Fux nega liminar e libera Renan para concorrer à presidência do Senado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36243, por meio da qual Luís Eduardo Grangeiro Girão – senador eleito no pleito de 2018 e diplomado pelo Estado do Ceará – pretendia impedir que senadores que figurem como réus em processos penais em curso no STF disputem a Presidência da Casa Legislativa, marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (1º de fevereiro).

No mandado de segurança, Girão apontou seu direito líquido e certo ao devido processo legal na eleição para a Mesa do Senado Federal, que deve observar, segundo alegou, os preceitos fundamentais da probidade, moralidade e da ordem constitucional de sucessão da chefia da República Federativa do Brasil.

Apesar de não ser nominado na ação, o alvo era o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele é considerado favorito à presidência e já é réu em ação penal que tramita no STF.

Em sua decisão, o ministro Fux invocou o princípio constitucional da separação dos Poderes e acrescentou que não há no ordenamento jurídico brasileiro (Constituição Federal, leis e Regimento Interno do Senado Federal) quaisquer condicionantes para a disputa e eventual assunção ao cargo de presidente da Casa.

“O acolhimento da pretensão de obstar, preventivamente, a candidatura ao cargo de Presidente do Senado de parlamentares configuraria indevida intromissão judicial antecipada em assunto nuclear da atividade daquela Casa Legislativa”, concluiu Fux.

Senado contraria Bolsonaro e aprova reajuste de salários para ministros do STF

O Senado Federal aprovou por 41 votos a favor, 16 contrários e 1 abstenção, na tarde desta quarta-feira (7), o projeto de lei Nº 27 de 2016, vindo da Câmara Federal, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que reajusta os salários dos ministros do STF.

Os salários dos ministros passarão a R$ 39.293,32. Segundo a manifestação do STF, o aumento está dentro dos limites de gastos fixados e não implicará em aumento de repasses de recursos do Tesouro Nacional para o STF. O salário dos ministros serve como teto para os subsídios de todo o Poder Judiciário.

Na mesma sessão, o Senado aprovou outro projeto de lei que eleva o salário para o cargo de do Procurador-Geral da República.

A votação do reajuste para os ministros era considerada uma das "pautas-bomba" que poderão ser usadas para fragilizar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante o até agora caótico período de transição. Há o temor que o reajuste implique no chamado "efeito-cascata", com reflexos nas folhas salariais do Poder Judiciário em todos os estados do país.
Durante a manhã, Bolsonaro (PSL), chegou a criticar a medida. Segundo ele, "não seria adequado" aumentar os salários dos ministros do STF.

Durante a discussão do projeto, no que pareceu ser um recado a Bolsonaro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que aprovar o reajuste pedido pelo STF era importante para sinalizar "a clara separação entre os poderes e a autonomia de cada um deles na gestão de seus recursos". Renan, que pode voltar a ocupar a presidência do Senado em 2019, vem mantendo posição crítica em relação ao capitão reformado desde a campanha quando reelegeu-se com certa facilidade.

Sobre a disputa pela presidência do Senado, um dos filhos do capitão chegou a sugerir que o MDB escolha outro nome para a presidência. Segundo ele, seria do interesse do capitão ter um presidente do Senado "mais alinhado" com suas propostas - sejam lá quais forem. A manifestação não caiu muito bem entre os caciques do MDB, todos adeptos do "sapo de fora, não chia". Tudo leva a crer que até a escolha do novo presidente, teremos dias agitados em Brasília.

#Mineração - Senado aprova e MP 789, que muda "royalties" do minério, segue para sanção de Temer

Senado Federal - Aprovada pelo Senado, MP 789/2017 segue para sanção pressidencial

Depois da Câmara na terça-feira, foi a vez do Senado aprovar, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos, estados e municípios. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros (veja quadro abaixo).

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota que era fixa em 2% sobre a receita líquida, passa agora a ser de 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser flexibilizada para até 2%.

