"Sigo meu caminho, feliz e confiante", diz João Salame Neto após vitória no Tribunal Superior Eleitoral

Ainda comemorando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o inocentou da acusação de compra de votos nas eleições de 2010, o prefeito de Marabá, João Salame Neto, enviou ao blog o seguinte email:

Foi com grande satisfação que recebi a decisão do TSE sobre o processo em que era acusado, injustamente, de compra de votos.

Como sabia que nada de errado havia feito, só me restava aguardar que minha inocência fosse reconhecida e que a Justiça fosse feita.

E Entendo que ao decidir, o Tribunal Superior Eleitoral fez Justiça. Em primeiro lugar, porque ao longo de minha vida pública sempre defendi, e continuarei defendendo a democracia, e a compra de votos é algo que contraria e macula de forma asquerosa a democracia, portanto, jamais faria ou permitiria que algo assim fosse feito em meu nome; e em segundo lugar, a decisão do TRE merecia ser reformada porque, além de sustentar a existência de um crime sem que dele houvesse qualquer prova, ainda tentou retirar o mandato que o povo me confiou para ser prefeito de Marabá.

A decisão do TSE, assim, recolocou as coisas em seus devidos lugares.

Sigo meu caminho, feliz, confiante e certo que poderei continuar trabalhando pelo bem da minha cidade, junto com meus aliados e com o povo de Marabá.

A todos que torceram por mim, agradeço de coração e vamos juntos vencer as muitas lutas que teremos pela frente.

Um forte abraço.

João Salame Neto - Prefeito de Marabá

Marabá - Decisão do Tribunal Superior Eleitoral inocenta João Salame por compra de votos

O prefeito de Marabá, João Salame Neto, pode respirar aliviado. Em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e inocentou Salame das acusações de compra de votos, que teria ocorrido ainda nas eleições de 2010. Agora, com a decisão do ministro Neves da Silva, deixa de existir qualquer empecilho à re-candidatura de Salame ao cargo de prefeito nas eleições do ano que vem.

Salame chegou a ser afastado do cargo de prefeito de Marabá em 2013, uma vez que de acordo com a interpretação da juíza Ezilda Pastana e da maioria do TRE-PA, a condenação geraria inelegibilidade e perda do mandato de prefeito conquistado em 2012.

Na época, uma liminar foi concedida pelo TSE e Salame foi reintegrado ao cargo poucos dias após o afastamento.

A decisão deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial, mas já está disponível no site do TSE.

Assim, para preocupação dos seus opositores, João Salame ao que tudo indica virá com força total para concorrer á reeleição em Marabá.

A seguir, leia a íntegra da longa sentença que inocentou o prefeito João Salame Neto.

Em Marabá, vereador Adelmo é condenado pela oferta ilegal de serviços sociais e propaganda antecipada

Direto do Blog do Hiroshi, sem tirar, nem por:

O juiz eleitoral da 23. Zona de Marabá, Emerson Benjamin Pereira de Carvalho, julgou procedentes os pedidos contidos na petição do Ministério Público Estadual, condenando o vereador Adelmo “do Sindicato” a pagar multa de R$ 25 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Condenação vem à reboque da rica campanha publicitária realizada na cidade por ocasião do aniversário de 50 anos do parlamentar, e de festa grandiosa oferecido gratuitamente à população em praça pública, com distribuição de prêmios.

Além da campanha de marketing rica, a justiça entendeu como ato criminoso a “oferta de serviços sociais(atendimentos médico, odontológico e corte de cabelo), antes do dia 05.07.2016, com o fim de obter voto de eleitores da cidade de Marabá/PA”, conforme o juiz eleitoral.

Vereador foi notificado também a retirar propagandas dos outdoors no prazo de 05 (cinco) dias.

Sentença completa, AQUI.

Curtas Brasil - Saia justa na CPI, Feminicídio no Código Penal, Fim da Reeleição e muito mais. Veja aqui.

Castro - Reforma política pode acabar com reeleição e coligações

Afinadinho, afinadinho

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, demonstrou que está realmente "afinado" com as diretrizes do governo e até mesmo com a, digamos, forma heterodoxa com que sua chefe, a presidente Dilma, utiliza o vernáculo. No Congresso, onde esteve há pouco com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que alteram - para pior - direitos trabalhistas e previdenciários, Barbosa disse, em um dialeto que lembra vagamente o português, que “a gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso”. As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. As duas propostas já receberam mais de 700 emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo.

Saia justa

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), colocou a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada hoje (26) em saia justíssima ao pedir o afastamento dos membros da comissão que receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ao todo, dez deputados, entre eles Hugo Motta (PMDB), escolhido presidente da CPI e Luis Sergio (PT), eleito relator, receberam dinheiro de empreiteiras do chamado "Clube do Milhão" que sangrou a estatal.

A medida foi apoiada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada.

Mais mulheres
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, nesta quinta-feira (26), duas medidas prioritárias para a reforma política: a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas. De acordo com as parlamentares, o objetivo principal é aumentar a representatividade de gênero. Na Câmara, por exemplo, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.

