CELPA NA MIRA: Cresce a ira da população contra concessionária. Usuário remove escada e deixa funcionário pendurado no poste

A ojeriza do povo paraense em relação à Celpa, concessionária de energia que atende o Pará, está chegando no limite e logo poderemos vivenciar uma tragédia. A Celpa, uma das campeãs de reclamações, é vista como inimiga por grande parte da população. Tarifas abusivas, cobranças indevidas, cortes de fornecimento de energia irregulares e péssimo atendimento nos poucos postos de atendimento formam um cardápio variado de malfeitos que vai despertando a ira da população.

CELPA: Tribunal do Pará suspende as ações de anulação de débito por cobrança indevida e vai uniformizar entendimento sobre a matéria

Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que reúne todos os desembargadores do Estado, admitiu o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apresentado pelo Juízo da 3ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua que tem como objetivo determinar como deve ser feita a apuração do consumo de energia não faturado e que vem sendo cobrado pela Celpa. O TJPA também suspendeu todos os processos de conhecimento em trâmite que versam sobre a matéria. Apenas aqueles processos que já foram sentenciados e que estão em fase de execução, poderão prosseguir.

O TJPA terá até um ano para julgar o IRDR. Enquanto isso, todas as ações que pedem a anulação de débitos com a Celpa alegando erros na medição ficarão paralisadas e a concessionária não poderá cobrar os valores que diz ter direito, nem cortar o fornecimento de energia elétrica para esses consumidores. Somente em 2018, mais de 11 mil ações foram propostas contra a Celpa no Pará.

Idosa morre após corte irregular de luz em Santarém

No mesmo dia em que a Justiça paraense obriga a Celpa a cumprir a RN 414/2010 da ANEEL e suspende o desligamento de energia em alguns casos, a jornalista Franssinete Florenzano conta uma história triste e comovente e sem final feliz envolvendo a concessionária de energia elétrica e suas práticas ilegais. Leiam a seguir direto do Blog Uruatapera, de Franssinete Florenzano, sem tirar nem pôr, a história de D. Solange, publicada nesta quarta-feria (3).

Há duas semanas, em pleno sábado, dia 23 de março, homens a serviço da Celpa cortaram, sem dó nem piedade, a energia elétrica na residência de Dona Solange Rebelo dos Santos, uma frágil e pobre senhorinha de 65 anos. Ela protestou, mas eles foram implacáveis. Dona Solange, sem ter dinheiro para quitar a cobrança e sem assistência jurídica para impedir o corte abusivo, entrou em desespero, tomada pela dor de não poder acessar um serviço essencial, a vergonha perante os vizinhos, e sofreu um AVC, mas só no dia seguinte foi internada no Hospital Municipal de Santarém(PA), e na sexta-feira, dia 29, deram-lhe alta. Em casa, ela continuou a passar mal. Hoje (3 de abril) ela foi de novo internada mas faleceu por volta das 15h.

A suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento só pode ser realizada em dias úteis da semana, durante o horário comercial, e o aviso deve ser feito pelos menos com 15 dias de antecedência. Além do dano moral e material, o ato ilegítimo e ilegal acabou por ceifar o bem mais precioso de um ser humano, a vida.

Nada trará Dona Solange de volta aos seus. Mas o ato criminoso precisa ser punido com rigor, a fim de evitar que mais pessoas morram pelo evidente abuso. Que a Defensoria Pública de Santarém, o Ministério Público e o Poder Judiciário amparem a família dessa infeliz vítima de um sistema perverso que não pode mais perdurar.

(Texto e imagem do blog Uruatapera)

Cresce a pressão sobre a Celpa. Helder quer Arcon fiscalizando. Jader, Alepa e consumidores se mobilizam contra terceira tarifa mais alta do País

Está ficando cada vez mais difícil o relacionamento entre a Celpa, concessionária de energia do Pará, e os consumidores paraenses. Além das tarifas elevadas - no Pará paga-se uma das três tarifas mais caras do País - o péssimo atendimento e até mesmo a acusação de medidores fraudados fizeram azedar a relação. A gritaria dos consumidores chegou às autoridades e elas começaram a se mexer. A Celpa atende os mais de 8 milhões de paraenses através de 2,6 milhões de unidades consumidoras nos 144 municípios paraenses.

