Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que irá analisar a PEC 58/2011 cujo o texto versa sobre estender a licença maternidade para mães que tiveram o bebê prematuro. Contudo, a proposta da comissão é dar uma resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada teria legalizado de forma indireta a prática de aborto ao determinar que não é crime interromper a gravidez nos três primeiros meses.
A comissão foi criada por determinação do presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia. "Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje", declarou Maia no dia 29 de novembro quando o STF alterou a compreensão sobre a prática do aborto.
A primeira sessão da comissão especial teve vários discursos contra a decisão do STF. O deputado João Campos (PRB-GO), por exemplo, fez um discurso contra o que ele chama de ativismo do Supremo que mais uma vez legislou no lugar do Congresso.