Eleonora e o Feminicídio
Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Com isso, o culpado para esse tipo de crime terá uma pena maior. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Do aborto não se fala

Eleonora evitou falar sobre suas propostas para legalizar o aborto no Brasil. Como se sabe, o Planalto não quer de forma alguma irritar o presidente da Câmara e Eduardo Cunha, que é evangélico, já disse que enquanto for presidente não levará ao plenário nenhuma medida nesse sentido. "Aborto, aqui, só por cima do meu cadáver", disse. Dilma, que já andou perdendo uma tantas vezes para Cunha, não quer pagar para ver.

Novas regras I 
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deixou muita gente em estado de alerta ao anunciar que o primeiro ponto a defender no relatório será a mudança do sistema eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (25), o relator listou os pontos que vai propor: o fim das coligações proporcionais; o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; suplência de senadores com os mais votados nos estados; coincidência de todas as eleições; cláusula de barreiras, para que os partidos só tenham representação na Câmara se tiverem um mínimo desempenho nas urnas; criação de federações partidárias para dar um prazo para os partidos se organizarem; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

Novas regras II

Coincidência ou não, uma enquete recente feita pela Câmara dos Deputados mostra que os oito pontos listados por Castro são justamente aqueles que agradam a maioria dos membros da comissão da Reforma Política e que são mais fáceis de obter o apoio do plenário do Congresso. Um bom exemplo é o fim da reeleição. Com Dilma em seu re-governo, o PT está disposto a abrir mão do instituto da reeleição, mesma posição defendida pelo PSDB desde a campanha de Aécio Neves.

Novas regras III

Mas, os partidos nanicos devem chiar. O fim das coligações e, principalmente, as cláusulas de barreiras devem selar o destino dessas "siglas de aluguel". Os nanicos devem tentar brecar as medidas amparados pelos partidos ditos "ideológicos", entre eles PCdoB e PSOL.

Novas regras IV

É bom lembrar que essas medidas virão sob a forma de Emendas Constitucionais, assim, não serão regidas pelo princípio da anualidade que rege as leis eleitorais ordinárias. As mudanças que forem aprovadas entram em vigor logo que forem promulgadas e já valerão para as eleições municipais do ano que vem.

Jogaram a toalha
Sem obter o número mínimo de assinaturas para transformar a CPI da Petrobras na Câmara em comissão mista, a oposição segue buscando apoio para instalar a CPI do BNDES no Senado. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) admite que a CPI da Petrobras terá pouco o que apurar, diante do avanço da Operação Lava Jato. De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Senado.

TRE faz recadastramento de eleitores em Canaã dos Carajás para implantar biometria

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai recadastrar todos os eleitores de Canaã dos Carajás para o novo sistema de votação, com reconhecimento biométrico. Canaã e Parauapebas serão os dois primeiros municípios do Sul do Pará a contar com a tecnologia. O cronograma começou a ser discutido em reunião com os técnicos do órgão, com a presença do prefeito Jeová Andrade, nesta quarta-feira (10). Estiveram presentes a diretora de Assuntos Institucionais do Tribunal, Clara Nery Nascimento, o assessor de estrutura, Pedro Barral e o diretor de Biometria Dilson Mesquita.
A expectativa é de que o recadastramento comece no mês de setembro, com previsão de término em cinco meses. A prefeitura de Canaã vai disponibilizar espaço para receber os eleitores, além de ceder servidores que vão auxiliar no atendimento.
Na reunião, o prefeito Jeová Andrade também prometeu empenho para que o prédio onde hoje funciona o Fórum do município – que será transferido para uma nova sede – seja cedido para a instalação de um Cartório Eleitoral.
O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os eleitores e garante mais segurança na identificação do votante, que é feita por meio de impressão digital, evitando que uma pessoa possa votar no lugar de outra. No Pará, o recadastramento já foi feito nas cidades de Ananindeua, Curuçá, Terra Alta, Paragominas, Barcarena, Capitão Poço, Castanhal, Peixe-Boi e Cametá.
A previsão do TRE é que até 2020 as eleições em todo o país ocorram em urnas biométricas. O recadastramento deve ser feito até 2017.