Em Brasília, o governador Helder Barbalho procurou André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foi dizer a ele que quer o restabelecimento de convênio com o Governo do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a prestação desse serviço aos paraenses.

“Deixei bem claro à Aneel que nós não aceitamos a atual realidade, em que pagamos tão caro por uma energia de péssima qualidade. Por isso, desejamos que a Arcon também possa participar dessa fiscalização, para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço justo pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.

Dirceu Quer Redução

Enquanto isso na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Dirceu ten Caten defende a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2% para 17%. Um projeto de lei de sua autoria está pronto para ser votado.

Na sessão ordinária de terça-feira (12), Dirceu pediu ao presidente deputado Dr. Daniel que paute a matéria. 

“Temos jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que os parlamentos estaduais podem legislar sobre matéria tributária, além disso, o próprio STF já deliberou que as alíquotas sobre bens e serviços essenciais não podem ultrapassar 17%, mas no Estado do Pará excedeu 8%”, disse o parlamentar.

Segundo Dirceu, a comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) estima que a mudança na alíquota representaria redução de aproximadamente 15% na conta de luz dos paraenses.

Jader Quer Mudança de Imposto

Por outro lado, o senador paraense Jader Barbalho, pai do governador Helder, luta para que o percentual de imposto incidente sobre a energia elétrica seja ainda menor.

“O consumidor está acostumado a pegar a conta de energia elétrica e só olhar o valor final, sem prestar atenção em todas as cobranças feitas na composição final da tarifa. O absurdo é o paraense ter que pagar mais imposto na conta de energia do que o que gasta com imposto em um refrigerante, por exemplo”, advertiu Jader, em pronunciamento no Senado Federal, ano passado quando apresentou uma solicitação ao Ministério de Minas e Energia para que seja reduzida a incidência de impostos nas tarifas de energia.

Jader pede que a atividade de distribuição de energia seja definitivamente denominada como serviço, tributável através do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de apenas 5%. 

“Se assim for, o imposto utilizado atualmente, em sua tarifação, não deveria ser o ICMS, um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, e sim o ISS, Imposto Sobre Serviços, de competência exclusiva dos municípios”, sugeriu. “Se a atividade distribuidora vier a ser denominada como serviço, e assim tributada, teremos a redução de uma taxa que é de 25% - podendo chegar a até 33% na chamada “cobrança por fora” – para uma alíquota módica de 5%, o que pode significar uma redução de 20% no custo final da energia para o consumidor”, ressaltou Jader.

“Nossa proposta é para que esse redutor de vinte por cento venha a ser aplicado diretamente no preço da energia, revertendo-se, pois, em benefício direto para a população. Esta seria, inegavelmente, uma medida de profundo alcance social, sabendo-se que é o custo da energia o item com maior peso, nos últimos tempos, sobre a alta das taxas inflacionárias que tanto preocupa na atualidade o governo e a sociedade brasileira”, explicou o senador, que pretende ampliar o debate sobre essa questão do ICMS incidindo na conta de energia.

População Quer Resultados

Enquanto isso, começam a aparecer diversos movimentos sociais preocupados com o assunto. Na próxima sexta-feira (22), nas dependências da Assembleia Legislativa, em Belém, será a vez do "Todos Contra A Celpa" reunir seus apoiadores para discutir estratégias capazes de confrontar a empresa e pressionar as autoridades para que tomem providências rapidamente.

Como diz o deputado Dirceu, "a pesada carga tributária na conta de luz afeta, inclusive, a geração de emprego e renda quando empresas deixam de se desenvolver no estado em razão dos altos custos de produção, o que prejudica a população paraense de todas as formas. A economia para as famílias paraenses representa, inclusive, maior poder de compra, já que a conta de luz é um dos principais itens que consomem o salário do trabalhador". Tem toda razão o deputado.

(Com informações da Agência Pará, site Marabá Agora e Senado Federal)

Ministério Público propõe ação contra Celpa em Parauapebas para garantir religação e troca de titular de unidades consumidoras em débito

Direto do Ministério Público do Estado do Pará:

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4ª promotor de Justiça de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa Centrais Elétricas Do Pará S/A (Celpa), para que se abstenha de condicionar a ligação/religação e troca de titularidade da unidade consumidora, em razão de débito não autorizado pelo consumidor ou de débito pendente em nome de terceiros.

