Eleição para OAB-Marabá tem pedidos de impugnação e definição sobre concorrentes só aconteceu hoje. Mas, há também boas ideias em discussão

Promete ser quente a disputa pela direção da Sub-Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Marabá que acontece nesta quarta-feira (28), das 9 as 17 horas. Como de praxe, duas chapas disputarão o voto dos advogados de Marabá e região. Uma é a Avante, apoiada pelo atual presidente da Sub-seção Haroldo Gaia e que terá Ismael Gaia como candidato a presidente; de outro lado, se articula a Inova OAB Marabá, que apresenta Joziani Collinetti e Rodrigo Botelho como candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente. A Avante apoia Osvaldo Serrão para presidente da OAB-Pará, enquanto a Inova OAB Marabá alinha-se com Alberto Campos, atual presidente e candidato à reeleição.

A Avante errou ao inscrever um de seus membros de forma irregular, o que motivou impugnação por parte da chapa concorrente. Foi concedido prazo para substituição, mas a Avante novamente teria inscrito um membro com pendências. Por conta disso, outra impugnação foi apresentada e somente no final da tarde desta terça-feira (27), véspera da eleição, a Comissão Eleitoral reuniu-se e considerou a chapa Avante apta a concorrer.

Para Sacudir 

A Inova OAB Marabá, ao reunir jovens advogados e outros mais experientes, pretende trazer a OAB-Marabá para mais perto da modernidade. Como disse ao blog um jovem advogado, "está na hora de sacudir e movimentar mais a OAB".

De fato, coisas triviais podem e devem ser feitas para facilitar o contato entre os advogados e sua entidade representativa e entre esses e o público em geral.

Em tempos de comunicação acelerada, causa muita estranheza que a OAB-Marabá não tenha sequer um site. A Inova OAB Marabá promete resolver isso, criando canais de comunicação mais rápidos e eficientes.

Por outro lado, as condições para a prática da advocacia não mudaram muito na última década em Marabá e região.

Na questão estrutural, Marabá oferece condições até razoáveis, mas basta sair um pouco e ir até São João e Itupiranga para ver que um ato simples como a conversa privativa entre advogado e cliente na delegacia é praticamente impossível, por absoluta falta de estrutura.

Em Defensa Das Prerrogativas 

Quando se fala em preservação das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, aí é que a coisa fica tensa. São recorrentes os relatos de advogados que entendem ter seus direitos desrespeitados por delegados, juízes e até serventuários da Justiça, sem que providências rápidas e enérgicas sejam tomadas por parte da OAB.

Em uma região que a expressão "correr risco" se integra à prática da advocacia, não tranquiliza muito imaginar que a entidade de classe não é capaz de se mover rapidamente em defesa dos interesses do associado.

A proposta da Inova em articular com a Justiça Federal para adotar o sistema de videoconferência, por exemplo, é uma ideia que já passa da hora de ser posta em prática. Esse sistema possibilita a participação do advogado diante das Turmas que formam o TRF1, fazendo sustentação oral a um custo infinitamente mais baixo, evitando o deslocamento até Brasília ou a contratação de outro profissional para acompanhar o feito.

Por tudo isso, há uma saudável expectativa entre os advogados no sentido de que a Inova OAB Marabá consiga vencer uma disputa que se prenuncia acirrada. Mas, ainda que não alcance seu objetivo, já conseguiu no mínimo pautar assuntos que pareciam adormecidos entre os advogados de Marabá e Região.

Escolhido por Jatene para ocupar vaga de desembargador pelo "quinto constitucional", Luiz Neto toma posse dia 26

A posse do advogado Luiz Gonçalves Neto,  escolhido para ser o novo desembargador na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional, está marcada para o dia 26 deste mês, às 18h, em cerimônia a ser realizada no plenário “Oswaldo Pojucan Tavares”, no Tribunal de Justiça do Estado. 