Deputado quer pesquisas só até duas semanas antes das eleições

Barros - pesquisas só até quinze dias antes da votação

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 02/2015, que proíbe a publicação de pesquisas eleitorais nas duas semanas anteriores ao dia da eleição. O autor da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entende que essas pesquisas podem influenciar o voto do eleitor e acabam prejudicando políticos e partidos, que às vésperas do pleito não conseguem verificar os dados e métodos utilizados nas pesquisas.
Em sua justificativa, Barros cita as cidades de Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, no Paraná, e também de Manaus, no Amazonas, que durante as eleições municipais de 2012 viram o Ibope errar grosseiramente a previsão dos resultados finais para prefeito. No caso de Maringá, o resultado da eleição foi exatamente o oposto do que previa a pesquisa.
Na opinião de Ricardo Barros, o eleitor não pode receber informações tão desconexas da realidade por meio de veículos de comunicação de alto poder de propagação, pois isso acaba interferindo diretamente não só no resultado, mas também no desenvolvimento da democracia. O deputado argumenta que o eleitor deve confiar no processo eleitoral como um todo, inclusive nos institutos de pesquisa e na imprensa.
A intenção da proposta não é proibir a realização das pesquisas, mas sim impedir a publicação pelos meios de comunicação sem que haja tempo hábil para a verificação dos dados, métodos e possíveis erros ocorridos na apuração.
Desde as eleições de 2014, o rigor para a publicação de pesquisas de intenção de voto aumentou. Lei de 2013 incluiu entre as obrigações das entidades e empresas que realizarem pesquisas, ao fazer o registro na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação, informar o nome de quem pagou pela realização do trabalho, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, além de intervalo de confiança e margem de erro. Também foi proibida a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e também pelo Plenário.

Em campanha contra baixaria, TSE pune Dilma e Aécio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir com a perda do tempo de televisão e rádio candidatos que usam o horário eleitoral para fazer ataques a outros candidatos, em vez de apresentarem propostas. Decisões do ministro Admar Gonzaga atingiram Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, e Aécio Neves (PSDB). A petista perdeu 72 segundos no programa de rádio, enquanto o tucano foi penalizado com a perda de dois minutos e meio de suas inserções na TV. As medidas valem até que o plenário tome uma decisão definitiva sobre o caso e seguem a nova orientação do TSE, definida na sessão da Corte Eleitoral da última quinta-feira.
No caso de Aécio, a punição foi provocada pela veiculação de uma propaganda na qual é dito que Dilma não fez nada contra a corrupção da Petrobras. A peça publicitária foi transmitida em cinco inserções na TV no último sábado. A campanha de Dilma alegava que a propaganda era de caráter difamatório e calunioso e continha afirmação ofensiva e sabidamente inverídica, atingindo sua honra e dignidade. Em sua decisão, Admar Gonzaga entendeu que "a propaganda impugnada ainda não se ajustou à nova linha estabelecida por este Tribunal, circunstância que conduz à concessão da liminar".
No caso de Dilma, ela foi punida por ter veiculado, no dia 19 de outubro, uma inserção no rádio com uma paródia da música "Oh, Minas Gerais". Na peça publicitária, a letra era adaptada para criticar o candidato tucano, que obteve menos votos que Dilma em Minas, estado onde ele foi governador entre 2003 e 2010. "Oh, Minas Gerias, oh, Minas Gerais, quem conhece Aécio não vota jamais", dizia a propaganda. Em decisão anterior, ele já havia determinado a suspensão da peça. "Ainda que a propaganda não utilize expressões grosseiras, foi elaborada num tom jocoso, com o claro propósito de enfuscar a imagem do primeiro representante (Aécio). Destoa ela, portanto, da novel orientação desta egrégia corte", disse Admar em sua decisão.
Admar Gonzaga também determinou a suspensão de propaganda feita em outdoors eletrônicos contra Aécio em São Paulo. A campanha de Dilma projetou no prédio do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, sábado à noite, imagens de Aécio com as frases: "e advinha só quem é réu pelo desvio de 4,3 bilhões da Saúde de Minas Gerais?"; "do jeito que ele fala de Minas Gerais até parece que os mineiros lá gostam dele"; e "o dinheiro é público mas o aeroporto que eu fiz pro meu tio não é".
Segundo o ministro, a projeção de propagandas em tamanho superior a quatro metros quadrados, "além de aparentemente violar a legislação eleitoral, atenta contra o equilíbrio e a igualdade entre candidatos na disputa eleitoral". Ele destacou que a Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos".

Campanha de Beto Salame é atacada por vândalos. Veja as imagens aqui.

Na madrugada desta quarta-feira (1), materiais da campanha de Beto Salame, candidato a deputado federal pelo PROS, foram destruídos em Marabá. Banners e estandartes de Beto, que tinham sido fixados em residências de amigos e correligionários, foram rasgados ou arrancados. O vandalismo atingiu também materiais de campanhas de outros candidatos a deputado estadual que fazem parceria com Beto Salame.
A ação criminosa e despropositada surpreendeu o comando da campanha de Beto. Até aqui, o processo eleitoral vinha sendo normal, sem grandes atritos.
A verdade é que Beto Salame é o único candidato marabaense com reais condições de eleger-se deputado federal no próximo domingo. Outros concorrem, mas sem chances de vitória. Servirão apenas para entregar alguns votos para candidatos de Belém ou de outras regiões do Pará. Isso parece ter incomodado alguns destrambelhados que não hesitaram em sair depredando a propaganda do candidato do PROS.
Câmeras registraram a ação dos marginais e espera-se que a Justiça Eleitoral tome providências para que as eleições transcorram em um clima de tranquilidade.
A coordenação de campanha emitiu nota repudiando a violência sofrida. Leiam a íntegra a seguir:

Chega de Vandalismo!

