Darci Lermen completa, nesta sexta-feira, 1º de março, 790 dias à frente do governo de Parauapebas e, apesar de ter engatilhado e pronto para disparar um pacote de obras significativas, de fato até aqui, o ponto mais destacado de sua administração é a iluminação da cidade. Basta percorrer as ruas da “Capital do Minério” para ver que a noite têm feição de dia, por aqui.
Quase 32 mil pontos de iluminação, com luminárias em “superled” – a tecnologia mais moderna existente atualmente – estão sendo instalados em todas as ruas de Parauapebas e nas vilas do município. Dentro de mais alguns dias, Parauapebas será a primeira cidade do Brasil a ter 100% de sua iluminação pública feita com esse tipo de lâmpada. E é justamente este programa que passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Ao longo dos últimos dias, o site fez um esforço para entender como e porque era necessário um investimento de mais de R$ 100 milhões para trocar lâmpadas em Parauapebas e porque desperta tanta polêmica.
Ouvimos o secretário de Urbanismo, Edmar Lima, lançado no olho do furacão desde que apresentou seu plano arrojado de intervenção na cidade. Fomos atrás de documentos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Consultamos especialistas em engenharia elétrica e contadores. Tudo para traçar o painel mais exato sobre este assunto e levar a você, leitor, informação com conteúdo, apurada na fonte e baseada em estudos técnicos e documentos públicos.
Mostramos os fatos. O julgamento é seu.
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Como Tudo Começou
Para entender essa história é necessário voltar no tempo, precisamente ao início de 2017, ano em que Darci Lermen assumiu o cargo de prefeito de Parauapebas. Em janeiro daquele ano, Darci encomendou ao secretário de Urbanismo, Edmar Lima, um diagnóstico sobre a situação do chamado “parque de iluminação da cidade”. Em fevereiro de 2017, Edmar tinha um relatório pronto para ser apresentado ao chefe e o resultado era desalentador.
Nada menos que 40% das lâmpadas instaladas nos postes de Parauapebas estavam apagadas. Das que estavam em funcionamento, 18% permaneciam acesas 24 horas por dia, um gasto desnecessário. Diversos tipos de luminárias eram utilizados. Havia lâmpadas incandescentes, de vapor de sódio, de vapor de mercúrio, halógenas, entre outros. Cada uma delas com vida útil, luminosidade, consumo e custos diferentes.
Eram tantos os pedidos de substituição e reparos que o sistema estava sobrecarregado. Muito tempo e recursos eram gastos no atendimento às reclamações dos usuários e, na prática, não seria possível expandir a rede de iluminação pública.
Havia um problema financeiro adicional. A iluminação pública deve ser custeada com recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada de cada usuário em sua conta de energia elétrica mensal. No caso de Parauapebas, os valores arrecadados pela CIP eram inferiores ao custo de manutenção do sistema de iluminação da cidade. O município precisava retirar recursos de outras áreas para garantir que a cidade não ficasse às escuras.
Era preciso tomar a decisão. Reformar o parque de iluminação pública ou fazê-lo em um novo modelo, eram as duas opções.
A Semurb e o Diagnóstico
Durante quase um ano, técnicos da Semurb colheram informações, analisaram dados e fizeram cálculos. A mera substituição das luminárias existentes seria contraproducente. Ganhou corpo a ideia de construir um novo parque de iluminação. A raiz do problema era decidir como fazer, além de estabelecer o valor do investimento e determinar de onde viria esse recurso.
Para reequilibrar financeiramente o sistema foi necessário, em primeiro lugar, reajustar a alíquota da CIP. O último reajuste havia sido feito em 2006 e não cobri os custos de manutenção e ampliação do sistema. Desde aquele ano, mais de 50 novos bairros haviam sido criados na cidade. A demanda havia crescido, os recursos para atendê-la, não. Um projeto de lei foi enviado à Câmara reajustando a CIP de 8% para 11% sobre o consumo, o que foi aprovado em novembro 2017.
Com mais recursos, a prefeitura teria que decidir como fazer. A primeira ideia foi a criação de uma Parceria Público Privada (PPP). Em regra, nesse modelo, empresas são chamadas para realizar um serviço público e, em troca, passam a explorar o sistema por prazo determinado, quase sempre durante 20 ou 30 anos. Cerca de 600 dessas PPPs estão em estudos no Brasil, para atender às mais diversas demandas. Somente 110 delas estão em andamento e apenas 12 foram efetivadas. Costumam ser um bom negócio para as empresas, mas não tão bom assim para os municípios.
Outra alternativa, considerando a urgência na contratação dos serviços, seria utilizar o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado em 2011 para dar agilidade às obras visando a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Essa ideia acabou abandonada. Consultado, o órgão de controle de contas públicas municipais – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – torceu o nariz. Foi firmado o entendimento que o projeto seria contestado se fosse realizado através de RDC.
Restava licitar o novo parque de iluminação pública segundo os ritos previstos pela Lei 8.666, a Lei das Licitações e assim foi feito. Em 17 de novembro de 2017, foi regularmente publicado o edital estabelecendo que o regime seria de concorrência, sendo declarada vencedora aquela empresa ou consórcio que, estando habilitada, apresentasse o menor preço global.
Era apenas o começo da jornada. Muita coisa aconteceria antes que a primeira “superled” iluminasse a noite em Parauapebas.
(continua...)
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