Em maio de 2018 vários consumidores procuraram o Ministério Público do Estado para informar que a Celpa estaria se negando a realizar a ligação/religação e transferência de titularidade da conta contrato de fornecimento de energia elétrica, a não ser que esses consumidores quitassem os débitos pendentes do antigo possuidor ou antigo proprietário do imóvel, vinculado à conta contrato.

Em razão disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Parauapebas instaurou Procedimento Administrativo para apurar o caso. Foi expedido ofício à Celpa para que prestasse informações sobre a irregularidade. “No entanto, a Celpa se limitou a informar que os consumidores não preenchiam os requisitos para a troca de titularidade da conta contrato, pois supostamente teria sido encontrado irregularidades no medidor”, disse o promotor de Justiça Hélio Rubens.

Diante da violação ao direito dos consumidores, foi expedida a Recomendação nº 004/2019 à Celpa, mas em dezembro de 2018 o Ministério Público teve conhecimento que a empresa não cumpriu a recomendação, pois uma consumidora relatou o fato.

“Com isso foi expedido ofício à Celpa requisitando informações sobre o caso e os motivos que levaram à negativa da troca de titularidade. A empresa sequer respondeu ao ofício do Ministério Público, demonstrando total descompromisso com o caso e com a recomendação”, frisou na ação Hélio Rubens.

Na ação o Ministério Público requer também, liminarmente, que seja determinado à empresa que realize informe publicitário em pelo menos dois canais de rádio e dois canais de TV de âmbito estadual, durante 10 dias, com pelo menos uma inserção diária, em horário nobre, informando que por decisão da Justiça a distribuidora de energia elétrica não pode condicionar a ligação/religação e transferência de titularidade da conta contrato ao pagamento de débito não autorizado pelo consumidor ou de débito pendente em nome de terceiros.

A empresa deverá ainda efetivar, no prazo de 5 dias, a troca de titularidade da conta contrato dos consumidores que compareceram ao Ministério Público para prestar reclamações, bem como proceder a religação da energia elétrica nos seguintes imóveis, no prazo de 24 horas após a efetivação da troca de titularidade.

No caso de descumprimento dos pedidos de tutela antecipada, deverá ser cobrada multa diária de R$ 10 mil a empresa.

Leia aqui a íntegra da ação.

MPF, MP-PA e Defensoria Pública recomendam que Celpa não corte energia desde o Natal até o Ano Novo. Lei a íntegra da Recomendação.

Em recomendação conjunta, autoridades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/PA) e Defensoria Pública do Estado (DPE) notificaram a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para que não efetue cortes de energia elétrica em todo o território estadual entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.

A recomendação foi enviada no dia 12 de dezembro, alertando ainda o presidente da empresa, Nonato Castro, que é direito dos consumidores, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o aviso de falta de pagamento deve ser feito pelo menos 15 dias antes do corte no fornecimento de energia.

“Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, as condições de seu fornecimento e interrupção devem ser definidas e analisadas à luz da dignidade da pessoa humana”, diz a recomendação, assinada pelo defensor público Cássio Bittar, pelos promotores de Justiça César Mattar Júnior e Frederico Oliveira e pelo procurador da República Bruno Valente.

A recomendação considera ainda que existem inúmeras reclamações contra a Celpa por cortes irregulares de energia elétrica em períodos nos quais os canais de atendimento e as vias recursais estão com funcionamento restrito ou em regime de plantão. Como o recesso do poder Judiciário começa a partir de 20 de dezembro, mesmo para recorrer à mediação judicial, em caso de corte de energia, os consumidores poderiam encontrar dificuldades.

Por esses motivos, diz o texto, a notificação para interrupção de serviço deve ser feita rigorosamente com antecedência de 15 dias, com esclarecimento claro, objetivo e em letras que sejam legíveis sem dificuldade pelos consumidores, sobre avisos de corte e faturas em aberto que o justifiquem.

Consumidores paraenses também acumulam denúncias sobre a falta de equipes da concessionária para religação de energia elétrica nos finais de semana, por isso a recomendação receita que a empresa mantenha equipe e serviços de religação de energia em plantão durante os feriados, para restabelecer o fornecimento de cortes efetuados antes do prazo de suspensão.