A solenidade será presidida pelo desembargador Constantino Guerreiro e contará com a presença de todo o Colegiado do Pleno, além de autoridades de todo o Pará.
A escolha de Luiz Neto foi feita na sexta-feira passada (6), pelo governador Simão Jatene, a partir da lista tríplice aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Desembargadores escolhem integrantes da lista tríplice ao desembargo. Mancipor está fora.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado se reuniu para compor a lista de três candidatos à vaga do Quinto Constitucional ao desembargo estadual na manhã desta quarta-feira (4), por volta de 9h. Os advogados Luiz Neto, João Batista dos Anjos e Neuza Gadelha foram os escolhidos. Para definir os nomes, foram necessários onze escrutínios, em mais de três horas de votação. Agora, a lista tríplice será enviada ao Governador Simão Jatene que escolherá um deles para ocupar uma vaga na Corte estadual. Apesar de ter integrado a lista sêxtupla, o advogado Mancipor Lopes, que tinha o apoio dos advogados do Sul/Sudeste do Pará não conseguiu ser um dos escolhidos nesta nova fase.

"Em Parauapebas é fácil mandar matar e ser morto", diz presidente da OAB/Pará

O assassinato de Jakson Silva, advogado paraense e presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parauapebas, ocorrido na cidade de Manaus (AM), foi tema central na sessão de abertura do ano jurídico do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (3), em Brasília. O evento, que aconteceu no auditório da entidade,começou com a apresentação do documentário “Ninguém cala a advocacia”, que mostra a barbárie que reina no Pará nos últimos anos. Nada menos que 11 advogados foram assassinados por pistoleiros durante exercício profissional no Pará, em seis anos. Apenas um dos crimes foi desvendado. A impunidade que reina no Estado foi duramente criticada por juristas de todo o País. "Em Parauapebas, é fácil mandar matar", disse Jarbas Vasconcelos ao reafirmar as suspeitas de envolvimento de "poderosos" no crime.

Advogado marabaense fica entre os seis candidatos ao desembargo estadual pelo quinto constitucional da OAB/Pa

Mancipor Lopes, advogado que conta com o apoio das sub-seções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no sul e sudeste do Pará, integra a lista sêxtupla dos candidatos à vaga do Quinto Constitucional ao desembargo estadual. 

Mancipor ficou em terceiro lugar entre os 12 candidatos às seis vagas.

Após aproximadamente duas horas de votação, ocorrida na noite desta sexta-feira (30), o Conselho Seccional da OAB/PA elegeu os advogados Luiz Neto, João Batista dos Anjos, Mancipor Lopes, Neuza Gadelha, Alessandro Oliveira e Eder Jonh Coelho para compor a lista sêxtupla.

OAB/Pará faz sabatina com candidatos ao desembargo. Dois marabaenses na disputa. Veja aqui

Jarbas - Feliz com o processo de escolha dos candidatos ao desembargo

Acontece durante toda esta sexta-feira (30), a sabatina aos 12 advogados candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). A arguição está sendo feita pelo Conselho Seccional e pela Comissão de Sabatina para definir a lista sêxtupla que será enviada ao TJ. A OAB transmite ao vivo. Acompanhe aqui http://goo.gl/HV3XM9.
Mancipor Oliveira Lopes e Sebastião Bandeira, advogados marabaenses, seguem na disputa e tiveram bom desempenho na sabatina. Dos dois, Mancipor, sétimo mais votado, parece ser aquele com mais chances de integrar a lista sêxtupla.
Dos 14 candidatos estavam na disputa, dois foram eliminados. A votação ocorreu entre 9h e 17h desta quinta-feira (29). O mais votado foi o advogado Luiz Neto, que obteve 909 votos, 220 a mais que o segundo colocado, o advogado Jean Carlos Dias, que conseguiu 689 votos.

Corpo de advogado assassinado é velado na sede da OAB em Parauapebas. Sepultamento será nesta terça-feira.

