Projeto estimula investimentos de municípios em saneamento básico

Nunes - estímulo ao saneamento

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 426/14, que elimina da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) as restrições existentes para que municípios realizem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas de saneamento básico. A proposta foi apresentada pelo deputado José Nunes (PSD-BA).
Atualmente, a lei diz que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, o ente será proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, enquanto perdurar o excesso. O projeto excetua dessa regra aquelas operações destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
O autor destaca que apenas 54,35% dos municípios nordestinos possuem redes coletoras de esgoto. “A situação é ainda pior na Região Norte, onde somente 13,36% dos municípios estão servidos de redes coletoras de esgoto”, complementa Nunes.
“A proposta visa proporcionar aos gestores municipais a possibilidade de continuarem investindo e prestando serviços de saneamento, por meio de empresas que possuem condições técnicas e financeiras de realizarem novos investimentos no setor”, acrescenta.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Plano Municipal de Saneamento que começa a ser discutido é estratégico para desenvolvimento de Marabá, diz Beto Salame

O secretário de Planejamento de Marabá, Beto Salame, determinou a elaboração de uma estratégia para garantir água encanada e esgoto na cidade. O chamado de Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenado pela Seplan, tem por meta definir o modelo de gestão a ser adotado para prover, além desses dois já citados, serviços essenciais como drenagem e coleta e destino do lixo produzido. "Alguns gestores não gostam de investir em saneamento. Acham que "obra enterrada" não rende voto. Entendo que saneamento rende saúde e condições dignas de vida para todos e é nossa obrigação, enquanto gestores, lutar para que mais pessoas tenham acesso a esses serviços", diz Beto.
Beto avalia que nestes 101 anos de criação, Marabá avançou muito pouco quando o assunto é saneamento. "Nesta área estamos correndo em busca de recuperar o tempo perdido e precisamos definir uma estratégia eficaz para prover com drenagem, água, esgoto e coleta de lixo a cidade e este é o objetivo do Plano, que considero estratégico para o desenvolvimento de Marabá", diz. Para ele é preciso definir de forma urgente o modelo a ser implantado e existem três modelos básicos de gestão.
O primeiro deles é gerir o sistema através de uma empresa pública. O segundo, através do chamado "Contrato Programa", que pode ser firmado com qualquer empresa pública e o terceiro através das chamadas PPPs, parcerias público-privadas ou de concessões para empresas privadas.
O primeiro passo é definir o modelo de gestão; em seguida, serão estabelecidas as metas e investimentos anuais, que deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual elaborado ano passado.
De toda maneira, deverá ser criada uma agência municipal que regulará e fiscalizará a execução dos serviços.
Para dar vez e voz à população Um calendário de audiências públicas já foi estabelecido.
No dia 22 de março a discussão começa no Auditório do Sest/Senat, no bairro S.Félix II, a partir das 8h; dia 24 será a vez da Nova Marabá ser ouvida e o encontro acontece na escola Martinho Mota; dia 26, no Cine Marrocos, a Marabá Pioneira discute a questão; dia 27, a audiência acontece na Vila Sororó, na escola Adelaide Molinari. A última rodada de discussões acontece no dia 28, no plenário da Câmara Municipal.
"Queremos garantir a mais ampla participação popular, para que a gente possa elaborar um plano que realmente atende aos interesses da população. Acredito que ouvir as pessoas é o melhor caminho para colocar a sociedade ao nosso lado, nos ajudando a escolher a melhor forma de gerenciar esses serviços cruciais para elevar a qualidade de vida de todos nós", disse Beto Salame.
Um dos maiores gargalos para o desenvolvimento de Marabá é justamente a prestação desses tipos de serviços. Água encanada e esgoto apresentam números pífios e a qualidade dos serviços é, para ser generoso, sofrível. O Governo do Pará, quebrado mais que tudo, consegue investir pouco ou quase nada. Desde a gestão de Ana Júlia arrasta-se a obra de ampliação da rede de água e esgoto executada pela Cosanpa, acumulando reclamações em todos os bairros - moradores reclamam de tudo. Desde as crateras deixadas nas vias até a coloração da água que sai das torneiras.
Estava na hora mesmo de alguém ter coragem para discutir com a população o que, como e quando fazer para melhorar a qualidade desses serviços.