Em Brasília, o governador Helder Barbalho se reuniu, por volta de 12h30 desta terça-feira (19), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.991, proposta pela Procuradoria Geral da República e referente à Lei Federal nº 13.448/ 2017, que tornou possível a prorrogação antecipada das concessões nos setores rodoviário, portuário e ferroviário.
O tema da reunião foi justamente a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias destinados à Vale, como é o caso da Estrada de Ferro Carajás (EFC), localizada no Pará, e as compensações pela renovação da concessão. Para Helder Barbalho, é inadmissível que esses investimentos sejam levados para outros estados, como o governo federal quer, com a construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso, a chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
“Demonstrei para a ministra o desejo do Governo do Pará de debater o assunto, de discutir o modelo adequado que possa gerir esses recursos. Mas, mais do que isso, deixei claro que não concordamos e não aceitamos que os valores oriundos dessa concessão sejam investidos em outros estados. Queremos que esses recursos venham para o Pará e possam integrar o nosso Estado ao sistema ferroviário nacional, tornando-o mais competitivo e interligando as diferentes regiões do nosso território”, explicou o governador.
A ADIN, com pedido de medida cautelar, posiciona-se contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.