Jakson - Na foto ao lado de Jarbas Vasconcelos,
presidente da OAB/Pará

Familiares, amigos e conhecidos vivem a grande comoção causada pelo brutal assassinato do advogado e presidente da subseção de Parauapebas (PA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jakson Silva. Ele foi atingido com um tiro no abdômen e, apesar de socorrido, não resistiu e morreu em Manaus (AM), na noite deste sábado (24). O velório acontece na sede da OAB de Parauapebas, nesta segunda-feira (26) e o sepultamento será na amanhã (27), as 10 horas.
A polícia do Amazonas diz ter imagens dos criminosos e reúne outras provas em busca de prender os homicidas. Segundo relato de testemunhas, Jakson havia chegado em Manaus e se dirigia para a casa de uma amiga, quando foi abordado por dois homens. Um deles disparou uma escopeta, provavelmente calibre 12, acertando mortalmente o advogado.
A Seccional da OAB no Pará, através de seu presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo, mobilizou-se e pediu celeridade nas investigações. Jarbas lembrou que o assassinato de Jakson tem características de crime encomendado, uma vez que os pertences da vítima - notebook, dinheiro e aparelho celular - foram deixados no local pelos criminosos.
Este é o oitavo advogado assassinado no Pará desde 2011.

Repúdio - Na sede da OAB, em Belém, a faixa indaga "Até quando...?"

Denúncias
Jakson, no início do ano passado, registrou boletim de ocorrência após receber ameaças de morte. Especula-se que o advogado estaria investigando irregularidades nas licitações da Prefeitura de Parauapebas, mas ainda não é possível afirmar que sua morte tenha ligação com essas investigações.
Jackson tinha 45 anos, era casado e deixa quatro filhos, o menor deles com um ano e meio de nascido.
OAB na OEA
A OAB decretou luto oficial por três dias e convocou as subseções a promoverem manifestações no dia de hoje exigindo providências por parte dos órgãos de segurança do Pará e repudiando a violência.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também manifestou seu repúdio à violência a que estão expostos os advogados paraenses e promete acionar o Estado Brasileiro na Organização do Estados Americanos (OEA).
A OAB nacional está programando um grande ato para o dia 3 de fevereiro, às 10h, durante a primeira sessão do Conselho Nacional da OAB, e que reunirá todos os presidentes seccionais da Ordem, incluindo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. “Iremos abrir o ano jurídico da advocacia com um ato de desagravo contra a violência aos advogados paraenses, homenageando a memória dos colegas que tombaram. Na ocasião, assinaremos a petição para a OEA reclamando contra o Estado brasileiro, por negligência quanto à proteção do profissional garantidor do Estado de Direito.”, afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional.
Além do Conselho Federal, hoje várias homenagens estão sendo prestadas ao advogado. Na capital paraense, uma faixa preta foi colocada na lateral do prédio sede da instituição com os dizeres "Até quando os advogados serão assassinados por pistoleiros no Pará?". O mesmo está acontecendo em todas as subseções da Ordem espalhadas pelo Pará. Os advogados que militam no interior do estado devem realizar uma caminhada pelas ruas da cidade, no final da tarde de hoje, para protestar contra a onda de violência no estado que já vitimou oito advogados nos últimos quatro anos.

Notas

A Prefeitura de Parauapebas e o Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz) expediram nota lamentando o assassinato do advogado. No texto emitido pela PMM, é lembrado que o Governo Municipal "sempre se mostrou parceiro da OAB" e o Siproduz expressa "seu pesar e sua solidariedade à família, amigos e admiradores" do advogado.

Barrado no baile - Presidente da OAB/DF não aceita Barbosão como advogado. "Sem idoneidade moral".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho. A solicitação foi feita no dia 19 de setembro.
Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho deste ano.
Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em suas decisões.
Em maio, em outra sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro disse que advogados acordam as "lá pelas 11h da manhã". No ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”. (Com informações da Agência Brasil)

Ministro da Justiça diz à OAB que PF pode auxiliar apuração de crimes contra advogados no Pará

No site da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje (6):
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu nesta segunda-feira (05) a determinar que a Polícia Federal “auxilie” a Polícia do Estado do Pará nas investigações sobre o assassinato do advogado Jorge Pimentel, ocorrido em um bar em Tomé-Açu (PA), dia 2 de março último, e no combate a outros casos de violência contra advogados paraenses. Para isso, bastará solicitação da Secretaria de Segurança do Estado, com quem o superintendente da PF no Pará entrará em contato por ordem do ministro.
A informação foi transmitida pelo próprio ministro José Eduardo Cardozo ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e a uma comitiva de conselheiros federais da entidade, recebidos em audiência no Ministério da Justiça nesta segunda-feira para tratar da situação de violência contra advogados no Pará.

