Dirigente do PT tem braço quebrado dentro de delegacia em SP. Veja o vídeo

Na tarde deste domingo (3), Giovani Doratioto participava de uma ação contra o assédio às mulheres no Carnaval, em Atibaia, São Paulo, quando envolveu-se em uma confusão. A polícia foi chamada e levou Doratioto à delegacia algemado. Durante a apresentação ao delegado plantonista, nova confusão e depois de ser imobilizado por diversos policiais, Doratioto tem o braço esquerdo quebrado. No vídeo, aos 49 segundos, é possível ouvir o osso sendo quebrado.

MPF faz evento para avaliar intervenção no Rio de Janeiro. Roubos e furtos caem, mas mortes causadas por PMs e militares disparam. Veja os números aqui

Começa nesta quarta-feira (28), o colóquio “Intervenção Federal na Segurança Pública: desafios ao MPF na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial”, no Hotel Windsor Guanabara, Rio de Janeiro. O evento visa discutir e avaliar a intervenção no Rio, antes apresentada pelos governos Estadual e Federal como uma experiência que visava a criação de um "modelo de intervenção na segurança pública" a ser replicado em outros estados. Contudo, a intervenção até aqui não parece ter surtido o efeito desejado e fez apenas aumentar o sofrimento dos moradores do Rio.

A intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio começou em 16 de fevereiro e irá até o dia 31 de dezembro deste ano. Além do combate ao tráfico de armas e drogas, o objetivo era reduzir os índices de criminalidade e treinar e aparelhar as Polícias do Rio. Mas, neste último quesito o resultado foi pífio. Nestes nove meses de intervenção, R$ 31 milhões foram gastos para equipar as forças de segurança do Rio de Janeiro, ou apenas 2,5% do total de R$ 1,2 bilhão prometidos pelo governo Temer.

Foram realizadas 535 operações até outubro e apenas 617 armas apreendidas, a um custo total de R$ 46 milhões.

Houve redução em 10% no número de roubos e furtos, mas o número de homicídios se manteve elevado. Nos setes meses anteriores à intervenção houve 3.938 homicídios. De fevereiro a agosto deste ano, ocorreram 4.039 assassinatos no RJ.

Em compensação, a PM e o Exército passaram a matar muito mais. De fevereiro a novembro deste ano, 1.151 pessoas foram mortas em decorrência de ações policiais – um aumento de 40,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Foram registrados mais de 7,4 mil tiroteios entre fevereiro e novembro de 2018, o que representa aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado. As escolas afetadas pelos tiroteios cresceram 156%: foram 177 este ano, contra 69 no ano passado.

Além disso, começaram a aparecer acusações de chacinas e até estupros com participação de militares. A chacina do Salgueiro, por exemplo, ocorrida em novembro de 2017 (antes do início da intervenção federal), segue sem solução. Ali, sete homens foram mortos durante uma operação conjunta do Exército e do CORE, grupo de elite da Polícia Civil. As duas instituições negam que seus elementos tenham disparado contra as vítimas. Em um ano, o processo pouco andou. As armas de militares e policiais envolvidos na operação sequer foram periciadas.

A partir dos resultados obtidos, é óbvio que a intervenção federal fracassou. Um modelo que utilize apenas operações policiais, quase sempre espetacularizadas, não dará certo. Sem a ocupação permanente e o suporte da própria população local, será impossível combater de forma eficiente o crime no Rio ou em qualquer outra comunidade Brasil a fora.

Em sua maioria, os criminosos encontrados por policiais e militares são pequenos traficantes, varejistas do crime, quase todos nascidos e criados na própria comunidade. Os vínculos parecem claros. A única forma de romper esses laços e isolar os criminosos, é oferecer serviços públicos (saúde, educação, segurança, transporte, emprego, cultura, etc) de qualidade e em sintonia com cada comunidade, além de fechar os portos, aeroportos e fronteira seca (temos 16 mil quilômetros desse tipo de limite territorial) e marítima (7 mil quilômetros) e seguir o caminho do dinheiro sujo lavado por doleiros.

É preciso lembrar sempre: não há fábrica de drogas e armas nas comunidades das periferias das grandes cidades. Armas e drogas vêm do exterior, trazidas por grandes traficantes. O varejista, parado na esquina, é apenas o elo mais visível (e mais fraco) dessa longa cadeia de horror e morte.

Não há respostas fáceis para problemas complexos que não sejam demagógicas. Enfrentar a violência urbana passa pela integração de todas as esferas de poder (municípios, estados e União Federal) e pela conquista da sociedade civil. Isso demanda tempo, boa-vontade e principalmente recursos humanos e financeiros devidamente treinados e equipados. Sem isso, resta à população aplaudir o desfile de urutus e outros carros de combate no início da intervenção e contar seus mortos depois que ela termina.

O colóquio prosseguirá até a sexta-feira (30) e terá a presença de membros do Ministério Público, defensores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e especialistas. A mesa de abertura, prevista para as 14h desta quarta-feira 28, terá a presença do subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, que realiza o colóquio. Também deve contar com a presença do procurador-geral de Justiça do Rio, entre outras autoridades.



*Todos os dados usados nesta matéria são do Observatório da Intervenção, do Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, que estará presente no evento.

