Justiça reintegra prefeito de Conceição do Araguaia acusado de improbidade administrativa

Nesta quarta-feira (25), através de decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Helena Farag, relatora do agravo impetrado pelos advogados do prefeito  Valter Peixoto, atendeu ao pedido de efeito suspensivo da decisão dada pela juíza Danielly Modesto de Conceição do Araguaia que afastou Valter na segunda-feira (9). A informação foi veiculada pelo jornal A Notícia.
Na decisão expedida a desembargadora determina que o prefeito seja imediatamente reintegrado ao cargo.
Em julho de 2014, Valter Peixoto foi afastado por seis meses do cargo, e no dia 5 de janeiro último, ele acabou voltando ao cargo. Como é típico nesses casos de afastamento temporário, pouco mais de um mês depois, Valter foi novamente afastado por decisão da juíza da Comarca de Conceição do Araguaia.

O Caso

A promotoria pede a condenação e o afastamento do prefeito por improbidade administrativa, e acusa outras treze pessoas e três empresas de transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pede o bloqueio de bens dos acusados.

Escolhido por Jatene para ocupar vaga de desembargador pelo "quinto constitucional", Luiz Neto toma posse dia 26

A posse do advogado Luiz Gonçalves Neto,  escolhido para ser o novo desembargador na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional, está marcada para o dia 26 deste mês, às 18h, em cerimônia a ser realizada no plenário “Oswaldo Pojucan Tavares”, no Tribunal de Justiça do Estado. 

A solenidade será presidida pelo desembargador Constantino Guerreiro e contará com a presença de todo o Colegiado do Pleno, além de autoridades de todo o Pará.
A escolha de Luiz Neto foi feita na sexta-feira passada (6), pelo governador Simão Jatene, a partir da lista tríplice aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Desembargadores escolhem integrantes da lista tríplice ao desembargo. Mancipor está fora.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado se reuniu para compor a lista de três candidatos à vaga do Quinto Constitucional ao desembargo estadual na manhã desta quarta-feira (4), por volta de 9h. Os advogados Luiz Neto, João Batista dos Anjos e Neuza Gadelha foram os escolhidos. Para definir os nomes, foram necessários onze escrutínios, em mais de três horas de votação. Agora, a lista tríplice será enviada ao Governador Simão Jatene que escolherá um deles para ocupar uma vaga na Corte estadual. Apesar de ter integrado a lista sêxtupla, o advogado Mancipor Lopes, que tinha o apoio dos advogados do Sul/Sudeste do Pará não conseguiu ser um dos escolhidos nesta nova fase.

OAB/Pará faz sabatina com candidatos ao desembargo. Dois marabaenses na disputa. Veja aqui

Jarbas - Feliz com o processo de escolha dos candidatos ao desembargo

Acontece durante toda esta sexta-feira (30), a sabatina aos 12 advogados candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). A arguição está sendo feita pelo Conselho Seccional e pela Comissão de Sabatina para definir a lista sêxtupla que será enviada ao TJ. A OAB transmite ao vivo. Acompanhe aqui http://goo.gl/HV3XM9.
Mancipor Oliveira Lopes e Sebastião Bandeira, advogados marabaenses, seguem na disputa e tiveram bom desempenho na sabatina. Dos dois, Mancipor, sétimo mais votado, parece ser aquele com mais chances de integrar a lista sêxtupla.
Dos 14 candidatos estavam na disputa, dois foram eliminados. A votação ocorreu entre 9h e 17h desta quinta-feira (29). O mais votado foi o advogado Luiz Neto, que obteve 909 votos, 220 a mais que o segundo colocado, o advogado Jean Carlos Dias, que conseguiu 689 votos.

TJ/PA manda governo do Pará pagar gratificação para professor da área de educação especial

Na sessão da última quarta-feira (25), o Pleno do TJE reconheceu a violação de direito praticado contra educadores, que em dois mandados de segurança se insurgiram contra o Governo do Estado do Pará, a medida que não estão recebendo a gratificação de 50% sobre seus vencimentos por exercerem cargo na área de educação especial.
Nas ações os professores argumentaram que o direito está previsto nos artigos 132 e 246 da Lei Estadual 5810/94 e no artigo 31, inciso 29, da Constituição Estadual. O Estado, por sua vez, alegou falta de fundamentação para a concessão do direito, já que a lei não define os critérios a serem preenchidos pelos servidores que fazem juz ao benefício pretendido.
No primeiro mandado de segurança, impetrado por cinco professores, o relator da ação, desembargador Leonardo Noronha Tavares, reconheceu a ilegalidade parcialmente. O magistrado não reconheceu violação de direito para a parte da impetração que requeria a incorporação da gratificação, concedendo a segurança apenas para o seu pagamento, enquanto os impetrantes exercerem o cargo.
No outro mandado, impetrado por mais três educadores, a violação do direito também foi reconhecida pela relatora da ação, desembargadora Marneide Trindade Ferreira Merabet, que também determinou o pagamento da gratificação aos servidores.

Tribunal de Justiça do Estado nega recurso a "Taradão"

Na manhã de hoje o Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao recurso de Regivaldo Galvão, o "Taradão".
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, "Taradão" argumentava em sua defesa que teria sido inocentado por um dos outros réus já condenados. Chegou a juntar um vídeo que comprovaria sua inocência.
A relatora Nadja Cobra, contudo, não acatou as razões da defesa e votou contra o provimento do recurso. A câmara criminal acompanhou o voto da relatora e por unanimidade manteve a decisão do Tribunal do Júri da 2ª Vara Penal da Comarca da Capital.
Ao mesmo tempo foi expedido mandado de prisão contra o réu que, caso não consiga ordem de Habeas Corpus, deverá começar a cumprir pena em regime fechado.
Da decisão da câmara penal cabe recurso às Câmaras Criminais Reunidas e ao Pleno do TJE.

Acusado de ser mandante de crime contra missionária será julgado hoje pelo TJE

Será hoje (06) o julgamento do recurso de Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão" que pede ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a anulação da decisão da 2ª Vara Penal da Capital que o condenou a 30 anos de prisão, em abril de 2010, nos autos da Ação Penal nas quais aparece como um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang, missionária americana morta em Anapu, em 2005. Regivaldo deverá cumprir pena em regime fechado mas até agora recorre da sentença em liberdade. 

Ele é o único dos cinco acusados pelo assassinato da missionária que continua solto e nega qualquer participação no crime. Os demais evolvidos, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão; Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos, cumprem pena em regime fechado.

A família da missionária e a congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur emitiram nota à imprensa na qual dizem acredita na culpa do réu. “Regivaldo Galvão está condenado porque ficou provado que sentenciou Dorothy à morte, prometeu recompensa, organizou o envolvimento e ações dos demais, até o que apertou o gatilho seis vezes contra uma senhora de73 anos, 39 de Amazônia, naturalizada brasileira pelo amor ao seu povo, sozinha e indefesa numa vereda das matas.”, afirma a nota