LEÃO NA ESPERA: Encerra hoje o prazo para declarar o IR-2019

Esta terça-feira é o último dia para que o contribuinte se acerte com o Leão, entregando o formulário de Imposto de Renda ( IRPF ) 2019. A Receita Federal já recebeu 25,2 milhões de formulários até as 17h desta segunda-feira, mas o Fisco espera que 30,5 milhões de brasileiros prestem contas. 

Imposto de Renda 2019 - Receita libera hoje programa para declaração. Veja o que mudou no IR

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h desta segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018

A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Com informações da Receita Federal; imagem: Agência Brasil)

Operação da Receita Federal e SEFAs combate emissão de notas fiscais frias no Pará e em mais 18 estados

Operação conjunta, nacional, envolvendo fiscos estaduais de 19 estados com apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil está sendo realizada hoje (07/12) visando coibir a prática de emissão de notas fiscais frias. O combate as empresas conhecidas como “noteiras” mobiliza a fiscalização tributária dos estados do AC, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO.

São consideradas noteiras as empresas constituídas e registradas de forma fraudulenta, que não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais visando documentar saídas de mercadorias de outras empresas, e gerando créditos indevidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

No Estado do Pará, a Secretaria da Fazenda, Sefa, realizou diligências em três locais previamente identificados e selecionados. Uma das empresas tem cadastro de transportadora e funciona num salão de beleza na periferia de Belém. Ela já emitiu quase R$ 3 milhões em conhecimento de transporte, no período de outubro a dezembro de 2018.

A outra era empresa de comércio de material de construção, não possui nenhuma nota fiscal de compra de mercadoria e tem, de outubro a dezembro deste ano, mais de R$570 mil em notas de venda.

A terceira empresa visitada, cadastrada como metalúrgica de cobre, emitiu, no período de outubro a dezembro, mais de R$ 211 milhões em notas fiscais. A empresa não foi localizada no endereço informado, na cidade de Inhangapi.

A avaliação das áreas de inteligência dos Fiscos é de que a facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu o registro e uso dos cadastros fictícios por fraudadores.

“A maioria dos empresários cumprem suas obrigações tributárias e sofrem com a concorrência desleal. A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará, como órgão de controle, está trabalhando com monitoramento e levantamentos dados do setor da inteligência fazendária, para identificar as anomalias e suspender os atos autorizativos. Também vamos encaminhar as informações obtidas para os órgãos responsáveis pela apuração penal, de indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais”, informou o diretor de fiscalização da Sefa, Shu Yung Fon.

Levantamentos iniciais mostram que a ação das empresas “noteiras” também pode ocorrer de forma intercalada, havendo operações reais de compra e venda e algumas simuladas, com o intuito de dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.

As empresas flagradas com emissão de notas frias no Pará estão sujeitas a suspensão do cadastro, o que a torna inapta para emitir e ser destinatária de documentos fiscais, e torna inidôneos os documentos fiscais emitidos a partir da data dos efeitos.

Receita libera programa do IR 2017. Veja cronograma de restituições

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi disponibilizado no site da Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Você pode baixar o programa acessando aqui.

Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote:16 de junho

2º lote:17 de julho

3º lote:15 de agosto

4º lote:15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

Veto de Dilma ao reajuste da tabela do Imposto de Renda divide base aliada e pode ser derrubado no Congresso

O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 3 de março. A partir desse dia, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não deliberar sobre os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). Caso não haja acordo, é possível que o veto de Dilma seja derrubado com apoio de partidos aliados ao governo e até mesmo de parlamentares do PT.
A MP 656/2014 foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/2014 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
Vários temas incluídos no Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: suposta violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fique atento: O Leão te espera! Entrega do Imposto de Renda 2015 começa em 2 de março

Você que recebeu rendimentos acima de R$ 26.816,55 em 2014, precisa ficar atento. O prazo de entrega do Imposto de Renda começará em 2 de março neste ano e se estenderá até o dia 30 de abril, informou a Secretaria da Receita Federal. Os prazos e as regras para 2015 foram publicados nesta quarta-feira (4) no "Diário Oficial da União", por meio da Instrução Normativa 1.545. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. 

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Vai doer! Dilma assina decreto que aumenta impostos sobre combustíveis.

Prepare o bolso, porque vai doer.

Dando sequência às medidas que, segundo ela, Aécio tomaria caso eleito presidente, Dilma tratou de assinar o decreto que aumenta ainda mais a carga tributária brasileira, a mais escorchante do Planeta. A partir deste domingo (1º), a tributação sobre a gasolina e o diesel será elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (29). A informação é da Secretaria da Receita Federal.

Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. 

A Petrobras confirmou, na semana passada, que vai repassar o valor desses impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos.

Receita abre amanhã consulta ao primeiro lote da malha fina do IR de 2014

A Receita Federal divulga amanhã (28) a consulta ao primeiro lote de restituições liberadas da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Também estarão no lote declarações liberadas da malha entre 2008 e 2013.
De acordo com a Receita, o crédito bancário para 472.576 contribuintes será efetuado no dia 30 de janeiro, totalizando o valor de R$ 941.872.389,78. Desse total, R$ 124.829.894,05 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita Federal na internet. No endereço é possível consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

Dilma veta Correção da tabela do IR e Fazenda anuncia aumentos de impostos para aumentar receita.

Dilma - IR sem correção e aumento de impostos para aumentar arrecadação

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal."

Receita libera pagamento de 4º lote de restituições

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento das restituições constantes no 4º lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014 e a anos anteriores (para quem caiu na malha fina).
Neste lote do IR 2014 serão pagos R$ 2,29 bilhões em restituições para 2,02 milhões de contribuintes.
Neste ano foram 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até 30 de abril, o prazo legal.
Quem não sabe se está incluído neste lote, precisa consultar a Receita Federal. A pesquisa pode ser feita no site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. 

O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido.
Veja o calendário de pagamentos das restituições do IR 2014:

- 1° lote, em 16 de junho de 2014
- 2° lote, em 15 de julho de 2014
- 3° lote, em 15 de agosto de 2014
- 4° lote, em 15 de setembro de 2014
- 5° lote, em 15 de outubro de 2014
- 6° lote, em 17 de novembro de 2014
- 7° lote, em 15 de dezembro de 2014

Isento pode ter vantagem se declarar IR, diz Receita. Prazo acaba na segunda

Declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso para alguns contribuintes que se encaixam na faixa de isenção pela Receita Federal. Não é obrigado a declarar o contribuinte que teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 23.499.
A Receita Federal de Bauru diz que vale a pena apresentar a declaração caso o contribuinte tenha tido algum imposto retido na fonte ao longo do ano passado.
Isso significa que a pessoa pode conseguir a restituição de parte do dinheiro em caso de tributação durante um mês ou mais, mesmo que não tenha ultrapassado o limite de isenção. E para isso, ela precisa fazer a declaração.
Até ontem (26) a Receita já havia recebido cerca de 64% do total das declarações previstas. Essa situação se repete em todo o país.
Quem ainda não entregou a declaração tem apenas 3 dias para prestar contas ao Leão.
Segundo a Receita, é importante que a pessoa não deixe a entrega para segunda-feira, último dia para envio da declaração, já que existe a possibilidade de congestionamento na rede on-line.
Desde o ano passado a entrega só pode ser feita pela internet, sem possibilidade de apresentar a declaração em formulário. O prazo termina às 23h59 de segunda-feira, dia 30.
Quem não entregar sua declaração no prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com a situação fiscal irregular. Outras informações pelo site www.receita.fazenda.gov.br.

Leão já recebeu quase 700 mil declarações em três dias

A Receita Federal informou que até as 16 horas de hoje (5) havia recebido 690 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao ano-base 2011. O número equivale a 2,76% das 25 milhões de declarações que a Receita estima receber este ano, no prazo de dois meses, iniciado no último dia 1º, que prossegue até a meia-noite de 30 de abril. Nem o fim de semana foi suficiente para desanimar quem estava disposto a prestar contas com o Fisco o mais rápido possível. Segundo a Receita, foram entregues 82.162 declarações no sábado e 74.476 no domingo.
Além da facilidade de entrega do documento pela internet, muitos contribuintes seguiram à risca a sugestão da Receita, segundo a qual quem entrega a declaração no início do prazo e tem direito a alguma restituição está apto a receber o que pagou a mais de IRPF nos primeiros lotes de devolução. Prioridade estendida também aos que têm mais de 65 anos, desde que a Receita não constate inconsistências ou pendências na declaração.
O programa gerador da declaração pode ser baixado na própria página da Receita na internet. A Receita também liberou um manual com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o preenchimento da declaração. (Com Agência Brasil)

