De agosto de 2018 até fevereiro de 2019, em sete meses, portanto, cerca de 27 mil pontos de iluminação foram trocados e, no lugar das velhas e obsoletas lâmpadas que davam às ruas um tom amarelado e esmaecido, foram instaladas modernas luminárias chamadas de "superled". O processo de construção do novo parque de iluminação pública de Parauapebas segue acelerado.
A previsão é que, na primeira quinzena de abril, todas as 31.279 luminárias previstas no projeto estejam instaladas e, até aqui, Darci desembolsou pouco mais de R$ 4 milhões de reais pelos serviços realizados.
Os benefícios não tardam em aparecer.
Em primeiro lugar, houve a redução do consumo de energia elétrica. No modelo antigo, a iluminação pública de Parauapebas consumia 7.500 kwh, agora consome 2.900 kwh. Uma redução de 62%.
A redução do consumo se reflete na saúde financeira do sistema de iluminação pública.
No início de 2017, o sistema era deficitário e precisava receber, em média, R$ 250 mil por mês da receita do município para continuar funcionando, ainda que precariamente. Hoje, a receita da CIP alcança um milhão e duzentos mil mensais e o gasto com o pagamento de energia elétrica à Celpa é de R$ 550 mil. Com o saldo, tem sido possível cobrir os custos iniciais com a construção do novo parque de iluminação pública, sem onerar outras receitas do município.
Mas as vantagens do novo sistema não param por aí. Segundo o contrato assinado com o consórcio, os R$ 100.695.449,40 – custo total do projeto de iluminação – serão pagos em cinco anos. Durante este período, toda a manutenção do sistema será feita pelo consórcio vencedor.
Enquanto o pagamento será feito em cinco anos, a durabilidade das luminárias, estabelecida no contrato, é de 50 mil horas, o equivalente a 12 anos de uso. Pagando o investimento feito e garantida a manutenção do sistema, dentro de algum tempo, será possível ao município, inclusive, reduzir a alíquota da CIP, ajudando a diminuir o gasto de todos com energia elétrica.
O sistema implantado está apto a integrar-se àquilo que os urbanistas chamam de “cidade inteligente”. Por exemplo, através de um programa de computador, utilizando a tecnologia de GPS, a Semurb sabe, hoje, exatamente onde está cada equipe responsável pela manutenção, o que ajuda a otimizar os recursos.
Além disso, quando a troca de sistema estiver concluída, cada poste será identificado e individualizado, receberá uma espécie de “certidão de nascimento”, e com esse cadastro será possível saber e controlar à distância o consumo de cada unidade, avaliar seu desgaste e aumentar ou reduzir a luminosidade em cada rua ou logradouro da cidade, um processo conhecido como “dimerização”.
A retirada das lâmpadas que utilizam vapor de sódio ou mercúrio representam inegavelmente um ganho para a saúde pública e para o meio ambiente. Feitas com metais e gases altamente tóxicos à saúde humana, costumam ser um problema e tanto na hora do descarte.
Por outro lado, a nova iluminação tem vários aspectos positivos sobre a relação entre a cidade e o cidadão. As ruas, antes mal iluminadas ou às escuras, agora podem ser usadas com menos receios pelos cidadãos, impactando na segurança pública e devolvendo a cidade aos seus moradores.
Mas, mesmo com todos os benefícios, está claro que este processo não pode estar imune às investigações que os órgãos fiscalizadores acharem por bem realizar.
A iniciativa do Ministério Público em instaurar Inquérito Civil para apurar todas as circunstâncias que envolvem esse contrato milionário pode até ser vista como redundante, de vez que o TCM já analisou a licitação e a considerou legal e legítima, mas é sempre bem-vinda.
Em sua portaria, o MP afirma que viu “indícios de restrição da concorrência” e direcionamento da licitação “através de cláusulas editalícias abusivas”. A prefeitura de Parauapebas diz que já disponibilizou todos os documentos requeridos, entre as mais de 3 mil páginas que formam o processo. Em sendo verdade, sua excelência, o representante do MP estadual terá farto material de leitura, mas, ressalvado fato novo que não foi levado ao conhecimento da Corte de Contas, forçoso será admitir que no edital não há nada que o torne ilegal ou ilegítimo.
Em sendo assim, estaria encerrado o dever de fiscalizar o projeto?
A resposta é não.
O TCM, por exemplo, não cogita relaxar na fiscalização. “Face a relevância do objeto pretendido pela contratação e o montante dos recursos envolvidos, determino, junto à 3ª Controladoria e através do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas – NUFOP, o acompanhamento concomitante e permanente, durante a esperada execução do objeto, através do Sistema GEO-OBRAS, garantindo-se a regular aplicação dos recursos públicos”, diz a conselheira Mara Lúcia, em seu parecer, quando considerou livre de falhas a licitação.
Que o MP demonstre interesse em participar deste esforço de fiscalização, melhor ainda.
Tomara que cada cidadão e cidadã tenha também a preocupação de fiscalizar e exigir que tudo seja muito bem explicado. Afinal, foi com o dinheiro dos seus impostos que a noite de Parauapebas passou a ser clara como o dia.
As duas primeiras partes desta reportagem você encontra nos links abaixo:
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