Acordo garante remessa de lei contra Abuso de Autoridade à CCJ do Senado

Por acordo de líderes, articulado pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), o PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça e saiu da Ordem do Dia do Plenário da sessão do Senado Federal realizada na noite desta quarta-feira (14)

O acordo foi costurado enquanto os senadores apreciavam requerimentos para retirada de urgência na tramitação do PLS 280/2016, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e foi apoiado pelo senador Renan Calheiros.

Segundo Agripino, "não é o momento de falarmos de vencedores e vencidos. Em momentos de crise, como este que vivemos, devemos preservar a prudência e os líderes concordaram que o melhor a fazer é remeter o projeto à CCJ que será escolhida nos próximos dias e estabelecer o prazo de três sessões para que a comissão delibere sobre a matéria e a remeta novamente ao plenário".

Renan acatou o acordo e determinou a remessa do PLS 280/2016 à CCJ.

Foi melhor assim.

Caso fosse à votação, a urgência provavelmente seria derrubada. A maioria dos senadores vem demonstrando uma postura de acentuado recuo diante das investidas cada vez mais ostensivas por parte de alguns juízes e procuradores do Ministério Público - em particular os que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato, considerados "estrelas da companhia".