Vez por outra a erva daninha da tentação autoritária começa a crescer nos jardins da democracia. É comum. O regime democrático, longe de ser perfeito, às vezes dá a sensação de ser útil apenas para o malfeitor (público ou particular). É do jogo. Norberto Bobbio já afirmou certa vez que "nada ameaça mais a democracia que a própria democracia". O italiano quis demonstrar que sempre aparecerão oportunistas capazes de tentar usar as liberdade democráticas para solapar a própria democracia. Felizmente, nós, os homens comuns, os homens-células, somos ainda a maioria silenciosa e contamos com um ou dois daqueles que compartilham nossos ideais antigos e ultrapassados (privacidade, direito ao contraditório e ao devido processo legal, limites para o poder do Estado, direito à propriedade e que tais) ocupando cargos relevantes na República.
Um desses parece ser o novo secretário para a Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Caetano (na foto, acima). Em sua primeira intervenção, Caetano refutou a ideia estapafúrdia de elidir-se o instituto da prescrição (fustigada também por mim aqui no blog), defendeu o devido processo legal e a presunção de inocência, além de lembrar que os tribunais superiores já conseguiram iniciar um processo de combate à morosidade processual através de inovações como as súmulas vinculantes e a repercussão geral, mas, que é preciso acelerar os procedimentos na primeira instância. A mim parece correto. Aí teremos que discutir em duas vertentes distintas. De um lado, alterações dos ritos processuais via reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal, que estão em andamento mas andam aos espasmos no Congresso Nacional; e de outro lado, haveremos de discutir a necessidade de mais juízes e serventuários para atender a demanda crescente por provimentos jurisdicionais.
A aquisição de direitos pressupõe a capacidade de exercê-los ou de exigi-los e, por óbvio que seja, a Justiça deve ser sempre, em uma democracia, o desaguadouro natural das demandas para jurisdicionados em conflito. Ocorre que, ao estender e até criar direitos (e assim estabelecer uma demanda crescente), o Estado Nacional não conseguiu expandir sua rede de atendimento jurisdicional gerando uma das maiores relações juiz/processo de todo o mundo, o que, claro, determina boa parte da longa espera por um veredito.
Logo, reformar procedimentos é ótimo, mas é preciso lembrar que bons procedimentos somente causam efeitos quando aplicados por Juízes em quantidade adequada e isso ainda está distante dos jurisdicionados brasileiros.
Contudo, é inegável que Caetano começou muito bem.
Leia a seguir a reportagem completa da Agência Brasil:
