Juíza Claudia Favacho, da Vara Agrária de Marabá é removida pelo TJE/PA para Castanhal

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) aprovaram na sessão desta quarta-feira (28), a remoção de sete juízes e a promoção de dois magistrados. Entre os removidos encontra-se a juíza Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, que respondia pela Vara Agrária da Comarca de Marabá e agora passará a responder pela Vara Agrária da Comarca de Castanhal. A magistrada também foi titular da 100ª Zona Eleitoral de Marabá e coordenou a eleição municipal de 2010, marcada por denúncias de captação ilegal de recursos financeiros contra o atual prefeito Maurino Magalhães (PR). Além disso, coube à juíza a coordenação do Plebiscito de dezembro passado que decidiu sobre a proposta de criação dos estados de Carajás e Tapajós. Claudia Favacho será substituída, na Justiça Eleitoral, pelo juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira, titular da 6ª Vara da Infância e Juventude de Marabá.
Sempre portando-se com correção, Claudia Favacho marcou positivamente sua passagem por Marabá.
Daqui do blog vão os votos de sucesso para a magistrada nesta nova etapa de sua carreira que, a continuar assim, logo alcançará postos mais elevados na magistratura estadual.
Confira a seguir todos os juízes removidos e suas novas comarcas:

Em Altamira, Justiça Federal reconhece "grilagem" na "Curuá" e devolve terra aos índios

A Justiça Federal determinou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado pela Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), uma das empresas do Grupo C. R. Almeida, conglomerado criado por Cecílio Rego Almeida, morto em março de 2008. Apesar da morte do fundador o grupo segue sendo um dos maiores grupos empresariais do País.

Situada no Estado do Pará, na região do Xingu, a Fazenda Curuá, de cerca de 4,5 milhões de hectares, corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos e representa um dos maiores casos de grilagem na Região Amazônica. Ultimamente vinha sendo usada para criação de "boi pirata" - gado criado sem registro em terras públicas ou em litígio

A sentença (leia a íntegra), de 21 laudas, assinada na última terça (25) pelo juiz federal Hugo da Gama Filho, foi divulgada hoje pela 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de casos que afetam o meio ambiente. Além de determinar o cancelamento da matrícula, o magistrado mandou que partes de reservas indígenas que se encontram habitadas por não-índios sejam devolvidas às comunidades indígenas que detêm a legítima posse das respectivas áreas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).