"Civilização do lápis" - um texto primoroso e essencial de Cristovan Buarque. Leiam.

O texto a seguir, vindo da pena afiada do professor e senador do PDT por Brasília, Cristovan Buarque (na foto acima), é daqueles que deveriam se tornar norteadores das discussões - acadêmicas ou não - e causar efeitos imediatos entre os formadores de opinião. Digo deveriam, porque no Brasil, estamos ocupados demais com temas mais relevantes, entre eles a última música de duplo sentido a emplacar nas paradas de sucesso, quantos beijos gay são necessários para se fazer uma novela ou o quanto é possível se ver de sexo feito sob cobertas e edredons por outras pessoas. Diante de tantos e tão importantes temas, que importância teriam mesmo assuntos como tolerância, civilização, democracia e exercício da cidadania, não é?

Mesmo assim, sabendo que poucos lerão, reproduzo essa peça de Cristovan, originalmente publicada no Blog do Chiquinho Dornas. Leiam com a atenção que merece. É primorosa, esclarecedora e provocativa. Ainda bem que, apesar dos pesares, ainda temos figuras como Cristovan, a servir como referência.

Boa leitura. 

Cristovam Buarque: Civilização do lápis

Não foi por acaso que o lápis se transformou em símbolo da luta contra o terrorismo e a civilização do medo.

Muitos de nós não compraríamos um exemplar do Charlie Hebdo com suas blasfêmias de mau gosto, mas estamos indignados com o ato bárbaro de fanáticos que assassinaram seus profissionais. A liberdade religiosa deve criar respeito a todos os credos e seus símbolos e a liberdade de expressão deve assegurar o direito a quem deseja blasfemar contra eles. Estamos indignados porque o mundo contemporâneo não foi capaz de avançar no exercício pleno da tolerância, com humor sem blasfêmias e sem violência contra quem blasfema.
Estamos indignados também contra aqueles que usam a barbaridade de alguns fanáticos para criar preconceitos contra 1,6 bilhão de pessoas que praticam o Islã, uma religião com 15 séculos de história.
Estamos indignados porque a indignação contra os atos terroristas em Paris, não se manifesta com a mesma força contra outros bárbaros atos terroristas como, por exemplo, meninas sequestradas na Nigéria, o uso de criança suicida como portadora de bomba e os bombardeios aéreos contra civis no Iraque e na Palestina.

Seguranças de Jatene e Aécio agridem jornalista do Diário do Pará

No Diário do Pará, hoje (9):

Um grupo de seguranças agrediu a jornalista Rita Soares, que trabalhava na cobertura da visita de Aécio Neves, em Belém. Rita foi agredida por seis seguranças, teve a blusa rasgada e foi lançada para fora do local. Curiosamente, toda esta ação aconteceu minutos depois da reunião ter acabado. Nenhuma autoridade estava mais presente – nem mesmo o candidato a reeleição Simão Jatene, para o qual os seguranças trabalham. “Em 21 anos como repórter eu nunca tinha sofrido algo como hoje (ontem, 8). E olha que eu já cobri rebelião, futebol e manifestações”, pontuou a jornalista.

Rita relatou que após o comício com o presidenciável procurou pela assessoria do Jatene para saber informações sobre a passagem de Aécio por Marabá. Ao transitar pelas dependências do Pará Clube, onde a reunião aconteceu, foi abordada por uma segurança que acionou os colegas.

No total, seis seguranças (sendo 4 homens e duas mulheres) abordaram a jornalista de forma violenta. Eles a seguraram pelos braços. “Eu fui jogada igual a um saco de batatas”, descreveu. “Eu não representava nenhuma ameaça, nem mesmo as autoridades estavam ali. Eu apenas queria falar com a assessora”, frisou Rita.

O Sindicato de Jornalistas do Pará (Sinjor), informou que está colocando a sua assessoria jurídica à disposição de Rita Soares. Em nota, o Sinjor-PA informou que “repudia veemente toda e qualquer agressão aos jornalistas no exercício da profissão”.

