Comemora-se nesta segunda-feira (3) o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo da data é dar visibilidade a todos os assuntos relacionados a deficiência, seja ela física ou mental.
Além disso, é preciso lembrar a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. 80% moram em países em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com dados do censo do IBGE 2010, existem 45,6 milhões de indivíduos que se declaram com deficiência, o que corresponde a quase 24% da população total.
Apesar dos avanços das políticas de inclusão e de acessibilidade, ainda há muito a ser feito. O desafio é colocar em prática a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016. As novidades trazidas pela nova LBI alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, tecnologia assistiva, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. A lei possui mais de 100 artigos, todos com um objetivo único: promover a igualdade de oportunidades, autonomia e acessibilidade a esse segmento da população brasileira.
A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.
O Decreto de Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Esta data foi criada através da Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemorar o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.
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