Segundo Claudio, tudo já foi diagnosticado e algumas ações começaram a ser feitas através da própria secretaria. Oito equipes estão operando na manutenção e limpeza em diversos bairros da cidade.
A coletiva serviu para anunciar também a prorrogação, até 31 de janeiro do ano que vem, do contrato com a Estre, empresa terceirizada responsável pela coleta do lixo domiciliar. A Prefeitura de Marabá pretende reduzir os valores do contrato e melhorar a qualidade do serviço prestado. Uma equação complicada de ser resolvida. Está claro que a Prefeitura pretende assumir a coleta de lixo.
O secretário anunciou ainda que, em 2015, deverá ser lançada a campanha "Jogando Limpo com Marabá", uma forma de chamar a atenção dos usuários para os horários estabelecidos para coleta de lixo. Fiscais serão colocados nos pontos mais críticos e dois telefones servirão como "disque-entulho".
O que dizer?
Desejar boa sorte, não é?
Em relação à coleta de lixo, claro está que o serviço prestado pela Estre é precário e que o contrato precisa ser revisto. Mas, me pergunto se a melhor alternativa seria mesmo a operação ser realizada diretamente pela Prefeitura.
Vejo que são raros os exemplos de cidades grandes ou médias que alcançaram sucesso ao assumir diretamente o serviço. E as razões são diversas.
A quantidade de lixo a ser recolhido é grande. Geralmente, as máquinas e homens disponíveis para a tarefa são insuficientes.
Uma máquina quebrada, no serviço público, leva cinco ou seis vezes mais tempo para ser consertada e custa o triplo, quando comparada com a mesma máquina nas mãos da iniciativa privada, por conta dos procedimentos licitatórios mais complexos e dos prazos de pagamento mais longos, isso para seguir a legislação que regula as compras de bens e serviços por órgãos públicos.
É claro que comprar à vista e em quantidades maiores barateia custos. Ocorre que, legalmente, órgãos públicos podem usar uma margem estreita para a chamada "compra direta". Quando há valores maiores envolvidos, o jeito é licitar e o processo pode demorar de 45 a 90 dias, isso sem contar as eventuais impugnações e disputas judiciais mais ou menos comuns.
Tem que ser colocado na ponta do lápis o custo com locação de máquinas pesadas e outros veículos de apoio e isso não será barato. A alternativa é possuir maquinário próprio, o que além de exigir recursos relevantes para a aquisição, tem como decorrência a necessidade em manter uma bem aparelhada área de manutenção, com mecânicos e peças de reposição à disposição. Óbvio que isso tudo encarece por demais a operação.
Além disso, a operação direta implica em contratar, em caráter permanente ou temporário, um contingente significativo de servidores, o que pode, no médio prazo, representar uma ameaça ao equilíbrio da folha de pessoal e comprometer a receita do município para além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que traria consequências desagradáveis.
Acho importante citar dois exemplos: Parauapebas e Goiânia.
A Prefeitura de Parauapebas, cidade territorialmente menor e com menos habitantes que Marabá - mas com orçamento três vezes maior - resolveu assumir diretamente a coleta de lixo. Uma rápida busca no Google é suficiente para mostrar o baixo grau de satisfação da população com a qualidade do serviço. O prefeito é criticado com veemência pelos usuários. Há quem garanta que em certos locais da cidade a coleta não é realizada há meses. O órgão responsável pela coleta nega a deficiência e logo aparece aquela linha de defesa manjada e irritante segundo a qual "a culpa é da população que joga o lixo em qualquer lugar e de qualquer jeito".
A situação se repete em Goiânia. Conhecida como "Cidade-Jardim", a capital de Goiás terceirizou os serviços a partir de 1993 e eles assim ficaram até 2006. Bem cuidada, a cidade ganhou diversos prêmios de gestão de resíduos sólidos. Em 2007, a prefeitura assumiu a gestão do serviço e aos poucos instalou-se o caos, que culminou com uma grave crise em abril deste ano, quando a empresa responsável pela locação de máquinas retirou a frota. Aos poucos e de forma precária, a prefeitura vem tentando contornar o problema, mas o resultado ainda é pífio. Acumulam-se reclamações e denúncias envolvendo desde a ausência de coleta até a malversação de recursos pela Comurg.
Ainda acredito que o Poder Público não deve se meter onde não não consegue ser eficiente e deve restringir suas ações ao mínimo.
Claro, sou um "privatista". Acredito que quanto menos Estado melhor.
Licitações bem feitas dão origem a contratos bem amarrados, com mecanismos de controle e gestão eficientes. Há modalidades novas (e outras nem tanto) de ajustamentos entre os poderes públicos e a iniciativa privada que podem garantir satisfação ao contribuinte com custos reduzidos. As chamadas PPPs (parcerias público-privadas), o desmembramento dos serviços e a locação de máquinas com previsão de doação dos bens ao órgão público quando do encerramento do contrato são alguns dos meios que podem ser analisados.
Espero que esse debate seja feito de forma ampla, discutindo-se não apenas o diagnóstico do problema mas também o, digamos assim, tratamento mais adequado, uma vez que meios e fins costumam estar entrelaçados. Sei que vão lembrar da velha expressão "não importa a cor do gato, importa que cace o rato". É bom dizer que isso não é bem verdade. Quando se trata de serviço público, tão importante quanto a eficiência, é o custo da solução encontrada. Ou seja, além de caçar o maldito rato, o gato precisa comer pouco.
Acredito que essas e muitas outras discussões passam agora pela cabeça do secretário de Urbanismo de Marabá. Torço para que seja encontrada a melhor solução para esta questão, uma entre as tantas que exigirão respostas por parte da Semurb no próximo ano.
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