Opositores em desespero danificam material de campanha de Beto Salame 9010

Na madrugada desta quarta-feira (1), a campanha de Beto Salame 9010 foi vítima de um absurdo vandalismo.

Em diferentes pontos da cidade de Marabá, diversos materiais da campanha de Beto Salame foram destruídos, rasgados ou seriamente danificados.

Esta ação, realizada por marginais, reflete o desespero de nossos opositores, tem a clara intenção de causar prejuízo à nossa campanha, que está sendo conduzida de forma exemplar e é marca registrada de certos grupos políticos retrógrados e reacionários que ainda atuam na política local.

Ao longo dos quase noventa dias de campanha, Beto Salame e sua equipe se esforçaram para oferecer sugestões e debater os grandes temas que interessam a todos nós.

Apresentamos propostas, percorremos cidades, bairros e ruas, reunimos apoiadores de grande seriedade e compromisso com Marabá e com o interior do Pará.

Jamais agredimos nossos adversários ou concorrentes porque não acreditamos na lógica do “vale-tudo”. Beto Salame tem ideias e propostas que vão ajudar a melhorar a vida da gente. Beto Salame se comporta de forma correta, sem apelar para agressões.

É por isso que Beto Salame 9010 tem sido tão bem recebido pelo povo de Marabá e de todo o interior do estado, sendo um dos líderes nas pesquisas de opinião.

Repudiamos a violência, lamentamos que ainda hoje ações dessa natureza ocorram e temos certeza que o povo de Marabá e de todo o interior do Pará não vai se intimidar e votará de forma livre e soberana para escolher seus representantes.

No próximo domingo, dia da eleição, vamos dar nas urnas a resposta que merece quem financia e incentiva esses atos covardes. Vamos dizer não ao vandalismo, à truculência e à forma violenta de fazer política.

Contamos com a força e o voto do nosso povo para eleger Beto Salame 9010 deputado federal. O Pará vai se orgulhar desse filho de Marabá que tem compromisso com a nossa gente.

Beto Salame 9010 – O Federal da Gente

O Pará Vai se Orgulhar

TSE defere registro de Priscila Veloso

Depois que dois candidatos de Marabá, Ilker Moraes e Ubirajara Sompré, tiveram seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral, restava definir a situação de Priscila Veloso, candidata do PROS ao cargo de deputada estadual nas eleições deste ano. No dia 25, afinal, o TSE, em Brasília, publicou decisão deferindo o registro da candidatura de Priscila.

Eram fortes os boatos dando conta que a candidatura de Priscila teria o mesmo destino de Ilker e Ubirajara. Com a decisão, Priscila que, diga-se, jamais esmoreceu, intensifica a corrida atrás do voto dos milhares de marabaenses que ainda não escolheram em quem votar para deputado estadual.

Segue a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de Priscila.

REGISTRO. CANDIDATO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTO NOVO SURGIDO APÓS O REGISTRO. SENTENÇA. JUÍZO ELEITORAL. REGULARIDADE DO VÍNCULO.

1 O fato superveniente pode ser apresentado no momento da oposição dos embargos de declaração perante a instância ordinária, inclusive revisora, desde que ele diga respeito a um dos temas que tenham pertinência com o pedido ou autorizem a oposição de recurso.

2. Incontroversa existência de decisão judicial que regularizou a filiação partidária do recorrente, cujos efeitos não podem ser desconhecidos.

3. Regularizada a filiação partidária por decisão emanada da Justiça Eleitoral em procedimento próprio, a respectiva condição de elegibilidade deve ser tida como preenchida e, diante da ausência de outros vícios ou impedimentos, o registro deve ser deferido.

4. No processo de registro de candidatura, não cabe analisar o acerto ou desacerto da decisão que examina a filiação partidária do eleitor em procedimento próprio.

Recurso especial provido.

3. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para deferir o registro de candidatura de Priscila Duarte Veloso (art. 36, § 7º, do RITSE).

Publique-se em sessão.

Brasília, 25 de setembro de 2014.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

No TSE, ministra vota pelo deferimento da candidatura de Paulo Rocha

Apesar do voto da ministra relatora ter sido favorável, Paulo Rocha vai precisar aguardar mais alguns dias para saber, de forma definitiva, qual a decisão do TSE sobre o registro de sua candidatura. No julgamento iniciado ontem (16), a ministra relatora,  Luciana Lóssio, votou pelo deferimento do registro do candidato ao Senado. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa não se aplica ao caso de Rocha, uma vez que “houve enfrentamento por parte do deputado e a Casa Legislativa o julgou e o absolveu”, disse a ministra.

O julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas formulado pelo ministro Luiz Fux. No processo que tem o ex-deputado Luiz Seffer como parte os mesmos argumentos de Paulo Rocha são manejados. Como havia pedido vistas ao processo de Seffer, Fux fez o mesmo em relação ao de Rocha.