Baixo nível marca disputa pela presidência do Conselho Federal da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolhe hoje (31), a partir das 19 horas, seu novo presidente, depois de uma campanha eleitoral de mais baixo nível da história da entidade. Depois de 15 anos, esta é a primeira vez que haverá confronto entre dois grupos interessados em comandar a entidade. Neste período o presidente sempre foi escolhido em chapa única. Dois candidatos disputam o cargo: Alberto de Paula Machado (à dir. na foto), advogado trabalhista e ex-presidente da seccional do Paraná da OAB; e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, advogado do Piauí especializado na área eleitoral. O novo presidente da Ordem vai comandar a entidade pelo triênio 2013-2015, que representa mais de 800 mil advogados e arrecada cerca de R$ 40 milhões por ano. E o jogo bruto imperou na disputa. Houve de tudo - desde vídeos apócrifos, denúncias de corrupção e improbidade sem comprovações, acordos rompidos e dossiês contra os dois candidatos - menos disputa saudável. A OAB, considerada por grande parcela da sociedade uma instituição respeitável, replicou, neste certame, os piores e mais graves desvios que a democracia é capaz de produzir. Um espetáculo deplorável que vai exigir do eleito trabalho em dobro para recuperar a credibilidade perdida e interagir com parcelas da categoria que exigem eleições diretas no próximo pleito em 2015.

Às vésperas das eleições da OAB, juiz da "Ficha Limpa" defende candidato acusado de improbidade

Márlon Reis (na foto ao lado), juiz maranhense da comarca de João Lisboa é famoso em certos círculos, principalmente depois que fundou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral responsável pela coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular que deu origem à controversa "Lei da Ficha Limpa". O magistrado, entre outras atividades, preside a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores Eleitorais.

Deveria manter-se nestes afazeres.

Mas, nesta semana, o juiz cedeu aos apelos dos que defendem a candidatura de Marcus Vinicius Furtado Coêlho (na foto abaixo) à  presidência do Conselho Federal da OAB e acabou assinando uma carta-manifesto de apoio à Coêlho que gerou reações iradas por parte de advogados que viram na ação uma intromissão indevida de membro da magistratura nos assuntos interna corporis da OAB
No melhor estilo "sapo de fora não pode coachar", o conselheiro federal pela OAB do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior, afirmou que o texto de Reis revelava "um inédito e intolerável enxerimento em assunto próprio dos advogados e da advocacia que, vale repetir, prescindem e desprezam toda e qualquer intromissão de terceiros, magistrados ou não".

Menos de 20% dos inscritos são aprovados na 1ª fase do exame da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (15) a lista definitiva dos aprovados na prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado, já incluindo o resultado dos recursos que foram interpostos. Do total de 118.217 examinandos inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 conseguiram êxito na prova, o que representa um percentual de aprovação de aproximadamente 16,67% entre os presentes.

Os nomes dos aprovados na prova objetiva aparecem separados por Seccional da OAB, cidade de realização da prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. Obtiveram aprovação nesta primeira etapa os candidatos que acertaram 50% do total de 80 questões objetivas propostas.
A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que tiver sido aprovado nesta primeira fase – está marcada para 24 de fevereiro deste ano. Nesta segunda e última etapa, conforme prevê o edital, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.
Após a análise da prova objetiva, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas decidiram anular três questões: as de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos. Veja aqui o comunicado. (Com Conselho Federal da OAB)

