da edição desta segunda-feira (9).

Redução de juros dos cartões de crédito deve diminuir comprometimento de renda das famílias, diz governo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (22) que as medidas em estudo para o rotativo do cartão de crédito devem diminuir o comprometimento da renda das famílias com as dívidas. A esperança do governo é que essas medidas ajudem a recuperar, ao menos em parte, a capacidade de consumo.

Entre as medidas em estudo estão o parcelamento automático da fatura após o 30º dia de uso do rotativo.

“A ideia é que isso seja limitado a 30 dias. A partir disso, é transformado no crédito parcelado, que são taxas um pouco mais baixas, e pode ser parcelado em até 24 meses, mas também em prazo inferior”, disse o ministro durante café da manhã promovido pelo presidente Michel Temer com jornalistas no Palácio da Alvorada. “Evidentemente, hoje existe um incentivo do cartão para o consumidor continuar nesse crédito rotativo por um período muito mais longo”, completou.

Meirelles disse ainda que o governo está resolvendo os problemas da macroeconomia e que há previsão consensual de crescimento econômico a partir do próximo ano. Em relação à agenda microeconômica o ministro afirmou que as propostas buscam o aumento da taxa de crescimento, o que, conforme destacou, não vinha sendo feito no país

“O grande desafio é exatamente aumentar a taxa de crescimento da economia”, disse. Meirelles afirmou ainda a importância de aumentar a capacidade de o país crescer sem inflação. “Acreditamos que com a consolidação fiscal, no correr do tempo, isso significa mais recursos disponíveis para a sociedade em investimento e consumo”, complementou.

Presidente Michel Temer decide antecipar recursos da repatriação para municípios. Marabá vai receber R$ 4 milhões

O presidente Michel Temer decidiu antecipar o repasse dos recursos da repatriação do Imposto de Renda a todos os municípios brasileiros. A liberação será feita no próximo dia 30, e não mais em 1º de janeiro de 2017, como determina a medida provisória 753. Para os 144 municípios paraenses, será repassado um total de R$ 184.813.195,28.

No Pará, serão beneficiados 144 municípios, com repasse total de R$ 184,8 milhões. Belém tem o maior percentual de recursos calculado em cerca de R$ 20 milhões. Os municípios mais populosos, como Ananindeua, Marabá e Santarém, receberão R$ 4 milhões, cada.

“O presidente Temer foi sensível ao ouvir o apelo dos municípios, que passam por grandes dificuldades em um ano de crise financeira. Em todos os Estados por onde tenho andado, tenho ouvido o apelo dos prefeitos. Foi uma decisão acertada, em socorro às prefeituras de todo o País”, frisou Helder Barbalho, após levar pessoalmente a demanda ao presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Belém, Parauapebas e Marabá concentram mais de 40% de toda a riqueza do Pará

A Fundação Amazônia de Amparo e Estudos e Pesquisas (Fapespa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgaram na semana passada os dados referentes à variação do Produto Interno Bruto do Estado do Pará entre os anos de 2010 e 2014. Feitas as contas, a soma de todas as riquezas do Estado alcançam R$ 124,585 bilhões, com um PIB Per Capita de R$ 15.431 e crescimento real de 4,1% em 2014. Dois fatos chamam a atenção. Apenas três cidades - Belém, Parauapebas e Marabá - concentram mais de 40% do PIB do Pará e o crescimento da indústria da mineração, disparado o setor que mais evoluiu nos quatro anos já consolidados.

Dentre os dados apresentados, os municípios com maiores participações na taxa estadual foram Belém com 23%; Parauapebas, 12,5%; Marabá, 5,1%; Ananindeua, 4,6%; e Altamira, 3,2%. Além disso, Barcarena (3,12%), Santarém (3,04%), Tucuruí (2,37%), Canaã dos Carajás (2,26%) e Castanhal (2,18%), somaram uma contribuição de 61,39% para o resultado final do PIB do estado.

O setor da indústria, com crescimento real de 7,12%, teve a maior variação em volume entre os setores. As atividades com destaque foram a Extrativa Mineral e a Construção, que apresentaram taxas de crescimentos de 11,75% e 3,54%, respectivamente. Além disso, o setor da indústria apresentou predominância em sete municípios com destaque para Canaã dos Carajás com 73,5%.

Prepare o bolso - Governo do Pará reajusta Unidade Padrão Fiscal para 2017

A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (19), a Portaria nº 1.727/16, fixando o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-Pa) que irá vigorar no exercício fiscal de 2017, em R$ 3,2364. O atual valor da UPF-Pa, de R$ 3,0250, será utilizado até 31 de dezembro.