Paulo Rocha, considerado um dos políticos mais influentes em Brasília, é amigo muito próximo do presidente Lula, desde a militância na CUT. Atualmente, é o líder na corrida pela única vaga ao Senado, com quase o dobro de intenções de voto em relação ao segundo colocado.

A Justiça Eleitoral do Pará indeferiu o registro da candidatura de Rocha com base em sua renúncia ao cargo de deputado federal em 2005. A Corte Estadual entendeu que esse fato o deixaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, como a lei só passou a valer nas eleições de 2012, Rocha foi reeleito em 2006. Na época da renúncia, ele era líder da bancada do PT.
Reeleito em 2006, Paulo Rocha voltou a enfrentar um processo na mesma Câmara dos Deputados. Luciana Lóssio lembrou que, diferente do ocorrido em 2005, “ele enfrentou o julgamento da Câmara e foi absolvido”. Fazendo uma análise sobre a Alínea K da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a ministra Lóssio ressaltou que não há nada na vida pregressa de Paulo Rocha que o impeça de se candidatar à vaga ao Senado pelo Estado do Pará.
“A Lei (da Ficha Limpa) busca extirpar da vida política pessoas que tenham mácula com base em sua vida pregressa. E não há nada que macule a vida pregressa do candidato Paulo Rocha. Merece destaque o fato de ele também ter sido, em 2012, absolvido no julgamento da ação criminal na mais alta corte. Ou seja, não há nada que macule a imagem do candidato e por isso voto para deferir a candidatura de Paulo Roberto Galvão da Rocha para o cargo de Senador pelo Pará”, reforçou Luciana Lóssio.
Caso Seffer

A discussão sobre a retroatividade da aplicação da Alínea K, que gerou o pedido de vistas do ministro Fux, aconteceu no momento do julgamento da candidatura de Luiz Seffer, recentemente absolvido na Justiça estadual de acusações de pedofilia. Ele também teve a candidatura negada pelo TRE do Pará por ter renunciado ao cargo e maneja os mesmos argumentos de Paulo Rocha no recurso que fez ao TSE. Luiz Fux pediu vistas no processo de Seffer e, ao ser informado de que os dois recursos eram correlatos, solicitou vistas também no recurso de Rocha. (Com informações do DOL)

As armações do Armando ou No TRE do Pará o cliente (que paga) tem sempre razão. Será verdade?

Agora a coisa ficou séria!

Ao que parece um balcão de negócios funciona, sem peias, no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Uma "fábrica de sentenças", no melhor estilou "pagou, levou". Sendo verdadeiras as afirmações do ex-deputado Antônio Armando, estamos diante de um vendaval que vai macular a reputação de muita gente e que coloca em dúvida a lisura das eleições, dos agentes públicos e, principalmente, dos magistrados que formam a Corte.

O que acontece agora?

A Advocacia-Geral da União (AGU), vai interpelar Armando. Caso ele negue? Vai ficar o dito pelo não-dito?

Ora, é imprescindível que a investigação aconteça, com a negativa ou confirmação de Armando, e que o MPF e a PF apurem com rigor se realmente dinheiro mudou de mãos por baixo da toga, desde quando isso vem acontecendo e quem são os corruptos e os corruptores.

Compreendo, pela leitura da notícia, que foi oferecido ao prefeito de Marabá os serviços da tal "fábrica de sentenças". Armando seria capaz de, mediante paga, manipular os votos do eminentes magistrados paraenses. Parece ter larga experiência neste metiê.

Vamos considerar, por um instante, verdadeiras as afirmações de Armando (meu Deus, que nome!)

Posso depreender, vendo o resultado do esdrúxulo julgamento de Salame, que o prefeito de Marabá resolveu que não valia a pena pagar para obter um veredito favorável. Não pagou, logo perdeu! É isso mesmo? Insisto: sendo verdade o que diz Armando, foi isso que aconteceu.

Olhem bem.

De todos os poderes o Judiciário é menos suscetível ao controle da sociedade.

Executivo e Legislativo são avaliados de quatro em quatro anos. Juízes são vitalícios. Executivo e Legislativo precisam dos votos para eleger-se. Aos juízes basta o concurso público. Está passando da hora de abrir esse baú e expor os ossos que porventura estejam ali.

Que a derrota de João Salame no TRE do Pará torne possível esclarecer a sociedade sobre esses rumores e sanear a Corte Eleitoral. Neste caso, Salame teria perdido para que a Cidadania pudesse vencer a corrupção. Não seria nada ruim.

Vejam lá o que consta no site do Ministério Público Federal, do Pará:
o link está aqui: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/membros-do-tre-pedem-investigacao-sobre-gravacao-em-que-politicos-falam-em-corromper-juizes

Membros do TRE pedem investigação sobre gravação em que políticos falam em corromper juízes

  

O pedido foi feito na semana passada ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Todos os envolvidos já estão sendo investigados

06/11/2013 às 09h41

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) enviou, no último dia 31 de outubro, informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma gravação em que o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Castro, e o prefeito de Marabá, João Salame Neto, conversam sobre a possibilidade de pagar membros do Tribunal para obter resultados favoráveis em processos de cassação. Salame foi julgado nesta terça-feira, 5 de novembro, pelo TRE acusado de compra de votos na eleição de 2010. Ele teve o mandato cassado por três votos a dois.

