O MPF anunciou nesta terça-feira (21), em sua sede em Brasília (DF), que já instaurou 757 ações civis públicas contra 725 réus, dentro do chamado Amazônia Protege, programa coordenado com órgãos ambientais federais que identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão cada. Os supostos desmatamentos ilegais teriam ocorrido entre agosto de 2015 a julho de 2016 e teriam sido registrados através de monitoramento via satélite e os proprietários identificados através do uso de dados constantes em registros oficiais, entre os quais o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao todo, 1.155 pessoas e empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. As áreas mapeadas somam 176.761 hectares de, segundo o MPF, "corte raso ilegal de vegetação". As 757 ACPs ajuizadas até o momento pedem um total de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta degradados. O MPF avalia que indenizações e multas alcancem a R$ 2,8 bilhões. O Amazônia Protege tem atuação nos oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Das áreas que teriam sofrido desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 13 dentro de Terras Indígenas (TIs). Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de TI. São 672 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvo de embargos do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido por Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).
O MPF também tornou públicas as informações sobre as áreas dos supostos desmatamentos ilegais e sobre as Ações Civis Públicas já instauradas no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. Os procuradores querem evitar a regularização fundiária dessas áreas e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) "deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias".
As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra; o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; o Programa Terra Legal; e autos de infração ou embargos do Ibama.
Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.
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