Maurino terá 15 dias para justificar gasto de mais de R$ 275 milhões em Marabá. Veja notificação

Como o blog havia anunciado aqui, a Controladoria Geral do Município de Marabá (Congem), instaurou o procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial, contra o ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima e outros quatro assessores diretos dele, todos responsáveis pelo gerenciamento de diversos Fundos Municipais, entre eles, os de Educação e Saúde.

As notificações de Maurino e dos demais foram publicadas no Diário Oficial do Estado e no Jornal Amazônia, desta sexta-feira (4).
A Congem espera que, no prazo de 15 dias, os notificados esclareçam, com documentos, o destino de mais R$ 275 milhões. Esse valor refere-se ao dinheiro público que foi gasto - sem prestação de contas - no último quadrimestre de 2012, pela gestão de Maurino.
A Congem, com esta medida, cumpre determinação do prefeito João Salame, que por sua vez recebeu este pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Uma comissão especial foi criada para apurar porque não houve a prestação de contas, quais os responsáveis e qual o dano causado pela omissão, tudo de acordo com a Lei Complementar 84/2012. De posse dessas informações será possível exigir, caso tenha havido desvio ou malversação, a restituição dos valores gastos indevidamente, além dos ex-gestores terem que arcar com as consequências no âmbito da Justiça Eleitoral - gestores pilhados em atos de improbidade têm os direitos políticos cassados e ficam inelegíveis por períodos que vão de quatro a oito anos.
Apenas o gestor de um fundo deixou de prestar contas de valores superiores a R$ 130 milhões. O ex-prefeito responde solidariamente com o seu subordinado por esta - e por todas as demais - irregularidades que venham a ser apuradas.

Caso não preste as contas exigidas, Maurino e o grupo serão considerados reveis e terão que se entender com os auditores e conselheiros do TCM.