Sinal Amarelo ligado: Brasil cai no ranking de liberdade de imprensa

O Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa de 2013. A informação está no relatório publicado hoje (30), pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, que tem sede em Paris, França. De acordo com o levantamento, o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição da lista, que é composta por 179 países. Na lista do ano passado, o país já havia caído 41 posições em relação a 2011.
Os elementos analisados para avaliar o grau de liberdade dos veículos de imprensa vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor. O Brasil tem perdido posições nos últimos anos e a contínua queda foi reforçada, nesta nova edição do ranking, pela morte de cinco jornalistas brasileiros registradas no ano passado - o maior número em mais de uma década – e pelos problemas persistentes no pluralismo da mídia nacional.

Nova condenação de Lúcio Flávio repercute no Brasil e no exterior

Direto do blog Todos com Lúcio Flávio Pinto:

Repercutiu no país e até no exterior a última sentença do judiciário paraense ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, condenado a pagar indenização de 600 salários mínimos (quase R$ 410 mil) por danos morais e materiais ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família que detém um dos maiores grupos de comunicação das regiões Norte e Nordeste, as Organizações Rômulo Maiorana (para entender o caso, clique aqui).
A notícia foi veiculada no dia 23 e, por se configurar em ameaça à liberdade de imprensa, na medida em que envolve o pagamento de um valor excessivo a um grupo empresarial por um jornalista, impedindo a continuidade de suas ações junto ao periódico alternativo que mantém quinzenalmente, tem se replicado em blogs, portais de notícias e páginas pessoais de formadores de opinião, como os jornalistas Ricardo Noblat e Paulo Henrique Amorim.
Também circulam informações sobre o caso veículos nacionais especializados em política, imprensa e direitos humanos, como os websites Congresso em Foco, Brasil de Fato e Revista Fórum, e estrangeiros , a exemplo do Blog Jornalismo nas Américas, mantido em três idiomas pela Universidade do Texas.
Clique nos títulos abaixo e confira as principais manchetes reproduzidas até o momento:

Sociedade Interamericana discute liberdade de imprensa em SP

No G1, hoje (12):
Liberdade de imprensa no continente americano e os desafios da indústria midiática no novo milênio estarão em debate, a partir desta sexta-feira (12), durante a 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), encontro internacional que, neste ano, acontece na cidade de São Paulo. Nos próximos cinco dias, até terça-feira (16) da semana que vem, cerca de 600 pessoas - entre jornalistas, políticos, pesquisadores e empresários de comunicação - estarão reunidos, no Hotel Renaissance, para debater tendências e desafios da indústria de mídia.

Suspeito de matar jornalista no MA confessa mais de 20 homicídios

O homem suspeito de ter matado o jornalista Décio Sá,  no dia 23 de abril deste ano no Maranhão, diz ter cometido mais de 20 assassinatos. A polícia diz que o atirador, Jonathan Silva, confessou crimes “sob encomenda”. A morte de Sá teria sido encomendada por R$ 100 mil.
Fábio Aurélio do Lago estava dormindo quando a polícia invadiu a casa dele, num bairro de classe média em São Luís, no Maranhão. Ele e mais seis pessoas foram presas suspeitas de praticar agiotagem e de fazer negociatas junto a prefeituras do Maranhão, Pará e Piauí.
O grupo é suspeito de formar um consórcio para matar Décio Sá dois meses atrás porque o jornalista vinha denunciando a quadrilha.
Segundo a polícia, Jonathan de Sousa e Silva confessou que matou Décio Sá com uma arma fornecida pelo capitão da PM Fábio Aurélio Saraiva, que também foi preso nesta quarta.
Leia Atualização abaixo:

Equipe da Record é agredida em Eldorado. Associação de Imprensa emite nota de repúdio

Uma equipe de reportagem da Liderança FM e da TV Record/Curionópolis foram agredidas em Eldorado do Carajás, por elementos que teriam ligação com o prefeito Genival Gonçalves (PT), quando se preparavam para colher depoimentos de populares que denunciariam supostas irregularidades na administração daquela cidade. O fato ocorreu ontem (1º) e a polícia investiga o caso.

A Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop), através de nota assinada por seu presidente, o amigo Laércio de Castro, repudiou a agressão sofrida pelos profissionais da imprensa e pediu rigor na apuração dos fatos.

Leia a seguir a nota oficial da Aicop.

Polícia prende suspeito de participar da morte de jornalista em São Luís

A polícia prendeu um homem na noite desta quarta-feira (25), que pode estar envolvido na morte do jornalista Décio Sá. O suspeito foi preso na Vila Pirâmide, no Araçagi, entre os municípios de Raposa e Paço do Lumiar, na região da Grande São Luís. A polícia suspeita que o homem preso tenha ajudado na fuga do assassino. A informação foi confirmada por Laércio Costa, secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos.
Segundo a polícia, o suspeito foi apontado pela maioria das pessoas, através do Disque-Denúncia, como um dos envolvidos na morte do jornalista Décio Sá.
 Um homem que acompanhava o suspeito no momento da prisão também foi detido.
Além dessas informações disponibilizadas através do Disque-Denúncia, a polícia informou que já existe uma condenação contra o suspeito preso no Araçagi.
"A prisão dele foi efetivada ontem por equipes da Seic. Estamos checando todas as denúncias que chegaram, e este rapaz que foi preso já responde por duas condenações. Nós estamos checando as informações com toda cautela", afirmou o delegado Maymone Barros.
O jornalista Décio Sá foi executado a tiros, na noite desta segunda-feira (23), por volta de 23h15, na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele levou cinco tiros de um homem que estava em uma motocicleta.

Jornalistas farão ato contra Gervásio Morgado, o vereador de Belém que censurou blogueira

No Diário do Pará Online, hoje (20):
Um ato público promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) será realizado amanhã (21), às 10h, em frente à Câmara Municipal de Belém, em repúdio ao vereador Gervásio Morgado (PR).
Na semana passada, Gervásio conseguiu uma liminar que impede a publicação do seu nome e até apelido,no blog da jornalista Franssinete Florenzano. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, Miguel Lima Reis Junior.
"Quando algum homem público tenta cercear a liberdade, toda sociedade se revolta. Não fazemos nada para aparecer e sim para mostrar o que está errado e algumas pessoas tentam virar o jogo nos colocando como vilões. O vereador Gervásio Morgado é uma figura pública, portanto deve satisfação de seus atos para a sociedade", ressaltou Sheila Faro, presidente do Sinjor-PA.

Secretário de Comunicação do Estado do Pará ataca blogueira que o criticou: "Lá em casa tem um tanque de roupa para lavar!" E agora, Jatene?

Era para ser apenas uma crítica suave ao egocentrismo de uma autoridade formulada por uma jornalista paraense.
Acabou tornando-se um caso feio de comportamento que, à toda evidência, fere a ética pública e está a exigir das autoridades estaduais alguma providência.
Vamos aos fatos.
Dois dias atrás, através de sua conta no Twitter, o secretário de Comunicação do Governo do Estado Pará, Ney Messias, pavoneou-se de ter praticamente "refundado" a cultura do Pará. Segundo ele, foram as ações do governo do tucanos Simão Jatene (conduzidas por ele, Messias) que conseguiram tirar do ostracismo a produção cultural do Estado e dar-lhe visibilidade na mídia.
Imediatamente, foi severamente repreendido pela cantora Fafá de Belém. Elevada à condição de "musa do paraensismo" a partir de sua participação no Plebiscito de dezembro sobre s criação dos estados de Carajás e Tapajós, a cantora sentiu-se ofendida pelo ufanismo galopante de Messias. E puxou-lhe as orelhas em regra.
Outra pessoa também sentiu-se incomodada pela presunção exagerada do secretário de Comunicação e deu vazão a isso em seu blog. Trata-se da jornalista Franssinete Florenzano, que edita o Uruatapera, única blogueira a criticar a conduta do secretário.
Messias não gostou nada do comentário da jornalista e partiu para o ataque.
Em uma conversa através do site de relacionamentos Facebook, Messias fez uma adaptação de um velho ditado tornado bordão do jornalista Ibrahim Sued, segundo o qual "os cães ladram e a caravana passa". Messias incorporou a palavra "CADELAS" ao aforismo.

