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8 de fevereiro de 2019

Para equilibrar contas, Pará e mais sete estados pedem que STF autorize corte de salários. Helder e Secretária de Administração negam. Veja o vídeo



O jornal Folha de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (7) que René Sousa (na foto acima), secretário de Estado de Fazenda do Pará e outros sete secretários de Fazenda assinaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na qual pedem que a corte garanta a aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e corte de vencimentos, quando os estados não alcançarem a arrecadação prevista. 

Assinaram a carta os secretários do Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Eles querem também que, quando não for atingida a meta de arrecadação, o Executivo seja autorizado a ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e o Ministério Público nos casos em que os mesmos não o façam.

O documento foi entregue na última segunda-feira (4) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) junto com a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt.



ADI Contra Corte de Salário


Esta ADI foi proposta pelo PT, PCdoB e PSB em 2000. Na época, seu relator foi o ministro Ilmar Galvão. Atualmente, é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma medida cautelar, concedida em 2002, suspendeu a eficácia de alguns dispositivos da LRF, em especial do artigo 23, mas o assunto deve voltar a ser discutido no Supremo no dia 27 de fevereiro, quando o STF deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238.

O artigo 23 da LRF tem a seguinte redação:

"Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

§ 1o No caso do inciso I do § 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

§ 2o É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária."




Orçamentos Estourados


Os Estados vêem na medida de corte de salários e redução de carga horário, embora impopular, uma forma de reajustar as contas. No documento, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas "trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados", e que "se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos".

A situação é dramática em diversos estados, mesmo naqueles que estão abaixo do limite prudencial de comprometimento de receita com pagamento de pessoal. Em São Paulo, por exemplo, a despesa com pagamento de salários e encargos sociais representa 45% de tudo o que o estado gasta. Um índice já elevado e que reduz a capacidade de investimento do estado. O mesmo se pode dizer do Estado do Pará, onde o percentual está em 50,2%. Se não for contido, o crescimento dos valores da folha de pagamento do Estado poderá chegar rapidamente a níveis perigosos. 

Exemplos de descontrole orçamentário não faltam. Minas Gerais gasta 62% com pessoal. Enquanto isso, este índice chega a 70% no Estado do Rio de Janeiro e a 75% em Mato Grosso. Os reflexos são bem conhecidos: atrasos e parcelamentos de salários e precarização dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Os dados são do Siconfi, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que acompanha as contas públicas.



SEAD Nega Corte


Temendo a repercussão da notícia, o Governo do Pará se apressou em negar que cogite reduzir os salários do funcionalismo. Através de nota emitida na noite desta quinta-feira, a Secretária de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan (na foto acima), afirma que "vem estudando medidas para equilibrar os gastos públicos", mas que "em nenhum momento" foi pedida autorização ao STF para cortar salários. Ghassan também garante que o Estado trabalha para aumentar a Receita Corrente Líquida, o que resolveria o problema.

No final da noite, o governador Helder Barbalho também se manifestou a respeito do assunto e negou que cogite cortar salários. Veja o vídeo ao final do artigo.

Leia a seguir a manifestação da Secretaria de Planejamento e Administração.

Sead afirma que não haverá corte no salário dos servidores públicos estaduais

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração informa que vem estudando medidas para equilibrar os gastos públicos, no que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, mas em nenhum momento foi solicitada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para corte de salários de servidores públicos.

Dentre as medidas que já vêm sendo adotadas está a solicitação de que os servidores do Estado cedidos para órgãos de outros poderes possam retornar ao seu local de origem, a fim de reduzir a contratação de servidores temporários. Além disso, o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo do Estado já determinou a redução de ocorrências de horas extras e do número de DAS, medidas que já impactam na despesa com pessoal.

"Estamos tentando aumentar a Receita Corrente Líquida e, ocorrendo isso, automaticamente já se melhora a questão. Em nenhum momento foi pensado em corte de salários de servidores”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan




7 de dezembro de 2015

Detran suspende atividades segunda e terça. Entenda porquê.

O governador Simão Jatene decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta no próximo dia 7, de acordo com o decreto estadual Nº 1.445, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4). 
Também haverá ponto facultativo na terça-feira (8), em função do feriado religioso pelas comemorações alusivas à Nossa Senhora da Conceição, no município de Belém e em grande parte dos municípios do Estado do Pará. 

Com isso, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) terá seu expediente suspenso nesses dias, retomando o funcionamento normal na quarta-feira (9,) no horário das 8h às 14h, na sede, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém, e Ciretrans do interior.

3 de fevereiro de 2015

Pará lança nesta terça-feira a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor. Novo sistema será obrigatório a partir de junho.

Será nesta terça-feira (3) a cerimônia de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Pará. O evento vai acontecer às 17 horas, no auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém. O novo documento passará a ser obrigatório, a partir de junho deste ano, para 706 estabelecimentos comerciais do Estado. Desde o ano passado, três empresas iniciaram a emissão de NFC-e no Pará, dentro do projeto piloto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
“O projeto piloto continua até junho, quando começa a obrigatoriedade. No ano passado foram emitidas mais de 63 mil NFC-e no Estado, e acreditamos que os empresários vão apoiar a implantação deste novo documento fiscal, principalmente porque ele tem um forte componente ambiental, diminuindo o uso de papel, e por reduzir os custos das empresas”, diz o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.

26 de janeiro de 2015

STF vai julgar dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público

Contratação de advogado - Toffoli deve apresentar voto na primeira sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na sexta-feira (23) a pauta da primeira sessão ordinária de 2015 que dará início ao ano judiciário, no dia 4 fevereiro. 33 processos estão aptos para julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a dispensa de licitação para a contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público.
O RE 656558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação, um assunto que interessa diretamente a quase todos os gestores do País. No processo, o Ministério Público do Estado de São Paulo questiona contratação realizada pelo município de Itatiba (SP), sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de origem.

Prefeitura de Parauapebas cancela concurso para auditor e procurador do município.

Após o anúncio de que estaria temporariamente suspenso, divulgado na última sexta-feira (23), o concurso público de Parauapebas para os cargos de Auditor Fiscal e Procurador do município está cancelado a pedido da Prefeitura. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26), por meio do site da Fadesp - instituição que organiza o certame.
Segundo a Fadesp, o pedido foi recebido pela instituição por meio de um comunicado, o qual solicitava o cancelamento paara que a prefeitura possa reavaliar os números da receita municipal financeira no início deste ano, especificamente para os cargos ofertados pelo certame.
Ainda de acordo com a Fadesp, a partir do dia 06 de fevereiro, os candidatos que já pagaram a inscrição do certame, serão informados no site da fundação e em suas mídias sociais, quais serão os procedimentos necessários para a devolução do valor da taxa de inscrição, conforme prevista no edital de abertura, no subitem 5.2, que dispõe: "O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação do certame por conveniência da Administração".

23 de janeiro de 2015

"Toda criança na escola". Semed informa que ainda há vagas nas escolas municipais em Marabá.

Mesmo depois de encerrado o período normal de matrículas na rede municipal de ensino de Marabá, seis escolas ainda continuam com vagas abertas. A informação é da diretoria de Ensino Urbano da Semed – Secretaria Municipal de Educação, que fez o levantamento de alunos já matriculados e as vagas que ainda restam a ser preenchidas.
As escolas que ainda estão recebendo alunos são Emef Magalhães Barata (Velha Marabá); Emef Paulo Freire (Belo Horizonte); Emef Arthur Guerra (Amapá); Emef Maria Amélia (Independência); Escolas do bairro de Morada Nova e a Escola Rayara Carvalho Costa (Bairro da paz).
Segundo a professora Floripes do Amaral, diretora de ensino urbano, a maior oferta de vagas nas escolas se deve em razão das novas escolas que entraram em atividades no ano passado e no inicio deste ano como, por exemplo, a Escola Rayara Carvalho Costa que está localizada no Bairro da Paz, bairro este que surgiu recentemente a partir de invasões populares e que não era tendido ainda com uma Escola. 
Outros bairros como a Marabá Pioneira e o Belo Horizonte também apresentam vagas a serem preenchidas como a Escola Magalhães Barata que atende dois bairros periféricos.
Com isso a Secretaria de Educação busca alcançar a meta de não deixar nenhuma criança fora da escola. No ano passado 59 mil alunos estavam matriculados na rede municipal de ensino, a expectativa é que para o ano letivo de 2015 esse número tenha um aumento e chegue a 60 mil alunos.