Receita apreende avião da Igreja Universal no aeroporto de Viracopos em SP

Enquanto o País inteiro caia no samba, fiscais da Receita Federal apreendiam nesta terça-feria (21) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), um avião tipo Citation X (foto) da Igreja Universal, da filial da Argentina, com um grande soma de dinheiro.
A Receita não revelou o montante nem o destino que o dinheiro em espécie teria, se estava saindo ou chegando ao Brasil. O avião vale US$ 20 milhões (R$ 34,2 milhões). A informação é de Sonia Racy, do Estado de S. Paulo.
É a segunda vez que autoridades federais apreendem dinheiro da igreja de Edir Macedo em um aeroporto. A primeira foi n dia 11 de julho de 2005, em um hangar da TAM em Brasília. A Polícia Federal flagrou o bispo João Batista Ramos Silva, então deputado pelo PFL-SP, com cerca de R$ 10 milhões em dez malas.
Semana passada, surgiram boatos de uma crise financeira crescente no conglomerado IURD/Record, ambas lideradas por Edir Macedo. Alguns sites rapidamente passaram a especular se não haveria sido montada uma operação de emergência para quitar as dívidas mais urgentes da emissora.
Alguns veículos de comunicação lembraram que o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva foi detido em 2005, no Aeroporto de Brasília, levando sete malas, com aproximadamente R$ 10 milhões, também em um jato Citation X, pertencente à IURD.
Em 2009, o MP (Ministério Público) de São Paulo acusou a Universal de usar jatinhos da Alliance Jet, uma empresa controlada por pastores, para tirar ilegalmente dinheiro do país. (Com informações da AE e site O Verbo.com)

Receita antecipa liberação de programa para declaração do IR

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h da próxima sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.
As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de primeiro de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.
A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.
A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas é bom ter cuidado. A omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Arrecadação da União bate recorde em outubro

De acordo com o relatório de arrecadação divulgado ontem (18) pela Receita Federal, a União arrecadou somente em outubro a grandeza de R$ 88,741 bilhões, o melhor resultado registrado para o mês em seis anos. Em relação a outubro do ano passado, o crescimento foi 9,05%, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impulsionada pelo desempenho da economia e pelo parcelamento especial de dívidas com a União (no programa de recuperação fiscal chamado Refis da Crise), a arrecadação federal acabou surpreendendo especialistas e batendo recorde em outubro.
No acumulado de 2011, a arrecadação somou R$ 809,395 bilhões, com alta de 12,23%, também considerando a evolução do IPCA na comparação com os dez primeiros meses do ano passado. Apesar do crescimento, a taxa de expansão da arrecadação caiu pelo terceiro mês consecutivo. Até julho, o crescimento real acumulado era 13,98%.
De acordo com a Receita Federal, os principais fatores que contribuíram para o aumento na arrecadação em outubro foram o crescimento das vendas de bens e serviços, da massa salarial e do valor em dólar das importações (que são tributadas). Dos indicadores econômicos que servem de base para a arrecadação, apenas a produção industrial registrou queda na comparação com o ano passado.
Outros fatores reforçaram a arrecadação em outubro. No mês passado, o pagamento das parcelas do Refis da Crise somou R$ 1,574 bilhão. De janeiro a outubro, o parcelamento especial rendeu R$ 17,761 bilhões aos cofres da União. A receita é menor que a de tributos como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, cuja arrecadação somou R$ 7,861 bilhões no acumulado do ano em valores nominais.
A arrecadação em outubro foi impulsionada ainda por fatores como os ganhos de capital na alienação de bens, com crescimento nominal de 144,36%. Esse é o imposto que as pessoas pagam quando vendem um bem que se valorizou. Os juros da remuneração sobre o capital próprio, sobre os quais incidem Imposto de Renda, aumentaram 122,27% no mês passado em relação a outubro de 2010.

(Com informações da Receita Federal do Brasil)

"Malha fina" para os políticos

O senador Cristóvan Buarque apresentou projeto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevendo a inclusão automática e obrigatória de todos os políticos brasileiros com mandato eletivo na chamada "malha fina" da Receita Federal. Com isso as declarações de renda e a movimentação financeira daqueles que exercem cargos públicos passariam a ser analisadas de forma mais rigorosa pelo Fisco. O projeto, caso aprovado seguirá direto para a Câmara Federal e então poderá ser promulgado ou arquivado.
A proposta de Buarque, claro, não vem despertando grande simpatia, mas como o voto na CAE é aberto, deverá ser aprovada. O problema virá quando chegar à Câmara. Lá deverá dormir por algum tempo até que um novo escândalo ganhe as ruas e os corredores do Planalto.