Como informei aqui no blog que aconteceria, a Câmara Federal realmente apreciou nesta terça-feira (21), a MP 789/2017 que altera a fórmula de cálculo e as alíquotas incidentes sobre a extração mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM. Além desta, outras duas MPs, a 790 que altera o Código da Mineração e a 791 que cria a Agência Nacional de Mineração, que integram o chamado marco regulatório da mineração, não foram apreciadas.
Com a MP 789, a CFEM passa a ser cobrada sobre o faturamento bruto das empresas - hoje, ela incide sobre o faturamento líquido das mineradoras - e as alíquotas também sofreram sem alterações. A taxação do minério de ferro - responsável por mais de 70% de toda a CFEM recolhida - deixa de ser fixa e passa a ser flexível, indo de 2% a 3,5%, a depender do preço do minério de ferro praticado no mercado internacional.
A votação da MP 789, prevista para começar por volta das 16 horas, somente começou a partir da 19 horas e logo ficou claro que as mineradoras, lideradas pela Mineradora Vale, atuavam fazendo lobby no plenário para reduzir a alíquota máxima da CFEM.
No início dos debates, tudo indicava que o relatório apresentado pelo deputado Marcus Pastana, apoiado pelos municípios mineradores, seria aprovado, mas os lobistas da Vale haviam conseguido que deputados apresentassem diversos destaques que, se aprovados, desfigurariam a MP e, que se não fossem votados hoje, fariam com que a MP caducasse e perdesse validade.
Por volta das oito e meia da noite, o deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, que presidia a sessão decidiu suspender os trabalhos por dez minutos, para permitir que os líderes negociassem a retirada dos destaques.
No retorno das negociações, o deputado federal Fábio Ramalho apresentou a proposta de redução da alíquota máxima para 3,5%. Por volta das 22 horas, o Democratas, através do líder Efraim Filho, decidiu retirar seus destaques que inviabilizavam, na prática, a conclusão da votação.
A votação começou as 22h40, através de um acordo que deu origem a uma Emenda Aglutinativa, que alterou alguns pontos do relatório apresentado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). A alíquota sobre taxação de potássio fertilizantes foi reduzida de 3% para 0,2%, enquanto a taxação sobre o ouro caiu de 2% para 1,5%.
O minério de ferro ficou mesmo com a alíquota máxima de 3,5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Além disso, a partir do acordo, 15%, de toda a CFEM recolhida será compartilhada com municípios não-mineradores impactados pelas instalações referentes à logística necessária para o transporte e estocagem do minério de ferro. No parecer original, esse percentual era de 10%.
A votação da MP 789/2017 foi concluída as 0h10 desta quarta-feira (22) e agora a matéria será enviada para apreciação pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário