Segundo informa a Prefeitura de Marabá, logo o Procon, órgão municipal de defesa do consumidor, ganhará uma nova casa. O órgão irá ocupar o prédio da antiga Delegacia de Polícia, na Marabá Pioneira, em frente à bucólica Praça Duque de Caxias, uma das mais bonitas do Pará.
Tião Miranda teve o bom-senso de manter ao menos a fachada do prédio centenário. De fato, após décadas de abandono, restava pouco ou quase nada que se pudesse aproveitar do antigo prédio. Manter as linhas arquitetônicas originais antes que tudo ruísse não deixa de ser um bom serviço à memória de Marabá.
A obra está orçada em pouco mais de R$ 800 mil e deve estar pronta em junho deste ano. Conta o site oficial da Prefeitura que o dinheiro foi apurado através de multas aplicadas a processos que tramitaram no próprio Procon.
“Fizemos um mutirão interno, conseguimos julgar esses processos e então com as multas desses processos julgados conseguimos o valor para que pudéssemos realizar a construção do novo prédio” explica Zélia Sousa, diretora do Procon em Marabá, satisfeita com o novo prédio e com o órgão que dirige.
Para Que Serve Mesmo?
Ocorre que a percepção da população sobre o Procon não é tão bonita quanto promete ficar o prédio novo. O jornalista Jorge Belich, nesta terça-feira (29), em seu perfil no Facebook fez uma pergunta simples: "Pra Que Serve O Procon de Marabá, qual a Finalidade do Órgão? Preços abusivos: Combustível, Energia, Alimentação, Vestuário...", escreveu Belich.
A postagem, em tom de leve crítica, recebeu mais de 120 curtidas em poucos minutos e rendeu 46 comentários, quase todos criticando a ação do Procon. Em sua maioria, os internautas cravaram um "pra nada", como resposta à indagação de Belich.
A pancadaria foi tanta que Zélia Sousa resolveu intervir e rebateu algumas críticas. Mas, apesar de mostrar que ano passado foram realizadas 1.882 atendimentos e que tem um plano de ação disponível para os usuários, Zélia não conseguiu desfazer a impressão que o Procon exerce pouco o papel de fiscalizador e menos ainda o de defensor do consumidor perante o Poder Judiciário.
Desde o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, os Procons têm a chamada "legitimidade ativa" para ingressar em juízo contra empresas e em defesa de interesses coletivos, através das chamadas Ações Civis Públicas. Ocorre que, salvo melhor juízo, se é verdade que são realizadas operações de fiscalização com certa frequência, também é verdade que não se tem notícia de alguma ação relevante movida pelo Procon/Marabá contra a Celpa, planos de saúde, telefônicas, bancos ou postos de gasolina, por exemplo, apesar de serem campeões de reclamações por parte dos usuários.
Por outro lado, o consumidor lesado recorre ao Procon, por vezes, sem saber que o órgão visará em primeiro lugar uma conciliação rápida e, em caso de reincidência, aplicará multa a quem descumpriu o acordo. Mas, esta multa não reverte para o ofendido. Ela fica com o próprio Procon. Neste caso e a depender do valor da causa, melhor será para o usuário recorrer direto a um Juizado Especial.
Assim sendo, sem conseguir defender o consumidor contra as grandes empresas e sem conseguir entregar ao usuário as punições por perdas e danos que ele acha que tem direito, o Procon acaba sendo visto com um misto de desconfiança e irrelevância.
O Procon terá mais espaço, mais salas e poderá receber os reclamantes com mais conforto em seu novo prédio. Os consumidores esperam que, de casa nova, o Procon também mude de atitude e se torne mais proativo, indo além do que hoje é feito. Se fizer isso, deixará de ser, na opinião dos usuários, "pra nada" e poderá se tornar "pra tudo" em defesa do consumidor.
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