A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (19), a Portaria nº 1.727/16, fixando o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-Pa) que irá vigorar no exercício fiscal de 2017, em R$ 3,2364. O atual valor da UPF-Pa, de R$ 3,0250, será utilizado até 31 de dezembro.
A UPF-Pa é o indexador que corrige todas as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente.
A UPF-Pa é o indexador que corrige todas as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente.
Com isso, taxas cobradas pelo Detran, por exemplo, ficam mais caras. A permissão para dirigir que custa R$ 181,50 a partir de 1º de janeiro de 2017 passará a custar R$ 194,18.
O reajuste na UPF-Pa é regulamenta a lei 6.340/00 e repõe a inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo governo federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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