Não perca o prazo. No Pará, desconto no IPVA para placas com finais de 02 a 32 termina dia 27 de janeiro.

Termina no dia 27 de janeiro o prazo para descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) válido para os proprietários de carros com placas de finais 02 a 32. A data limite para licenciamento destes veículos, junto ao Detran, é 27 de março.
O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% nas demais situações, ressaltando-se que não são cumulativos. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem desconto.

15 de janeiro de 2015

MPU e Prefeitura de Parauapebas recebem inscrições para concurso público. Veja aqui.

O Ministério Público da União divulgou nesta quarta-feira (14), o edital de concurso público para 25 vagas para os cargos de Analista (superior) e Técnico (médio), além de formação de cadastro reserva.
Os aprovados poderão atuar nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de no Distrito Federal.
Quem for aprovado para a função de Analista poderá receber o salário de até R$ 8.178,06. Para os cargos de nível técnico, a remuneração será de R$ 5.007,82.
O período de inscrição ocorre a partir das 10h do dia 23 de janeiro de 2015 até 11 de fevereiro de 2015, pelo site da organizadora do certame www.cespe.unb.br

6 de janeiro de 2015

Detran-Pará reabre nesta quarta-feira (7) com serviços mais caros

O voraz e tão pouco transparente Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) voltará a funcionar em todo o Estado, em seu horário normal nesta quarta-feira (7). Como forma de "presentear" os usuários neste novo ano, o órgão preparou uma tabela novinha em folha e os valores dos serviços oferecidos foram reajustados, de acordo com a Unidade Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA) - R$ 2,7382. 
Conforme a nova tabela, o valor do licenciamento, que em 2014 era R$ 154,18, passou para R$ 164,29.
O mesmo valor será cobrado para serviços de transferência de propriedade, expedição da segunda via do CRV/CRLV, transferência de jurisdição e primeiro emplacamento.
Para a retirada da carteira de habilitação, os valores de alguns serviços são os seguintes: primeira habilitação, categoria A, R$ 164,29 (o valor era R$ 154,18), primeira habilitação, categoria AB, R$ 219,06 (era R$ 205,58), e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, R$ 68,46 (era R$ 64,24).
As diárias para os veículos apreendidos nos parques de retenção também foram reajustadas, passando de R$ 25,70 para R$ 27,38 para veículos de quatro rodas.
A lista completa com todos os serviços ofertados pelo órgão e seus novos valores estão disponíveis no site www.detran.pa.gov.br, também a partir de quarta-feira (7).

29 de dezembro de 2014

Prefeitura de Marabá pretende assumir coleta do lixo. Será essa uma boa ideia?