Para que não ficassem dúvidas que referia-se a Franssinete, Messias arrematou dizendo que "lá em casa tem um tanque de roupa pra passar, uma pia de louça pra lavar e o um ap pra varrer. qualquer coisa deixo a chave embaixo do tapete, em frente da porta" (sic).

Li e reli o post de Franssinete. Não encontrei nada, absolutamente nada, que justificasse a reação desmedida do secretário Messias.

Uma reação que envergonha pelo seu caráter preconceituoso, desrespeitoso e que ofende a honra de uma jornalista, colega sua de profissão, que deve ser mãe de alguém, esposa de alguém, filha de alguém.

Dia desses disse aqui, ao criticar a presidente Dilma, que sou tão machista que sinto-me na obrigação de tratar com gentileza extra as mulheres que critico.

Sendo assim, jamais poderia ficar calado quando vejo uma agressão ser cometida contra uma mulher que cometeu um único "pecado": TER OPINIÃO CONTRÁRIA!

Messias precisa entender que nome não é destino. Ele não é e não será jamais o "redentor" da cultura no Pará.

Messias tentou corrigir o enorme estrago que causou e postou um "pedido de desculpas" à Franssinete. O troço foi tão mal escrito que, ao lê-lo ficasse com a sensação que a jornalista, na visão de Messias, é estúpida, porque não consegue interpretar seu texto! Um espanto, este Messias.

Messias é apenas alguém que, no afã de mostrar serviço ao patrão, tecla dez vezes mais rápido do que pensa e, por conta disso, acaba expondo sua face mais verdadeira. E não é algo bonito de se ver.

Em tempos de avanços inegáveis na questão do respeito aos direitos das mulheres, chamar uma delas de "cadela" e externar seu menosprezo não é o que se espera de um homem, muito menos de um homem no exercício de um cargo público.

E é aí que o está o busílis!

Messias costuma frequentar as redes sociais da internet em HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Assim, suas posições podem ser consideradas posições oficiais do Governo do Estado do Pará. É preciso saber se usa equipamento de propriedade do Governo do Estado do Pará para essas manifestações. Se os usa, está utilizando de forma indevida o patrimônio público. E isso é grave falta funcional.

Por conta disso é que disse, no início deste post, que existe ofensa à ética pública neste caso.

Imaginem que o péssimo comportamento de Messias pode incentivar outros secretários e assessores a seguirem o mesmo caminho. Caso Messias não seja exonerado, todos se sentirão acobertados e certos da impunidade. E a partir daí não haverá mais limites razoáveis a conter as autoridades estaduais. Diante de qualquer crítica, prepare-se o crítico para ser distratado, ofendido, humilhado!

O governador tucano Simão Jatene agora está na berlinda. Cabe a ele decidir se compactua com este tipo de conduta. Lembrando sempre que o silêncio é cúmplice!

Daqui deste bloguinho "machista" e "reacionário" vai a solidariedade à Franssinete Florenzano, blogueira das boas, bem informada e que, espero sinceramente, saia mais forte deste episódio desagradável!