A MP original previa alíquota variável segundo uma cotação internacional (Platts Iron Ore Index - Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada. Na redação final isso foi alterado.

Agora, dentro de 90 dias, contados a partir da promulgação da lei, o presidente vai definir por Decreto os critérios que deverão ser usados pela Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/2017) para estabelecer a alíquota.

Ainda de acordo com a lei, deverão ser considerados diversos fatores como o teor de ferro, a escala de produção, o pagamento de tributos e número de empregados, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixo desempenho e rentabilidade.

Com imagem e gráfico da Agência Senado

#CPIdoBNDES - Advogada que temia "f...r" seus amigos no STF será convocada

Dando prosseguimento aos seus trabalhos, a CPI da JBS vai se reunir na terça-feira (10), para colher dois depoimentos. 

O ex-chefe de departamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) José Cláudio Rego Aranha falará à comissão como convocado. 

Também será ouvida Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. 

Na mesma reunião, a CPI votará uma série de requerimentos. Um deles pede a convocação da advogada Fernanda Tórtima. Ela é responsável, em conjunto com Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, pela definição da estratégia para envolver o presidente Michel Temer e livrar a pele dos irmãos Joesley e Wesley Batista, chefões da JBS e da J&F.

Tórtima é a advogada que fez a ligação entre Marcelo Miller, Rodrigo Janot e os irmãos Batista. Durante a negociação com Janot, os delatores se dispuseram a gravar clandestinamente o presidente Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada mostrou sua preocupação quanto ao envolvimento do Supremo.

Segundo Joesley, a advogada advertiu: “Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai foder meus amigos”.

Agora, Tórtima terá a oportunidade de esclarecer quem seriam esses amigos e porque corriam o risco de "foder-se", além de dezenas de outras expressões usadas por ela durante as tratativas com Miller e Janot.

Outro requerimento é de convite a Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo da petista Dilma Rousseff.

A CPI, composta por 17 senadores e 17 deputados, foi criada para investigar as bandalheiras da JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre de 2007 e 2016, durante os governos petistas de Lula e Dilma. 

Preside a comissão o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e funciona como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). 

A reunião será realizada a partir das 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.

#Senado - Mais de 230 mil aprovam fim do Estatuto do Desarmamento

Parece claro que a paciência do brasileiro com a insegurança se esgota rapidamente. Cresce a convicção de que é preciso se defender da marginália tornada "vítima da sociedade" pelo discurso esquerdopata. E se a polícia - de mãos atadas, desaparelhada e desmotivada - não pode oferecer segurança, bem, muitos estão convencidos que são capazes de defender a si, aos seus e ao seu patrimônio. Mas, para isso é preciso tirar do caminho a malfadado Estatuto do Desarmamento. Felizmente, já tramitam atualmente no Senado diversos projetos de lei propondo alterações na tal lei.

 

O PDS 175/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), quer a revogação do Estatuto e a convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.

O plebiscito poderá ser realizado no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderá “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira será: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Senado aprova Alexandre de Moraes ao STF. Posse será dia 22

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes (na foto abaixo), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, e outros 13 senadores não votaram. A decisão foi comunicada ao Executivo, e o STF já marcou a posse de Moraes para o dia 22 de março.

Moraes ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Ele será o primeiro membro do tribunal escolhido pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.

Alexandre de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21), ao longo de quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário foi secreta e não houve discussão sobre a matéria. 

Acordo garante remessa de lei contra Abuso de Autoridade à CCJ do Senado

Por acordo de líderes, articulado pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), o PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça e saiu da Ordem do Dia do Plenário da sessão do Senado Federal realizada na noite desta quarta-feira (14)

O acordo foi costurado enquanto os senadores apreciavam requerimentos para retirada de urgência na tramitação do PLS 280/2016, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e foi apoiado pelo senador Renan Calheiros.

