Lamentando a decisão, João lembra que a conduta imputada - distribuição de combustível para participantes de uma carreata - sequer é crime. Além disso, a renúncia ao mandato de deputado federal, para assumir a Prefeitura de Marabá extinguiu o objeto da ação penal.
João argumenta ainda que a condenação não poderia impor a inelegibilidade por oito anos e a perda do mandato de prefeito.
Por fim reforça a confiança que reverterá a decisão em Brasília e reitera a confiança nos aliados especialmente PT e PMDB), que junto com o PROS, formam a coalizão que governa Marabá.
Poderosos - em seu perfil no Facebook, JS afirmou que apura denúncias de articulações bem mais que suspeitas realizadas por poderosos de Belém para cassá-lo. Sendo verdade - e havendo possibilidade de provar - estaremos diante de um dos maiores escândalos políticos da história do Pará. Uma manobra vergonhosa que atinge não apenas um político em ascensão, ms coloca em risco uma gestão que está tentando livrar-se da herança maldita deixada pelo ex-gestor Maurino Magaçlhães.
De todos os ângulos é esdrúxula a decisão. Como apontou Beto Salame, irmão de JS e um dos advogados que acompanham o caso, a decisão optou por cassar o mandato de JS, mas manteve o mandato do vice.
Diante das provas carreadas aos autos, não havia qualquer motivo para afastar do cargo JS.
Mas, em caso de condenação do prefeito, o vice também teria seu mandato prejudicado, restando ao presidente - no caso, "a" presidente da Câmara, assumir o mandato.
Aparentemente, feita apenas para agradar aos verdadeiros interessados em castigar JS, a sentença passou por cima da jurisprudência, da lei e do bom-senso.
Espera-se que o TSE, com celeridade, tome a sensata decisão de reintegrar JS. A jurisprudência da Corte Eleitoral mais elevada aponta para essa direção.
Em Brasília, onde participou de reuniões como o Dnit e Ministério das Cisdades, JS poderá voltar amanhã (6) à Marabá, de preferência trazendo consigo uma decisão liminar que o garanta no cargo.
Segue a íntegra da Nota Oficial da Ascom/PMM
Nota Oficial
De Brasília, onde se encontra articulando a liberação de recursos de programas federais para Marabá – entre eles, 2.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e a macrodrenagem da Grota Criminosa – o prefeito João Salame Neto lamentou a decisão proferida na manhã de hoje (5) pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado do Pará, que determinou seu afastamento do cargo que exerce desde janeiro deste ano.
O prefeito considera que a decisão da Corte entra em confronto com a lei e com os fatos.
A infração da qual é acusado – distribuição de combustível para participantes de uma carreata nas eleições de 2010 – sequer pode ser considerada crime eleitoral, à luz da atual legislação, notadamente, quando nos autos restou provada sua efetiva realização. Tratou-se de mero ato de campanha eleitoral para o qual a lei autoriza a distribuição de combustível.
Em outra vertente, o prefeito considera que sua renúncia ao cargo de deputado estadual – ato necessário quando da posse no cargo de prefeito de Marabá – fez extinguir o objeto da ação penal.
Por fim, ainda que alguma penalidade adviesse de sua conduta, seus efeitos jamais poderiam alcançar fatos ocorridos em 2010 para enquadrar o prefeito de Marabá nas penas estabelecidas pela LC 135/2010. Os efeitos desta lei, assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF), operam apenas para as eleições seguintes as daquele ano.
Em função disso, seus advogados já preparam o competente recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual discutirão estes e outros aspectos da ação.
Por fim, o prefeito João Salame reitera aqui dois aspectos que julga imprescindíveis.
Em primeiro lugar, sua crença inabalável na Justiça brasileira, através do Tribunal Superior Eleitoral, que espera seja ágil em reformar uma decisão errônea da Corte regional e mantê-lo no cargo, respeitando a vontade popular expressa nas urnas, em 2012, de forma clara e inequívoca.
Em segundo lugar, sua confiança nos aliados e correligionários. Eles saberão, acredita João Salame, manter cada vez mais sólida a união construída ao longo desse ano e inabalados os propósitos deste governo, seus projetos e programas em curso, garantindo a continuidade de uma administração que está fazendo, apesar dos obstáculos e desafios, profundas mudanças na cidade.
Marabá, 5 de novembro de 2013
Ascom/Prefeitura de Marabá
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