Justiça manda Paulo Henrique Amorim pagar indenização a tesoureiro de Serra

No site Consultor Jurídico, hoje (24):

O jornalista Paulo Henrique Amorim (na foto acima) foi condenado a pagar R$ 30 mil a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de "Paulo Afro-descendente" e por divulgar o endereço em que mora, em São Paulo. A sentença, do dia 9 de janeiro, é assinada pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que classificou o trocadilho com o nome de Souza como "atitude discriminatória".
Em outubro de 2010, o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) entrou com ação cobrando indenização de Amorim, após este ter publicado foto do prédio em que Souza mora, com endereço. Após descrever o local, Amorim escreve que "lá, apesar de seu salário de funcionário público do governo de São Paulo, de não ser herdeiro de nenhuma fortuna e nem ser tido como um homem rico, vive o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o 'Paulo Preto', ou o Paulo 'Afro-descendente'".
À época, o nome (e o apelido) de Souza estampava as páginas de diversos veículos de comunicação, depois que a então candidata à presidência Dilma Rousseff disse em debate que ele havia "sumido com R$ 4 milhões da campanha" de José Serra (rival de Dilma na corrida eleitoral).

Jornalista ameaçado - Truculência e Lei da Selva em Belém

O jornalista e polemista Lúcio Flávio Pinto (ao lado), um dos contrários à Carajás e Tapajós, foi vítima de tentativa de agressão ontem (11) em Belém. Pinto enfrenta por anos a fio o clã Maiorana, donos do Grupo Liberal, um dos financiadores da campanha mentirosa do Não. Ele acusa os Maioranas pelo ato de violência.
Bom, daqui do blog vai a solidariedade e o pedido que o caso seja apurado e os culpados punidos na forma da lei.
Mas, chamou-me atenção parte do texto no qual Pinto denuncia a agressão:
Vejam lá. Leiam com atenção, tendo em mente que este mesmo Pinto FOI CONTRA A CRIAÇÃO DE CARAJÁS E TAPAJÓS.
Diz Pinto:

A ameaça foi perpetrada num dia histórico para o Pará, a primeira unidade da federação brasileira a decidir, pelo voto direto e universal dos seus cidadãos, se aceita ou não a divisão do seu território, o segundo maior do país, para a criação de dois novos estados, de Carajás e Tapajós. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o também ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowsi, veio testemunhar pessoalmente esse momento histórico. Foi a primeira vez que um presidente do TSE participou de uma sessão do TRE do Pará. Mas não chegou a testemunhar um ato representativo de como age e pensa parte da elite paraense que monopoliza o poder na capital e, pensando só em si, dá motivos às regiões mais distantes de tentar se separar do estado para conseguir maior atenção e cuidados, numa terra marcada pela desigualdade social, violência e a impunidade. E onde ficou famosa a frase de um caudilho: de que, por aqui, “lei é potoca”.

O grupo de comunicação dos irmãos Maiorana tomou parte na campanha, dizendo-se intérprete da vontade da população. Já publicou dezenas de editoriais contra o ex-senador Jader Barbalho, acusando-o de ter enriquecido apropriando-se de dinheiro público, com destaque para o dinheiro da Sudam, que teria desviado para os próprios bolsos. Mas os Maiorana, que cometeram o mesmo crime, não querem que ninguém escreva sobre seus atos. Um deles, Ronaldo Maiorana, beneficiário das notas frias do meu quase agressor de domingo, me agrediu fisicamente quase sete anos atrás, em janeiro de 2005, tendo a cobertura de dois militares da ativa da PM paraense, que transformou em seus capangas.

Por ironia, essa agressão se consumou em outros dos restaurantes da rede Pomme d’Or, onde agora fui ameaçado por um integrante da confraria dos Maiorana. Por outra ironia, tive que ir de novo à mesma seccional onde dei a primeira queixa. As agressões, ameaças e intimidações prosseguirão? O poder público fará a sua parte, de fazer respeitar a lei e dar garantias ao cidadão do exercício de seus direitos?

Aguardo as respostas, que cobro como um simples cidadão, às vezes sozinho, mas convicto do seu direito. E da obrigação que sua profissão lhe impõe: dizer a verdade. Mesmo que ela incomode poderosos e truculentos.