Acabo de ler o resumo da entrevista coletiva concedida hoje (29), pelo novo secretário de Urbanismo de Marabá, Claudio Feitosa. A partir de agora caberá ao Urbanismo tarefas tão distintas quanto fiscalizar a ocupação dos espaços públicos - através da Diretoria de Postura - o funcionamento do transporte público, passando pela iluminação pública, limpeza urbana e paisagismo. Parece muita atribuição e realmente é.
Segundo Claudio, tudo já foi diagnosticado e algumas ações começaram a ser feitas através da própria secretaria. Oito equipes estão operando na manutenção e limpeza em diversos bairros da cidade.
A coletiva serviu para anunciar também a prorrogação, até 31 de janeiro do ano que vem, do contrato com a Estre, empresa terceirizada responsável pela coleta do lixo domiciliar. A Prefeitura de Marabá pretende reduzir os valores do contrato e melhorar a qualidade do serviço prestado. Uma equação complicada de ser resolvida. Está claro que a Prefeitura pretende assumir a coleta de lixo.
O secretário anunciou ainda que, em 2015, deverá ser lançada a campanha "Jogando Limpo com Marabá", uma forma de chamar a atenção dos usuários para os horários estabelecidos para coleta de lixo. Fiscais serão colocados nos pontos mais críticos e dois telefones servirão como "disque-entulho".
O que dizer?
Desejar boa sorte, não é?
Em relação à coleta de lixo, claro está que o serviço prestado pela Estre é precário e que o contrato precisa ser revisto. Mas, me pergunto se a melhor alternativa seria mesmo a operação ser realizada diretamente pela Prefeitura.
Vejo que são raros os exemplos de cidades grandes ou médias que alcançaram sucesso ao assumir diretamente o serviço. E as razões são diversas.
A quantidade de lixo a ser recolhido é grande. Geralmente, as máquinas e homens disponíveis para a tarefa são insuficientes.
Uma máquina quebrada, no serviço público, leva cinco ou seis vezes mais tempo para ser consertada e custa o triplo, quando comparada com a mesma máquina nas mãos da iniciativa privada, por conta dos procedimentos licitatórios mais complexos e dos prazos de pagamento mais longos, isso para seguir a legislação que regula as compras de bens e serviços por órgãos públicos.
É claro que comprar à vista e em quantidades maiores barateia custos. Ocorre que, legalmente, órgãos públicos podem usar uma margem estreita para a chamada "compra direta". Quando há valores maiores envolvidos, o jeito é licitar e o processo pode demorar de 45 a 90 dias, isso sem contar as eventuais impugnações e disputas judiciais mais ou menos comuns.
Tem que ser colocado na ponta do lápis o custo com locação de máquinas pesadas e outros veículos de apoio e isso não será barato. A alternativa é possuir maquinário próprio, o que além de exigir recursos relevantes para a aquisição, tem como decorrência a necessidade em manter uma bem aparelhada área de manutenção, com mecânicos e peças de reposição à disposição. Óbvio que isso tudo encarece por demais a operação.
Além disso, a operação direta implica em contratar, em caráter permanente ou temporário, um contingente significativo de servidores, o que pode, no médio prazo, representar uma ameaça ao equilíbrio da folha de pessoal e comprometer a receita do município para além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que traria consequências desagradáveis.
Acho importante citar dois exemplos: Parauapebas e Goiânia.
A Prefeitura de Parauapebas, cidade territorialmente menor e com menos habitantes que Marabá - mas com orçamento três vezes maior - resolveu assumir diretamente a coleta de lixo. Uma rápida busca no Google é suficiente para mostrar o baixo grau de satisfação da população com a qualidade do serviço. O prefeito é criticado com veemência pelos usuários. Há quem garanta que em certos locais da cidade a coleta não é realizada há meses. O órgão responsável pela coleta nega a deficiência e logo aparece aquela linha de defesa manjada e irritante segundo a qual "a culpa é da população que joga o lixo em qualquer lugar e de qualquer jeito".
A situação se repete em Goiânia. Conhecida como "Cidade-Jardim", a capital de Goiás terceirizou os serviços a partir de 1993 e eles assim ficaram até 2006. Bem cuidada, a cidade ganhou diversos prêmios de gestão de resíduos sólidos. Em 2007, a prefeitura assumiu a gestão do serviço e aos poucos instalou-se o caos, que culminou com uma grave crise em abril deste ano, quando a empresa responsável pela locação de máquinas retirou a frota. Aos poucos e de forma precária, a prefeitura vem tentando contornar o problema, mas o resultado ainda é pífio. Acumulam-se reclamações e denúncias envolvendo desde a ausência de coleta até a malversação de recursos pela Comurg.
Ainda acredito que o Poder Público não deve se meter onde não não consegue ser eficiente e deve restringir suas ações ao mínimo.
Claro, sou um "privatista". Acredito que quanto menos Estado melhor.
Licitações bem feitas dão origem a contratos bem amarrados, com mecanismos de controle e gestão eficientes. Há modalidades novas (e outras nem tanto) de ajustamentos entre os poderes públicos e a iniciativa privada que podem garantir satisfação ao contribuinte com custos reduzidos. As chamadas PPPs (parcerias público-privadas), o desmembramento dos serviços e a locação de máquinas com previsão de doação dos bens ao órgão público quando do encerramento do contrato são alguns dos meios que podem ser analisados.
Espero que esse debate seja feito de forma ampla, discutindo-se não apenas o diagnóstico do problema mas também o, digamos assim, tratamento mais adequado, uma vez que meios e fins costumam estar entrelaçados. Sei que vão lembrar da velha expressão "não importa a cor do gato, importa que cace o rato". É bom dizer que isso não é bem verdade. Quando se trata de serviço público, tão importante quanto a eficiência, é o custo da solução encontrada. Ou seja, além de caçar o maldito rato, o gato precisa comer pouco.
Acredito que essas e muitas outras discussões passam agora pela cabeça do secretário de Urbanismo de Marabá. Torço para que seja encontrada a melhor solução para esta questão, uma entre as tantas que exigirão respostas por parte da Semurb no próximo ano.