Segundo Agripino, "não é o momento de falarmos de vencedores e vencidos. Em momentos de crise, como este que vivemos, devemos preservar a prudência e os líderes concordaram que o melhor a fazer é remeter o projeto à CCJ que será escolhida nos próximos dias e estabelecer o prazo de três sessões para que a comissão delibere sobre a matéria e a remeta novamente ao plenário".

Renan acatou o acordo e determinou a remessa do PLS 280/2016 à CCJ.

Foi melhor assim.

Caso fosse à votação, a urgência provavelmente seria derrubada. A maioria dos senadores vem demonstrando uma postura de acentuado recuo diante das investidas cada vez mais ostensivas por parte de alguns juízes e procuradores do Ministério Público - em particular os que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato, considerados "estrelas da companhia".

Em busca de R$ 35 bilhões, municípios ganham um ano e meio para elaborar de Plano de Mobilidade

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e será enviado agora à sanção do presidente da República.

O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto.

Neste ano, o Ministério da Cidade apurou que dos 3.341 municípios obrigados a elaborar um Plano de Mobilidade, apenas 171 (8%) possuem um plano elaborado. Desses 171 municípios, 142 estão nas regiões Sul e Sudeste. Municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brilham pela incapacidade em escrever seus planos.

A coisa fica pior. Apenas 93 desses 171 municípios conseguiram aprovar seus PMU nas respectivas Câmara Municipais. Nas demais cidades, o PMU ainda tramita no legislativo ou foi promulgado por decreto do Prefeito, o que contraria a Lei.

Senado analisa nesta terça parecer sobre Programa Mais Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal tem reunião na terça-feira (8), a partir das 11h30, para apresentação de relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o programa Mais Educação. Essa é uma das políticas públicas do governo federal que estão sendo avaliadas pela comissão este ano, assim como o Bolsa Atleta e o programa Cultura Viva.

O Mais Educação, instituído em 2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/2010, é uma estratégia do Ministério da Educação para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral.

A União repassa recursos para as escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal que adeririam ao programa para ressarcir a contratação de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes.

No relatório, Paim reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades", mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo.

Uma das sugestões do senador é integrar o programa ao currículo de todas as escolas. Ele também recomenda a adoção de fontes permanentes de financiamento para o Mais Educação. (Com Agência Senado)

Por 59 a 13 e com voto aberto, Senado mantém prisão de Delcídio, Veja como votou cada senador

Passava pouco das 21 horas (de Brasília) quando, por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Senado decidiu em votação aberta manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira (25).

Dos 13 votos que pediram a suspensão da prisão de Delcídio, nove são de petistas, que acompanharam a orientação do partido. No entanto, dois senadores da bancada optaram por manter a decisão do STF: Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), que já haviam escolhido o voto aberto --o PT se posicionou pela votação fechada.

Veja como votou cada senador:

Sai Janine, entra Mercadante; sai Mercadante, entra Jacques Wagner; e Helder sai, mas fica! Ou como Dilma entrega os colares para preservar o pescoço.

Mercadante - Desafeto de Lula, deixa a Casa Civil e vai para a Educação

Na tarde desta quarta-feira Renato Janine, o atual e inexpressivo ministro da Educação, foi comunicado por Dilma que deverá deixar a pasta. Em seu lugar assume Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil, para onde deverá ir o bonachão Jacques Wagner, aquele ministro da Defesa que de Defesa nada entende e que parece estar sempre à procura de um copo de uísque.

Wagner - O bom baiano deixa a Defesa e vai para Casa Civil

Essas são algumas das mexidas que Dilma precisa fazer para garantir uma sobrevida no cargo. Terá que fazer outras. Por exemplo, precisa extinguir a Secretaria da Pesca, mas não pode deixar na chuva Helder, o filho do senador Jader Barbalho (PA), um dos caciques do PMDB e porque, afinal de contas, é com os senadores organizados por Renan Calheiros que Dilma conta para barrar o Impeachment. Assim, o Ministério dos Portos (que mesmo usando-se a lógica canhestra de Dilma, deveria ser absorvido pelo Ministério dos Transportes), será mantido para ser o destino do Sobrancelhudinho. Além dos Portos, outros seis ministérios irão para a conta do PMDB.