As reclamações contra a concessionária são tantas, que passaram a ser investigadas em conjunto pelas três instituições que atuam judicialmente em defesa do consumidor. Em agosto de 2018 a Celpa já tinha sido recomendada para que deixe de realizar o chamado corte por “consumo não registrado”. Em reunião no dia 12 de novembro, a Celpa concordou em suspender a prática. Mesmo assim, a recomendação dessa semana reitera que esse tipo de débito não pode gerar cortes de energia em nenhum período do ano.

Aqui a íntegra da Recomendação.

Cresce a revolta contra a Celpa. O que fazer? Parlamentares apresentam propostas para reduzir tarifa e melhorar serviços

Há tempos a Celpa frequenta os noticiários e quase nunca as notícias são positivas. Consumidores paraenses reclamam dos preços elevadíssimos da tarifa, da precariedade do serviço e, mais recentemente, de irregularidades nos relógios de medição instalados pela empresa. Cresce a revolta e começam a pipocar manifestações cada vez mais ruidosas, como esta realizada em Parauapebas (foto: Portal do Carajás).

Para tentar entender a questão o site reuniu dados e conversou com alguns parlamentares. Todos concordam que a tarifa está pela hora da morte e cada um deles apresentou ideias que podem ajudar a reduzir o preço da conta de luz.

Alta Carga Tributária

O vereador Tiago Koch, de Marabá (na foto ao lado), entende que apenas uma ampla mobilização nos municípios poderá fazer pressão sobre o Governo do Estado visando a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o consumo de energia.

"Uma das causas da sua conta de energia ser tão alta, no Pará, é a enorme carga tributária estadual, através da cobrança do ICMS. A alíquota aqui no Estado é de 25% sobre o consumo. São Paulo, por exemplo, faz um escalonamento. Quem consome de 0 a 90 kWh, está isento de imposto; de 91 a 200 kWh, paga 12% sobre o consumo e a partir de 201 kWh, paga 25% sobre a energia que consumiu. Temos que pressionar a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado para rever essa alíquota", lembra Tiago.

De fato, o vereador tem razão. Fosse a fórmula paulista aplicada aqui no Pará, a redução poderia a 12% a 15% na conta final.

O deputado Dirceu ten Catten (na foto ao lado), concorda com Tiago. "Tenho dois projetos de lei, na Assembleia Legislativa que ajudam a reduzir a conta de energia. Um acaba com a bitributação e outro que reduz a alíquota. Ambos estão prontos para entrar em pauta. Espero que Helder (Barbalho, governador eleito do Pará), assuma essas bandeiras", afirmou Dirceu à reportagem.

Os Preços Praticados Pela Eletronorte

Além disso, existe o custo pela "compra e transmissão" de energia. A Celpa, distribuidora paraense, compra energia e a revende. Na conta de luz ela acresce cerca de 30% do valor referente ao consumo como forma de recuperar o que paga à Eletronorte, geradora da nossa energia (80% da energia consumida no Pará vem de Tucuruí). Para cada 100 kWh "comprados e transportados", a Eletronorte cobra da Celpa cerca de R$ 30. Some-se a isso, PIS e Cofins. A conta chega a 38% sobre o consumo.

Para resolver esse problema, só uma mudança na política tributária e de preços da energia elétrica, controladas pelo Governo Federal e não há qualquer sinalização que Michel Temer ou Jair Bolsonaro pretendam mexer nesse vespeiro. Por esse caminho, as chances são mínimas para conseguirmos pagar um pouco menos pela luz elétrica.

Mudanças na CIP

Existe também a Contribuição Para Iluminação Pública (CIP). Essa é de responsabilidade de cada município e varia bastante. É outro cálculo complexo do qual fazem parte, por exemplo, o consumo de energia e a largura do imóvel.

Em Parauapebas, por exemplo, o vereador Marcelo Parceirinho (na foto ao lado), sugere que seja feita uma redução em 50% no valor da CIP. A ideia é ótima. A medida poderia reduzir em 10% a conta de energia. Claro que é preciso levantar com exatidão qual o impacto que essa redução traria para a arrecadação municipal, mas, considerando o orçamento da cidade, parece ser uma medida absolutamente viável.

Infelizmente, nem todas as cidades podem arcar com o ônus decorrente de uma redução tão acentuada justamente da contribuição que permite expandir e manter a iluminação das ruas, praças e logradouros.