Antes de entrega de carteiras, OAB/PA faz ciclo de formação para iniciantes

Os bacharéis aprovados no VIII Exame de Ordem já põem agendar a data da solenidade em que prestarão juramento da Ordem. A cerimônia acontecerá dia 21 de fevereiro. Os Bacharéis em Direito aprovados neste Exame, que queiram prestar compromisso, deverão comparecer no setor de Inscrição, na sede da Instituição, munidos de seus documentos até o dia 4 de fevereiro.
Como parte da programação, os bacharéis inscritos para a cerimônia deverão participar do Ciclo de Formação dos Advogados Iniciantes. Esta será a nona edição do seminário, a primeira deste ano, organizado pela Comissão de Jovens Advogados da OAB-PA, que acontecerá dias 18 e 19 de fevereiro, no Auditório Otávio Mendonça, na sede da OAB.
O ciclo que contará com várias palestras feitas por profissionais da área tem o objetivo de recepcionar os bacharéis que iniciarão na carreira advocatícia.
As inscrições para o ciclo deverão ser feitas exclusivamente enviando para o email da Comissão com os dados principais (nome, telefone e email). A única exigência para a inscrição é a doação de 1kg de alimento não perecível, que será doado a um instituição de caridade. A instituição beneficiada ainda não foi definida pelos integrantes da Comissão de Jovens Advogados.
A cerimônia de entrega de Carteiras da OAB-PA acontece no dia 21 de fevereiro, no Auditório da OAB/PA e as inscrições podem ser feitas do comissaojovemadvogadooabpa@yahoo.com.br
Veja abaixo os documentos necessários:

OAB divulga calendário de Exames Unificados para 2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou as datas dos Exames de Ordem que acontecerão em 2013. Ao longo do ano serão três provas, com primeiras fases em abril, agosto e dezembro.
A primeira das provas, o X Exame de Ordem Unificado, terá o edital publicado em 22 de março. As inscrições começam no mesmo dia e se encerram em 9 de abril. A primeira fase acontece em 28 de abril e a segunda em 16 de junho.
O XI Exame de Ordem Unificado tem sua primeira fase prevista para o dia 18 de agosto, e a segunda para o dia 6 de outubro. As inscrições abrem em 12 de julho.
O XII Exame está previsto para 8 de dezembro, com segunda fase em 2 de fevereiro de 2014. As inscrições serão abertas em 4 de novembro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada, e não é preciso ter colado grau. Também poderão fazer a prova os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. (Com Assessoria de Imprensa da OAB)

OAB divulga resultados da primeira fase do exame unificado. Confira aqui.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (26), o resultado preliminar da primeira fase do 9.º Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 16 de dezembro. Os candidatos podem conferir se foram aprovados nos sites oab.fgv.br/ e www.oab.org.br.

Conseguiram a aprovação nessa primeira etapa os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões propostas. O prazo para questionar o resultado preliminar começa às 12 horas desta quarta e encerra-se às 12 horas do dia 29 de dezembro. O gabarito definitivo da primeira fase, já com os resultados dos recursos interpostos, será divulgado no dia 15 de janeiro.
A segunda fase, de caráter prático-profissional, será aplicada no dia 24 de fevereiro. Os estudantes e recém-formados em Direito terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo alguma das seguintes áreas, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
A peça processual vale 5 pontos e cada questão, 1,25. Para ser aprovado no exame, o candidato precisa tirar nota maior ou igual a 6. O padrão de respostas da prova prático-profissional será divulgado no dia 22 de março e o resultado final será publicado em 5 de abril.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, mesmo que pendente sua colação de grau, desde que formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano da graduação, ou do 9.º e 10.º semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.

Câmara Federal rejeita urgência para Projeto que prevê fim do exame da OAB e abre discussão relevante

O plenário da Câmara Federal rejeitou hoje (4), por 233 votos a 145 e 6 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2154/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Os debates foram acalorados e o placar mostra que o assunto está longe de ser pacífico entre os deputados.  Trata-se, é verdade, de um vespeiro incendiado por múltiplos interesses. Lobistas ligados à OAB atuaram fortemente para impedir a discussão do projeto pela via rápida. O principal argumento da Ordem diz respeito à qualidade dos profissionais formados pelas faculdades de Direito, que hoje chegam a 1.240 espalhadas pelo País, a maioria sem condições mínimas para continuar funcionando.

