A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (11), a realização de um plebiscito para a emancipação do Distrito de Moraes de Almeida, distante cerca de 300 km do município de Itaituba.
Antes de Moraes de Almeida, o distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, também já havia conseguido a ordem para realizar o plebiscito. Agora, Morada Nova, em Marabá; Quatro Bocas, em Tomé-Açu; Fernandes Belo, em Vizeu, além de Icoaraci e Mosqueiro, distritos de Belém, aguardam autorização legislativa.
O plebiscito não dá a autonomia para a criação do município, mas é um dos elementos que viabiliza a criação e pode ser realizado ainda que o seu resultado não obrigue à criação do município imediatamente.
Desde 2010, está suspensa, na prática, a criação de novos municípios. A partir de 2014, um novo projeto de lei regulamentando o assunto e devolvendo a competência para criar novos municípios às Assembleias Legislativas, tramita no Congresso Nacional. Depois de ser aprovado no Senado Federal, o PL 137/2015 parou na Câmara, onde aguarda votação.
A expectativa é que o PL 137 entre em votação ainda em 2019. Os emancipacionistas acreditam que Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de fazer um governo descentralizado. A criação de novos municípios estaria em linha com o pensamento descentralizador do futuro presidente, mas pode entrar em choque com as ideias de Paulo Guedes, o czar da economia. Economistas costumam ver a criação de novas unidades como "gastos". Mas, caso consigam sensibilizar Bolsonaro e Guedes, após a sanção presidencial, será possível criar novos municípios e o distrito que já tiver autorização para realizar seu plebiscito sairá na frente no processo.
Moraes de Almeida é Viável
Com cerca de 10 mil moradores, a vila de Moraes de Almeida vive do comércio, da pecuária e da extração ilegal de ouro.
Pelo Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, os deputados aprovaram a proposição, que já havia recebido parecer favorável da Comissão Especial de Estudos de Viabilidade Administrativa e Municipal.
De acordo com o relatório de estudos, a emancipação é perfeitamente viável, pela sua localização geográfica e cartográfica. No que tange às receitas tributárias próprias e de transferências com a emancipação de Moraes de Almeida, o futuro município possui condições de se manter sem afetar as condições financeiras de Itaituba.
O estudo aponta que a vila tem população superior a 5 mil habitantes com mais de 2 mil eleitores. Tem também, pelo menos, 400 prédios residenciais, comerciais e públicos e rede de distribuição de energia elétrica. Além disso, apresentou relatórios com estimativa de receitas e de custo da administração do município que demonstram sua viabilidade financeira.
Segundo o relatório, a localidade também atende aos requisitos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, com escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primária à saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; imóveis para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha e posto de serviços dos correios.