***

[Lúcio Flávio Pinto é editor do Jornal Pessoal (Belém, PA)]

Ou seja, pimenta no ... dos outros é refresco, não é?
Bastou uma ameaça para fazer Pinto questionar os "valores democráticos" que movem a elite belenense!
Um tapa ou empurrão e veríamos Pinto de cara pintada em verde-amarelo com o 77 no peito!
Mas, não seja por isso que perderá nosso apoio e solidariedade!
Viva a Democracia! E a Liberdade de Expressão!
E que Pinto deixe de frequentar o Pomme d'Or!
A íntegra do texto de Pinto você lê aqui.

PT se mobiliza para patrulhar Internet

Vejam lá o que noticiou ontem a Folha Online.
O PT vai montar uma "patrulha virtual" e treinar militantes para fazer propaganda e criticar a imprensa em sites de notícias e redes sociais como Twitter e Facebook.
O partido quer promover cursos e editar um "manual do tuiteiro petista", com táticas para a guerrilha na internet. A ideia é recrutar a tropa a tempo de atuar nas eleições municipais de 2012.
"Vamos espalhar núcleos de militantes virtuais por todo o país", promete o petista Adolfo Pinheiro (ao lado), 36, encarregado de apresentar um plano de ação hoje ao presidente da legenda, Rui Falcão.
Os filiados serão treinados para repetir palavras de ordem e usar as janelas de comentários de blogs e portais noticiosos para contestar notícias "negativas" contra o PT. "Quando sai algo contra um governo petista, a mídia faz escândalo, dá página inteira no jornal. Temos que ir para cima", diz Pinheiro.
"Nossa única recomendação é não partir para a baixaria e manter o nível do debate político", afirma ele.
A criação dos núcleos da chamada MAV (Militância em Ambientes Virtuais) foi decidida no 4º congresso do partido, em setembro.
O encontro foi marcado por ataques à imprensa e pela defesa da "regulamentação dos meios de comunicação".
O militante à frente do projeto atuou na campanha de Aloizio Mercadante ao governo paulista em 2010.
No mês passado, tentou articular um ato contra a revista "Veja" após a publicação de reportagem sobre o ex-ministro José Dirceu.
Os petistas dizem que a nova ferramenta também poderá ajudar seus candidatos a enfrentar boatos na rede com maior rapidez.
"No ano passado, demoramos demais a rebater calúnias contra Dilma [Rousseff] sobre aborto e luta armada", afirma Pinheiro.

Turismo clandestino

A regra básica do trade do turismo é divulgar o destino e atrair audiência para os eventos, mas a máxima não valeu hoje na posse do novo ministro Gastão Vieira, do PMDB como Novais, maranhense como Novais, apadrinhado de Sarney como Novais.
A imprensa simplesmente foi barrada na solenidade.
É o que informa o DOL(leia aqui). Somente a NBR, tevê estatal que tem -20 pontos de audiência e fotógrafos foram admitidos no evento.
Aos poucos Dilma vai voltando para a clandestinidade como nos bons tempos em que ela e Dirceu (sempre ele!) eram "irmãos de armas".

O PT e a Liberdade de Imprensa: Existe razão para tanto alarido?

