Sem correção desde 2015, defasagem da tabela do IR chega a quase 100%

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 seriam isentos de Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vigora para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 370,58 por mês (R$ 4.446,96 por ano) caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.739,57 em 2018, chegaria a R$ 6.961,40 sem a defasagem na tabela.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Até agora, Paulo Guedes, ministro da Economia e coordenador da área econômica do Governo não se manifestou sobre eventuais mudanças no IR. 

(Com informações do Sindifisco Nacional)

Prepare o bolso - Governo do Pará reajusta Unidade Padrão Fiscal para 2017

A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (19), a Portaria nº 1.727/16, fixando o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-Pa) que irá vigorar no exercício fiscal de 2017, em R$ 3,2364. O atual valor da UPF-Pa, de R$ 3,0250, será utilizado até 31 de dezembro.

A UPF-Pa é o indexador que corrige todas as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente.

Com isso, taxas cobradas pelo Detran, por exemplo, ficam mais caras. A permissão para dirigir que custa R$ 181,50 a partir de 1º de janeiro de 2017 passará a custar R$ 194,18.

O reajuste na UPF-Pa é regulamenta a lei 6.340/00 e repõe a inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo governo federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Revista inglesa mostra Brasil no "atoleiro" e diz que a economia está uma "bagunça"

No G1, hoje (26):

A economia brasileira está uma "bagunça" e enfrentará dificuldades para sair do "atoleiro" onde se encontra. Assim definiu a última edição semanal da revista britânica "The Economist", que dedicou uma matéria de capa sobre os atuais desafios do governo para retomar o crescimento. 

De acordo com a publicação, os problemas econômicos do país são bem maiores do que o governo possa admitir ou que os investidores pareçam perceber. "A estagnação adormecida na qual o país caiu em 2013 está se tornando uma completa – e provavelmente prolongada – recessão, uma vez que a inflação pressiona os salários e a capacidade de pagamento das dívidas do consumidor", diz a revista.
Em 2009, a "Economist" publicou uma matéria de capa ilustrada com a imagem do Cristo Redentor decolando como um foguete, sinalizando para um rumo promissor da economia. Mas a revista voltou atrás em 2013, mostrando o mesmo Cristo desgovernado, dando conta de que o país teria perdido a direção.
De acordo com a revista britânica, dois meses após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, os brasileiros "estão percebendo que compraram falsas promessas". A publicação citou o aperto fiscal para equilibrar as contas públicas, os cortes de benefícios previdenciários e a elevação de impostos e preços que estavam represados, além da redução de subsídios a bancos públicos que antes eram repassados a setores e empresas.
A revista também mencionou o escândalo da Petrobras como uma das fragilidades do segundo mandato de Dilma. "Um vasto escândalo de corrupção na Petrobras, a gigante estatal, complicou a situação de diversas das maiores construtoras e paralisou os investimentos na economia, pelo menos até que os promotores e auditores tenham cumprido seu trabalho", diz a revista.
Ainda segundo a publicação, o país enfrenta seu maior desafio desde o início da década de 1990. "Os riscos são claros. Recessão e queda na arrecadação podem minar os ajustes do [ ministro da Fazenda] Joaquim Levy". Para a publicação, qualquer recuo nos indicadores econômicos pode ocasionar, este momento, uma fuga da moeda e um rebaixamento da nota de crédito do Brasil.
Para o país voltar a crescer, é preciso fazer mais do que tem sido feito, diz a publicação. "Pode ser demais esperar de Dilma que reformule as arcaicas leis trabalhistas que ajudaram a retardar a produtividade, mas ela deveria ao menos tentar simplificar os impostos e cortar burocracias desnecessárias", sugere.
A 'Economist' destacou também que há sinais de tentativas de que o governo vai recuar de sua política de incentivo à indústria e encorajar mais o comércio internacional "no que resta de uma economia super protegida".
A publicação amenizou a crise comparando o país com a atual situação econômica da Rússia, citando que o Brasil possui um grande e diversificado setor privado e instituições democráticas robustas. "A hora de colocar tudo no lugar é agora", finaliza.

Veto de Dilma ao reajuste da tabela do Imposto de Renda divide base aliada e pode ser derrubado no Congresso

O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 3 de março. A partir desse dia, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não deliberar sobre os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). Caso não haja acordo, é possível que o veto de Dilma seja derrubado com apoio de partidos aliados ao governo e até mesmo de parlamentares do PT.
A MP 656/2014 foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/2014 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
Vários temas incluídos no Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: suposta violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fique atento: O Leão te espera! Entrega do Imposto de Renda 2015 começa em 2 de março

Você que recebeu rendimentos acima de R$ 26.816,55 em 2014, precisa ficar atento. O prazo de entrega do Imposto de Renda começará em 2 de março neste ano e se estenderá até o dia 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal. Os prazos e as regras para 2015 foram publicados nesta quarta-feira (4) no "Diário Oficial da União", por meio da Instrução Normativa 1.545. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. 

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã.

Quem está pensando em contratar alguma operação de crédito é melhor se apressar, porque o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dobrará de valor. O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do IOF nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor amanhã (22).

Esta é a forma que Joaquim Levy conhece de combater déficit público: aumento de impostos e corte de gastos (sempre nos investimentos, nunca no custeio da máquina).

O objetivo da medida, além de aumentar a arrecadação e gerar superávit primário, é sinalizar para o mercado que o governo assumiu de vez uma postura de "austeridade". 

A experiência tem mostrado que menos crédito significa menos vendas; menos vendas, menos produção; menos produção, menos empregos; menos empregos, menos consumo; menos consumo, menos impostos; e tudo recomeça neste círculo vicioso. Veremos até onde essa política econômica de viés recessivo nos levará.

Dilma veta Correção da tabela do IR e Fazenda anuncia aumentos de impostos para aumentar receita.

Dilma - IR sem correção e aumento de impostos para aumentar arrecadação

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal."

Pesquisa mostra Brasil em último no ranking da utilização eficiente dos impostos

Certas pesquisas servem apenas para confirmar aquilo que percebemos de forma empírica no cotidiano. Uma delas é esta do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Ela mostra que a arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população e que a carga tributária esmaga o empreendedorismo no Pais. De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.
O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

Governo pretende reduzir ICMS interestadual já em fevereiro para frear importações

O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir de fevereiro. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.
“A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro”, disse Barbosa, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.
Alguns estados abrem mão de parte do imposto interestadual como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a atividade nos portos. Dessa forma, os produtos importados desembarcam com preços melhores, uma vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais. Com ICMS interestadual mais baixo, os estados que adotam essa prática terão menos espaço para incentivar a importação.
“Esses incentivos, apesar de fazer sentido em uma lógica regional por atrair receita e atividade para seus portos, para o Brasil como um todo têm um efeito negativo”, destacou o secretário.

Através de aliados no Congresso, governo ensaia aumentar ainda mais a carga tributária

O que muitos parlamentares da oposição suspeitavam está bem próximo de acontecer. Definitivamente, o governo federal pretende criar um novo imposto que, em teoria, deverá financiar a Saúde Pública. Com o fim da CPMF, o governo, guloso como sempre, vem estudando meios de aumentar ainda mais a carga tributária no País. Para isso está mobilizando integrantes da base aliada para apresentar alternativas de meter a mão ainda mais fundo no bolso do contribuinte.
Neste sentido, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta (23) o relatório final da subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado do PT de Sergipe, Rogério Carvalho (acima), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.
De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões e brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares – somam 55% dos gastos totais.
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
O documento busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.
Para este problema, o texto sugere uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o moribundo Projeto de Lei Complementar 32/11 institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.
O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.