O problema é que o argumento da OAB pode ser atacado de várias formas: 

a) Considerando que os cursos de Direito são ruins, não será, claro, uma prova que compensará cinco anos de péssima formação; 

b) Quem critica a qualidade dos cursos de Direito precisa lembrar que A OAB É CONSULTADA SEMPRE QUE UM NOVO CURSO VAI SER IMPLANTADO. VIA DE REGRA, O PARECER DA OAB É FAVORÁVEL. Sendo desnecessário ou sem qualidade o curso, algum setor da própria é cúmplice da crise no ensino jurídico; 

c) A taxa de inscrição ao exame da OAB é de cerca de R$ 200,00. A anuidade de um advogado pode chegar até R$ 800,00. Ocorre que as inscrições ao exame superam, e muito, as anuidades. Como muitos são reprovados (menos de 40% são aprovados quando fazem o exame pela primeira vez), cria-se uma "clientela" cativa que engorda as contas da OAB; 

d) A OAB mantém pouca ou nenhuma relação com os bacharéis que fazem - e são reprovados - no exame. Em compensação, aos advogados, merecidamente, são dados diversos privilégios, todos onerosos à OAB. Assim, fica parecendo que a OAB fez as contas e chegou à conclusão que é melhor receber menos de um número maior de "clientes", desde que estes não lhes tragam qualquer encargo; 

e) é inegável que donos de "cursinhos preparatórios" lucram muito com o alegado rigor do exame, alguns dos donos desses "cursinhos" são advogados. 

f) como está fora de cogitação para um recém-formado assalariado pagar por esta espécie de "upgrade", fica claro que a disputa não se dará de forma justa entre os concorrentes; 

g) Será apenas o curso de Direito a formar profissionais ruins? Claro que não. Neste caso seria justo, por isonomia, que médicos, engenheiros, contadores, economistas, etc, também fossem submetidos a exames posteriores à conclusão de seus cursos.

Qual a solução?

Extinguir o exame da ordem é claramente livrar-se da água suja da bacia, despejando junto a criança também. Não resolve o problema. Contudo, mantê-lo em seu atual formato é injusto com milhares de bacharéis que estão impedidos de exercer a profissão.

O ideal seria que o mercado de trabalho se encarregasse de, através da seleção natural, excluir os incompetentes. Mas isso, acredito, não está no horizonte do possível.

Assim, duas medidas podem ser tomadas:

1) Exames anuais ao longo de toda a vida acadêmica do estudante de direito. Os resultados podem tanto aferir a capacidade de aprendizagem do aluno como a eficiência do corpo docente da faculdade. A média aferida deveria ser igual ou superior a 8, numa escala de 0 a 10 e aplicada de forma GRATUITA, no âmbito da própria faculdade, sob supervisão da OAB e do MEC. Esta modalidade tem a vantagem adicional de poder ser aplicada a todos os cursos.

2) Mudança de critérios para implantação de novos cursos, tornando-os mais rigorosos, e o fechamento das "fábricas de diploma" existentes, garantindo a conclusão dos cursos em andamento, mas impedindo-as de receber novos estudantes. 

Por fim, não custa nada exigir que o MEC exerça de verdade seu papel fiscalizador da qualidade do ensino no país e que a OAB pare de chancelar a criação desordenada de novos cursos de Direito.

Advogados carajaenses correm contra o tempo para registrar chapa regional à OAB/PA

Através de seu perfil no Facebook, Ronaldo Giusti Abreu, advogado marabaense e um dos articuladores da chapa de oposição formada por advogados de Carajás e Tapajós, avisa que dia 22 de outubro é o último dia do prazo para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da OAB. Ele lembra que os advogados da região lutam contra o tempo para registrar a chapa representativa das duas regiões e que poderia fazer frente às chapas comandadas por advogados de Belém. 

Caso não seja possível registrar chapa, os advogados carajaenses e tapajoaras preferirão defender o voto nulo.