E tudo precisa ser resolvido até amanhã. É isso ou não haverá qualquer garantia que qualquer projeto de interesse do Planalto seja votado ou que os vetos da chamada "pauta-bomba" sejam derrubados, pela mais volátil (e voraz) base aliada que este país já viu se formar.

Dilma desfia as franjas da mortalha do poder e, seguindo a orientação de Lula, entrega anéis e colares para não perder os dedos e não ter decepado seu pescoço.

Helder - da Pesca aos Portos

Mercadante na Educação significa algo de bom?

Parece claro que não.

Desafeto de Lula, Mercadante é conhecido por uma certa arrogância, um certo pedantismo "acadêmico" e é dado a ter ideias brilhantes. Foi dele, por exemplo, a ideia de mandar o mais esquisito dos Orçamentos prevendo um déficit de R$ 30 bilhões (que na verdade, era de R$ 65 bilhões)! Um gênio, sem dúvida.

Será Mercadante a conduzir o ENEM, aquele exame que tem PhD em vazamentos; vai receber um ministério com 10 bilhões de reais a menos em seu orçamento e terá que negociar (de mãos vazias) com professores universitários em greve há quase cinco meses.

Falar em metas para Educação em um cenário desses é piada de péssimo gosto.

O FIES já faz água desde o início deste ano, com 40% a menos de matrículas e a coisa tende a piorar no próximo semestre; além disso, o próprio MEC divulgou um estudo mostrando que o PRONATEC, considerado um instrumento valioso na qualificação de mão-de-obra, não agrega valor algum aos seus alunos na recolocação no mercado de trabalho. Universalização do ensino infantil? Currículos nacionais? Interiorização das universidades federais? Investimento em pesquisa e extensão? Esqueçam! Não há competência, muito menos recurso, para isso.

O slogan "Brasil: Pátria Educadora", é isso mesmo: apenas um slogan e o Ministério da Educação é apenas uma peça na engenharia símia que Dilma utiliza para se manter no poder.

Mais três pedidos de impeachment são arquivados por Cunha. Até novembro principal pedido deve começar a tramitar.

Conforme o blog havia afirmado ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (30), mais três pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Diversos outros ainda tramitam e deverão ter o mesmo destino. Cunha deve determinar o arquivamento até mesmo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-dirigente petista, e Miguel Reale Júnior. 

Segundo o script traçado, quando o presidente da Câmara determinar o arquivamento do pedido de Impeachment formulado por Bicudo e Reale, parlamentares do bloco pro-impeachment devem recorrer da decisão para dar continuidade ao processo que deve culminar com o afastamento de Dilma. Cunha não estabeleceu prazo para sua manifestação sobre os demais.

Esses três pedidos arquivados hoje tinham vícios formais insanáveis. Em dois deles não ficou comprovado o pleno gozo dos direitos políticos por parte dos requerentes e em outro os fatos eram imprecisos e as acusações vagas.

A previsão, segundo comenta-se em Brasília, é que até o início de novembro Cunha tenha decidido sobre todos os pedidos de impeachment contra Dilma.

A velocidade da decisão de Cunha depende de algumas variáveis, entre elas o resultado da "reforma administrativa", os desdobramentos da Lava-Jato e até mesmo as futuras decisões do TSE e do TCU, que podem complicar a vida de muita gente, inclusive Cunha.

Assim, enquanto Cunha mantém a pressão sobre Dilma, usando para isso a ameaça de abertura do processo de impeachment, a outra banda do PMDB, dirigida por Renan Calheiros trata de tosquiar a "presidenta", arrancando-lhe mais e mais fatias de poder.