Com mais de 200 deputados, é relançada a "bancada da bala" na Câmara Federal

Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da "bancada da bala", que recebe oficialmente o nome de Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara Federal com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.
A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

URGENTE: Menina Thaís, de 12 anos, encontrada morta em Parauapebas

O programa Alerta 96, sob o comando do amigo Demerval Moreno, da Arara Azul FM, de Parauapebas (PA), informa que a pequena Thaís, de apenas 12 anos de idade e que se encontrava desaparecida desde a sexta-feira (10), foi encontrada morta hoje pela manhã em um bairro da periferia de Parauapebas.

Segundo a reportagem da rádio, a causa mortis seria disparo de arma de fogo. Uma embalagem de preservativos teria sido encontrado ao lado do corpo. A polícia civil investiga o caso, mas até agora não tem pistas que levem ao criminoso.

Ouvidoria da Segup/PA recebe mais de 770 denúncias contra policiais em nove meses. Polícias são acusadas em 93 homicídios no Pará

Sempre soube-se que as polícias paraenses apresentam altos índices de violência contra civis, mas os números divulgados pela Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado estarrecem. Nada menos que 771 denúncias contra policiais civis ou militares foram registradas pelo órgão nos primeiros 270 dias de 2011. Isso significa mais de 3 ocorrências por dia. E esses números podem ser ainda maiores. A desinformação, principalmente no interior do Estado, e o difícil acesso à Ouvidoria causam o fenômeno de sub-notificação.  

A Ouvidoria  registrou 93 homicídios cometidos por agentes de Segurança Pública, entre janeiro e setembro deste ano, no Pará. O combate à violência institucional - especialmente a erradicação da tortura e a redução da letalidade policial e carcerária e o fim das execuções realizadas por agentes do Estado -  forçou a criação do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e da Mortalidade, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep). O grupo tem o papel de identificar os fatores que aumentam o risco de assassinatos praticados ou não por agentes de segurança, nas diversas faixas etárias, incluindo quando os agentes são vítimas, a fim de propor medidas capazes de prevenir, reduzir a incidência e aprimorar as estruturas investigativas.
A criação do grupo foi recomendada pelo governo federal, por meio da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que atendeu à exigência do Plano Nacional de Direitos Humanos. A Resolução nº 173/11 do Consep, que deliberou sobre a instituição do grupo de acompanhamento, foi homologada por meio do Decreto nº 212, de 21 de setembro deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23.
O grupo será coordenado pela Ouvidoria de Segurança Pública. Também farão parte dele as Corregedorias das Polícias Civil e Militar, da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do Corpo de Bombeiros, do Centro Estratégico Integrado (CEI) do Sistema de Segurança Pública, da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A participação de outras entidades da sociedade civil e dos poderes públicos estadual, federal e municipal nas reuniões do grupo será permitida com a autorização do Consep.
Eliana Fonseca, ouvidora da Segurança Pública, diz que alguns dos desafios do grupo de monitoramento serão a melhoria da qualificação profissional dos agentes e o enfrentamento do estresse decorrente da profissão. Segundo ela, o abuso de autoridade e a transgressão disciplinar, sobretudo nas abordagens policiais, estão entre as principais denúncias registradas na ouvidoria.
'As abordagens preventivas (praticadas pelos agentes de segurança) são brutas, principalmente em relação aos jovens, nas periferias', observa. O órgão recebe entre duas e três denúncias diárias, a maioria contra policiais. De janeiro a setembro deste ano, foram contabilizadas 771 denúncias contra agentes de Segurança Pública, sendo 24,9% por transgressão disciplinar, 20% por abuso de autoridade, 12,6% pela autoria de homicídio e 6,2% por agressão.
'O papel da Ouvidoria é monitorar o serviço de Segurança Pública para contribuir com a melhoria do serviço. Queremos que o policial repense a abordagem', disse Eliana Fonseca. 

Por outro lado, a morte de policiais ocorre, na maioria das vezes, quando eles estão de folga ou prestando serviços a particulares. O último dado disponível sobre o homicídio de policiais é de 2009. Naquele ano, 10 policiais foram mortos, sendo nove militares e um policial civil. Dentre as vítimas, apenas um estava em serviço.

As denúncias à Ouvidoria da Segurança Pública podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 280 7170, (91) 9100-7419 e (91) 3184-2519 ou pessoalmente, na travessa Presidente Pernambuco, nº 40, no Largo da Trindade, das 8 às 14 horas. (Com informações do Amazônia Jornal)

Mais um caso de agressão policial à menor em Belém

Depois do escândalo envolvendo a "zona" em que se transformou a "colônia de férias" e presídio de Santa Izabel, mais um caso é denunciado envolvendo órgãos de segurtança pública e menor infrator.
Desta vez, um destacamento da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM) é acusado de agredir uma menina de 15 anos usuária de drogas.
O caso aconteceu ontem e, segundo testemunhas, os policiais flagraram a menina portando pedras de "crack" e a levaram na viatura. Mas, ao invés de a entregarem à Delegacia especializada, a espancaram em um terreno baldio.
A cena foi presenciada por populares que denunciaram o fato à Corregedoria de Polícia.
A menina contou que recebeu tapas e socos no corpo e no rosto. "Nóia de menor (como são chamados usuários de droga na gíria policial) a gente trata assim", teria dito um dos agressores segundo o relato da vítima.
O Comando da PM afirmou que "é comum" presos alegarem maus tratos por parte da polícia. Isso seria "uma forma de escapar da punição legal".
A TV Record noticiou o fato hoje pela manhã, em rede nacional.
Não há informações se algum procedimento será realizado pela Polícia militar para apurar os fatos, mas a menor e sua família serão colocadas sob proteção do Estado.