A gravação da conversa entre Antonio Armando e João Salame foi enviada ao presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pelo advogado Inocêncio Coelho. Inocêncio é advogado de João Salame no processo que tratava de sua cassação. Durante a conversa, Antônio Armando afirma diversas vezes ter intermediado o pagamento de propinas a membros do Tribunal, conseguindo, segundo ele, evitar cassações de outros políticos. 

Atendendo ao pedido do TRE, o MPF requisitou à Polícia Federal que investigasse os fatos, em inquérito policial que, neste momento, corre em segredo de justiça. A Advocacia-Geral da União, que tem a função de defender a corte eleitoral, irá, ainda nesta semana, interpelar judicialmente o ex-prefeito Antônio Armando para que confirme as afirmações que faz na gravação.

"Contraria lei e os fatos", diz Salame em nota sobre decisão que o afastou.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá (Ascom/PMM), acaba de divulgar nota do prefeito João Salame Neto, comentando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, tomada na sessão desta terça-feira (5) e que o condenou por suposto crime eleitoral praticado nas eleições de 2010.
Lamentando a decisão, João lembra que a conduta imputada - distribuição de combustível para participantes de uma carreata - sequer é crime. Além disso, a renúncia ao mandato de deputado federal, para assumir a Prefeitura de Marabá extinguiu o objeto da ação penal.
João argumenta ainda que a condenação não poderia impor a inelegibilidade por oito anos e a perda do mandato de prefeito.
Por fim reforça a confiança que reverterá a decisão em Brasília e reitera a confiança nos aliados especialmente PT e PMDB), que junto com o PROS, formam a coalizão que governa Marabá.
Poderosos - em seu perfil no Facebook, JS afirmou que apura denúncias de articulações bem mais que suspeitas realizadas por poderosos de Belém para cassá-lo. Sendo verdade - e havendo possibilidade de provar - estaremos diante de um dos maiores escândalos políticos da história do Pará. Uma manobra vergonhosa que atinge não apenas um político em ascensão, ms coloca em risco uma gestão que está tentando livrar-se da herança maldita deixada pelo ex-gestor Maurino Magaçlhães.
De todos os ângulos é esdrúxula a decisão. Como apontou Beto Salame, irmão de JS e um dos advogados que acompanham o caso, a decisão optou por cassar o mandato de JS, mas manteve o mandato do vice.
Diante das provas carreadas aos autos, não havia qualquer motivo para afastar do cargo JS.
Mas, em caso de condenação do prefeito, o vice também teria seu mandato prejudicado, restando ao presidente - no caso, "a" presidente da Câmara, assumir o mandato.
Aparentemente, feita apenas para agradar aos verdadeiros interessados em castigar JS, a sentença passou por cima da jurisprudência, da lei e do bom-senso.
Espera-se que o TSE, com celeridade, tome a sensata decisão de reintegrar JS. A jurisprudência da Corte Eleitoral mais elevada aponta para essa direção.
Em Brasília, onde participou de reuniões como o Dnit e Ministério das Cisdades, JS poderá voltar amanhã (6) à Marabá, de preferência trazendo consigo uma decisão liminar que o garanta no cargo.
Segue a íntegra da Nota Oficial da Ascom/PMM

Nota Oficial

De Brasília, onde se encontra articulando a liberação de recursos de programas federais para Marabá – entre eles, 2.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e a macrodrenagem da Grota Criminosa – o prefeito João Salame Neto lamentou a decisão proferida na manhã de hoje (5) pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado do Pará, que determinou seu afastamento do cargo que exerce desde janeiro deste ano.

O prefeito considera que a decisão da Corte entra em confronto com a lei e com os fatos.

A infração da qual é acusado – distribuição de combustível para participantes de uma carreata nas eleições de 2010 – sequer pode ser considerada crime eleitoral, à luz da atual legislação, notadamente, quando nos autos restou provada sua efetiva realização. Tratou-se de mero ato de campanha eleitoral para o qual a lei autoriza a distribuição de combustível.

Em outra vertente, o prefeito considera que sua renúncia ao cargo de deputado estadual – ato necessário quando da posse no cargo de prefeito de Marabá – fez extinguir o objeto da ação penal.

Por fim, ainda que alguma penalidade adviesse de sua conduta, seus efeitos jamais poderiam alcançar fatos ocorridos em 2010 para enquadrar o prefeito de Marabá nas penas estabelecidas pela LC 135/2010. Os efeitos desta lei, assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF), operam apenas para as eleições seguintes as daquele ano.

Em função disso, seus advogados já preparam o competente recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual discutirão estes e outros aspectos da ação.

Por fim, o prefeito João Salame reitera aqui dois aspectos que julga imprescindíveis.

