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| Castro - Reforma política pode acabar com reeleição e coligações |
Afinadinho, afinadinho
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, demonstrou que está realmente "afinado" com as diretrizes do governo e até mesmo com a, digamos, forma heterodoxa com que sua chefe, a presidente Dilma, utiliza o vernáculo. No Congresso, onde esteve há pouco com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que alteram - para pior - direitos trabalhistas e previdenciários, Barbosa disse, em um dialeto que lembra vagamente o português, que “a gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso”. As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. As duas propostas já receberam mais de 700 emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo.Saia justa
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), colocou a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada hoje (26) em saia justíssima ao pedir o afastamento dos membros da comissão que receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ao todo, dez deputados, entre eles Hugo Motta (PMDB), escolhido presidente da CPI e Luis Sergio (PT), eleito relator, receberam dinheiro de empreiteiras do chamado "Clube do Milhão" que sangrou a estatal.
A medida foi apoiada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada.
Mais mulheres
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, nesta quinta-feira (26), duas medidas prioritárias para a reforma política: a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas. De acordo com as parlamentares, o objetivo principal é aumentar a representatividade de gênero. Na Câmara, por exemplo, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.
Eleonora e o Feminicídio
Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Com isso, o culpado para esse tipo de crime terá uma pena maior. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Do aborto não se fala
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, nesta quinta-feira (26), duas medidas prioritárias para a reforma política: a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas. De acordo com as parlamentares, o objetivo principal é aumentar a representatividade de gênero. Na Câmara, por exemplo, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.
Eleonora e o Feminicídio
Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Com isso, o culpado para esse tipo de crime terá uma pena maior. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Do aborto não se fala
Eleonora evitou falar sobre suas propostas para legalizar o aborto no Brasil. Como se sabe, o Planalto não quer de forma alguma irritar o presidente da Câmara e Eduardo Cunha, que é evangélico, já disse que enquanto for presidente não levará ao plenário nenhuma medida nesse sentido. "Aborto, aqui, só por cima do meu cadáver", disse. Dilma, que já andou perdendo uma tantas vezes para Cunha, não quer pagar para ver.
Novas regras I
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deixou muita gente em estado de alerta ao anunciar que o primeiro ponto a defender no relatório será a mudança do sistema eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (25), o relator listou os pontos que vai propor: o fim das coligações proporcionais; o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; suplência de senadores com os mais votados nos estados; coincidência de todas as eleições; cláusula de barreiras, para que os partidos só tenham representação na Câmara se tiverem um mínimo desempenho nas urnas; criação de federações partidárias para dar um prazo para os partidos se organizarem; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.
Novas regras I
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deixou muita gente em estado de alerta ao anunciar que o primeiro ponto a defender no relatório será a mudança do sistema eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (25), o relator listou os pontos que vai propor: o fim das coligações proporcionais; o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; suplência de senadores com os mais votados nos estados; coincidência de todas as eleições; cláusula de barreiras, para que os partidos só tenham representação na Câmara se tiverem um mínimo desempenho nas urnas; criação de federações partidárias para dar um prazo para os partidos se organizarem; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.
Novas regras II
Coincidência ou não, uma enquete recente feita pela Câmara dos Deputados mostra que os oito pontos listados por Castro são justamente aqueles que agradam a maioria dos membros da comissão da Reforma Política e que são mais fáceis de obter o apoio do plenário do Congresso. Um bom exemplo é o fim da reeleição. Com Dilma em seu re-governo, o PT está disposto a abrir mão do instituto da reeleição, mesma posição defendida pelo PSDB desde a campanha de Aécio Neves.
Novas regras III
Mas, os partidos nanicos devem chiar. O fim das coligações e, principalmente, as cláusulas de barreiras devem selar o destino dessas "siglas de aluguel". Os nanicos devem tentar brecar as medidas amparados pelos partidos ditos "ideológicos", entre eles PCdoB e PSOL.
Novas regras IV
É bom lembrar que essas medidas virão sob a forma de Emendas Constitucionais, assim, não serão regidas pelo princípio da anualidade que rege as leis eleitorais ordinárias. As mudanças que forem aprovadas entram em vigor logo que forem promulgadas e já valerão para as eleições municipais do ano que vem.
Jogaram a toalha
Sem obter o número mínimo de assinaturas para transformar a CPI da Petrobras na Câmara em comissão mista, a oposição segue buscando apoio para instalar a CPI do BNDES no Senado. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) admite que a CPI da Petrobras terá pouco o que apurar, diante do avanço da Operação Lava Jato. De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Senado.
Sem obter o número mínimo de assinaturas para transformar a CPI da Petrobras na Câmara em comissão mista, a oposição segue buscando apoio para instalar a CPI do BNDES no Senado. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) admite que a CPI da Petrobras terá pouco o que apurar, diante do avanço da Operação Lava Jato. De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Senado.
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