Força Nacional de Segurança vai apoiar ambientalistas no Pará e Amazonas

Os defensores de direitos humanos e ambientalistas, vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estão no Pará e Amazonas terão apoio dos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para a execução de suas atividades. Na área, há permanentes denúncias de violações de direitos humanos e também de agressões ao meio ambiente por meio de ações de madeireiros.

A Comissão de Combate à Violência no Campo que semana passada esteve reunida em Altamira conforme o blog noticiou aqui reclamou várias vezes esta medida como forma de preservar a vida dos ativistas que combatem a prática de graves crimes cometidos na Amazônia por grileiros e madeireiros.
A portaria definindo a participação dos agentes está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Em fevereiro deste ano, portaria semelhante foi assinada por Cardozo também referente aos estados do Pará e Amazonas. Em ambas as medidas, a justificativa é que a decisão foi tomada em apoio à Secretaria de Direitos Humanos, mas  infelizmente não especifica o número de profissionais que acompanharão os trabalhadores dos defensores na região.
Os agentes são encarregados de garantir a segurança de defensores dos direitos humanos do Pará e Amazonas devido às ameaças de mortes feitas contra os militares que atuam na região.
Desde o final do ano passado, militantes de direitos humanos e ambientalistas denunciam dificuldades para execução de suas atividades no Pará e Amazonas. Segundo eles, vários foram ameaçados de morte e autoexílio por pressão de grileiros e madeireiros nos dois estados. Um documento detalhado sobre a situação foi enviado às autoridades.

Força Nacional de Segurança é enviada ao Pará para garantir segurança de líderes ameaçados de morte

Finalmente, depois de muita pressão realizada por movimentos sociais e pela imprensa, uma portaria do Ministério da Justiça (MJ), publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), autoriza o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública aos estados do Pará e do Amazonas. A portaria foi assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, na última sexta-feira (10).
Diante das constantes denúncias de risco de morte iminente para lavradores e defensores dos direitos humanos na Amazônia, que o blog repercutiu aqui e aqui, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República enviou ofício ao MJ que tomou a decisão de disponibilizar efetivos da Força Nacional de Segurança para tentar impedir mais mortes na região. Os policiais serão encarregados de garantir a segurança de defensores dos direitos humanos dos dois estados que, em função de sua militância, correm risco de morte ou estão vulneráveis.
O número de policiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos. O prazo previsto para atuação da força nos dois estados será de 30 (trinta) dias, que poderão ser prorrogados se necessário.

Novo Secretário de Reforma do Judiciário do MJ começa muito bem! Que persevere nesse caminho

Vez por outra a erva daninha da tentação autoritária começa a crescer nos jardins da democracia. É comum. O regime democrático, longe de ser perfeito, às vezes dá a sensação de ser útil apenas para o malfeitor (público ou particular). É do jogo. Norberto Bobbio já afirmou certa vez que "nada ameaça mais a democracia que a própria democracia". O italiano quis demonstrar que sempre aparecerão oportunistas capazes de tentar usar as liberdade democráticas para solapar a própria democracia. Felizmente, nós, os homens comuns, os homens-células, somos ainda a maioria silenciosa e contamos com um ou dois daqueles que compartilham nossos ideais antigos e ultrapassados (privacidade, direito ao contraditório e ao devido processo legal, limites para o poder do Estado, direito à propriedade e que tais) ocupando cargos relevantes na República.

Um desses parece ser o novo secretário para a Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Caetano (na foto, acima). Em sua primeira intervenção, Caetano refutou a ideia estapafúrdia de elidir-se o instituto da prescrição (fustigada também por mim aqui no blog), defendeu o devido processo legal e a presunção de inocência, além de lembrar que os tribunais superiores já conseguiram iniciar um processo de combate à morosidade processual através de inovações como as súmulas vinculantes e a repercussão geral, mas, que é preciso acelerar os procedimentos na primeira instância. A mim parece correto. Aí teremos que discutir em duas vertentes distintas. De um lado, alterações dos ritos processuais via reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal, que estão em andamento mas andam aos espasmos no Congresso Nacional; e de outro lado, haveremos de discutir a necessidade de mais juízes e serventuários para atender a demanda crescente por provimentos jurisdicionais.

A aquisição de direitos pressupõe a capacidade de exercê-los ou de exigi-los e, por óbvio que seja, a Justiça deve ser sempre, em uma democracia, o desaguadouro natural das demandas para jurisdicionados em conflito. Ocorre que, ao estender e até criar direitos (e assim estabelecer uma demanda crescente), o Estado Nacional não conseguiu expandir sua rede de atendimento jurisdicional gerando uma das maiores relações juiz/processo de todo o mundo, o que, claro, determina boa parte da longa espera por um veredito.

Logo, reformar procedimentos é ótimo, mas é preciso lembrar que bons procedimentos somente causam efeitos quando aplicados por Juízes em quantidade adequada e isso ainda está distante dos jurisdicionados brasileiros.

Contudo, é inegável que Caetano começou muito bem.

Leia a seguir a reportagem completa da Agência Brasil:

Blogueiro de Época afirma que candidatura brasileira ao UNODC foi "sabotada" pelo Itamaraty

O blogueiro de Época, Paulo Moreira Leite, divulgou hoje que teve acesso, via Wikileaks, aos documentos que comprovam que diplomatas brasileiros trabalharam contra a candidatura de Pedro Abramovay (foto acima) à direção executiva do Escritório das Nações Unidas de Combate às Drogas e ao Crime Organizado (UNODC).
Segundo o blogueiro, num telegrama de fevereiro de 2010, a diplomacia americana informa ter tido conhecimento, através de um diplomata brasileiro que ocupava um alto posto em Viena, que Abramovay contava com apoio no Ministério da Justiça, mas "enfrentava resistências dentro do Itamaraty".
Abramovay acabou derrotado e afastou-se da Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, depois de envolver-se em polêmica sobre a prisão de pequenos traficantes de drogas, em janeiro do ano passado.
Leia o post na íntegra aqui.