A comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 789/2017 realiza na quarta-feira (11) audiência pública que deveria interessar a todos os moradores dos municípios mineradores do Pará. A matéria modifica a forma de cálculo e aumenta os royalties da mineração. A audiência terá início as 14h, no Senado em Brasília.
Pirangando recursos para cobrir seus déficits, os municípios mineradores sofrem duas vezes: com o alto impacto social causado pela mineração e com a centralização dos parcos recursos arrecadados nos cofres da União Federal.
Agora, isso pode mudar.
No final do ano passado, o presidente Michel Temer havia se comprometido com o setor mineral em regular melhor o assunto. As empresas reclamam da insegurança jurídica e do cipoal legislativo formado por regulações federais, estaduais e municipais, algumas delas sobrepostas e conflitantes. Os empresários esperavam que as mudanças viessem na forma de projeto de lei, mas Temer preferiu acelerar o processo e mandou três Medidas Provisórias. Além dessa, que altera alíquotas e incidência, serão analisadas pelo Congresso uma MP que cria a Agência Nacional da Mineração para substituir o DNPM e outra, que atualiza o vetusto Código de Mineração.
Entre as mudanças previstas na MP 789, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previsto um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.
Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério.
Para o debate, foram convidados o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Carlos de Oliveira; o professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Facury Scaff; o professor do Instituto de Geociências da Universidade de Campinas (Unicamp), Iran Ferreira Machado; o especialista em Direito Minerário, William Freire; e a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos.
Deverão participar também do debate a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sede das Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio; a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista Cabral; o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins; o ex-diretor geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Correa; e a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o presidente da comissão mista, que tem como relator o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
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