19 de julho de 2012

Planejamento cede à pressão e recebe servidores públicos federais em greve



O Ministério do Planejamento aceitou receber os servidores públicos federais em greve que protestam em frente ao prédio, na Esplanda dos Ministérios. Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho da pasta, e Valter Correa, secretário executivo do ministério, vão receber um integrante de cada categoria, além de um membro do movimento estudantil que apoia a greve dos professores de instituições públicas de ensino superior.
As quatro entradas do ministério continuam obstruídas pelos manifestantes desde as 5h e só será permitido o acesso dos dois secretários e dos assessores necessários para acompanhar a reunião. Os servidores estão acampados desde segunda-feira (16) na Esplanada dos Ministérios.
David Lobão, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não espera que haja consenso apenas com essa reunião, mas que o encontro marque o início das negociações. “O que se espera é que o governo não repita o discurso de sempre de que não pode negociar”, disse.
Cerca de 150 mil funcionários públicos estão em greve no País. Eles acusam a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de não apresentar qualquer proposta de negociação. Além disso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada esta semana pelo Congresso Nacional não há previsão de reajuste para servidores públicos. A ministra já disse que as demandas dos servidores alcança R$ 61 bilhões por ano e que o governo não tem como arcar com esta despesa. 

14 de junho de 2012

Servidores do Detran-Pará em greve a partir do dia 18

Caso você precise dos serviços do Detran-Pará fique esperto e corra ao órgão até amanhã. É que os servidores entrarão em greve a partir desta segunda-feira (18). Segundo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Sindetran), até o momento não houve nenhuma resposta do Governo e por este motivo vão paralisar as atividades a partir de 0h de segunda.
Entre as principais reivindicações dos funcionários do Detran/PA estão as melhorias salariais e a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR).
A greve foi ameaçada ainda no começo de junho, em Assembleia Geral Extraordinária, quando o Sindetran apresentou a proposta da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, de que a pauta de reivindicações seria discutida somente a partir de setembro. Segundo Alice, o Governo do Estado do Pará não tem condições de oferecer nenhum tipo de reajuste aos servidores.
A partir das 8h de amanhã (15), os servidores do Detran se reunirão em frente ao Sindetran, localizado no conjunto Panorama XXI, na avenida Augusto Montenegro, em Belém, para discutir a agenda de greve. Por enquanto, não há previsão de protestos.

2 de janeiro de 2012

A partir de hoje servidores públicos já podem se livrar da conta-salário

Os servidores públicos que recebem pagamento em conta-salário poderão, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

11 de novembro de 2011

Contra atraso nos salários e por melhores condições de trabalho servidores podem ir à greve em Marabá

Cresce a insatisfação dos servidores públicos de Marabá com o prefeito Maurino Magalhães. Dois dias atrás os líderes sindicais já ensaiaram promover manifestação contra o gestor. O atraso no pagamento dos salários é apenas um dos motivos para a onda que ameaça Maurino. A condições precárias de trabalho preocupam muito mais. Exames não podem ser entregues por falta de papel para imprimi-los. Odontólogos limitam-se a extrair dentes por falta de material para outros tratamentos. As obras de asfaltamento, anunciadas com estardalhaço no meio do ano, não começaram e, com a aproximação do período chuvoso, correm o risco de não sair mesmo do papel. As primeiras chuvas já alagaram boa parte da cidade, mesmo em bairros considerados nobres. Fornecedores reclamam da falta de pagamento. Enfim, o caos ameaça instalar-se de vez.
A Câmara já recebeu do prefeito pedido de autorização para contrair empréstimo, mas vem tratando em banho-maria a questão.
Hoje (11), uma comissão formada por líderes sindicais percorre diversas secretarias para conversar com os servidores municipais. A greve não está descartada. Tudo dependerá da disposição dos servidores. As lideranças, ao que parece já se decidiram por cruzar os braços em protesto. Resta saber apenas se a categoria topa paralisar a administração municipal.