Olhando o quadro geral, é inevitável a conclusão que Dilma devia renunciar. Ela, que já faliu até mesmo uma lojinha de  "1,99", há tempos não governa nada, nem a própria vida e agora virou uma espécie de "cadáver-que-anda". Com a mesma popularidade que tem o Capitoro em casa de cristão, a delicadeza de um elefante em uma fábrica de cristais e o tirocínio político de um molusco, Dilma serve apenas aos interesses dos outros (de Lula, Renan, Mercadante, Cunha, etc). Deveria poupar-nos o sofrimento.

Renan x Cunha - Por falta de acordo sobre pauta, Cunha derruba sessão do Congresso.

Não será hoje que  haverá trégua na queda-de-braço entre Renan Calheiros, o peemedebista governista que preside o Senado, e Eduardo Cunha, o peemedebista que dirige a Câmara Federal.

No centro da disputa está a disposição de Cunha em afastar de vez o PMDB do moribundo governo Dilma.

Renan, por outro lado, pretende roer até os ossos do "governo-cadáver" da petista. Com suas manobras, pretende dar fôlego financeiro ao seu filho, governador de Alagoas, ocupar (através de seus aliados) pelo menos dois dos sete ministérios e usar sua influência para escapar do Petrolão.

Renan marcou sessão do Congresso Nacional para hoje (30), as 11h30, para apreciar alguns vetos de Dilma. Incluiu os assuntos que interessam ao Planalto, mas resolveu não incluir os vetos à reforma política (que incluem o financiamento privado das campanhas eleitorais e o voto impresso). Mas, a sessão não ocorrerá nesse horário.

Cunha já decidiu derrubar a sessão do Congresso e marcou sessão extraordinária da Câmara para hoje também, a partir das 11 horas, para votar a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, em alternativa à fórmula vetada em junho por Dilma.

Renan manteve a Ordem do Dia, mas desmarcou o horário.

Mesmo assim, segundo ele, a sessão acontecerá de qualquer maneira.

“Se por algum motivo não houver a liberação do plenário (da Câmara, onde a sessão é feita), nós vamos manter a convocação para o momento em que for possível”, disse Renan que afirmou ter disposição para fazer na parte da noite a sessão marcada para o final da manhã.

Os líderes do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), dizem que vão obstruir a sessão do Congresso, caso a pauta não inclua os vetos impostos ontem (29), por Dilma ao projeto de reforma eleitoral.

Curtas Brasil - Saia justa na CPI, Feminicídio no Código Penal, Fim da Reeleição e muito mais. Veja aqui.

Castro - Reforma política pode acabar com reeleição e coligações

Afinadinho, afinadinho

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, demonstrou que está realmente "afinado" com as diretrizes do governo e até mesmo com a, digamos, forma heterodoxa com que sua chefe, a presidente Dilma, utiliza o vernáculo. No Congresso, onde esteve há pouco com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que alteram - para pior - direitos trabalhistas e previdenciários, Barbosa disse, em um dialeto que lembra vagamente o português, que “a gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso”. As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. As duas propostas já receberam mais de 700 emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo.

Saia justa

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), colocou a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada hoje (26) em saia justíssima ao pedir o afastamento dos membros da comissão que receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ao todo, dez deputados, entre eles Hugo Motta (PMDB), escolhido presidente da CPI e Luis Sergio (PT), eleito relator, receberam dinheiro de empreiteiras do chamado "Clube do Milhão" que sangrou a estatal.

A medida foi apoiada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada.

Mais mulheres
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, nesta quinta-feira (26), duas medidas prioritárias para a reforma política: a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas. De acordo com as parlamentares, o objetivo principal é aumentar a representatividade de gênero. Na Câmara, por exemplo, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.

Eleonora e o Feminicídio
Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Com isso, o culpado para esse tipo de crime terá uma pena maior. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Do aborto não se fala

Eleonora evitou falar sobre suas propostas para legalizar o aborto no Brasil. Como se sabe, o Planalto não quer de forma alguma irritar o presidente da Câmara e Eduardo Cunha, que é evangélico, já disse que enquanto for presidente não levará ao plenário nenhuma medida nesse sentido. "Aborto, aqui, só por cima do meu cadáver", disse. Dilma, que já andou perdendo uma tantas vezes para Cunha, não quer pagar para ver.

