Pará - Cezar Colares assume presidência do TCM

A nova diretoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que vai coordenar nos próximos dois anos a fiscalização dos recursos públicos pelas gestões municipais, tomou posse nesta quinta-feira (15), em sessão especial na sede do tribunal, em Belém. Para o biênio, quem presidirá a corte de contas é o conselheiro Cezar Colares, que era corregedor na legislatura anterior, do conselheiro José Carlos Araújo. Na ocasião, também tomaram posse os conselheiros Sérgio Leão, como vice-presidente, Daniel Lavareda, como corregedor, e Mara Lúcia Cruz, que agora ocupa a recém-criada ouvidoria.

Maurino terá 15 dias para justificar gasto de mais de R$ 275 milhões em Marabá. Veja notificação

Como o blog havia anunciado aqui, a Controladoria Geral do Município de Marabá (Congem), instaurou o procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial, contra o ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima e outros quatro assessores diretos dele, todos responsáveis pelo gerenciamento de diversos Fundos Municipais, entre eles, os de Educação e Saúde.

As notificações de Maurino e dos demais foram publicadas no Diário Oficial do Estado e no Jornal Amazônia, desta sexta-feira (4).
A Congem espera que, no prazo de 15 dias, os notificados esclareçam, com documentos, o destino de mais R$ 275 milhões. Esse valor refere-se ao dinheiro público que foi gasto - sem prestação de contas - no último quadrimestre de 2012, pela gestão de Maurino.
A Congem, com esta medida, cumpre determinação do prefeito João Salame, que por sua vez recebeu este pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Uma comissão especial foi criada para apurar porque não houve a prestação de contas, quais os responsáveis e qual o dano causado pela omissão, tudo de acordo com a Lei Complementar 84/2012. De posse dessas informações será possível exigir, caso tenha havido desvio ou malversação, a restituição dos valores gastos indevidamente, além dos ex-gestores terem que arcar com as consequências no âmbito da Justiça Eleitoral - gestores pilhados em atos de improbidade têm os direitos políticos cassados e ficam inelegíveis por períodos que vão de quatro a oito anos.
Apenas o gestor de um fundo deixou de prestar contas de valores superiores a R$ 130 milhões. O ex-prefeito responde solidariamente com o seu subordinado por esta - e por todas as demais - irregularidades que venham a ser apuradas.

Caso não preste as contas exigidas, Maurino e o grupo serão considerados reveis e terão que se entender com os auditores e conselheiros do TCM.  

Deu n'O Liberal: TCM recebe denúncia contra Célio Costa, secretário de Planejamento de Paraaupebas

No jornal O Liberal, hoje (25):
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu esta semana denúncias contra secretários municipais de Parauapebas, no sudeste do Pará. De acordo com a denúncia protocolada pelo autônomo Marcelo Augusto Carvalho, o servidor Célio Costa, secretário municipal de Planejamento, autorizou, sem a realização de licitação, a contratação de uma empresa de consultoria pelo valor de R$ 2,4 milhões.
Segundo o denunciante, a contratação ocorreu através de procedimento administrativo mediante inexigibilidade de licitação, sendo vencedora a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, com sede em Belo Horizonte (MG), para realizar a auditoria independente nas contas da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) e do Levantamento e Avaliação de Bens Patrimoniais do município.
De acordo com a denúncia protocolada no TCM, a forma de contratação da empresa, mediante inexigibilidade de licitação, afronta as normas da Lei de Licitações, uma vez que existem dezenas de empresas de auditoria e consultoria estabelecidos no Estado do Pará, capazes de realizar os serviços contratados com a municipalidade. O denunciante ressalta que o valor da contratação está acima dos preços praticados pelo mercado contábil, caracterizando superfaturamento sem precedentes. "A proposta foi apresentada no dia 2 de janeiro diretamente ao secretário Célio Costa, um dia após a posse do prefeito de Parauapebas, Walmir Mariano", diz a denúncia.
Outra irregularidade apontada pelo denunciante dá conta da contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Limitada para a elaboração de projetos estruturantes e suporte na fiscalização e gerenciamento de obras.
Segundo Marcelo Carvalho, a contratação foi recomendada pelo secretário Célio Costa, também por inexigibilidade de Licitação, pelo prazo de 48 meses, pelo valor fixo de R$ 70 mil por mês, alcançando um valor total de mais de R$ 3,3 milhões. "O estarrecedor é que ao valor fixo será ainda acrescido o percentual de 4% pela execução do projeto básico e executivo e mais 6% pelo gerenciamento e fiscalização da obra executada e medida pela prefeitura", diz o denunciante, frisando que a contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Ltda, que tem sede na cidade de São Paulo, implica na terceirização de todas as atividades e atribuições da secretaria de Obras.
Ao final do relato, Marcelo Carvalho pede que o TCM envie ofício ao Ministério Público do Pará, no sentido de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas.

TCM realiza treinamento em Marabá

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCM), à frente o presidente José Carlos Araújo, realiza entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro treinamento para gestores e servidores das 39 Prefeituras e Câmaras da região do Carajás que exerçam funções relacionadas à contabilidade pública.
O objetivo da Corte de Contas é padronizar procedimentos tendo por norte as atualizações mais recentes da legislação. Com as novas regras que logo entrarão em vigor muitas prefeituras do Carajás precisam atualizar seus programas e procedimentos contábeis sob pena de terem suas contas rejeitadas pelo TCM e demais órgãos tomadores de contas.
O treinamento ocorrerá no auditório da Universidade Metropolitana, aqui em Marabá e contará, na abertura, com a presença do presidente do Tribunal e diversas outras autoridades.