Cerveró cita Dilma em depoimento e preocupa Planalto

Direto da Agência Estado, hoje, 13:

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobras, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobras –, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Nessa ocasião o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora”, afirmou. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”.O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Câmara vota hoje Comissão do Impeachment

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (7), às 18 horas, para que os deputados elejam os 65 membros que vão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment presidencial.

A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.

Inicialmente, o presidente Eduardo Cunha havia fixado para até as 14 horas de hoje o prazo para indicação dos nomes de cada partido que comporão a Comissão Especial, mas as negociações internas se arrastaram por todo o final de semana e apenas oito partidos definiram seus nomes. Assim, o prazo para indicações foi prorrogado até as 18 horas, quando será instalada a sessão extraordinária.

No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a decisão de Eduardo Cunha foi acertada, mas ainda é cedo para prever o resultado.

"Hoje é prematuro falar. A presidente está indignada, mas ela não tem que ficar indignada, ela cometeu ilícitos. Ela editou decretos sem número, sem autorização do Congresso Nacional, e gastou recursos do Orçamento da União, esses decretos de abertura de crédito", acusou Pauderney.

Processo de impeachment
A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até as 18 horas de hoje.

Até o momento, apenas 8 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV, PDT, PEN, PTdoB e PTC.

Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados - dois terços da Casa - em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.

Comissão Especial do Impeachment terá 65 membros. Bloco liderado pelo PMDB indicará 25 parlamentares

A Comissão Especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff será composta por 65 deputados - e mais 65 suplentes. 

Todas as siglas terão membros no colegiado, repeitando sua participação nos chamados "blocos" partidários, registrados na Casa logo no início da atual legislatura.

A decisão de acatar o pedido de impeachment de Dilma foi publicada e lida hoje (3). Agora, Dilma será notificada para, caso queira, apresente sua defesa prévia em até 10 sessões.

Na próxima segunda-feira (7), data prevista para instalação da Comissão, os líderes dos partidos já deverão ter indicado seus representantes, 

A comissão Especial terá 5 sessões, contadas após a manifestação de Dilma, para apresentar seu parecer pelo deferimento ou indeferimento da autorização para julgamento.

48 horas após ser publicado, o parecer da Comissão será incluído na Ordem do Dia da Câmara Federal da sessão seguinte.

Após a discussão, o parecer deverá ser votado nominalmente pelos deputados.

Caso o parecer a favor do impeachment alcance 342 votos favoráveis, o processo de Dilma será encaminhado ao Senado que julgará, em sessão conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Veja a composição da Comissão Especial por bloco partidário e na imagem ao lado a composição por partido:

Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB - 25 deputados;

Bloco PT, PSD, PR, PROS, PCdoB - 19 deputados;

Bloco PSDB, PSB, PPS e PV - 12 deputados;

PDT - 2 deputados;

PSOL, PTC, PTdoB, REDE, PMB - 1 deputado cada

Leia aqui a íntegra do pedido de Impeachment contra Dilma

Veja aqui a íntegra do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, assinado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e Miguel Reale Júnior, dois dos maiores juristas do País.

É um texto longo, mas às vezes, são necessárias muitas palavras até mesmo para externar o óbvio e ao ler você não será mais manipulado.

Boa leitura a todos.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO EDUARDO CUNHA

“O princípio geral a se observar é que ‘(…) não se deve proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa privada, mas sim pela autoridade pública’, dito isto, reitera-se a tese de que, cabendo à multidão prover-se de um rei, cabe-lhe também depô-lo, caso se torne tirano…” (Santo Tomás de Aquino. Escritos Políticos. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 25).



“Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes.” (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa, org. Miguel Matos).



HÉLIO PEREIRA BICUDO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça Aposentado, portador da Cédula Identidade RG n. XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com endereço na XXXXX, XXXXX, apto XXXXX, XXXXX, São Paulo-SP; MIGUEL REALE JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB, Secção de São Paulo, sob nº. XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.713, 4º andar, cj. 41, São Paulo (SP); e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com endereço na XXXXX, XXXXX, cj. XXXXX, XXXXX, São Paulo-SP; todos cidadãos brasileiros, como comprovam as certidões anexas, subscrevendo, ainda, esta petição, o advogado FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, brasileiro, OAB/SP 131.364 e inscrito no CPF sob nº XXXXX, com escritório na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Aguaçu, 171, Cond. Ipê, Sala M-5, Alphaville Business, com fundamento nos artigos 51, inciso I, e 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/50; bem como no artigo 218 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, vêm apresentar DENÚNCIA em face da Presidente da República, Sra. DILMA VANA ROUSSEFF, haja vista a prática de crime de responsabilidade, conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.

