O PT realiza seu 4º Congresso Nacional neste final de semana. Entre tantos assuntos debatidos pelo partido, contudo, um vem ganhando destaque. Trata-se da discussão sobre a regulamentação do que os petistas consideram "a mídia".
Hoje, no encerramento do evento deverá ser aprovada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação no Brasil. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para rádio e TV – e a criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.
Dilma afirma que dará ao assunto o mesmo tratamento que vem dando à reforma política, ou seja, fica para o Congresso Nacional a iniciativa de debater a matéria e apresentar sugestões.
Os grandes grupos empresariais da área de comunicações acusam o PT de trabalhar a favor da restrição da liberdade de imprensa. Tratam o assunto com urgência e algum estardalhaço.
Limpemos o meio-campo para a bola rolar com mais facilidade.
O PT faz seu Congresso ainda sob o impacto de uma reportagem da revista Veja que, a pretexto de revelar as ligações subterrâneas de Zé Dirceu com a cúpula do Governo Federal, teria ultrapassado os limites e cometido ilegalidades. Assim, propõe medidas que considera adequadas para impedir a repetição dos danos que alega ter sofrido.
Entendo que as duas situações fazem parte da natureza do jogo político. Tanto Veja tem o direito de investigar Dirceu, quanto o PT tem o direito de propor o fracionamento do mercado das comunicações promovendo, para usar um termo caro aos petistas, a "democratização" do setor.
Veja e todos os demais "jornalões" e grupos empresariais das comunicações, notórios defensores do liberalismo econômico, soam algo incoerentes quando acusam o golpe. Ora, uma das bases desse liberalismo é a livre concorrência que, eventualmente, deverá ser garantida através de regulamentação que impeça o monopólio de determinados segmentos do mercado. Então, qual a razão do alarido quando um partido sugere medidas que podem garantir exatamente essa livre concorrência?
Fica parecendo que aderiram à liberalidade fácil do pai que admite o sexo antes do casamento desde que não o façam com sua filha. Não dá para ser "meio" liberal sem parecer incoerente.
Deixemos claro que o PT não detém o controle do Estado. Ocupa apenas, através de de seus filiados, os cargos mais elevados no Executivo e no Legislativo. Imaginar que isso seja suficiente para aprovar qualquer medida que viole os dispositivos constitucionais é fazer uma leitura rasa e ingênua da política que serve mais à manipulação que ao esclarecimento. A sociedade brasileira é muito mais complexa que isso.
Por outro lado, o PT passou por um processo crescente de "institucionalização". E isso foi saudável ao partido. O PT no Poder mostrou-se muito mais responsável e equilibrado que o esperado.
Contudo, sacudido pela longa coleção de escândalos, o PT precisa fazer proselitismo com sua base. Assim, o PT fica algo esquizofrênico. Existe o PT que administra o País, Estados e Municípios. Este é pragmático, centrado, plural; e existe o PT dos Congressos. Este já é ranheta, pretenso revolucionário, sempre rosnando contra aqueles que considera "inimigos". O primeiro PT não difere em nada do PSDB, PPS, PTB ou qualquer outro. Move-se pela "ética da responsabilidade", isto é, faz as concessões necessárias para alcançar o poder, mantê-lo e finalmente exercê-lo. O segundo PT precisa dar satisfações a sua base militante e move-se pela "ética da oportunidade", ou seja, faz o discurso radicalóide para agradar os seus militantes.
Isso é "crime" ou "pecado"?
De forma alguma.
O PSDB, na era FHC, tentou manter-se vivo através desse mesmo mecanismo construindo uma aparente contradição entre Governo e Partido. Os tucanos não tiveram foi a competência, que tem o PT, para manter o jogo de tensão por muito tempo.
Vamos apenas supor que todas as medidas propostas pelo PT fossem transformadas em leis e não recebessem qualquer contestação. Qual o problema?
Obviamente que os grandes grupos de comunicações teriam que adaptar-se às novas regras e, considerando as ótimas estruturas que possuem, haveriam de manter-se influentes e portanto, extremamente atrativos para anunciantes e leitores. Com o alarido que querem criar apenas disfarçam o temor de perder receita, algo que claramente não aconteceria ou pelo menos não aconteceria em proporções capazes de inviabilizar o funcionamento desses órgãos de imprensa. Nada contra a reclamação, mas é necessário que digam os reais motivos e não tentem transformar uma preocupação comercial com uma tentativa de violação de direito constitucional.
Está claro que as liberdades de imprensa e de expressão não estão sob ataque. E ainda que estivessem sempre teremos o Supremo Tribunal Federal a exercer o controle da constitucionalidade das normas como se vê na bela entrevista do ministro Ayres Brito ao Estadão (leia íntegra no post abaixo), na qual com clareza ficam demonstrados os parâmetros que regem essas tais liberdades.
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