Em primeiro lugar, sua crença inabalável na Justiça brasileira, através do Tribunal Superior Eleitoral, que espera seja ágil em reformar uma decisão errônea da Corte regional e mantê-lo no cargo, respeitando a vontade popular expressa nas urnas, em 2012, de forma clara e inequívoca.

Em segundo lugar, sua confiança nos aliados e correligionários. Eles saberão, acredita João Salame, manter cada vez mais sólida a união construída ao longo desse ano e inabalados os propósitos deste governo, seus projetos e programas em curso, garantindo a continuidade de uma administração que está fazendo, apesar dos obstáculos e desafios, profundas mudanças na cidade.

Marabá, 5 de novembro de 2013

Ascom/Prefeitura de Marabá

Luiz Carlos lamenta decisão do TRE e reafirma alinhamento total com João Salame

Através de mensagem para amigos e correligionários, o vice-prefeito de Marabá, Luiz Carlos Pies, deixa claro que nada muda na administração de Marabá com o eventual afastamento do prefeito João Salame em função da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). João foi condenado, nesta terça-feira (5), por um suposto crime eleitoral que teria sido cometido durante o processo eleitoral de 2010, quando concorria ao cargo de deputado estadual.
Os advogados de João correm contra o tempo para assegurar efeito suspensivo ao Recurso Especial e garantir a permanência do prefeito de Marabá no cargo para o qual foi eleito com ampla margem de votos, depois de esmagar o candidato patrocinado pelo governador Simão Jatene (PSDB).
Comandante da campanha a favor do Estado de Carajás, João confrontou Jatene, patrocinador da pior campanha jamais feita contra os interesses de uma região. O afastamento foi inevitável. Mesmo tendo que enfrentar o poderio de Jatene, o atual prefeito de Marabá firmou-se como uma das maiores lideranças do Pará e recentemente foi escolhido para presidir o recém-criado Partido Republicano de Ordem Social (PROS).
Coincidentemente, o processo contra João, que dormia nos escaninhos do TRE, passou a correr de forma célere desde que foi feito o anúncio que o prefeito assumira a nova sigla no Pará.
Claramente afinado com a presidente Dilma Rousseff, João Salame vem articulando um volume enorme de recursos para Marabá. Recentemente, projetos incluídos no PAC 2, a ser executado ano que vem, foram aprovados e totalizam mais de R$ 200 milhões. Ao todo, João já foi capaz de captar mais de R$ 600 milhões do Governo Federal e através de emendas parlamentares.
Algumas obras, como a macrodrenagem da Grota do Aeroporto e o asfaltamento de ruas consideradas fundamentais para garantir o trânsito do transporte coletivo, jás começaram e outras - entre elas a famigerada macrodrenagem e urbanização da Grota Criminosa, já foram licitadas e começarão nos próximos meses.
Em seus discursos João vem demonstrando estreita parceria com seu vice, o petista Luiz Carlos.
Luiz, por outro lado, vem fazendo todo o esforço para corresponder à confiança e trata de impedir que as futricas azedem a relação. Recentemente, em entrevista a um jornal de Marabá, o vice deixou claro que não foi "eleito para ser prefeito" e reiterou sua fidelidade ao prefeito.
Hoje, mantendo a linha discreta, Luiz Carlos enviou, tão logo foi anunciada a decisão, a mensagem que segue abaixo.  
"Lamentamos a equivocada decisão do TRE. Manifestamos nossa solidariedade e fidelidade ao companheiro João Salame. Esperamos contar com todo o apoio da equipe de governo, dos vereadores e da sociedade marabaense para mantermos todas as ações governamentais, tal qual planejadas, no decorrer das horas ou dias em que o prefeito deverá ficar afastado. Precisamos estar mais unidos do que nunca! Luiz Carlos Pies

Julgamento de Salame é novamente adiado no TRE

O TRE, em Belém, adiou para a próxima quinta-feira (24), a retomada do julgamento do prefeito de Marabá, João Salame Neto.
No processo João é acusado de haver distribuído combustível para a realização de uma carreata nas eleições de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
O processo "dormiu" ao longo dos últimos anos nos escaninhos na Corte Eleitoral. Foi "despertado" recentemente.
Cogitava-se que, em caso de condenação, João perderia o mandato.
Sem ser jurista, discordo.
Para assumir o cargo de prefeito João Salame foi obrigado a renunciar ao mandato de deputado, fazendo com que este processo perdesse objeto.
Por outro lado, os efeitos da LC 135/2010 - conhecida como "Lei da Ficha Limpa" - não alcançam as eleições de 2010. Regida pelo princípio da anualidade, pelo qual leis eleitorais precisam ser promulgadas pelo menos um ano antes do pleito que pretendem regular, a LC 135, assim julgou o STF, não tem o condão de punir condutas, ainda que ilegais, cometidas durante o pleito daquele ano.
Na semana passada, após os voto da relatora, Ezilda Pastana e de mais uma juíza da Corte Eleitoral Estadual, o juiz João Índio pediu vista aos autos. Deveria apresentar seu voto hoje, mas com o adiamento deverá fazê-lo na próxima quinta-feira. Caso reflita a jurisprudência dominante no Tribunal Superior Eleitoral, o voto de Índio poderá dar novo rumo ao julgamento.