A UPF-Pa é o indexador que corrige todas as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente.

Com isso, taxas cobradas pelo Detran, por exemplo, ficam mais caras. A permissão para dirigir que custa R$ 181,50 a partir de 1º de janeiro de 2017 passará a custar R$ 194,18.

O reajuste na UPF-Pa é regulamenta a lei 6.340/00 e repõe a inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo governo federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ações da Vale seguem em queda mesmo após inauguração do S11D e venda de setor de fertilizantes

Depois de inaugurar no sábado (17), o Projeto S11D (veja próximo post), a Vale anunciou na manhã desta segunda-feira (16) que formalizou a venda de seus ativos na área de fertizantes com a norte-americana Mosaic, por aproximadamente 2,5 bilhões de dólares, em negócio que também envolverá aquisição de participação minoritária na companhia norte-americana.

Seguindo a determinação da Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta a obrigatoriedade da divulgação dos chamados "atos ou fatos relevantes", a Vale anunciou a operação de venda logo no início do pregão de hoje.

A Vale afirmou que receberá 1,25 bilhão de dólares em dinheiro e 1,25 bilhão em ações ordinárias a serem emitidas pela Mosaic.

A atuação da Vale no setor de fertilizantes foi marcada por diversos acidentes - principalmente na unidade de Araxá (MG), envolvendo vazamentos de produtos químicos perigosos, entre os quais a amônia, matéria-prima importante na fabricação de fertilizantes.

Mas, nem mesmo essas notícias estão sendo capazes de empurrar para cima o preço das ações da Vale (Vale5), que estão cotadas em R$ 24,30 na Bovespa, mantendo a tendência de queda que começou desde o dia 7 de dezembro, quando a Vale5 alcançou R$ 28,00.

Temer e Meirelles apresentam ações de estímulo à economia

Direto da Reuters, hoje (15):

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a combalida economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, mas não cravou prazo para que entrem em vigor.

"Vai ser uma implantação rápida dentro da estrutura institucional no país", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando ainda que não há estimativa de um impacto positivo com sua aplicação pois trata-se de "conjunto enorme de medidas".

Sobre as ações que envolvem medidas provisórias, o ministro da Fazenda disse que o governo irá trabalhar "intensamente na semana que vem" para a edição das MPs. "A ideia é que tudo saia este ano", disse.

Meirelles defendeu a necessidade das iniciativas para o Brasil ter uma economia equilibrada e ser mais produtivo. Ele previu ainda que, com a implementação integral das medidas, juntamento com o ajuste fiscal em curso e a redução da inflação, o crescimento potencial do país passaria de uma taxa estimada hoje em pouco mais de 2 por cento para mais de 3 por cento.

Beto Salame anuncia aprovação de projeto que libera mais de R$ 800 milhões para municípios

O deputado federal Beto Salame (PP-PA), anunciou na tarde desta quinta-feira (15), que o Congresso Nacional aprovou o PLN 020/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, no Orçamento Fiscal da União, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses recursos são decorrentes do recolhimento das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras taxas e contribuições (veja no vídeo abaixo).

O deputado Beto Salame comemorou aprovação do PLN 020. "Foram muitos dias de negociações e conversas com os colegas deputados e senadores para mostrar a importância da medida e comprometê-los com a aprovação do PLN 020. A atuação da bancada paraense foi decisiva para garantir que esse recurso chegue rapidamente aos nossos municípios", disse o parlamentar paraense.

“No Pará mais de 60 municípios vão receber esses recursos provenientes da CFEM e da CFURH, justamente no momento em que mais precisam para fechar suas contas de fim de ano”, disse Beto. Cidades como Marabá, Parauapebas, Tucuruí, Canaã dos Carajás, Ourilândia, Castanhal Barcarena, Paragominas, Juruti, Benevides, Santarém e Itaituba estão entre as beneficiadas. Apenas com a CFEM os municípios dividirão entre si cerca de R$ 242 milhões. A CFURH deverá injetar mais R$ 137 milhões nos cofres dos municípios produtores de energia elétrica.

O PL 020 tramita desde 28 de setembro na Comissão Mista de Orçamento. Beto explicou que em março deste ano, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto contingenciando cerca de R$ 45 bilhões em despesas previstas no Orçamento da União para este ano. Com isso diversos ministérios e autarquias ficaram impedidos de transferir recursos, mesmo tendo dinheiro em caixa.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança e recolhimento dos recursos provenientes da CFEM também foi atingido pela proibição de gastos imposta por Dilma. Assim, apesar de recolher os recursos, o DNPM não tinha autorização legal para repassar os valores aos estados e municípios.

