A pauta principal do colóquio continua sendo o cumprimento do que determina a Lei, devidamente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal: O Estado é obrigado a pagar o Piso Nacional de Salários do Magistério.
Ano passado, o dr. Helder Lisboa, juiz de primeira instância, prolatou sentença que, na prática, posterga a aplicação da Lei Federal e outorga 12 meses para que o Estado comece a cumpri-la. Os professores recorreram e amanhã (7), o pleno do Tribunal de justiça do Estado do Pará (TJE/PA) deverá julgar o feito. Na ação os professores reclamam o pagamento do Piso ainda em seu valor anterior, de R$ 1.187,00.
Até agora o governo mantém o discurso de que não há previsão financeira para assegurar o pagamento integral do piso dos professores e diz esperar resposta do MEC à solicitação financeira requerida.
Recentemente, o MEC informou que a maioria dos Estados e Municípios que pediram ajuda do Governo Federal para pagar o Piso, não demonstraram real necessidade dos recursos. Os números exibidos por governadores e prefeitos, quando colocados sob a lupa dos técnicos, mostram que existe capacidade de pagamento com recursos próprios, sendo dispensável ajuda federal.
Hoje, o Sintepp já deve reivindicar pagamento do novo Piso, fixado em R$ 1.451,00.
Considerando que o Governo do Estado argumenta que não pode pagar o Piso anterior, o que vocês acham que Jatene dirá sobre pagar um valor 22% mais alto?
Outra pergunta: Levando um sonoro NÃO como resposta, o que fará o Sintepp?
De tudo isso, salvo um ato divino, o enredo será algo assim: Sintepp reivindica Piso; Jatene nega Piso; Sintepp deflagra outra greve; Jatene ignora greve; alunos são prejudicados.
E, aqui entre nós e todo o pessoal que acompanha o Círio de Nazaré, é uma enorme vergonha que um estado, dito na publicidade governamental como rico e "pujante", trate tão mal seus professores. Paga o Piso, governador Jatene!
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