Ministro João Otávio de Noronha toma posse como titular do TSE nesta terça-feira (1º)

O ministro João Otávio de Noronha toma posse nesta terça-feira (1º), como membro titular do Tribunal, na vaga deixada pelo ministro Castro Meira, que se aposentou compulsoriamente no dia 19 de setembro. A solenidade de posse contará com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, acontece no Plenário da Corte, a partir das 19h.
João Otávio de Noronha, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse no TSE como ministro substituto no dia 14 de maio deste ano.
Mineiro de Três Corações, João Otávio tem 57 anos e é ministro do STJ desde 3 de dezembro de 2002. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre, em 1981, e se especializou, na mesma faculdade, em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.
No STJ, João Otávio foi membro da 2ª Turma e da 1ª Seção, presidente da 2ª e 4ª Turmas, além de exercer o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, de 2011 a março de 2013. Também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE)

Segurança de urna eletrônica é violada em teste no TSE

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Foto: Ascom/TSE)

Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral. O fato ocorreu durante uma série de testes públicos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana, em parceria com profissionais e estudantes da área.
Durante a simulação, o grupo da UnB conseguiu descobrir quais foram os candidatos votados em determinada urna, mas não chegaram aos autores dos votos, o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado.

TSE proíbe uso do Twitter em pré-campanha eleitoral

Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.

TSE aprova Resolução para Eleições/2012. Rejeição de prestação de contas da Eleição/2010 agora impede registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Por maioria, TRE-PA mantém no cargo prefeito de Marabá. Processo é extinto sem julgamento do mérito

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), decidiu na manhã de hoje (14) extinguir sem julgamento do mérito o processo que pedia a cassação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima (PR).
Presentes cinco dos sete juízes que formam a Corte Estadual Eleitoral, dois votaram pela cassação de Maurino. Contudo, o juiz André Bassalo abriu divergência em relação ao voto-condutor do julgamento, alegando a intempestividade do feito. Segundo, Bassalo, arguindo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo razoável para a proposição é de 180 dias após o pleito, prazo que coincide com aquele durante o qual todos os partidos, candidatos e coligações são obrigados a manter consigo os documentos comprobatórios dos gastos e recebimentos eleitorais.
A juíza Ezilda Pastana e o juiz Fernando Noronha acompanharam o voto divergente de Bassalo, para reconhecer a preliminar arguida e extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Com isso, por três votos a dois, Maurino Magalhães e Nagilson Amoury ficam mantidos nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Marabá, respectivamente.
Ambos eram acusados de captação ilegal de recursos financeiros, o popular "caixa 2", por terem recebido mais de R4 700 mil de forma irregular durante a campanha de 2008.
Em tese, da decisão cabe ainda recursos. Mas, a possibilidade de afastamento do prefeito Maurino Magalhães são remotas. O mais provável é que Maurino permaneça no cargo até dezembro deste ano quando encerra seu mandato. O prefeito é considerado candidato certo à reeleição no pleito deste ano.

TRE-PA começa a decidir destino do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães

Consta na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de hoje (14), o julgamento do recurso eleitoral que trata da apelação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e do vice Nagilson Amoury à sentença da 100ª Zona Eleitoral que cassou seus mandatos. O recurso tem como relator o juiz José Rubens Barreiro. Em outubro do ano passado, por força de sentença prolatada pela juíza Claudia Regina Favacho Moura,  o prefeito e seu vice chegaram a ser afastados por duas vezes, mas voltaram aos cargos por força de liminares.

O caso envolve doações ilegais de mais de R$ 700 mil, feitas através de um empresário da cidade vizinha de Parauapebas. Depois de denunciar o esquema, o empresário prestou um primeiro depoimento, mas não compareceu para ser reinquirido pelo Juízo Eleitoral e acabou assassinado em Marabá, no mês de dezembro passado. Mesmo sem a presença da principal testemunha, a juíza que presidiu o feito não se furtou em sentenciar para acatar a denúncia e determinar a cassação do mandato de Maurino e Nagilson. Liminares acabaram garantindo a permanência de ambos em seus cargos.

Agora, o TRE-PA deverá julgar o feito em segunda instância. Em caso de confirmação da decisão da juíza eleitoral da comarca de Marabá, deverá assumir a prefeitura da cidade, o presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran (PMDB), enquanto o segundo colocado nas eleições de 2008, o atual deputado estadual João Salame Neto (PPS), terá prazo para manifestar-se sobre se aceita ou não a investidura no cargo, o que implicará na renúncia do mandato de deputado estadual.
Neste momento, vencida algumas preliminares, os juízes do TRE-PA começam a julgar o mérito da ação.
Mais notícias em instantes.