Nesta oportunidade, haja vista que a presente denúncia congrega a ofertada em 1º. de setembro do ano corrente e seus aditamentos, desiste-se, expressamente, do pedido anterior.

1- Dos fatos:

O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, MORAL.

O Governo Federal também tenta fazer crer que tal crise pode se tornar institucional; sugere que se arrefeçam os ânimos, admitindo-se o quadro de horror que se estabeleceu no país; porém, não há que se falar em crise institucional. As instituições estão funcionando bem e, por conseguinte, possibilitam sejam desvendados todos os crimes perpetrados no coração do Poder.

O Tribunal Superior Eleitoral, em longo e minucioso processo, tem apurado inúmeras fraudes, verdadeiros estelionatos, encetados para garantir a reeleição da Presidente da República, tendo o Ministro Gilmar Mendes aduzido que, se soubesse, anteriormente, do que sabe na atualidade, não estariam aprovadas as contas de campanha da Presidente. Também o Ministro João Otávio de Noronha defendeu a abertura de investigação referente à campanha da denunciada.

Foi assim que, no último dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu reabrir o julgamento sobre as contas de campanha da Presidente da República.

Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) assinalou flagrantes violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais ensejaram Representação Criminal à Procuradoria Geral da República, em petição elaborada pelo ora denunciante Miguel Reale Júnior.

Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis. Diante da legislação penal comum, a Presidente incorrera, em tese, nos crimes capitulados nos artigos 299, 359-A e 359-C, do Código Penal, respectivamente, falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas.

Em 26 de agosto do corrente ano, Ministro do TCU noticiou à BBC que alertara a Presidente acerca das irregularidades em torno das chamadas pedaladas fiscais. E, no último dia 07, o mesmo Tribunal, em decisão histórica, inegavelmente técnica, rejeitou as contas do Governo Dilma, relativamente a 2014.

Na esteira do histórico processo do Mensalão, Ação Penal Originária 470, em que restaram expostos os planos de perpetuação no poder por parte do Partido Político ao qual a Presidente da República é filiada, foi deflagrada a Operação Lava Jato, que em cada uma de suas várias fases colhe pessoas próximas à Presidente, desconstruindo a aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos.

Sai Janine, entra Mercadante; sai Mercadante, entra Jacques Wagner; e Helder sai, mas fica! Ou como Dilma entrega os colares para preservar o pescoço.

Mercadante - Desafeto de Lula, deixa a Casa Civil e vai para a Educação

Na tarde desta quarta-feira Renato Janine, o atual e inexpressivo ministro da Educação, foi comunicado por Dilma que deverá deixar a pasta. Em seu lugar assume Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil, para onde deverá ir o bonachão Jacques Wagner, aquele ministro da Defesa que de Defesa nada entende e que parece estar sempre à procura de um copo de uísque.

Wagner - O bom baiano deixa a Defesa e vai para Casa Civil

Essas são algumas das mexidas que Dilma precisa fazer para garantir uma sobrevida no cargo. Terá que fazer outras. Por exemplo, precisa extinguir a Secretaria da Pesca, mas não pode deixar na chuva Helder, o filho do senador Jader Barbalho (PA), um dos caciques do PMDB e porque, afinal de contas, é com os senadores organizados por Renan Calheiros que Dilma conta para barrar o Impeachment. Assim, o Ministério dos Portos (que mesmo usando-se a lógica canhestra de Dilma, deveria ser absorvido pelo Ministério dos Transportes), será mantido para ser o destino do Sobrancelhudinho. Além dos Portos, outros seis ministérios irão para a conta do PMDB.

E tudo precisa ser resolvido até amanhã. É isso ou não haverá qualquer garantia que qualquer projeto de interesse do Planalto seja votado ou que os vetos da chamada "pauta-bomba" sejam derrubados, pela mais volátil (e voraz) base aliada que este país já viu se formar.

Dilma desfia as franjas da mortalha do poder e, seguindo a orientação de Lula, entrega anéis e colares para não perder os dedos e não ter decepado seu pescoço.

Helder - da Pesca aos Portos

Mercadante na Educação significa algo de bom?

Parece claro que não.

Desafeto de Lula, Mercadante é conhecido por uma certa arrogância, um certo pedantismo "acadêmico" e é dado a ter ideias brilhantes. Foi dele, por exemplo, a ideia de mandar o mais esquisito dos Orçamentos prevendo um déficit de R$ 30 bilhões (que na verdade, era de R$ 65 bilhões)! Um gênio, sem dúvida.

Será Mercadante a conduzir o ENEM, aquele exame que tem PhD em vazamentos; vai receber um ministério com 10 bilhões de reais a menos em seu orçamento e terá que negociar (de mãos vazias) com professores universitários em greve há quase cinco meses.

Falar em metas para Educação em um cenário desses é piada de péssimo gosto.

