Na manhã desta terça-feira (19), Helder Barbalho teve contato, pela primeira vez, com manifestações contrárias. Inscritos no concurso público C-199 para agente prisional foram à frente do Palácio do Governo, em Belém, para demonstrar sua insatisfação com a decisão tomada pela Secretaria Extraordinária do Sistema Penitenciário (ex-Susipe), de chamar apenas 500 candidatos para participar da segunda fase do certame.
Segundo os manifestantes, há vagas para muito mais que os 500 selecionados e estas vagas estão sendo preenchidas por funcionários temporários. "Tem funcionário temporário no Sistema Penitenciário com mais de 20 anos de serviço", diz Francisco de Paula Santos, um dos que lutam para ter a chance de de participar da segunda fase do concurso.
O concurso C-199 foi marcado por diversas confusões. Houve retificações do edital e seus anexos, homologação contestável e até mesmo a paralisação do certame pro conta do falecimento de um dos selecionados. Agora, os inscritos querem que Helder chame os 1.138 aprovados na primeira fase, que foi composta por cinco etapas. Eles garantem que o edital permite a chamada de um número de inscritos superior ao número de vagas.
"Exigimos nosso direito de participar da segunda fase do concurso que é o curso de formação de agentes. Assim, todos teremos a chance de disputar as 500 vagas ofertadas", afirma Francisco.
A Susipe discorda dos inscritos no C-199. em reunião com representantes dos chamados "excedentes" do concurso, na última quinta-feira (15), Jarbas Vasconcelos do Carmo, titular do órgão, disse que não está previsto no edital do concurso a formação de cadastro de reserva, o que significa que os excedentes não poderão ser chamados para este certame.
Jarbas diz estar amparado pelo próprio edital. A procuradora-geral em exercício do Estado, Carolina Peracchi concorda. “Sob o ponto de vista legal, o Estado está amparado pelo edital. Não podemos chamar os excedentes. O concurso ainda não foi concluído e o próprio curso de formação ainda nem começou. Essa última fase é ainda umas das etapas eliminatórias e classificatórias do C199. Então, nem temos os candidatos aprovados oficialmente”, explicou. A procuradora orientou ainda que os candidatos procurarem a Justiça e, caso haja parecer favorável o Governo cumprirá a determinação.
Joel Batalha, representante dos excedentes do concurso C199, diz que não é bem assim. “Nós estamos aptos e aprovados. No Mato Grosso e no Ceará, os governadores fizeram um acordo com a Justiça e conseguiram incorporar os excedentes dos concursos para agente prisional. Sabemos que existem vagas no sistema prisional e acreditamos que existe a possibilidade de sermos chamados. E por isso procuramos o governador e agora a Susipe para negociar", questionou.
Na reunião, Jarbas Vasconcelos informou, inclusive, que a Susipe se prepara para liberar ainda este semestre mais um edital para preenchimento de vagas de agente prisional.
