Na última sessão de 2018 do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta quarta-feira (19), os desembargadores aprovaram, à unanimidade, cinco minutas de resoluções, versando sobre diversas matérias administrativas e jurisdicionais, como a abertura de concurso público para preenchimento de 30 vagas de juiz substituto; regulamentação para procedimento de intimação de partes via aplicativo WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; revisão do Planejamento Estratégico do Judiciário; reajuste do subsídio da magistratura estadual; e regulamentação referente a Perícia Oficial de Saúde no âmbito do Judiciário. Também foi aprovada uma proposta de Emenda Regimental, adequando os prazos referentes a julgamentos no Plenário Virtual.
A minuta de resolução aprovada referente ao concurso público para preenchimento de vagas de juiz substituto autoriza a abertura do certame, que terá na sua comissão os desembargadores Leonardo de Noronha Tavares, como presidente, Rosileide Maria Cunha, José Roberto maia Bezerra Júnior e Rosi Maria de Farias. Pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, compõem a comissão os advogados Jean Carlos Dias e João Paulo Mendes Neto, respectivamente como titular e suplente. O preenchimento dos cargos deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do TJPA.
O novo Concurso Público para Ingresso na Magistratura disponibilizará 30 vagas. O último concurso para provimento de cargos de juiz no TJPA foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário.
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