Novas regras I 
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deixou muita gente em estado de alerta ao anunciar que o primeiro ponto a defender no relatório será a mudança do sistema eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (25), o relator listou os pontos que vai propor: o fim das coligações proporcionais; o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; suplência de senadores com os mais votados nos estados; coincidência de todas as eleições; cláusula de barreiras, para que os partidos só tenham representação na Câmara se tiverem um mínimo desempenho nas urnas; criação de federações partidárias para dar um prazo para os partidos se organizarem; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

Novas regras II

Coincidência ou não, uma enquete recente feita pela Câmara dos Deputados mostra que os oito pontos listados por Castro são justamente aqueles que agradam a maioria dos membros da comissão da Reforma Política e que são mais fáceis de obter o apoio do plenário do Congresso. Um bom exemplo é o fim da reeleição. Com Dilma em seu re-governo, o PT está disposto a abrir mão do instituto da reeleição, mesma posição defendida pelo PSDB desde a campanha de Aécio Neves.

Novas regras III

Mas, os partidos nanicos devem chiar. O fim das coligações e, principalmente, as cláusulas de barreiras devem selar o destino dessas "siglas de aluguel". Os nanicos devem tentar brecar as medidas amparados pelos partidos ditos "ideológicos", entre eles PCdoB e PSOL.

Novas regras IV

É bom lembrar que essas medidas virão sob a forma de Emendas Constitucionais, assim, não serão regidas pelo princípio da anualidade que rege as leis eleitorais ordinárias. As mudanças que forem aprovadas entram em vigor logo que forem promulgadas e já valerão para as eleições municipais do ano que vem.

Jogaram a toalha
Sem obter o número mínimo de assinaturas para transformar a CPI da Petrobras na Câmara em comissão mista, a oposição segue buscando apoio para instalar a CPI do BNDES no Senado. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) admite que a CPI da Petrobras terá pouco o que apurar, diante do avanço da Operação Lava Jato. De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Senado.

Após negociação, partidos definem presidentes das comissões do Senado

Eunício - PMDB vai controlar três das principais comissões do Senado

O comando das comissões permanentes do Senado para os próximos dois anos começa a ser definido. Um entendimento entre lideranças partidárias permitiu a composição dos nomes levando-se em conta a proporcionalidade de cada legenda. O acordo foi festejado pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB, partido com maior número de senadores.
"Tudo resolvido. Conseguimos entendimento de todos e restabelecemos a tradição de proporcionalidade na Casa. Podemos instalar as comissões a partir de hoje, e os presidentes devem ser eleitos por aclamação", explicou Eunício.

Senado faz sessão especial para discutir reforma política amanhã. Veja o que pode mudar.

Com a presença de quatro convidados, o Senado realiza nesta terça-feira (24), às 10h, sessão temática para debater a reforma política. O debate servirá para preparar a votação em Plenário, prevista para março, de dez projetos que alteram regras eleitorais e partidárias. De acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e os cientistas políticos e professores Murillo de Aragão e Lucio Rennó.
A agenda de discussões e decisões estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como objetivo não perder o protagonismo sobre o assunto para Eduardo Cunha, peemedebista que preside a Câmara Federal e que já instalou uma comissão especial para tratar a matéria e que dentro de pouco mais de 40 dias deverá apresentar seu relatório. 