Sob risco de extinção no Pará, Consultores e OAB pedem audiência a vice-governador

A cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará anda tiririca com o governo do tucano Simão Jatene. Tudo por conta dos rumores, cada vez mais intensos, dando conta que, na planejada "reforma administrativa" que estaria sendo arquitetada no Palácio dos Despachos, Simão pretende extinguir o cargo de "Consultor Jurídico do Estado".
Para esclarecer o busílis, a Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, resolveram pedir audiência com o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, para tratar do assunto. A seccional já tentou em meados de junho conversar com S.Excelência, mas Helenilson sequer deu-se ao trabalho de responder à missiva dos causídicos. Outro ofício protocolado hoje (9) e Helenilson ainda não respondeu quando ou se receberá os representantes da OAB.
Leia a seguir íntegra do ofício.

Dos mais de 100 mil inscritos, só 12% são aprovados no 7º Exame de Ordem

Após duas edições com índices recorde de aprovação, o Exame de Ordem voltou a registrar uma queda na reprovação, segundo dados preliminares da 7ª edição calculados pelo iG. Foram aprovados cerca de 13,7 mil (12%) dos 111.910 estudantes e bacharéis em Direito inscritos no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos podem apresentar recurso a partir deste sábado até as 12h da próxima terça-feira.

Os números finais de aprovação irão aumentar após a análise dos recursos, mas os dados preliminares indicam que serão bem mais baixos do que os do 6º Exame de Ordem, quando foram aprovados 25.912 (25,98%) dos 99.742 candidatos que fizeram a prova da primeira fase. No 5ª exame, a aprovação havia ficado em 24,52% – 26.010 dos 106.086 que participaram da prova foram aprovados.
Para a segunda fase do 7º Exame de Ordem foram convocados 45.884 candidatos, 41% dos inscritos, índice semelhante ao das edições anteriores, o que significa que os candidatos tiveram uma dificuldade maior nesta etapa. “Identificamos erros técnicos gravíssimos nas respostas-padrão da segunda fase dessa edição do exame”, afirma Darlan Barroso, professor e coordenador dos cursinhos preparatórios para a OAB da Damásio.
De acordo com Barroso, havia um erro na fundamentação jurídica da peça da prova de Direito Civil. Em direito empresarial, uma das respostas criava um instituto que não existe no processo civil, aponta. “Ao contrário do 6º exame, que teve gabaritos bem técnicos, algumas áreas do 7º exame tiveram respostas-padrão que pareciam não ter sido elaboradas por especialistas. A OAB tem que ser técnica e deve padronizar a pontuação das estruturas básicas cobradas em todas as áreas”, diz.

Jovem é outro papo? - Advogado presidente de "Jovens" da OAB do Pará é preso com armas e drogas

A Ordem dos Advogados do Pará (OAB/PA) está no meio de uma história daquelas do tipo nada edificante. O imbróglio foi divulgado pela blogueira Franssinete Florenzano e acerta em cheio uma das instituições que já foi considerada das mais confiáveis pelo distinto público. Mas, os tempos são bicudos e a velha Ordem agora debate-se em meio a escândalos de corrupção e, agora, com uso de drogas pesadas e de armas sem registro.

Vejam lá.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou armas e droga na caminhonete do advogado Mauro Cesar Freitas dos Santos, presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB do Pará, na tarde da última quinta-feira (25), em Castanhal, durante o retorno de uma audiência em Capanema. Apesar do flagrante, o advogado conseguiu uma ordem de habeas corpus, concedida pelo plantão do TJE-PA, e foi solto.
Segundo o blog da jornalista Franssinete Florenzano, foram encontrados na caminhonete do advogado uma pistola Taurus, calibre 6.38, com muita munição e sem porte de arma, cerca de 80 gramas de haxixe, uma balança de precisão e um par de algemas e um bastão retrátil.
Mauro Cesar foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de armas, na Superintendência da Polícia Civil, de Castanhal. Quem está no comando do caso é o delegado José Casimiro Beltrão.
Mauro Cesar Freitas dos Santos é filho do também advogado Mauro Cesar Santos Filho, conselheiro da OAB-PA, administrador judicial da Celpa e candidato a juiz do TRE-PA. (DOL, com informações do Blog da Franssinete Florenzano)