Talvez a melhor alternativa seja a criação de um Fundo Estadual de Iluminação Pública, composto pelos recursos da CIP de cada município e complementado com parte do ICMS recolhido pelo Estado com base no consumo de energia elétrica. Com o fundo seria possível repassar recursos aos municípios nos mesmos moldes que são repassadas as cotas-partes do ICMS, com a obrigação de que esse recurso seja investido pelo município na iluminação pública.

É Preciso Reclamar

Mas, nem só do preço abusivo é construída a péssima imagem da Celpa. As falhas no fornecimento e a demora para atender em casos de religação agora têm a companhia da desconfiança sobre os medidores instalados pela empresa.

O Deputado Dirceu ten Catten deixa bem claro o que pensa a respeito. "Reclamar de preço da tarifa não é com a Celpa, tem que pressionar o Governo do Estado e o Governo Federal. Agora, má prestação de serviços e denúncias de irregularidades é com a Celpa, sim. As pessoas precisam entrar com ações contra a empresa. Ganhei todas as ações que movi contra a Celpa até hoje. As pessoas precisam se conscientizar e buscar seus direitos. Na medida em que as condenações forem acontecendo, a empresa vai sentir no bolso e aí, duvido que não melhore", diz Dirceu.

O vereador Marcelo Parceirinho, diante da quantidade grande de denúncias de irregularidades nos medidores colocados pela própria empresa, já pediu que a Prefeitura de Parauapebas monte um departamento para periciar os equipamentos. Consumidores reclamam constantemente de medições absurdas gerando faturas de centenas de reais. Essa é outra ideia que pode funcionar muito bem em Parauapebas.

Uma outra sugestão pode ser conseguir com que a Celpa seja obrigada a custear as despesas com um órgão que realize perícias de forma independente. Ainda nesta segunda-feira (26), foi publicada sentença da 1ª Vara Cível de Anápolis na qual a concessionária de energia foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma consumidora, por ter sido a própria concessionária quem identificou a suposta fraude, periciou seu próprio equipamento e aplicou a multa. Na sentença, o magistrado afirma que o equilíbrio entre os litigantes fica prejudicado quando uma parte impõe o uso de seu equipamento, promove a perícia e arbitra a multa, sem dar chances ao estabelecimento do contraditório.

A mesma ideia pode ser aplicada à Celpa. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seria possível tornar a empresa transparente, ainda que a contragosto.

Como se vê, há ideias e alternativas para enfrentar o problema, mas nenhuma delas se implantará sem que a população exerça pressão saudável sobre a empresa e autoridades capazes de reduzir o custo abusivo da energia elétrica que ameaça estrangular o já combalido orçamento familiar de grande parte das famílias paraenses.

#Marabá - Ação da Celpa que propõe troca de geladeira acontece no próximo sábado

"Energia Cidadã" - Celpa sorteia 240 geladeiras novas para consumidores de baixa renda em Marabá

A Celpa realiza em todo o Pará, neste sábado (25), a ação denominada "Energia Cidadã", que vai oferecer diversos serviços aos usuários e anunciar os consumidores que foram sorteados para receber cada uma das 240 geladeiras novas. A inscrição, exclusiva para consumidores cadastrados como de "baixa renda", vai até sexta-feira (24).

A entrega dos refrigeradores ocorrerá no dia domingo (26). Os vencedores serão responsáveis por levar as geladeiras até o local de entrega dos novos eletrodomésticos.

Em Marabá, o “Energia Cidadã” vai acontecer no estacionamento do Ginásio Renato Veloso, na Folha 16, Nova Marabá. No local, devem ser oferecidos serviços como troca de titularidade, inscrição no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, negociação de débitos, troca de lâmpadas, dentre outros. 

Na ocasião também será possível fazer a troca de resíduos recicláveis por descontos na conta de energia e de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED. Serão 50 mil unidades de LED para todo o Estado e cada cliente poderá trocar até cinco lâmpadas por conta contrato, basta levar incandescentes ou fluorescentes em funcionamento.

Geladeira funcionando

Para participar do sorteio os consumidores têm que estar cadastrados como clientes baixa renda na base de dados da distribuidora e possuir uma geladeira em mau estado de conservação, mas em funcionamento. A inscrição para o sorteio ocorrerá no período de 16 a 24 de novembro.