A história recente da reforma política no Brasil é preocupante. Sempre tratada como "prioridade" nos discursos, a matéria é logo esquecida na prática do parlamento.
Em 2003, uma comissão especial da Câmara elaborou projeto de reforma que tratava de temas como filiação partidária, domicílio eleitoral e horário gratuito de televisão e rádio. Anexado a 100 outras propostas, tramitou por quatro anos e foi rejeitado em 2007.
Em 2011, Câmara dos Deputados e Senado montaram novas comissões. A do Senado produziu 11 projetos, dos quais apenas dois foram aprovados — porém ainda aguardam deliberação da Câmara. Já a comissão da Câmara não chegou a nenhuma conclusão e interrompeu suas atividades em 2012.
Os temas abordados incluem, além do financiamento de campanhas e do voto facultativo, a prestação de contas eleitorais, a formação de coligações, datas de posse, critérios para criação de partidos e a participação feminina. Ao todo, são seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei que mudam as regras eleitorais e que serão apreciados pelos senadores a partir de março. Veja quais são: 

PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.

PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).

PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).

PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.

PLS 295/2011: Eleva para 50% o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.

Projeto de lei que tramita no Senado facilita a vida de políticos investigados por improbidade e torna afastamento mais difícil

Lira - Ele quer impedir afastamento preventivo de políticos 

Tem gente trabalhando no Senado Federal para tornar mais difícil ou quase impossível o afastamento preventivo de agente político durante o andamento de processo administrativo ou judicial no qual esteja envolvido. Para isso, serão criadas mais exigências e as novas salvaguardas deverão valer tanto para aqueles investigados por ato de improbidade administrativa quanto para quem negociar vantagens com o eleitor em troca de voto (captação ilícita de sufrágio).
A iniciativa que torna mais mansa a vida dos gestores flagrados em bandalheiras as mais diversas, é do senador Benedito de Lira (PP-AL), esse velhinho com cara de inofensivo vovô. Ele propõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) por meio do projeto de lei (PLS 7/2015). A proposta deverá ser examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa o limite de 180 dias para afastamento de agente público investigado pela prática do cargo ocupado. Outra mudança que poderá ser introduzida na Lei nº 8.429/1992 pelo projeto é a exigência de condicionar o afastamento de agente político do cargo exercido a decisão de órgão colegiado, seja na esfera administrativa ou judicial. Segundo explicou Benedito, a determinação alcançará não só autoridades com mandato eletivo, mas também juízes, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
Na justificação do PLS 7/2015, Benedito argumenta ter recorrido às ressalvas para impedir “abuso” no afastamento preventivo de agentes públicos e políticos.
Compra de votos
O afastamento do mandato eletivo por “compra de votos" é condicionado no PLS 7/2015 a manifestação de órgão colegiado se ainda não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre a acusação. 

Se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 7/2015 seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Proposta de emenda constitucional assegura dois terços da Cide para estados e municípios

Fagundes - União, Estados e Municípios devem dividir a Cide

Prefeitos de todo o Brasil podem ter um reforço considerável em seus combalidos orçamentos. É que a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2015 no Senado é uma tentativa de garantir a estados e municípios maior parcela do dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre importação e comercialização de combustíveis.
Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta (PEC 1/2015), a divisão desses recursos entre os entes federativos deve ser mais equilibrada. Pelo texto, a União; os estados e o Distrito Federal; e os municípios passariam a receber, cada, um terço do arrecadado.

Renan Calheiros é eleito para presidência do Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) foi eleito para a presidência do Senado com 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o segundo mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB.
Os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.
Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito à segunda indicação que deve ser a 1ª vice-presidência. No discurso aos senadores, após a contagem de votos, Renan disse que as decisões no Senado serão coletivas. "O entendimento nunca será a supressão de quem pode menos por quem pode mais", acrescentou.

Luiz Henrique, que vai enfrentar Renan Calheiros pela presidência do Senado, recebe propostas de partidos da oposição

Conforme o blog informou aqui, está em curso séria insurgência contra Renan Calheiros, atual presidente do Senado e candidato oficial à reeleição pelo PMDB, maior partido na Casa. Ricardo Ferraço e Eunício de Oliveira, também do PMDB, esboçaram interesse em enfrentar Renan, mas até aqui apenas o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou oficialmente que disputará a Presidência do Senado na eleição marcada para o próximo domingo (1º).