O PT realiza seu 4º Congresso Nacional neste final de semana. Entre tantos assuntos debatidos pelo partido, contudo, um vem ganhando destaque. Trata-se da discussão sobre a regulamentação do que os petistas consideram "a mídia".
Hoje, no encerramento do evento deverá ser aprovada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação no Brasil. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para rádio e TV – e a criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.
Dilma afirma que dará ao assunto o mesmo tratamento que vem dando à reforma política, ou seja, fica para o Congresso Nacional a iniciativa de debater a matéria e apresentar sugestões.
Os grandes grupos empresariais da área de comunicações acusam o PT de trabalhar a favor da restrição da liberdade de imprensa. Tratam o assunto com urgência e algum estardalhaço.
Limpemos o meio-campo para a bola rolar com mais facilidade.
O PT faz seu Congresso ainda sob o impacto de uma reportagem da revista Veja que, a pretexto de revelar as ligações subterrâneas de Zé Dirceu com a cúpula do Governo Federal, teria ultrapassado os limites e  cometido ilegalidades. Assim, propõe medidas que considera adequadas para impedir a repetição dos danos que alega ter sofrido.
Entendo que as duas situações fazem parte da natureza do jogo político. Tanto Veja tem o direito de investigar Dirceu, quanto o PT tem o direito de propor o fracionamento do mercado das comunicações promovendo, para usar um termo caro aos petistas, a "democratização" do setor.
Veja e todos os demais "jornalões" e grupos empresariais das comunicações, notórios defensores do liberalismo econômico, soam algo incoerentes quando acusam o golpe. Ora, uma das bases desse liberalismo é a livre concorrência que, eventualmente, deverá ser garantida através de regulamentação que impeça o monopólio de determinados segmentos do mercado. Então, qual a razão do alarido quando um partido sugere medidas que podem garantir exatamente essa livre concorrência?
Fica parecendo que aderiram à liberalidade fácil do pai que admite o sexo antes do casamento desde que não o façam com sua filha. Não dá para ser "meio" liberal sem parecer incoerente.

Liberdade de Imprensa - "Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso", diz ministro do Supremo

Dida Sampaio/AE

A entrevista abaixo é fundamental para a compreensão dos princípios que regem a liberdade de imprensa no Brasil. Concedida pelo ministro Carlos Ayres Brito (foto acima) à Mariângela Gallucci, do Estadão em Brasília, aborda com precisão a matéria e reflete o pensamento de um jurista profundamente ligado às garantias dos direitos fundamentais, mas que não tem medo de hierarquizá-los. Boa leitura.    

"O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirma que a censura prévia à imprensa desrespeita totalmente a Constituição. Para ele, o direito à liberdade de imprensa deve prevalecer sobre direitos como intimidade e vida privada.
Relator no Supremo da ação que resultou na derrubada da Lei de Imprensa, em abril de 2009, Ayres Britto reconhece que há setores do Judiciário que ainda impõem a censura prévia. No entanto, ele acredita que isso vai mudar: "É da natureza humana esse apego a fórmulas passadas porque não são raras as pessoas que experimentam extrema dificuldade para enterrar ideias mortas. Elas vão buscar formol em quantidade nas prateleiras do seu espírito conservador". A seguir, a entrevista concedida por ele à reportagem do Estado na última segunda-feira na sede do STF em Brasília.

O STF derrubou a Lei de Imprensa em 2009. Quais foram os pontos principais da decisão?
O STF não deixou pedra sobre pedra da Lei de Imprensa. Não podia salvar nada. Tudo tinha de cair de uma só vez. O Supremo disse que a lei como um todo não foi recebida pela Constituição de 1988. Dissemos que havia incompatibilidade material insuperável entre a Lei de Imprensa e a Constituição. Porque há um entrelace de comandos na Lei de Imprensa que contamina todos os seus dispositivos. Há um tipo de relação de imprensa que não pode ser objeto de lei. O que diga respeito ao conteúdo da liberdade e à duração do exercício da liberdade não pode ser objeto de lei. É uma relação central ou elementarmente de imprensa. Só as relações laterais ou perifericamente de imprensa podem ser objeto de lei, como indenização, direito de resposta, regulação de faixa etária para audiência de certos espetáculos públicos e programas de rádio e TV.
Frequentemente ocorrem choques entre o direito à liberdade de imprensa e o direito das pessoas à intimidade. Como resolver?
A Constituição tem dois blocos de relações jurídicas fundamentais, de liberdades fundamentais. O primeiro bloco estabelece o direito à manifestação do pensamento, à liberdade de expressão (artística, intelectual, científica e comunicacional) e o direito à informação. É o direito de você informar, o direito de se informar e o direito de ser informado. O segundo bloco é constituído pelo direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.