Governo Bolsonaro - Primeiras Medidas - Funai não mais demarcará terras indígenas. Florestas serão controladas pelo Ministério da Agricultura

Na noite desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870/2019 e os Decretos 9.660 e 9.661, todos publicados no Diário Oficial. Os três textos legais não trazem novidades boas para indígenas, quilombolas e assalariados.

A MP 870 e o Decreto 9.660 tratam da nova estruturação do governo estabelecida pela equipe de Bolsonaro. De acordo com a nova regulamentação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transferida para o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves e não será mais responsável pela regularização de reservas indígenas. Agora, cabe ao Ministério da Agricultura, comandada pela líder ruralista Tereza Cristina, "a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas", segundo o artigo 21, §2º, inciso I da MP 870.

Ao Ministério da Agricultura caberá também a identificação das áreas ocupadas por remanescentes dos quilombos. Existem cerca de 4.800 áreas de quilombos em processo de regularização tramitando no Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Desde a promulgação da Constituição, em 1988, que reconheceu o direito dos descendentes de quilombos à terra, apenas duzentas áreas foram legalizadas.

Por outro lado, existem 129 áreas com demarcação de reserva indígena em andamento. 56 delas já foram demarcadas pela Funai aguardando apenas a assinatura do presidente da República, mas há dois anos nenhuma delas é assinada. Michel Temer travou todas as demarcações e não parece razoável prever que Bolsonaro fará diferente. Ao todo, 120 mil índios habitam essas áreas ainda não legalizadas.

A transferência da Funai para o ministério da pastora Damares era tida como certa pelos movimentos populares, mas o esvaziamento do órgão é algo que os pegou de surpresa. Há mais de 30 anos a Funai é responsável por realizar praticamente todo o processo. O Incra entra apenas na parte final, quando necessário reassentar não-índios que porventura ocupem a área demarcada.

Existem 462 reservas indígenas demarcadas, ocupando uma área equivalente a pouco mais de 12% do território nacional. 54% dessas reservas está na Amazônia.

Bolsonaro também tirou do Ministério do Meio-Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O SFB é responsável pela gestão das florestas públicas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O controle do SFB, e por decorrência dos programas de concessão e exploração das florestas públicas, passa para o controle do Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas.

Bolsonaro garantiu durante a campanha eleitoral que não daria "um centímetro" a mais de terra para indígenas que, segundo ele, querem ser "reintegrados" à sociedade.

Salário Mínimo

O Decreto 9.661 estabeleceu o novo salário-mínimo em R$ 998,00. Com isso a diária atrelada ao mínimo será de R$ 33,27 e o valor horário, R$ 4,54. O salário-mínimo que vigorou até dia 31 de dezembro de 2018 estava fixado em R$ 954,00.

A Lei Orçamentária Anual havia previsto um reajuste maior. Com isso, o salário-mínimo iria para R$ 1.006,00. Mas, as últimas previsões de arrecadação fizeram o governo recuar e Temer deixou para Bolsonaro a tarefa de assinar o decreto que reajusta o mínimo.

Miguelito entrega mas de 4 mil títulos definitivos em Marabá

Seguindo com sua programação de regularização fundiária do município, a Prefeitura de Marabá, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), tendo à frente o vereador licenciado Miguel Gomes Filho, o Miguelito, fez nesta segunda-feira (19), mais uma entrega de títulos definitivos de propriedade aos moradores da Folha 28, Nova Marabá. A solenidade ocorreu às 19 horas, às proximidades da Escola Chapeuzinho Vermelho.
Ontem (20), receberam título de propriedade os moradores das folhas 05. 09 e 10. A solenidade aconteceu às 19 horas em frente à Igreja Católica.
Na quinta-feira (22), a entrega de títulos será para os moradores das folhas 15 e 23. A solenidade inicia às 19 horas em frente ao Posto de Saúde da Folha 23.
Nos dias 24 e 25 de março as ações acontecem nas vilas Capistrano de Abreu e Santa, localizadas na região do Rio Preto, Zona Rural de Marabá. No dia 24, os títulos serão entregues para moradores da Capistrano de Abreu, com solenidade marcada para as 14 horas na Igreja Católica da vila. No dia 25, é a vez dos moradores da Vila União. A solenidade está marcada para as 14 horas no Parque de Exposição do local.

Na segunda-feira da próxima semana, dia 26, recebem título os moradores da Folha 13. A Solenidade, marcada para as 19 horas, será em frente ao Comercial Para Nós, na Quadra 11, Lote 01. No dia 27, quem recebe o título definitivo de propriedade são os moradores da Folha 16. A solenidade inicia às 19 horas na Praça do Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. Fechando a programação do mês de março, no dia 28, será entregue títulos aos moradores da Folha 20. A solenidade acontece às 19 horas em frente ao Comercial Folha 20.
Nesta etapa, incluindo as zonas urbana e rural, serão entregues 4.309 títulos de terra. 

MST faz protesto em Belém por regularização de terras pelo Iterpa

Cerca de 500 agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam a frente do prédio onde funciona o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), no bairro de São Brás, em Belém.
Os manifestantes vieram de vários municípios do interior do Pará e querem a regularização imediata das terras do Estado. De acordo com José Luiz, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, eles precisam ter direito ao crédito agricultor e habitação e sem o título da terra não há como ter o cadastro aprovado nas instituições de crédito produtivo. Além disso, sem a regularização fundiária, permanece a insegurança jurídica no estado.

Os manifestantes interditaram a rua em frente ao prédio até que foram recebidos por um representante do órgão.
Claro que ouviram que o governo do Pará está "seriamente preocupado" com a situação fundiária no Estado; Que tem todo o interesse "em ser parceiro" do MST e de todos os movimentos sociais; mas que, infelizmente, o "estado está quebrado" e no momento "não tem recursos" para bancar os custos com a legalização imediata de todas as áreas apontadas pelos manifestantes.