#Mineração - Senado aprova e MP 789, que muda "royalties" do minério, segue para sanção de Temer

Senado Federal - Aprovada pelo Senado, MP 789/2017 segue para sanção pressidencial

Depois da Câmara na terça-feira, foi a vez do Senado aprovar, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos, estados e municípios. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros (veja quadro abaixo).

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota que era fixa em 2% sobre a receita líquida, passa agora a ser de 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser flexibilizada para até 2%.

A MP original previa alíquota variável segundo uma cotação internacional (Platts Iron Ore Index - Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada. Na redação final isso foi alterado.

Agora, dentro de 90 dias, contados a partir da promulgação da lei, o presidente vai definir por Decreto os critérios que deverão ser usados pela Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/2017) para estabelecer a alíquota.

Ainda de acordo com a lei, deverão ser considerados diversos fatores como o teor de ferro, a escala de produção, o pagamento de tributos e número de empregados, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixo desempenho e rentabilidade.

Com imagem e gráfico da Agência Senado