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12 de janeiro de 2019

Contra facções criminosas, Assembleia do Ceará deve aprovar Lei da Recompensa e outras medidas



Após anunciar que não recuaria das ações tomadas contra criminosos no Estado, o governador Camilo Santana (na foto acima) agiu, nesta sexta-feira (11), de forma mais dura no combate ao crime organizado ao anunciar novas medidas. Algumas delas serão votadas, neste sábado (12), em uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (AL-CE).

O Ceará vive há dez dias, sob uma enorme onda de violência. Coordenados de dentro dos presídios, os ataques são realizados contra veículos do transporte coletivo, prédios públicos e até mesmo contra instalações policiais e penitenciárias. Já são mais de 230 ataques que resultaram em 310 prisões. A decisão do governador Camilo Santana de intensificar ainda mais a repressão ao crime organizado e remanejar presos ligados às facções criminosas foi o estopim para a crise. 

Além da chegada de homens da Força Nacional de Segurança e da transferência de líderes de facções para presídios de segurança máxima, com o apoio do Ministério da Justiça, o governador vai convocar policiais militares que estão na reserva para reforçar a tropa que segue nas ruas.



Em outra medida, o governo pretende aumentar a quantidade de horas extras aos policiais, civis e militares, além de bombeiros, com o objetivo de fortalecer a força de trabalho. O objetivo é concentrar a maior quantidade possível de policiamento na ativa.

Uma das ações que mais chamam a atenção, porém, é a criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de suspeitos envolvidos em ações no Estado.


Em anúncio nas redes sociais, o governador prometeu, ainda, a convocação de mais 220 agentes penitenciários, além de "outras leis que visam fortalecer o combate ao crime organizado". O teor das mensagens do governo será conhecido hoje em sessão extraordinária da Assembleia, convocada pelo governador. A maior parte das medidas anunciadas precisa ser votada pelos deputados estaduais porque altera a legislação do Estado.

Camilo utilizou das prerrogativas autorizadas no Regimento Interno do Legislativo e na Constituição estadual para suspender o recesso parlamentar e chamar os deputados a deliberarem sobre temas urgentes ao Palácio da Abolição.


Nas redes sociais, o presidente da AL-CE, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que convocou os pares para "contribuir" com as medidas tomadas pela equipe do governador. "Atendendo a pedido do governador Camilo Santana, convoquei os deputados para sessão extraordinária, neste sábado, para deliberar sobre mensagens importantes que vão reforçar, ainda mais, o esquema de segurança do nosso Estado. A Assembleia Legislativa está pronta para contribuir com o povo do Ceará".

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) havia protocolado requerimento na Comissão de Recesso, na semana passada, pedindo que a Casa se reunisse para deliberar sobre ações de combate à insegurança pública. A suspensão do recesso, no entanto, veio por meio do governador. A sessão deve ter início às 14 horas de hoje.

Reação


Na sexta, Camilo voltou a afirmar, nas redes sociais, que não deverá recuar e prometeu fortalecer o esquema de segurança no combate ao crime organizado que atua nas ruas e no sistema penitenciário.

"Não aceitamos que, aqui no Ceará, criminosos presos continuem dando ordem de comando de dentro das prisões, como acontece há décadas em todo o Brasil. Governo, Poder Legislativo e Judiciário do Estado, além do Ministério Público e entidades civis, estão todos unidos", frisou.


Oposição


Capitão Wagner (PROS), que é crítico ao governador, elogiou mais uma vez as medidas anunciadas pelo petista. Para o deputado federal eleito, "todas as medidas (anunciadas ontem) são adequadas". "Uma delas, inclusive, foi um projeto que aprovei na Assembleia, um projeto de indicação que trata da recompensa para o cidadão que passa informações. A gente aprovou na Assembleia e aguardava um aval do governador", lembrou o deputado do PROS.