O FIES já faz água desde o início deste ano, com 40% a menos de matrículas e a coisa tende a piorar no próximo semestre; além disso, o próprio MEC divulgou um estudo mostrando que o PRONATEC, considerado um instrumento valioso na qualificação de mão-de-obra, não agrega valor algum aos seus alunos na recolocação no mercado de trabalho. Universalização do ensino infantil? Currículos nacionais? Interiorização das universidades federais? Investimento em pesquisa e extensão? Esqueçam! Não há competência, muito menos recurso, para isso.

O slogan "Brasil: Pátria Educadora", é isso mesmo: apenas um slogan e o Ministério da Educação é apenas uma peça na engenharia símia que Dilma utiliza para se manter no poder.

"Aos 45 do segundo tempo", representação é retirada e Valmir mantém cargo de Prefeito de Parauapebas.

Ainda não foi desta vez que a oposição conseguiu retirar Valmir da Integral da cadeira de prefeito de Parauapebas.

Tudo parecia concorrer para um tenso desenlace, mas ficou mesmo no anticlímax.

Nas horas que antecederam a sessão de hoje (29), houve até o súbito desaparecimento de vereadores - quatro deles (Miquinha, Barrão, Euzébio e Bruno Soares), tiveram "problemas médicos" ou outro qualquer impedimento e não apareceram na sessão. Havia possibilidade de enfrentamento entre os correligionários do prefeito e os da oposição e a PM reforçou a segurança.

Mas, nada poderia ser mais surpreendente que, aos "45 do segundo tempo", a representação que pedia o afastamento do prefeito ter sido retirada pelo autor e Valmir acabar por manter o cargo - pelo menos até a próxima tentativa da oposição.

A Mesa Diretora, que havia se recusado a discutir a matéria na sessão anterior, já estava pronta para incluir na ordem do dia a representação de Raimundo Pires dos Santos, quando chegou o requerimento de desistência assinado pelo proponente, pedindo a retirada de pauta e a devolução dos documentos que instruíram a inicial, sem revelar o que motivou a súbita decisão.

Na imagem acima, publicada em primeira mão pelo site Pebinha de Açúcar, é possível ver fac-símile do pedido de desistência.

Dilma acaba com "Aqui Tem Farmácia Popular" e avisa que repasses para UPAs e SAMU só irão até setembro do ano que vem. Mas, não esqueçam, "mamãe ama vocês"!

Incompetência e roubalheira, principalmente quando instaladas nos governos, têm potencial destrutivo e podem matar. Para cobrir o rombo causado por má-gestão e corrupção, o governo federal está promovendo cortes em programas sociais e, o que é mais assustador, nos programas de Saúde Pública.

Dilma manda avisar que não terá dinheiro suficiente para manter diversos serviços gratuitos de saúde no país, entre eles o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. As informações foram dadas por Arthur Chioro, o "quase ex-ministro" da Saúde (ele deve ser mandado embora para dar lugar a mais um peemedebista. Qual peemedebista? O que isso importa para Dilma? qualquer um serve, desde que a nomeação garanta a ela - para desespero de Lula - a conclusão desse mandato).

O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a estados e municípios.

Cunha avisa que deve rejeitar, nesta semana, pelo menos três dos dezesseis pedidos de Impeachment contra Dilma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (29), que deve rejeitar esta semana pelo menos três pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que são “absolutamente simplórios”. “Pedi o parecer para a Secretaria da Mesa pela rejeição e, assim que der uma lida, devo despachar uns três pedidos”, afirmou.

Ao todo, tramitam 16 pedidos de impeachment contra Dilma. Desde que Fernando Collor de Mello foi apeado do poder, já foram protocolados 61 pedidos de afastamento de presidentes. O recordista é Lula, com 34 pedidos,

Entre os pedidos que devem ser rejeitados por Cunha não consta aquele formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A oposição dá como certa a rejeição deste pedido também, mas já se prepara para recorrer ao Plenário.

Cristovam: impeachment de Dilma já está na "boca do povo"

Cristovam - Impeachment de Dilma na "boca do povo"

O ex-ministro da Educação no governo Lula, Cristovam Buarque (PDT), afirmou nesta segunda-feira (9), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) está “na boca do povo”. "Eu não acho que a palavra impeachment deva causar arrepios. O que causa arrepio é estar na boca do povo, e silenciá-lo é que seria golpismo”, disse.
O senador cujo partido faz parte da base aliada do governo, fez a declaração para reforçar a fala do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que defendeu na tribuna da Casa que falar sobre o impeachment da presidente não pode ser considerado “golpismo” nem causar “arrepios” nos petistas. Segundo o senador, apesar de esse não ser esse o caminho que o PSDB quer trilhar, as pessoas têm falado cada vez mais no assunto.