Para resolver o problema, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o PLN 020 que autoriza a suplementação orçamentária. Com a aprovação, o DNPM poderá, enfim, voltar a transferir as parcelas de CFEM e outras contribuições aos Estados e Municípios.

Congresso promulga Emenda Constitucional 95, que fixa teto para os gastos públicos

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros, a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

De acordo com o texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Décimo terceiro salário de servidores injeta quase R$ 20 milhões na economia de Marabá

Ontem (13), o blog noticiou que João Salame Neto, prefeito de Marabá, havia começado a pagar o Décimo Terceiro Salário dos servidores municipais.

Hoje, o blog apurou os valores envolvidos e a soma realmente impressiona.

Ao todo, segundo as previsões da Prefeitura de Marabá, serão injetados na economia do município exatos R$ 19.899.822,49. Salame pretende concluir o pagamento do décimo até o final desta semana.

A liberação destes quase 20 milhões de reais a mais deve representar um fôlego e tanto para o combalido comércio de Marabá, acertado em cheio pela crise econômica. O fechamento de empresas e o aumento significativo do número de trabalhadores desempregados foram os aspectos mais marcantes de 2016 em Marabá.

Faltando 10 dias para o Natal, é visível que o movimento nas lojas ainda é pequeno e o marabaense não demonstra disposição para grandes aquisições nas festas de fim de ano. O marasmo no comércio torna ainda mais relevante o esforço de Salame para quitar o décimo dos servidores.

Ao que tudo indica, João Salame dificilmente terá condições de quitar, até o fim de seu mandato, todas as dívidas com salários e outros encargos da folha de pagamentos da Prefeitura de Marabá. O próximo prefeito de Marabá, Tião Miranda, haverá de se defrontar com a necessidade de decidir quando e se pagará o que ficar pendente, algo que é sempre ruim.

O governo de Salame é considerado controverso por muitos, mas é inegável que, de agosto a dezembro, Salame conseguiu estabelecer uma ordem de prioridade para os gastos e enxugar a folha de pessoal ao exonerar contratados e comissionados, reordenando minimamente as contas públicas. O ajuste de certa forma vem surtindo efeito e está sendo possível até mesmo entregar diversas obras nesta reta final de mandato. O final de governo de Salame apresenta um cenário bem menos apocalíptico que aquele previsto por seus adversários (e até alguns "aliados").

Salame prevê ainda para a próxima semana o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro.

Parque Tecnológico voltado para a inovação é inaugurado hoje em Goiânia

Direto do site do jornal A Redação, hoje (14):

A capital goiana contará, a partir desta quarta-feira (14/12), com um Hub de Inovação. Instalado no Goiânia 2, o Hub Ace Gyntec é um ambiente misto de coworking, eventos, cursos, pesquisas, networking e mentorias. O empreendimento entra em operação com quatro startups que vão participar do primeiro programa de aceleração.

A estrutura conta com área de 500 m² e dispõe de recepção, auditório, salas para reuniões, vestiários, estações de trabalho, playground para adultos e área externa de convivência. As startups goianas AUVO, BuzzLead, Skill Tools e Galileu passam a receber consultoria especializada no empreendimento privado.

Até o dia 18 de dezembro, o Hub Ace Gyntec recebe inscrições para outras startups com projetos inovadores, interessadas em participar da segunda edição do programa. O diretor de Aceleração da Ace Goiânia, Vandré Sales, explica que as escolhidas poderão entrar para o ACE Start, estágio de pré-aceleração que existe para confirmar a validação e criar empreendedores melhores; ou para o ACE Growth, que é o programa de aceleração para startups em estágio de crescimento.

Empresários e consumidores demonstram mais otimismo para 2017, diz Fecomércio

O Brasil atravessa uma crise econômica sem precedentes. O ano de 2016 deve se encerrar com queda de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 6,8%, retração de 6,0% nas vendas do varejo, perda de 3% do PIB Industrial, além de mais de 12 milhões de desempregados. Mas, análise da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), avalia que esse cenário econômico negativo pode ficar para trás.

A crise da economia brasileira impactou tanto o consumo quanto os investimentos empresariais ao longo de 2016. Para o próximo ano, as expectativas são melhores, segundo Guilherme Dietze, da assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“Os indicadores de confiança da FecomercioSP, seja do consumidor, seja do empresário do comércio, tiveram trajetórias similares. Principalmente no início do ano tivemos um pessimismo muito grande por conta da recessão econômica, mas foi melhorando pouco a pouco com a mudança do ambiente político”, diz Dietze.