Wagner também elogiou "a ampliação das vagas para os policiais da reserva" e a medida em relação às horas extras dos policiais, além da convocação de novos agentes penitenciários. "Não vi nada negativo nessas ideias", finalizou.

O deputado Renato Roseno (PSOL) pede que a Assembleia aprofunde, na próxima legislatura, o debate sobre a Segurança Pública. Ele argumenta que a preocupação com o tema precisa ser além da crise.

"A crise demanda uma assertividade maior o Estado que faltou no planejamento estratégico. A grande contribuição que deve ser dada pelo Legislativo tem que ser um plano de médio e longo prazo na área de segurança", pontuou.

(Com informações do Diário do Nordeste)

8 de janeiro de 2019

Com agravamento da crise no Ceará, Bolsonaro quer fim do "jogo de empurra" para garantir segurança



Através de sua conta em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro comentou a crise na segurança pública e afirmou que é preciso que todas as esferas de poder ajam em conjunto e acabem com o que chamou de "jogo de empurra".

"Presidente, Governadores, Prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e judiciário têm que ser cobrados para que dias melhores aconteçam quanto a segurança pública! Agir em conjunto sem jogo de empurra é um grande passo para dar a resposta que os brasileiros tanto pedem" escreveu Bolsonaro.



A manifestação do presidente é a mais sensata desde que atos de extrema violência abalaram o Ceará. Comandado pelo governador petista Camilo Santana, o Ceará teve que pedir ajuda ao Governo Federal para enfrentar as facções criminosas que, de dentro dos presídios, comandaram quase duzentos ataques na capital e no interior do Estado. A nomeação de um secretário de Segurança Pública considerado linha-dura foi o estopim para a explosão de violência nos primeiros dias do ano.



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu ao pedido de Camilo Santana rapidamente. A agilidade de Moro chegou a ser tratada com alguma ironia por Bolsonaro. Logo depois do envio das tropas da Força Nacional de Segurança, Bolsonaro disse que Moro "foi muito rápido" ao atender um "o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós".

A declaração de Bolsonaro, seguida por outra de seu vice, o general Mourão, foram consideradas desastradas pelas autoridades cearenses e se instalou um bate-boca entre a Presidência e o Governo do Ceará. Com o agravamento da crise, os atritos diminuíram e as ações passaram a ser melhor coordenadas.



Além da Força Nacional de Segurança, o Ceará está recebendo policiais de Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Bahia. Ao todo mais de 900 policiais estão colaborando com as polícias cearenses no combate ao crime organizado.

Até agora 168 suspeitos foram presos, os chefões das facções criminosas Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e Guardiões do Estado, detidos no Ceará estão sendo transferidos para presídios de segurança máxima.



Contando com o apoio federal e dos estados vizinhos, Camilo Santana promete endurecer ainda mais a luta contra o crime organizado, mas a violência que começou na Região Metropolitana de Fortaleza, começa a se espalhar para o interior do Estado.

A manifestação do presidente pode significar uma relação menos atritada entre o Governo Federal e governadores eleitos por partidos que fizeram oposição ou que não apoiaram ostensivamente a eleição de Bolsonaro. 

Bolsonaro Quer Celeridade


No início da manhã, Bolsonaro havia usado sua rede social para pedir celeridade na adoção de medidas concretas. "O país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu”, escreveu, momentos antes de começar a segunda reunião ministerial de seu governo.



O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (8) foi para discutir as propostas dos ministérios para os primeiros meses de governo.

Todos os ministros participaram da reunião, no Palácio do Planalto. Há cinco dias, no primeiro encontro do primeiro escalão de governo, cada pasta recebeu a missão de apresentar propostas de enxugamento, analisar gastos dos últimos meses da gestão anterior e apontar as medidas que devem ser implementadas rapidamente.

O Palácio do Planalto não divulgou ainda quais as medidas apresentadas pelos ministros e quais aquelas aprovadas por Bolsonaro.