#Ecomonia - Salário mínimo será de R$ 965, prevê governo

Vai começar a gritaria da oposição. Tudo porque foi anunciado há pouco pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a revisão do Orçamento de 2018. De acordo com as estimativas do Governo, o valor do salário mínimo para o próximo ano, antes previsto para R$ 969, será de R$ 965.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro à EBC.

O valor do salário mínimo é baseado na lei Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 sendo aplicado a variação do INPC, do modo como calculado pelo IBGE, acumulado no ano que antecede ao reajuste.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

A estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3% e a previsão de taxa Selic 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

Dilma fixa valor do mínimo em R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

Atualmente, a definição do valor do mínimo é de competência exclusiva da presidente da República. Recentemente, o Supremo considerou constitucional a lei que, na prática, derroga a competência do Congresso para legislar sobre o aumento do mínimo.

A proposta original de R$ 619,21 para o salário mínimo resultaria em aumento de R$ 21,5 bilhões a R$ 24,5 bilhões nos gastos públicos. Com o novo mínimo, esses valores ficarão entre R$ 22,5 bilhões e R$ 25,6 bilhões.
De acordo com o próprio Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste sobre o salário mínimo aumentará as despesas públicas em R$ 289,6 milhões no próximo ano. O aumento de 1 ponto percentual terá impacto de R$ 1,796 bilhão sobre o Orçamento de 2012. Com o reajuste de R$ 545 para R$ 622,73, o mínimo subirá R$ 77,73 ou 14,26%, o que permite a estimativa do impacto do novo salário.
O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao mínimo. Além de grande parte das aposentadorias e pensões, o seguro desemprego, o abono salarial e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivalem a um salário mínimo.

(Com informações da Agência Brasil)